Câmara de Lobos: feriado municipal

A data escolhida para assinalar o dia do município constitui uma deliberação política, que procura ter em conta uma efeméride com particular significado na História local ou um dia tradicionalmente assinalado no quotidiano do concelho e reconhecido em todo o território.

Presentemente, o município câmara-lobense celebra o seu dia em 16 de Outubro, conforme deliberação de 10 de Novembro de 1977, que revogou o anterior feriado municipal, comemorado a 20 de Janeiro, o dia de São Sebastião, padroeiro da freguesia de Câmara de Lobos, onde sempre esteve a sede do concelho. Fundamentava-se essa deliberação no seguinte: que a data de 16 de Outubro respeitava «a da fundação do concelho; que por tal facto se considera histórica e justamente merecedora de comemoração; que todos os munícipes viverão igualmente o acontecimento motivados pela mesma razão».

A opção pelo dia 16 de Outubro resulta, por certo, de informação recolhida no Elucidário Madeirense (1940: vol. I, p. 214), relativa à instalação definitiva do município. Contudo, não está correcto associar este dia à fundação do concelho, como ficou registado na acta da reunião ordinária de 10 de Novembro de 1977, acima citada.

De facto, o município de Câmara de Lobos foi fundado pela Portaria de 25 de Maio de 1835, simultaneamente com os de Santa Ana e do Porto do Moniz.

O 25 de Maio não se mostra, todavia, adequado para dia do concelho de Câmara de Lobos pelas seguintes razões:

• Trata-se da data de uma Portaria que aprovou provisoriamente o distrito administrativo da Madeira e do Porto Santo, com nove concelhos na primeira ilha, isto é, acrescentando três novos (Câmara de Lobos, Porto do Moniz e Santa Ana) aos seis já existentes (Funchal, Machico, Santa Cruz, Calheta, Ponta do Sol e São Vicente).
• Serve também para Santana e Porto Moniz como data fundadora, não conferindo, por conseguinte, singularidade ao município de Câmara de Lobos.

Investigação desenvolvida, por Manuel Pedro de Freitas, veio trazer a lume a data correcta da primeira eleição e instalação da Câmara Municipal de Câmara de Lobos – 4 de Outubro de 1835 –, documentada no Livro I de Registos da Câmara Municipal de Câmara de Lobos.

Em face do exposto, sou de opinião que a data histórica com maior significado, para se tornar o dia do concelho de Câmara de Lobos e respectivo feriado municipal, é aquela em que foi realizada a primeira eleição da Câmara Municipal e subsequente tomada de posse, isto é, 4 de Outubro, o dia do nascimento efectivo do município câmara-lobense.

15 de Fevereiro de 2017

Nota:

Em 27 de Fevereiro de 2017, a Assembleia Municipal de Câmara de Lobos aprovou a alteração do feriado municipal para o dia 4 de Outubro, sob proposta do executivo camarário.

 

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Para uma maior transparência nos apoios financeiros a projectos de interesse cultural

A análise e avaliação de candidaturas de projectos de interesse cultural, bem como o respectivo acompanhamento técnico, não deveriam estar exclusivamente nas mãos dos funcionários da casa que concede o apoio financeiro. A imprescindível transparência e a necessária objectividade beneficiariam com avaliadores externos, principalmente, quando se trata de dinheiro público. Além disso, a visão de quem não está vinculado à Direcção Regional da Cultura contribuiria, por certo, para uma escolha diversificada e plural, livre da satisfação de clientelas.

Recentemente foi nomeada a Comissão de Análise e Acompanhamento para o ano de 2017, no âmbito do regulamento de atribuição de apoios financeiros a projectos de interesse cultural, por despacho conjunto dos secretários regionais das Finanças e da Administração Pública e da Economia, Turismo e Cultura. Todos os membros efectivos e suplentes desta Comissão pertencem às Direcções Regionais da Cultura (4) e do Turismo (1).

Não cabe aqui qualquer apreciação crítica sobre o currículo dos técnicos desta Comissão. Apenas se regista, como factor negativo, a inexistência de elementos externos.

O Decreto Legislativo Regional n.° 25/99/M, de 27 de Agosto, veio estabelecer «o sistema de enquadramento e definição legal dos apoios financeiros a projectos de interesse cultural ou de promoção e animação turísticas.»

No seu preâmbulo, ficou consignado que «a concessão de tais apoios financeiros deve estar sujeita a critérios de atribuição claros e precisos». Assim «impõe-se estabelecer um regime legal englobante que, de forma criteriosa e objectiva, promova e incentive a produção cultural e a promoção e animação turísticas.»

O artigo 9.º do mesmo diploma determinou a formação de uma comissão de análise e acompanhamento a nomear, para cada sector, em cada ano, por despacho conjunto dos secretários regionais da tutela, para analisar e seleccionar os respectivos processos de candidatura e propor superiormente a aprovação dos projectos considerados mais necessários ou relevantes para a RAM.

A Portaria n.º 79/2001, de 17 de Julho, aprovou o Regulamento de Atribuição de Apoio Financeiro a Projectos de Interesse Cultural, com uma comissão de análise e acompanhamento das candidaturas ao financiamento, constituída por um presidente, dois vogais e dois suplentes.

A Portaria n.º 130/2006, de 2 de Novembro, alterou a anterior, introduzindo o período de apresentação das candidaturas: entre os dias 15 e 30 de Novembro do ano imediatamente anterior ao do início da execução dos projectos.

Parece, pois, que no quadro legal vigente nada obsta a entrada de elementos externos para a dita Comissão. Trata-se apenas de uma decisão política que, a ser tomada, poderia trazer transparência e diversidade à concessão de apoio financeiro aos empreendimentos culturais.

A talhe de foice, diga-se que o mesmo procedimento deveria ser adoptado na política de aquisições por parte de algumas entidades públicas. A compra, por exemplo, de um bem móvel para um museu ou para outro qualquer acervo da Região não pode depender apenas e exclusivamente do gosto e da opção de um indivíduo, a que se junta a indispensável assinatura da tutela. Trata-se de dinheiro dos contribuintes. Todo o procedimento, por conseguinte, carece da maior transparência, e a sociedade também pode e deve dar o seu contributo neste domínio.

Funchal Notícias. 22 Fevereiro 2017

Para uma maior transparência nos apoios financeiros a projectos de interesse cultural

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A Barricada

Não se trata aqui de uma espécie de trincheira ou de um vulgar acto tresloucado de alguém que, com ou sem reféns, resolveu isolar-se, que, com ou sem armas ou explosivos, teima em fazer ouvir a sua voz irreverente, radical ou desesperada.

A barricada da nossa crónica é bem diversa. Não constitui estratégia militar nem posição extremista de alienado ou militante de uma qualquer organização marginal ou terrorista.

Não sei se é mais ou menos grave. Certo, é não ter cobertura mediática.

Esta barricada é de gente que se considera de alto gabarito. De gente que tudo fez para tomar o poder e, quando o alcançou, armou a paliçada com astúcia e meias-verdades, rodeou-se de colaboradores submissos e alguns bajuladores e tudo faz para sempre se manter no poder.

Na barricada, reina a intolerância, a vingança, o poder tentacular que tudo quer dominar e manipular.

Na barricada, domina o discurso fascizante de que enquanto «eu aqui estiver tu nunca levantarás cabeça».

E os da barricada julgam-se felizes, competentes, geniais, por infernizarem a vida dos outros.

Quando confrontados com a idoneidade e a imparcialidade do exterior, coisa que repugnam, mas a que irremediavelmente estão sujeitos, aí não têm outro remédio senão tentar esconder os seus pés de barro. Mas isso é como tapar o sol com a peneira. Fora da barricada, há transparência.

Descalços, mas sempre agarrados ao poder, não vêm o abismo que têm vindo a arquitectar. E, quando o mensageiro grita que o rei vai nu, tudo fazem para que ele sucumba. E, ao que não morre, aplica-se o velho ditado: «não mata, mas mói!»

As barricadas no seio das instituições são abcessos dolorosos, escaras da democracia. Mas pior do que a sua existência é a bênção que quem governa lhes dá, em nome de uma pretensa autonomia que serve de almofada à liderança.

Bem sei que nas instituições não habitam anjos nem tão-pouco são governadas por arcanjos. Todavia, em democracia, o líder devia garantir a (con)vivência democrática, combater a discriminação e a intolerância, respeitar a oposição, não permitir cortes de apaniguados, enfim expurgar da casa as barricadas que um bolorento corporativismo ainda teima em erguer.

Funchal Notícias. 15 Fevereiro 2017 

A Barricada

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A propósito do 6.º centenário do «descobrimento» e povoamento da Madeira: recuperar a memória: a Capela de São Paulo

Ainda não se sabe como o Governo Regional assinalará o 6.º centenário do descobrimento da Madeira, nem em que data(s).

Sobre esta matéria já dei publicamente a minha opinião em 2015, com base nas fontes históricas disponíveis e na historiografia. Defendi, então, face ao facto de o arquipélago madeirense ser já conhecido e representado cartograficamente, antes da viagem de Zarco e Tristão, e atendendo à impossibilidade de, com exactidão, enunciar o ano da chegada dos portugueses a estas ilhas, que mais correcto se me afigurava comemorar o início do povoamento, ocorrido em 1420, segundo o cronista Gomes Eanes de Zurara.

Apesar de se tratar de uma celebração histórica, a verdade é que os políticos regionais, nas suas decisões e comissões, parecem valorizar pouco o papel e o trabalho dos historiadores. Contentam-se com a leitura, quiçá em diagonal, do Elucidário Madeirense, escrito para celebrar o 5.º centenário do descobrimento do nosso arquipélago, como se, desde então, e já lá vão quase 100 anos, mais nada se tivesse escrito sobre o assunto.

Já ouvi falar que pretendiam comemorar o descobrimento do Porto Santo em 1418 e o da Madeira no ano seguinte, seguindo a lição de Álvaro Rodrigues de Azevedo, de 1873. A ser verdade, não é somente ridículo, mas triste pela ignorância que encerra.

Independente de datas, por agora sempre simbólicas no caso em apreço, espero, todavia, que o programa, a ser delineado, não fique pelo efémero. Que sirva de exemplo a comemoração do 5.º centenário da criação da cidade do Funchal, onde, para além dos espectáculos e festejos, sem dúvida importantes em termos de promoção e adesão da comunidade, houve um ambicioso programa editorial, que perpetuou a efeméride.

Assim, dei-me a pensar que, no âmbito do 6.º centenário da Madeira, seria pertinente incluir a recuperação de imóveis do património cultural que remontam aos primeiros tempos do povoamento do arquipélago e que, vergonhosamente, se encontram degradados ou arruinados. Restaurava-se o património arquitectónico, criava-se emprego e possibilitava-se a sua fruição aos interessados, madeirenses ou forasteiros. Reabilitava-se a memória de alguns lugares históricos, apesar das transformações ao longo do tempo.

Capela de São Paulo, Funchal. Foto: Rui Marote, Funchal Notícias, 2017.

Neste âmbito, ressalta a necessidade de recuperar a capela de São Paulo e o imóvel adossado do lado nascente, ali quase no final da Rua da Carreira.

Esta capela teria sido mandada erguer por João Gonçalves Zarco, o primeiro capitão do donatário do arquipélago da Madeira, na capitania do Funchal. De início, o seu orago era São Pedro.

Junto à capela, foi instituído um hospital, o primeiro do Funchal, edificado em terreno doado por Zarco no ano de 1454. Funcionou durante quinze anos.

A freguesia de São Pedro, instituída em 1566, extinta em 1579 e restabelecida em 1587, teve a sua primeira sede na capela com a mesma invocação, e aí se manteve até à edificação da nova igreja, concluída pelos finais do século XVI.

Nos nossos dias, a Capela de São Paulo está encerrada ao culto, devido ao seu estado de degradação. Deixou de celebrar-se missa neste templo, em Junho de 2014. O edifício, que lhe está adossado do lado nascente, também se encontra em ruína, em parte devido às obras de construção da circular à cota 40. Já em 1996 se falava da necessidade de recuperar estes imóveis, tendo sido projectada a respectiva intervenção. Mas, apesar de classificada, desde 1940, como imóvel de interesse público do património cultural da Região Autónoma da Madeira, a capela vai arruinando-se, bem como a memória do primeiro hospital do Funchal.

Funchal Notícias. 8 Fevereiro 2017

A propósito do 6.º centenário do «descobrimento» e povoamento da Madeira: recuperar a memória: a Capela de São Paulo

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Deus no meu caminho

– É a tua cruz… o que vais fazer?

– É a tua cruz… tens de carregá-la!

– É a tua cruz… que Deus te ajude.

Dizem-me frases como estas. Quase sempre respondo que não gosto de encarar como cruz o que de menos bom a vida me oferece. Outras ocasiões poupo nas palavras e forço um sorriso. Mas sempre recuso essa visão terrífica e anquilosante da cruz.

Não sei se foi Deus quem me colocou pedras no caminho. Meço os obstáculos, enfrento-os ou contorno-os. Por vezes, consigo.

Agradeço-lhe todos os dias. Peço também que me acompanhe. Nunca ouvi a sua voz. Mas tenho a certeza de que já o vi sorrir. Fico então com a sensação de vitória.

A cruz foi injustiça, sacrifício e amor. É sinal da sua presença.

O meu Deus não quer que eu carregue uma cruz. Mostra-me o caminho, deixa-me escolher e caminha comigo. E vou caminhando como posso, mas sem o peso de uma cruz que me dificultaria o andar.

Uma colega perguntou-me um dia como me era possível acreditar, ter fé. Qualquer resposta que tentasse, não a demoveria dos seus argumentos. Respondi-lhe, simplesmente, que assim era mais fácil. Soou-lhe a afirmação de analfabeto.

Já não lhe disse que não era acreditar e deixar correr. Um aceitar resignado! Não!

Era mais fácil apenas porque não estava só.

 

Nelson Veríssimo

22 jan. 2017

Texto publicado no dia 1-02-2017 no blogue

O Banquete da Palavra [http://jlrodrigues.blogspot.pt/].

http://jlrodrigues.blogspot.pt/2017/01/deus-no-meu-caminho.html

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