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Archive for the ‘Património Cultural’ Category

Na Madeira, a água para rega foi, desde sempre, um bem intensamente disputado, porque imprescindível para a agricultura, quer quando esta se centrava em produtos ricos para exportação, quer quando se destinava a assegurar a subsistência.

A posse da água ou o direito sobre a sua utilização geraram numerosas contendas, por vezes, com desfechos violentos. Frequentemente, o litígio advinha da apropriação alheia da totalidade ou de parte do tempo de rega, que determinada parcela agrícola possuía ou o seu proprietário julgava deter.

Administrado com mestria e, por norma, integralmente aproveitado, o tempo de rega de cada agricultor deveria ser também cronometrado de forma exemplar.

Na ânsia de regar tudo e bem, o relógio assumiu papel fundamental na distribuição da água pelos heréus.

Quando os relógios não eram de uso vulgarizado nem habitualmente faziam parte dos adereços dos levadeiros, as comissões administrativas de algumas levadas mandaram construir, em sítios estratégicos, singelas torres, quase sempre de planta rectangular, com um relógio, para melhor gerirem a distribuição da água pelos diversos regantes.

Restam poucos exemplares deste tipo de arquitectura civil de equipamento, na Madeira dos nossos dias. Classificado há apenas um, no concelho da Ponta do Sol, com um relógio datado de 1890.

Relógio de água. Canhas, Ponta do Sol – Madeira.

Na verdade, o relógio de água da Levada do Poiso, na freguesia dos Canhas, de finais do século XIX, foi classificado pelo Governo Regional da Madeira em 1998, com a categoria de valor local (Resolução n.º 1596/98, JORAM, I, 10 Dez. 1998, p. 3), e reabilitado no ano seguinte, com a comparticipação de fundos da iniciativa comunitária Leader.

Em 16 de Janeiro deste ano, o Grupo Parlamentar do JPP apresentou, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, um projecto de resolução sobre a salvaguarda dos relógios de água da freguesia do Caniço, no qual recomendava ao Governo Regional que procedesse à sua inventariação, classificação e reabilitação.

Relógio de água. Caniço, Santa Cruz – Madeira. Foto: Élvio Sousa.

Relógio de água. Caniço, Santa Cruz – Madeira. Foto: Élvio Sousa.

Na reunião plenária da Assembleia Legislativa do passado dia 11 de Maio, procedeu-se à votação na generalidade daquele projecto de resolução, tendo o mesmo sido rejeitado com os votos contrários do PSD e do CDS.

O facto de os deputados do PSD e do CDS não se interessarem pela valorização dos relógios de água da freguesia do Caniço, por sinal, exemplares raros do património arquitectónico associado às levadas, num tempo em que a Região desenvolve um processo de candidatura das levadas a património da Humanidade junto da UNESCO, revela bem as suas preocupações quanto ao Património Cultural da RAM e, em particular, do município de Santa Cruz.

Todavia, tal comportamento não deve inibir a Junta de Freguesia do Caniço e a Câmara Municipal de Santa Cruz de iniciarem o procedimento administrativo de classificação dos relógios de água, como imóveis de interesse municipal, por representarem um valor cultural de significado relevante para o concelho.

A classificação constituirá, por certo, um instrumento determinante para a reabilitação dessas modestas construções, fruto da mobilização dos heréus das respectivas levadas, e que, no passado, tanta importância tiveram na divisão e distribuição da água de rega.

 

Funchal Notícias. 24 Maio 2017

Relógios de água

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Abandonada, a Quinta da Piedade, no Jardim do Mar, caminha para a ruína. O Governo Regional adquiriu o imóvel classificado na primeira década deste século, mas não lhe deu uso nem trata da sua conservação. Os telhados estão danificados, as paredes apresentam grandes fissuras e muitas vidraças acham-se partidas. O matagal invade a propriedade. Parece que o solar terá em breve o mesmo destino do velho engenho que, vizinho do cemitério, agoniza destroçado.

Quinta da Piedade, Jardim do Mar, Calheta, Madeira. Foto: NV, Março 2017.

Quando o Governo Regional planear investir no seu restauro, certamente tomará consciência da degradação provocada pela falta de arejamento e de cuidados básicos, bem como pelas infiltrações pluviais, nestes últimos anos.

A situação é recorrente. Expropria-se, compra-se ou recebe-se por doação. Deixa-se depois o imóvel abandonado vários anos. Finalmente, pensa-se em restaurar. Surge então um «iluminado» que pretende a demolição por razões de segurança. Poucas vezes, o «iluminado» não consegue arrancar o caterpilar. Vem então um mau projecto de recuperação que descaracteriza o edifício. Moral da História: o património ficou mais pobre.

Foto: NV, Março 2017.

É para evitar mais perdas que temos vindo a abordar a situação de imóveis do nosso património cultural votados ao abandono e arruinados.

A política de preservação do Património Cultural não se pode limitar a conferências, exposições e visitas orientadas, por muito importantes que sejam as acções de sensibilização e divulgação. Urge investir no restauro ou recuperação, e não só nos monumentos nacionais.

A Quinta da Piedade ou Solar de Nossa Senhora da Piedade é uma vetusta casa senhorial com capela adossada, que se distingue na paisagem pela sua volumetria e cor. Importante memória do lugar, com raízes nos tempos do povoamento, serviu de residência dos últimos morgados do Jardim do Mar, vínculo instituído no século XVI.

Foto: NV, Março 2017.

Foi classificada, em 1977, como imóvel com interesse municipal do Património Cultural da Região Autónoma da Madeira. A 1.ª revisão do Plano Director Municipal da Calheta, publicada em 16 de Janeiro de 2013, reconheceu este imóvel como bem cultural no âmbito do património edificado.

A escritora Luzia (1875-1945) viveu no Solar de Nossa Senhora da Piedade, deixando registo da sua estada no Jardim do Mar em Almas e terras por onde eu passei (1936). Luzia fora casada com Francisco João de Vasconcelos do Couto Cardoso (1870-1928), filho do último morgado do Jardim do Mar.

Ultimamente, o solar estava na posse dos herdeiros de Francisco João de Vasconcelos do Couto Cardoso (1918-1993), tendo estes retirado dali o respectivo recheio no início do mês de Janeiro de 2009.

Com a expropriação, o Governo Regional pretendia instalar, na Quinta da Piedade, um centro comunitário, o que não se efectivou.

Em 12 de Junho de 2015, a deputada Sofia Canha, reconhecendo o avançado estado de degradação deste edifício classificado, requereu informação ao secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, no sentido de apurar se havia «alguma perspetiva concreta da parte do Governo para recuperar o edifício e potenciar a sua utilização, na perspetiva do bem comum e de valorização do património».

Desconhecemos se esta questão obteve resposta e qual o seu teor. No entanto, o que temos vindo a observar é a progressiva ruína de um edifício classificado, na posse do Governo Regional da Madeira.

Foto: NV, Março 2017.

O Património votado ao abandonado, por aqueles que deveriam ser os primeiros na sua defesa e valorização, mancha a paisagem do Jardim do Mar, freguesia aprazível que tantas atenções desperta a quem gosta de um recanto singular da Natureza e que sugeriu expressiva e poética imagem a Alberto Artur Sarmento (1878-1953):

Debruçado numa prateleira de alto e fundo recosto, alinda-se, mirando o espelho das águas – o Jardim do Mar.

(Freguesias da Madeira. 2.ª ed. Funchal: JGDAF, 1953, p. 85).

Funchal Notícias. 5 Abril 2017

https://funchalnoticias.net/2017/04/05/quinta-da-piedade-ate-a-ruina-total/

Por amabilidade da Senhora Deputada Sofia Canha, a quem agradecemos, reproduzimos o ofício de resposta ao seu requerimento, datado de 29 de Junho de 2015, o qual foi referido no artigo acima publicado:

Ofício do Gabinete do secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, em resposta ao requerimento da deputada Sofia Canha, sobre a Quinta de Nossa Senhora da Piedade. Funchal, 29 Junho 2015.

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Ainda não se sabe como o Governo Regional assinalará o 6.º centenário do descobrimento da Madeira, nem em que data(s).

Sobre esta matéria já dei publicamente a minha opinião em 2015, com base nas fontes históricas disponíveis e na historiografia. Defendi, então, face ao facto de o arquipélago madeirense ser já conhecido e representado cartograficamente, antes da viagem de Zarco e Tristão, e atendendo à impossibilidade de, com exactidão, enunciar o ano da chegada dos portugueses a estas ilhas, que mais correcto se me afigurava comemorar o início do povoamento, ocorrido em 1420, segundo o cronista Gomes Eanes de Zurara.

Apesar de se tratar de uma celebração histórica, a verdade é que os políticos regionais, nas suas decisões e comissões, parecem valorizar pouco o papel e o trabalho dos historiadores. Contentam-se com a leitura, quiçá em diagonal, do Elucidário Madeirense, escrito para celebrar o 5.º centenário do descobrimento do nosso arquipélago, como se, desde então, e já lá vão quase 100 anos, mais nada se tivesse escrito sobre o assunto.

Já ouvi falar que pretendiam comemorar o descobrimento do Porto Santo em 1418 e o da Madeira no ano seguinte, seguindo a lição de Álvaro Rodrigues de Azevedo, de 1873. A ser verdade, não é somente ridículo, mas triste pela ignorância que encerra.

Independente de datas, por agora sempre simbólicas no caso em apreço, espero, todavia, que o programa, a ser delineado, não fique pelo efémero. Que sirva de exemplo a comemoração do 5.º centenário da criação da cidade do Funchal, onde, para além dos espectáculos e festejos, sem dúvida importantes em termos de promoção e adesão da comunidade, houve um ambicioso programa editorial, que perpetuou a efeméride.

Assim, dei-me a pensar que, no âmbito do 6.º centenário da Madeira, seria pertinente incluir a recuperação de imóveis do património cultural que remontam aos primeiros tempos do povoamento do arquipélago e que, vergonhosamente, se encontram degradados ou arruinados. Restaurava-se o património arquitectónico, criava-se emprego e possibilitava-se a sua fruição aos interessados, madeirenses ou forasteiros. Reabilitava-se a memória de alguns lugares históricos, apesar das transformações ao longo do tempo.

Capela de São Paulo, Funchal. Foto: Rui Marote, Funchal Notícias, 2017.

Capela de São Paulo, Funchal. Foto: Rui Marote, Funchal Notícias, 2017.

Neste âmbito, ressalta a necessidade de recuperar a capela de São Paulo e o imóvel adossado do lado nascente, ali quase no final da Rua da Carreira.

Esta capela teria sido mandada erguer por João Gonçalves Zarco, o primeiro capitão do donatário do arquipélago da Madeira, na capitania do Funchal. De início, o seu orago era São Pedro.

Junto à capela, foi instituído um hospital, o primeiro do Funchal, edificado em terreno doado por Zarco no ano de 1454. Funcionou durante quinze anos.

A freguesia de São Pedro, instituída em 1566, extinta em 1579 e restabelecida em 1587, teve a sua primeira sede na capela com a mesma invocação, e aí se manteve até à edificação da nova igreja, concluída pelos finais do século XVI.

Nos nossos dias, a Capela de São Paulo está encerrada ao culto, devido ao seu estado de degradação. Deixou de celebrar-se missa neste templo, em Junho de 2014. O edifício, que lhe está adossado do lado nascente, também se encontra em ruína, em parte devido às obras de construção da circular à cota 40. Já em 1996 se falava da necessidade de recuperar estes imóveis, tendo sido projectada a respectiva intervenção. Mas, apesar de classificada, desde 1940, como imóvel de interesse público do património cultural da Região Autónoma da Madeira, a capela vai arruinando-se, bem como a memória do primeiro hospital do Funchal.

Funchal Notícias. 8 Fevereiro 2017

A propósito do 6.º centenário do «descobrimento» e povoamento da Madeira: recuperar a memória: a Capela de São Paulo

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A 6 de Fevereiro de 2015, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, um projecto de resolução que recomenda ao Governo o apoio à candidatura das levadas da ilha da Madeira a Património da Humanidade, junto da UNESCO.

Já em 1994, o Governo Regional da Madeira, por resolução de 17 de Março, pretendeu igual candidatura. Foram, então, nomeados o engenheiro Henrique Costa Neves e eu próprio para a elaboração de um relatório conducente à almejada candidatura. A nossa proposta foi entregue em 26 de Julho de 1995 ao Secretário Regional de Agricultura, Florestas e Pescas, a fim de ser remetida à Comissão Nacional da UNESCO, onde foi apreciada favoravelmente. Contudo, apesar de satisfazer os requisitos então exigidos, veio a ser, política e estrategicamente, suspensa, em benefício da candidatura da Laurissilva que, com efeito,  obteve a classificação de Património da Humanidade em 1999.

Agora que o assunto voltou à ribalta política, por iniciativa parlamentar do Partido Ecológico «Os Verdes», importa não o deixar cair no esquecimento. Embora essa decisão caiba, em primeiro lugar, ao governo regional que vier a ser constituído na sequência das eleições de 29 de Março para a Assembleia Legislativa da Madeira.

As levadas da ilha da Madeira são canais ou aquedutos construídos, desde o início do povoamento, mas com continuidade nas épocas seguintes, para irrigação agrícola e força motriz. Desde meados do século XX, servem também para abastecimento das centrais hidroeléctricas. Hoje, as levadas apresentam-se ainda como percursos para desfrute da Natureza, com grande importância ao nível do Turismo.

De início as levadas eram tiradas a partir dos caudais das ribeiras ou de nascentes e mantidas pelos regantes, sendo a água considerada um bem comum. Mas, progressivamente, muitos usufrutuários das levadas tornaram-se seus proprietários, associando a água à terra cultivada, através da consignação do direito de determinado tempo de rega a uma propriedade agrícola. Permaneceram, no entanto, as levadas do Estado, que as geria e conservava.

A classificação pretendida justifica-se pela conjugação harmoniosa de diversos factores. Assim, em nosso entender, a proposta a elaborar, que esperamos conjugue opiniões diversas, inclusive, como é natural, a da própria Universidade da Madeira, e motive forças sociais distintas, deverá ter em conta a História, o Direito, a Engenharia Hidráulica, o Património Material e Imaterial associado às levadas, a Biodiversidade, bem como o léxico específico e as tensões sociais ancestralmente ligadas à gestão, distribuição e utilização da água.

O inestimável valor patrimonial das levadas exige que estas sejam devidamente protegidas, correctamente recuperadas e adequadamente geridas em termos ambientais, económicos, turísticos e, sobretudo, como herança cultural.

In Boletim do Centro de Investigação em Estudos Regionais e Locais da Universidade da Madeira. Funchal. ISSN 2183-458X. Ano 2, n.º 1 (Março 2015) 9-10.

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A toponímia é uma parte da onomástica que se dedica ao estudo dos nomes próprios de lugares. Há quem, erradamente, confunda toponímia com antroponímia. Na verdade, esta consagra-se tão-somente ao estudo e à etimologia dos nomes próprios de pessoas. Assim, por exemplo, Jacinto é um antropónimo, enquanto Gaula constitui um topónimo. Tanto a toponímia quanto a antroponímia fazem parte da onomástica, que é o estudo linguístico dos nomes próprios.

 

É verdade que, nos nossos dias, poucos investigadores se interessam pela toponímia. No entanto, através do seu estudo obtemos informações preciosas sobre a história de uma localidade.

 

Recorde-se, a propósito, o exemplar estudo de Ernesto Gonçalves sobre a Rua da Mouraria da cidade do Funchal, publicado no volume X do Arquivo Histórico da Madeira [AHM], editado no Funchal em 1958. Através deste trabalho, ficou solidamente comprovado não ter a Rua da Mouraria a sua origem numa mouraria, isto é, um bairro de mouros, como acreditaram Álvaro Rodrigues de Azevedo, os autores do Elucidário Madeirense e, mais recentemente, Manuel Lobo Cabrera (Avevedo, 1873: 511-512; Silva e Meneses, 1940-1946: I, 407-409, II, 408-409; Cabrera, 1989: 317). A Rua da Mouraria, explicou muito claramente Ernesto Gonçalves, deve a sua designação a João Rodrigues Cabral, de alcunha o Moradia, que morreu, no Funchal, em 1556, na sua residência, situada na esquina da Calçada das Freiras (Calçada de Santa Clara) com a rua denominada com o seu próprio nome. De Rua João Rodrigues Cabral Moradia, que ali habitava, passou a Rua do Moradia, já assim designada em 1570. Em 1737, era referida como Rua da Moradia. Por corrupção, surge, nos finais da década de quarenta do século XIX, a designação de Rua da Mouraria. A rua era a mesma – a do Moradia – mas agora chamavam-na da Mouraria.

 

No âmbito dos estudos sobre a toponímia madeirense, é de salientar ainda o Dicionário Corográfico do Arquipélago da Madeira, do Padre Fernando Augusto da Silva, publicado no Funchal em 1934, e o trabalho em curso de Manuel Pedro Freitas, Câmara de Lobos: Dicionário Corográfico, já disponível em www.geocities.com/mpfreitas.geo/dicionario [Maio, 2004].

 

Os nomes dos lugares, sítios, povoações, vilas, cidades, caminhos, ruas, becos, calçadas, travessas, praças, avenidas ou de quaisquer outros espaços urbanos ou rurais constituem uma referência, quase sempre associada à história da localidade, que importa preservar como património cultural.

 

Por vezes, o topónimo tem um valor expressivo de singular beleza e profundo significado. A título de exemplo, atente-se na designação de Ribeira Tem-te-não-caias, no Porto da Cruz (Silva, 1934: 348). De facto, atravessar este curso de água, sobretudo quando o caudal era grande, exigia equilíbrio e coragem. «Tem-te, não caias» seria, provavelmente, frase repetida naquele sítio, para alertar os viandantes dos riscos que corriam na travessia da ribeira.

 

É certo que os topónimos não são imutáveis. Cite-se, como exemplo, o Pico de Marcos de Oliva, no Funchal, assim designado em 1569 e 1570. O mercador Marcos de Oliva casou com Joana de Frias. Faleceu, na freguesia da Sé a 9 de Maio de 1560 (ARM, RP, Sé, L.º 69, f. 68 v.º). Alguns anos depois da sua morte, o «seu» pico passou a chamar-se de Pico dos Frias, tomando assim o apelido da família que ali possuía terras (Gonçalves, in Vaz, 1964: 261). Com este nome é já referido no Regimento de Fortificação de D. Sebastião, de 1572 (Carita, 1984: 77). Foi essa a denominação que perdurou até aos dias de hoje.

 

Interessante é o que se passou com o topónimo Tabua, grafado também como Atabua. Na acta da vereação da Câmara do Funchal de 8 de Abril de 1497, pode ler-se «na tabuua». Em 1501, por exemplo, temos as duas grafias no mesmo documento: «loguo da tabua» e «em a dita atabua», embora neste último caso se verifique mudança de linha após a primeira sílaba (AHM, XVII, 1973: 410). Do mesmo ano e do seguinte, nesta mesma fonte, encontramos ainda duas referências à «Ribeyra da tabua» (Ibid.: 420 e 429). No Recenseamento de 1598, ficou registado também «ribeira da tabua» (BGUC, cód. 210, f. 34 v.º). O mesmo referiu Gaspar Frutuoso, por volta de 1584. Já Henrique Henriques de Noronha, em 1722, escreveu sempre Atabua. Em documento de 1776, pode também observar-se a grafia Atabua (ARM, D. A., cx. 10, n.º 1197). O mesmo sucede num mapa da população da ilha da Madeira de 1781 (AHU, Madeira e Porto Santo, doc. 678).

 

No primeiro periódico madeirense, surge Atabua (O Patriota Funchalense, n.º 53, Funchal, 2 de Janeiro de 1822). Em 1837, pode ler-se o mesmo em documento de uma visitação pastoral (APEF, n.º 136, f. 45, 21 de Maio de 1837). Também Paulo Perestrelo da Câmara grafa esta freguesia como Atabua (1841: 80). Igualmente, Álvaro Rodrigues de Azevedo, nas suas anotações ao Livro segundo das Saudades da Terra, obra editada em 1873, utilizou a forma Atabúa.

 

Não tem, pois, fundamento afirmar-se que, em 1838, o Padre António Francisco Drumond e Vasconcelos «alterou a forma primitiva do vocábulo, começando a escrever Tabua e tendo os seus sucessores até o presente adoptado a nova ortografia, que é geralmente seguida por todos.» (Silva e Meneses, 1940-1946: III, 341).

 

Existiram as duas formas. Contudo, Tabua é, em nosso entender, topónimo mais antigo do que Atabua. Basta consultar o primeiro livro de registos de baptismos desta freguesia. Num termo de 1589, pode ler-se Tabua. Mas já a 6 de Janeiro de 1624, o padre escreveu «igreja da Santissima Trindade d’Atabua». Em 12 de Outubro de 1643, lê-se «lugar databua»; a 19 do mesmo mês, mas de 1654, «lugar da Atabua» (ARM, RP, Tabua, L.º 414).

 

Segundo o Dicionário dito de Constâncio, tabua é uma «herva de que se fazem esteiras grossas» (1845: 914). Trata-se de uma planta do género Typha, da família das tifáceas. Teria esta planta sido abundante naquela ribeira, emprestando-lhe, por isso, o nome? A hipótese foi já colocada pelos autores do Elucidário Madeirense, mas ainda não se chegou a uma conclusão. De qualquer forma, a designação Ribeira da Tabua em documentação quatrocentista e quinhentista poderá, eventualmente, sugerir a existência dessa planta ou de outra muito parecida junto daquele curso de água.

 

Subsistiu, todavia, o topónimo, grafado sem a vogal inicial que o acompanhou durante muitos anos, principalmente nos séculos XVIII e XIX.

 

Como se verifica, alguns nomes de lugares sofreram alterações, consoante as designações do povo ou os registos escritos. Mas outros persistiram, sobretudo porque, consensualmente, a população os aceitou e os transmitiu às gerações seguintes.

 

Os topónimos constituem, pois, marcas de identidade que merecem ser salvaguardadas.

 

Na actualidade, as autarquias confrontam-se com a necessidade imperiosa de dar nome a todas as artérias da sua circunscrição administrativa, para mais eficaz localização dos domicílios. Nesta tarefa de atribuição de nomes, há, no entanto, que respeitar as antigas designações e incorporá-las nos novos arruamentos e não, precipitadamente, colocar nas placas toponímicas ilustres desconhecidos ou com reduzida projecção local, para mero gáudio das clientelas partidárias.

 

Logo, deveriam os executivos camarários dispor, nesta matéria, do parecer de comissões municipais encarregadas do estudo da toponímia. Mas, ao que sei, infelizmente não existem Comissões de Toponímia na maioria dos municípios da Região Autónoma da Madeira.

 

Paralelamente com designações estranhas, verificamos que também se vão generalizando práticas, sancionadas pelas autoridades municipais e regionais, que deturpam o primitivo significado de alguns topónimos.

 

 

A QUESTÃO DA PREPOSIÇÃO DE

 

A preposição de ou a sua contracção com o artigo definido – do, da, dos, das – podem alterar radicalmente o significado de um topónimo. Esta preposição indica a posse, a qualidade, a situação topográfica, etc. Nos topónimos antigos, verifica-se uma correlação com pessoas (Rua dos Netos – inicialmente Rua do Neto ou seja de João Rodrigues Neto –, Lombo do Atouguia, Pico dos Frias, Achada do Gramacho), estabelecimentos ou instituições (Rua dos Moinhos, Rua da Alfândega, Serra de Água), factos notáveis (Rua da Queimada, Ribeira dos Acorridos e, depois, Ribeira dos Socorridos), acidentes ou circunstâncias especiais (Rua do Ribeirinho, Rua do Poço Novo, Pico do Funcho, Fonte da Areia, Moledos, Ribeira da Janela).

 

De facto, não significa o mesmo dizer Lombo Galego ou Lombo do Galego, Porto Moniz ou Porto do Moniz, Palheiro Ferreiro ou Palheiro do Ferreiro, Ponta de Sol ou Ponta do Sol, Pico de Barcelos ou Pico dos Barcelos. Em todos estes exemplos, a segunda forma é a correcta.

 

Por ser um caso irremediavelmente perdido, julgo que nem vale já a pena insistir na omissão da preposição nos nomes de ruas que, na sua quase totalidade, se escrevem sem o de (Vasconcelos, 1926: 368-369). Por exemplo: Rua Dr. Fernão de Ornelas, Rua Pedro José de Ornelas. Mas a supressão da preposição não se verifica, por exemplo, em Rua de João de Tavira, Rua do Esmeraldo (ou, melhor, Rua de João Esmeraldo), Rua de Santa Maria, Rua da Conceição ou nas já desaparecidas Rua de Álvaro Matoso, Rua de João da Castanheira e Rua de Pêro Eanes da cidade do Funchal (Aragão, 1987: 61; Costa, 1995: 220).

 

Ainda que, nalguns casos, os letreiros ostentem a preposição de, a tendência da linguagem oral e escrita, desde já há alguns anos, vai no sentido da sua eliminação, em consequência da progressiva propensão para a abreviação e do irresistível tecnicismo. Registe-se ainda que alguns instrumentos importantes para consulta de endereços, caso das listas telefónicas e do código postal, optaram pela supressão da preposição de, influenciando, por conseguinte, os mais incautos, principalmente na redacção de endereços. Desta prática, resultam designações desprovidas de nexo, como, por exemplo, Rua Bispo ou Beco Pintor, que se devem evitar.

 

As Câmaras Municipais têm também muitas responsabilidades nas alterações ou, melhor, deturpações da toponímia, designadamente pelo facto de os letreiros das vias públicas influenciarem os cidadãos na reprodução dos respectivos nomes. Um letreiro deficientemente escrito induz, logicamente, no erro.

 

A supressão errada do de ou a substituição da contracção da mesma preposição com um artigo definido (do-dos; da-das) pelo simples de, que depois se omite, aniquilam por completo o significado do topónimo.

 

É o caso de Porto Moniz, como agora erradamente se diz e se escreve. A designação correcta é Porto do Moniz, como se designava antigamente. Na origem deste topónimo está Francisco Moniz, povoador daquela zona da costa norte da ilha da Madeira, então pertencente à capitania de Machico (Sousa, 1985: 182). Logo deveria manter-se a preposição, devido à relação directa do apelido Moniz com a localidade.

 

Exemplo semelhante é o do Lombo do Atouguia, na freguesia da Calheta. O topónimo tem origem em Luís de Atouguia que recebeu terras de sesmaria nesta localidade. Hoje, erroneamente, diz-se e escreve-se sítio da Atouguia, o que deturpa radicalmente o topónimo (p. e., Diário de Notícias, Funchal, 30 de Outubro de 2001, p. 8).

 

Já na Carta Militar da Ilha da Madeira, f. 4, (trabalho de campo de 1964), do Serviço Cartográfico do Exército, surge Lombo da Atouguia, o que também desvirtua o sentido do topónimo.

 

Na mesma Carta, f. 6, (trabalho de campo de 1965), encontramos o Pico do Suna, no concelho de Machico. Trata-se de mais uma deturpação. Pico de Ossuna, eis o verdadeiro topónimo, a lembrar antigo povoador ou proprietário. Em 1673, temos a referência à encumeada do Lombo de Ossuna (Veríssimo, 2001a: 69). Aqui, mais uma vez, verificamos que um apelido deu origem ao topónimo. Outros semelhantes exemplos da mesma Carta Militar poderíamos citar, o que prova que os informadores, aquando do seu levantamento, já não conheciam os topónimos na sua versão correcta; ou que quem registou não percebeu bem o que lhe foi dito, o que também é natural pelas particularidades do falar madeirense; ou ainda que faltou, por vezes, o necessário rigor.

 

Ainda recentemente a secção de Ciências Filológicas da Academia das Ciências considerou «aceitável o critério que preconiza o emprego da preposição de quando houve relação directa do portador do nome com a rua e simples justaposição nos outros casos» (Valdemar, 2003).

 

Vejamos o caso de Cruz do Carvalho, um sítio da freguesia de S. Pedro, do concelho do Funchal. Hoje diz-se e escreve-se Cruz de Carvalho. Há, porém, quem já simplifique ainda mais: Cruz Carvalho. Neste lugar, cruzavam-se diversos caminhos e, por ali haver um carvalho, essa «cruz» tomou a designação de Cruz do Carvalho. Este topónimo surge assim escrito em vários documentos, pelo menos, desde 1565 (Gonçalves, in Vaz, 1964: 33; Guerra, 2001). Não se justifica, pois, a utilização da preposição de, porque não se trata de uma cruz feita de carvalho, mas sim de uma cruz (de caminhos) onde existia um carvalho, provavelmente frondoso.

 

Aqui foi colocado, em 1992, um busto do bispo D. Francisco Santana (1924-1982), atribuindo-se o nome do prelado da diocese funchalense à nova praça. Contudo, o antigo topónimo prevaleceu, continuando o povo a adoptar a designação há muito conhecida de Cruz do Carvalho.

 

Topónimos onde entra a palavra cruz, ainda que por razões diversas do caso acima apontado, são, por exemplo, Cruz do Baptista e Cruz da Guarda, na freguesia do Porto da Cruz, e Cruz da Caldeira em Câmara de Lobos.

 

Pico dos Barcelos, no Funchal, e Pico do Castelo, no Porto Santo, são, igualmente, dois topónimos tantas vezes erradamente referenciados.

 

O primeiro está relacionado com o apelido Barcelos, com origem, por certo, no topónimo minhoto. Diogo de Barcelos foi procurador dos negócios da Câmara do Funchal, por diversas vezes, desde 1486. Era homem bom do Funchal e fidalgo. Na acta da vereação da Câmara do Funchal, de 27 de Junho de 1495, esclarece-se ser «escolar em Cânones». Em Novembro de 1572, há uma referência documental ao topónimo Pico do Barcelos (Costa, 1995: 124, 354 e 391; ARM, Mis. do Funchal, 710, fls. 332 v.º-333, cit. por Guerra, Apontamentos…). Em 1516, encontramos um João Fernandes Barcelos no rol dos homens bons da Câmara do Funchal (AHM, XVIII, 1974: 585).

 

Nesta altura, predominava a forma singular em topónimos desta natureza. Jerónimo Dias Leite, em 1579, escreveu Lombada do Esmeraldo (1947: 23). Gaspar Frutuoso foi mais preciso, ao registar Lombada de João Esmeraldo (1968: 124). Actualmente, diz-se e escreve-se Lombada dos Esmeraldos.

 

Atente-se, agora, no caso do topónimo Curral dos Romeiros, da freguesia de Nossa Senhora do Monte, hoje dita, impropriamente, só do Monte. Aquele topónimo não se relaciona com um lugar de abrigo de romeiros «brigões e avinhados», expulsos do local da tradicional festa de Nossa Senhora do Monte, ou com um curral de gado de um primitivo povoador, como afirmou Manuel Ferreira Pio (1965: 83-84). O local pertenceu, na primeira metade de Quinhentos, a João Romeiro, boticário, tendo o nome do proprietário dado origem ao topónimo. Num aforamento de 1630 era ainda denominado de Curral do Romeiro (Guerra, Apontamentos…).

 

Quanto ao Pico do Castelo, assim já designado pelo menos em 1515, deve o seu nome, não a uma fortificação ali existente nos princípios de Quinhentos, mas, como referiu Gaspar Frutuoso em 1584, por ser «mui forte e defensável e dele se podem defender a todo o mundo». Como bem concluiu Jorge Valdemar Guerra, só «por mera antonomásia deve entender-se a atribuição de semelhante topónimo» a este pico (1998: 181-182).

 

Já que nos reportámos a um topónimo porto-santense, convém lembrar a questão da utilização da preposição em ou das suas contracções, antes do nome desta ilha do arquipélago da Madeira. Deve observar-se a seguinte norma: se o topónimo, com função de sujeito, é antecedido pelo artigo definido masculino ou feminino (o Porto Santo), quando tem função de complemento de lugar, usa-se a preposição contraída com esse artigo (lugar onde: no Porto Santo; lugar aonde: ao Porto Santo; lugar donde: do Porto Santo). Resta precisar que, em nosso entender, o nome próprio Porto Santo não dispensa o artigo, porque se associa, originariamente, a um substantivo comum (porto) (Cunha e Cintra, 1987: 225; Estrela, 1984: 307). A talhe de foice, recorde-se também o gentílico porto-santense, tantas vezes escrito incorrectamente.

 

Poderíamos citar outros casos de eliminação da preposição, como em Cabo do Podão, na freguesia do Jardim da Serra, dito impropriamente de Cabo Podão, ou a Fonte do Garcia, em Câmara de Lobos, vulgarmente chamada de Fonte Garcia.

 

Pelos exemplos referidos, temos que concluir ser fundamental a manutenção da preposição de ou da sua contracção com o artigo definido nos topónimos, para a compreensão do seu verdadeiro significado.

 

 

CERRADO

 

Na ilha da Madeira, existem muitas localidades com o nome de Cerrado, simplesmente, ou acompanhado de designações mais precisas, como, por exemplo, Cerrado da Adega ou Cerrado das Ameixieiras. Quase sempre adopta-se a grafia s-, inclusive nos letreiros. Mas erradamente. Há também quem, incorrectamente, diga e escreva sarrado.

 

Trata-se de um substantivo masculino que tem origem no particípio passado do verbo cerrar. Distingue-se, pois, do homófono serrado, particípio passado de serrar.

 

Na documentação madeirense, encontramos, já na segunda metade do século XV, referências a cerrados, ou seja, terrenos agrícolas cercados de muros ou delimitados por vedações (Costa, 1995: 13). Embora se conheça através de um traslado tardio, o testamento do segundo capitão do Funchal, João Gonçalves da Câmara, de 21 de Junho de 1499, menciona também um cerrado de canavial (AHM, IV, 1934-35: 23).

 

 

SANTANA E PICO JULIANA

 

Santana é designação recente de Santa Ana, freguesia instituída em 8 de Agosto de 1564 no norte da ilha da Madeira e que recebeu o nome da invocação de uma ermida ali existente. Em 1835, foi fundado o município de Santa Ana. O seu primeiro brasão de armas ostentava na parte inferior do escudo uma fita com a legenda «Concelho de Santa Anna» (Veríssimo, 2001b).

 

Na publicação periódica O Agricultor Madeirense, encontramos Santa Anna (27 de Julho de 1851, p. 80) e Sant’Anna (27 de Outubro de 1851, p. 116). Já no alvor do século XX, escrevia-se ainda Santa Anna ou Sant’Anna (A Madeira Illustrada, n.º único comemorativo da visita do rei D. Carlos e da rainha D. Amélia, Junho de 1901, p. 15.). Na primeira edição do Elucidário Madeirense (Funchal, 1925), o topónimo é grafado como Sant’Ana. Na segunda edição (Funchal, 1946), surge já Santana. Verificou-se, pois, a aglutinação. Consoante referiu Rebelo Gonçalves, desvaneceu-se a noção da composição, fazendo-se «a soldagem gráfica dos seus elementos» (1947: 214).

 

Trata-se de um caso de aglutinação recente, mas semelhante ao sucedido com o topónimo funchalense quatrocentista Vale Verde > Valverde. Na acta da vereação da Câmara Municipal do Funchal, de 17 de Setembro de 1496, pode ler-se: «a mancebia em Valverde na rua Direita». Num acórdão da mesma câmara, de 13 de Janeiro do ano seguinte, foi escrito: «Joam Lopez vendeiro que he em Vall Verde».

 

Fenómeno idêntico verifica-se com tantos outros topónimos portugueses, como, por exemplo: Belmonte = Belo monte; Monsanto = Monte santo; Ribatejo = Riba do Tejo; Valmor = Vale maior; Valongueiras = Vale das nogueiras.

 

Recorde-se também igual processo para Jamboto (João Boto) (ARM, CMF, L.º 902, f. 46 v.º, recenseamento de 1846; Power, 1914, entre as pp. 40-41) ou Jamboeiro (Lombo de João Boieiro), ambos topónimos funchalenses, das freguesias de Santo António e S. Roque, respectivamente.

 

No entanto, Santana não tem a força expressiva de Santa Ana. Como já assinalou Rui Santos (1999), na corrente versão do topónimo não se identifica claramente a personagem bíblica – mãe de Maria –, que, desde o século XVI, é venerada nesta freguesia nortenha.

 

Forma curiosa é o Pico Juliana, na ilha do Porto Santo. Provavelmente, será o mesmo topónimo que Gaspar Frutuoso anotou como «serra de Gilianes». Ainda segundo o cronista quinhentista, Gil Eanes «foi um homem antigo, que fez ali a primeira povoação, de que lhe ficou o nome» (1968: 59). Assim sendo, trata-se de uma alteração fonética que atingiu o próprio género do povoador conotado com aquele pico (Silva, 1934: 177).

 

 

CONCLUSÃO

 

A toponímia é parte integrante do nosso Património Cultural. Importa, por conseguinte, preservar a sua autenticidade.

 

Mas este é domínio que não se circunscreve ao passado. Frequentemente, as autarquias são chamadas a intervir na toponímia, para atribuição de nomes a novas artérias ou outros espaços urbanos.

 

Em nosso entender, esta tarefa deveria merecer o parecer de uma comissão criada para o efeito, a fim de as novas designações reflectirem fielmente a toponímia local anterior, homenagearem conscienciosamente personalidades de relevo ou sugerirem adequadamente tradições e factos notáveis da História do município.

 

Além disso, compete aos autarcas e munícipes zelar para que não se verifiquem alterações arbitrárias na toponímia concelhia, ditadas por manifesta ignorância, erros ortográficos ou decisões não suficientemente ponderadas.

 

As transformações políticas, designadamente a Primeira República, o Estado Novo e a Revolução do 25 de Abril, ditaram também alterações na toponímia, principalmente nos nomes das artérias urbanas. Todavia, preferimos não abordar, neste trabalho, essa matéria, reservando-a para outra oportunidade.

 

Por agora, sugere-se a correcção dos erros ortográficos e da deficiente utilização da preposição, simples ou ligada com o artigo definido, em muitos letreiros disseminados por esta Região.

 

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

ARAGÃO, António (1987). Para a História do Funchal. 2.ª ed. Funchal: Secretaria Regional do Turismo e Cultura – Direcção Regional dos Assuntos Culturais. 

AZEVEDO, Álvaro Rodrigues de, anot. (1873). As Saudades da Terra pelo Doutor Gaspar Fructuoso. Historia das ilhas do Porto Sancto, Madeira, Desertas e Selvagens. Manuscripto do seculo XVI annotado por… Funchal: Typ. Funchalense.  

CABRERA, Manuel Lobo (1989). La esclavitud en las Islas Atlánticas: Madeira y Canarias. Actas do I Colóquio Internacional de História da Madeira: 1986. Funchal, 1989, pp. 307-321.  

CÂMARA, Paulo Perestrello da (1841). Breve noticia sobre a ilha da Madeira ou Memorias sobre a sua Geographia, Historia, Geologia, Topographia, Agricultura, Commercio, etc, offerecida a Sua Magestade Fidelissima a Sr.ª D. Maria Segunda. Lisboa: Typographia da A. das Bellas Artes. 

CARITA, Rui (1984). O Regimento de Fortificação de D. Sebastião (1572) e a Carta da Madeira de Bartolomeu João (1654). Funchal: Secretaria Regional da Educação.  

CONSTÂNCIO, Francisco Solano (1845). Novo Diccionario Critico e Etymologico da Lingua Portugueza… Paris: Angelo Francisco Carneiro Editor Proprietário.  

COSTA, José Pereira da (1995). Vereações da Câmara Municipal do Funchal: século XV. Funchal: Secretaria Regional de Turismo e Cultura – Centro de Estudos de História do Atlântico. 

CUNHA, Celso e CINTRA, Luís F. Lindley (1987). Nova Gramática do Português Contemporâneo. 4.ª ed. Lisboa: Ed. João Sá da Costa.  

ESTRELA, Edite (1984). Dúvidas do falar Português. 2.ª ed. Lisboa: Editorial Notícias.  

FRUTUOSO, Gaspar (1968). Livro segundo das Saudades da Terra. Ponta Delgada, Açores: Instituto Cultural de Ponta Delgada.

GONÇALVES, Rebelo (1947). Tratado de Ortografia da Língua Portuguesa. Coimbra: Atlântida, Livraria Editora, Ltd.ª. 

GUERRA, Jorge Valdemar (1998). A ilha do Porto Santo e o corso argelino no Atlântico. Islenha, n.º 23, Funchal, pp. 179-208.

            (2001). Cruz do Carvalho (inédito).

            Apontamentos sobre toponímia madeirense (inédito, amavelmente cedido ao autor deste artigo em 5 de Maio de 2004).  

LEITE, Jerónimo Dias (1947). Descobrimento da Ilha da Madeira e Discurso da vida e feitos dos capitães da dita Ilha. Coimbra: Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra – Instituto de Estudos Históricos Dr. António de Vasconcelos, 1947 (pub., int. e notas de João Franco Machado).  

PIO, Manuel Ferreira (1965). O Monte: santuário votivo da Madeira: Funchal: s. n. 

POWER,  C. A. le P. (1914). Tourist’s Guide to the Island of Madeira. London: George Philip & Son, Ltd. 

SANTOS, Rui (1999.08.29). Santa Ana e não Santana. Jornal da Madeira, Funchal.  

SILVA, Padre Fernando Augusto da (1934). Dicionário Corográfico do Arquipélago da Madeira. Funchal: Ed. do Autor.  

SILVA, Padre Fernando Augusto da e MENESES, Carlos Azevedo de (1940-1946). Elucidário Madeirense. Funchal: Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal, 3 vols. 

SOUSA, João de (1985). O povoamento do Porto do Moniz (séculos XV-XVI). Atlântico, n.º 3, Funchal, pp. 181-191. 

Tombo 1.º do Registo Geral da Câmara Municipal do Funchal, in Arquivo Histórico da Madeira, vols. XV-XIX, Funchal, 1973-1990 (transc. de Luís Francisco Cardoso de Sousa Melo).  

VALDEMAR, António (2003.06.01 e 2003.06.08). O nome nas ruas. Diário de Notícias. Lisboa.  

VASCONCELOS, J. Leite de (1926). Lições de Filologia Portuguesa. 2.ª ed. Lisboa: Oficinas Gráficas da Biblioteca Nacional.  

VAZ, Cónego Fernando de Meneses (1964). Famílias da Madeira e Porto Santo. Funchal: Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal (notas de Ernesto Gonçalves e Luís Peter Clode). 

VERÍSSIMO, Nelson (2001a). Em defesa dos recursos naturais de Machico: a proibição de esmoutadas em 1673. Islenha, n.º 29, Funchal, pp. 61-73.

            (2001b). A fundação do concelho de Santa Ana. Islenha, n.º 28, Funchal, pp. 106-108.

 

 

lharq, Revista de Arqueologia e Património Cultural, n.º 4,

Machico, ARCHAIS – Associação de Arqueologia e Defesa do Património da Madeira, 2004, pp. 49-59.

 

 

 

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Só há-de valorizar o património cultural quem dele possuir o devido conhecimento e por ele nutrir verdadeiro e esclarecido afecto.

 

Quando uma comunidade assiste, com indiferença, à destruição de um imóvel de interesse cultural, ainda que se trate de modesto exemplar, denota-se falta de reconhecimento público do valor do bem em causa ou ausência de consciência crítica, e ambas desabonam a democracia instituída.

 

Quando, premeditadamente, alguém destrói ou conspurca o que, com investimento privado ou público, tem sido conservado em nome da salvaguarda da memória colectiva, alguma coisa falhou ao nível da educação.

 

Quando, perante a apatia da maioria dos cidadãos, os poderes públicos autorizam demolições, alterações substanciais da traça ou se demitem das suas competências na área do Património Cultural, em nome de ilusórias noções de progresso e de promessas enganadoras, a sociedade divorciou-se de determinados valores.

 

Quando, irremediavelmente, se perde a memória de tradições e rituais, músicas e danças, usos e saberes, técnicas e costumes sem registo para vindouros, ficou mais pobre uma comunidade.

 

A Educação Patrimonial que, com alguma perseverança, se tem vindo a afirmar desde finais dos anos oitenta do século passado, e que mereceu inclusão no plano curricular de alguns cursos médios e superiores, como, por exemplo, a licenciatura em Ciências da Educação da Universidade da Madeira, procura, num processo interdisciplinar, promover sentimentos de identidade e atitudes de cidadania através do conhecimento do Património Cultural.

 

Estudo, preservação e animação são componentes fundamentais da Educação Patrimonial, que também não busca, somente, o enriquecimento individual, mas, antes, o despertar de uma comunidade para a sua cultura, memória e traços de identidade, através do desenvolvimento da consciência para a preservação da herança colectiva.

 

A inevitável globalização vai propagando a homogeneização dos valores culturais, assim como o aniquilamento das culturas tradicionais. Cerrar, lunaticamente, fileiras contra a globalização é uma causa perdida. Contudo, assumir a singularidade cultural e promovê-la, com os poderosos meios que actualmente dispomos, mostra-se de importância vital. Só assim será preservada a diversidade cultural que constitui timbre da nossa civilização.

 

A Educação Patrimonial, neste contexto, deve também ajudar a promover o uso sustentável dos recursos do Património, tendo em vista o desenvolvimento económico e social das comunidades locais.

 

Assim, a Educação Patrimonial não se poderá limitar à Escola, enquanto lugar privilegiado da aprendizagem. Há, igualmente, que promover projectos educacionais desta índole com as comunidades. Só, deste modo, as populações se apropriarão e fruirão, de forma consciente, do seu património, principalmente do móvel e imóvel.

 

A Educação Patrimonial fomentará também a preservação e o registo do património imaterial, a sua compreensão e divulgação em contextos dignos do seu real valor e dimensão, não se compadecendo com recriações infelizes para consumo de turistas propensos ao deslumbramento diante do exotismo camponês, exibido, desajeitadamente, no espaço urbano.

 

Projecto educacional desenvolvido a partir do Património Cultural, a Educação Patrimonial promove a identidade e visa a revitalização da herança cultural, através do conhecimento, da preservação, da animação e da consciência crítica e responsável que nos torna cidadãos mais activos e também mais próximos das nossas raízes, numa interacção proveitosa com o meio onde nascemos ou vivemos. 

 

Diário de Notícias, Funchal, 7 de Outubro de 2007

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A 18 de Abril de 2007, dia internacional dos monumentos e sítios, a RTP/Madeira exibiu, no noticiário das 21:00 h, uma reportagem sobre o Cemitério dos Judeus, da cidade do Funchal, incluindo uma intervenção minha no programa «Bom dia, Madeira» da mesma data.

As imagens documentaram o estado de degradação deste monumento classificado do Património Cultural da Região Autónoma da Madeira.

Na aludida reportagem, foi entrevistado o Senhor Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Dr. Miguel de Albuquerque, que afirmou estar a edilidade funchalense a tratar da trasladação dos túmulos e restos mortais para um talhão do Cemitério de Nossa Senhora das Angústias, em São Martinho, especialmente destinado para guardar a memória dos judeus falecidos na ilha da Madeira e sepultados no velho cemitério israelita.

Adiantou ainda ter já a Câmara Municipal do Funchal estabelecido, para esse fim, contactos com a Comunidade Judaica. E sustentou que o Cemitério dos Judeus não poderia continuar naquele local, pela insegurança da escarpa. À projectada trasladação devemos, contudo, associar os planos camarários para aquela zona urbana.

N. V.

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