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Uma sondagem sobre as próximas eleições autárquicas divulgada, estrategicamente, pelo Diário de Notícias, após a apresentação da candidatura da coligação Confiança à Câmara Municipal do Funchal, deve merecer a nossa atenção, embora, obviamente, esteja sujeita às contingências dos estudos desta natureza (DN, 21-07-2017, p. 2).

Se o estudo permite concluir que a coligação, liderada por Paulo Cafôfo, seria vencedora, no período em que se realizaram as entrevistas, também é certo, como escreveu o DN, que, relativamente à sondagem de Janeiro passado, perdeu 5,5 %.

Como todos sabem, as eleições não se ganham com sondagens, na imprensa ou nas redes sociais. Ajuda, mas não chega. Determinante é o trabalho no terreno. Mas a vitória decorre do escrutínio, após o encerramento das urnas.

Mesmo assim, os estudos de opinião têm o mérito de suscitar a reflexão. É isso que tentamos fazer.

Quanto a Paulo Cafôfo e à coligação Confiança que lidera, composta pelo PS, JPP, BE, PDR e Nós, Cidadãos!, interessa, em nosso entender, ter em conta o seguinte:

  • Sendo a Mudança um projecto de poder, que tem vivido muito de estratégias de comunicação e publicidade nos media, em particular no Diário de Notícias do Funchal, convém esclarecer os funchalenses, inequivocamente, acerca da forma verbal «Cumprimos», palavra-chave nos cartazes da Confiança já afixados, para que os eleitores possam reconhecer que a Câmara da Mudança executou, com sucesso, o seu programa.
  • A previsão de vitória recomenda mais trabalho junto do eleitorado.
  • Paulo Cafôfo deverá ainda elucidar os funchalenses se tenciona ou não cumprir integralmente o mandato para o qual se recandidata.
  • Por fim, há que resolver a questão do relacionamento com a liderança do PS-Madeira. Já não dá para dissimular. Fica-se com a impressão de que há um PS Regional e um PS com sede na Câmara do Funchal. Carlos Pereira, nas últimas semanas, tem tido alguns dissabores com o Poder Central, como foi público relativamente à discussão do Estado da Nação (DN, 13-07-2017, p. 19) e à votação do relatório da comissão de inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos (DN, 20-07-2017, p. 14). Parece também ter sido surpreendido com a deslocação de António Costa ao Funchal, para a cerimónia de apresentação dos candidatos da coligação Confiança à Câmara Municipal. Tanto neste evento na Praça do Município, como no anterior de anúncio da candidatura e do respectivo mandatário, na UMa, aparentava estar um tanto ao quanto agastado. Os eleitores não apreciam a bicefalia do PS-Madeira. Por um lado, há um presidente, legitimamente eleito; por outro, há um independente, conotado com o PS, valido de António Costa – ao que consta, que tem mais popularidade e, provavelmente, vale um número de votos superior ao de Carlos Pereira. Mais do que uma cabeça, só na mitologia grega!

Relativamente à candidatura do PSD, verifica-se, através deste estudo de opinião, uma ligeira subida. Rubina Leal fez bem em deixar as suas funções governativas e em anunciar alguns elementos da sua lista. Pecou por não sair mais cedo, duas ou três semanas. Se se tivesse demitido antes do debate do Estado da Região, não teria dado azo às críticas que lhe foram dirigidas. Todavia, como já foi apontado, a seleccão primordial na estrutura do Governo denota ausência de envolvimento com a sociedade civil. Preferiu homens e mulheres de confiança política. Aliás, nos tempos actuais, parece que o PSD trabalha apenas no círculo bem restrito dos amigos fiéis dos fiéis amigos, sem olhar a competências. Mas esse não é o problema maior desta candidatura. O que sobressai, ao nível da imagem e do discurso, é uma candidata que parece estar contrariada neste desafio das autárquicas. Fica-se a pensar que aceitou a candidatura apenas por obrigações com o seu partido, mas que, talvez, preferia o lugar de secretária regional, onde até, publicamente, se lhe reconhecia competência. Por outro lado, o facto de já ter desempenhado o cargo de vereadora na Câmara do Funchal poderá ser interpretado sob duas perspectivas: conhece a casa e a problemática do município, o que é positivo; esteve na autarquia vários anos e não foi capaz de resolver alguns dos problemas que, presentemente, enuncia e promete solução, o que lhe retira credibilidade. Dedicada agora, exclusivamente, à campanha eleitoral, é de crer que surja com mais motivação e convicção e tente congregar o eleitorado social-democrata. Todavia, argumentos medíocres do tipo «os municípios não governados pelo PSD são um desastre» ou «o cabeça-de-lista da Confiança é o candidato de Lisboa» dificilmente cativarão os cidadãos. A memória é curta! Não se lembram do estado das finanças de algumas Câmaras em 2013, governadas durante décadas pelos social-democratas, como as do Funchal e de Santa Cruz. Esquecem o apadrinhamento de Passos Coelho a Miguel Albuquerque. O que o bizarro patrono disse no Chão da Lagoa, no domingo passado, só poderá ser explicado por diminuição ou perda temporária da memória, efeito da poncha ou, então, por considerar os madeirenses estúpidos e incapazes de se lembrarem das suas políticas para a RAM, enquanto primeiro-ministro. Graves e alucinadas contradições que o PSD de Albuquerque e Rubina Leal engoliu, aplaudiu e mimoseou com umas pancadinhas nas costas, sem nó autonómico na garganta!

Segundo a sondagem referida, o CDS conseguirá eleger um vereador, o que é muito pouco para as aspirações de Rui Barreto. E isso resulta da dificuldade de interacção com os funchalenses. Problema endógeno do CDS que, durante algum tempo na Madeira, José Manuel Rodrigues, por ser figura mediática, de trato acessível e presença assídua no terreno, conseguiu suplantar.

Das restantes candidaturas, julgo que apenas Gil Canha poderá vir a  ser eleito, principalmente pela sua irreverência, humor, denúncia de situações, no mínimo, estranhas e por um discurso não formatado ao cânone oficial, que seduz um nicho do eleitorado não alinhado nem arregimentado. Contudo, precisa de fazer crescer a sua credibilidade e deixar de passar a imagem de que concorre para «vingar» aquilo que denomina ter sido a sua defenestração da Câmara Municipal do Funchal, aquando da cisão da Mudança.

Dificilmente, a CDU elegerá um vereador, pela reincidência inconsequente do candidato e pelo facto de a Confiança, através do BE, ir buscar votos ao eleitorado daquela coligação, sobretudo entre os não fiéis do PC.

Já Roberto Vieira e Raquel Coelho irão apenas tentar consolidar o seu eleitorado no Funchal ou afirmar os respectivos partidos, mas sem o número suficiente de votos para a sua eleição.

Tudo isto são conjecturas. Só a 1 de Outubro se ficará a conhecer a composição da CMF. E Setembro será, por certo, um mês de intenso trabalho para os candidatos divulgarem os seus ideais e, em especial, esperamos, apelarem à participação no acto eleitoral, porque uma abstenção elevada poderá alterar os cenários previstos.

 

Funchal Notícias. 26 Julho 2017

 

A propósito de uma sondagem…

Uma cronologia pode ajudar a compreender a génese e crescimento do monstro.

 

2005 – Projecto de construção de um novo hotel Savoy acompanhado de um Plano de Pormenor, com uma volumetria e um índice de construção ilegais face ao PDM em vigor.

2007-01 – Dá entrada na Câmara Municipal do Funchal (CMF) um projecto para um edifício com 12 pisos + 2 recuados + 5 enterrados, cércea máxima 50.70 m, índice de construção 2.26 – parâmetros que, entre outros, eram incompatíveis com o PDM para aquela zona turística de alta densidade, que admitia 10 pisos, cércea máxima de 30 m, índice de construção 1.5.

2007-04-16 – Decreto Legislativo Regional 12/2007/M, de 16 de Abril. Determina a suspensão parcial do artigo 5.º e a suspensão do artigo 6.º das normas de execução do Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma da Madeira. (Diário da República. Série I, n.º 74, 16-04-2007)

2007-11-29 – Aprovação da Proposta do Plano de Urbanização do Infante na reunião ordinária da CMF com os votos favoráveis do PSD e contra do PS, CDU e CDS/PP.

2008-03-18 – Aprovação do Plano de Urbanização do Infante pela Assembleia Municipal do Funchal com vinte cinco votos a favor do PSD e quinze votos contra, sendo nove do PS, três do PCP/PEV, um do CDS/PP e dois do BE.

2008-03-28 – A respeito do Plano de Urbanização do Infante, o vereador da Câmara do Funchal, João Rodrigues (PSD) afirmou numa entrevista ao Tribuna da Madeira: «Avançou-se com o plano porque havia a necessidade de uma unidade hoteleira – desfasada da realidade em termos de competitividade turística – ser substituída por uma nova de raiz.» Disse ainda: «O novo Savoy não terá um impacto paisagístico negativo. Será um projecto em altura, mas com menor implantação e mais espaços verdes.»

2008-04-09 – Publicação no Diário da República do Plano de Urbanização do Infante.

2008-08-22 – A CMF aprova o projecto de licenciamento do novo Hotel Savoy, com os votos favoráveis do PSD e a abstenção dos vereadores do PS e CDU. O vereador Ricardo Vieira, do CDS/PP, saiu da sala, não participando nos restantes trabalhos da reunião.

2009-02-12 – Aprovação, na reunião ordinária da CMF, da minuta do Contrato de Urbanização – Unidade de Execução do Plano de Urbanização do Infante, a celebrar entre o Município do Funchal e a S.I.E.T. – Savoy, S. A., com os votos favoráveis dos vereadores do PSD e os votos contra dos vereadores do PS e da CDU; aprovação do projecto rectificativo do novo Hotel Savoy, com os votos favoráveis do PSD e a abstenção dos vereadores do PS e CDU. O vereador Ricardo Vieira, do CDS/PP, ausentou-se da sala durante a discussão e votação dos dois processos, neles não participando.

2009-03-05 – Exposição feita pelo Conselho de Deontologia da Madeira da Ordem dos Advogados (OA) ao Conselho Superior (CS), na sequência de notícias na imprensa regional sobre a actuação de Ricardo Vieira, enquanto vereador do CDS-PP na CMF e mandatário da sociedade SIET – Savoy na tarefa de elaboração do contrato de urbanização da SIET com a CMF. Em 4 de Dezembro, a OA deliberou não censurar disciplinarmente Ricardo Vieira, mas alertou para «a conveniência de, para obviar a situações como esta, se dever o advogado abster de intervir como mandatário em todas as situações jurídicas que tenham a ver com a actividade da Câmara Municipal onde seja vereador» (Diário de Notícias, Funchal, 11-01-2010, p. 5).

2009-05-11 – Encerramento do Hotel Savoy; processo de despedimento colectivo com dispensa de mais de uma centena de trabalhadores.

2009-12-15 –  Alvará de obras de construção nº 220/2009, para a demolição e construção de um edifício destinado a hotel. Início: 15-12-2008; termo: 15-12-2011. Pisos: 20; 15 acima da cota de soleira e 5 abaixo; área total de construção: 113 808,5m2.

2010-01-04 – Início da demolição do velho Savoy, seguindo-se as escavações.

2011 – Interrupção da obra por falta de financiamento.

2012-10-01 – Requerimento para prorrogação da licença de construção por mais três anos, sendo deferido a 8 do mesmo mês. Início: 16-12-2012; termo: 16-12-2015.

2015 – Aquisição do empreendimento pelo Grupo AFA, um negócio que, segundo o Diário de Notícias (Funchal, 12-12-2915, p. 18), rondou os 60 milhões de euros.

2015-12-01 – Requerimento para prorrogação do alvará de licença de obras, tendo sido deferido.

2015-12-12 – O Diário de Notícias do Funchal noticia que o hotel terá 400 quartos. Pedro Calado, administrador do Grupo SIET – SAVOY, afirmou, nesta edição do DN, que as entidades oficiais acarinhavam o projecto «porque perceberam que esta obra gera postos de trabalho, dinamiza o emprego e mexe com o PIB regional».

2015-12 – A Delegação da Madeira da Ordem dos Arquitectos lançou, sem sucesso, uma petição dirigida à Assembleia Legislativa Regional para reduzir a volumetria do Hotel Savoy.

2016-01 – Reinício das obras.

2017-03 – Entrada na CMF de um pedido de alterações: o bloco com apartamentos residenciais passaria para ocupação hoteleira.

2017-07-07 – O Diário de Notícias do Funchal noticia que o hotel terá 548 quartos, mas nem a CMF nem a Secretaria Regional do Turismo assumem a alteração do número de camas.

2017-08-09 – O advogado José Prada, em entrevista ao Diário de Notícias, do Funchal, p. 21, intitulada «Atropelos à lei podem suspender novo Savoy», afirma que no novo projecto, que entrou na CMF em Março de 2017, o promotor requeria «um aumento do número de camas de 828 (582 em «time-sharing» e 246 para hotel) para 1104 (508 em «time-sharing» e 596 para hotel) e um aumento da área contabilizada para efeitos de índice de construção de 59 348 m2 para 64 697 m2».

2017-08-18 – Embargo parcial da obra. Comunicado da CMF: «Após visita de fiscalização à obra denominada de ‘Savoy Palace’, ocorrida a 11 de Agosto, com a finalidade de confirmar o executado em relação ao projecto, e após a análise do relatório produzido pela Divisão de Fiscalização Municipal, a Câmara Municipal do Funchal informa que foram detectadas alterações executadas em desconformidade com o projecto aprovado, tendo sido executado o embargo parcial das obras até regularização final do procedimento.»

 

Fontes:

Actas da CMF.

Diário de Notícias, Funchal. (Várias edições, entre 2008 e 2017).

GOMES, Nélio – Aumento das camas gera nova controvérsia no Savoy. Diário de Notícias. Funchal. (13 Jul. 2017), p. 27.

MATOS, Violante – SAVOY 1 – Um esclarecimento que se impõe. Funchal Notícias. (16 Jun. 2017).

MATOS, Violante – SAVOY 2 – O nascimento de uma aberração urbanística. Funchal Notícias. (14 Jul. 2017).

VIEIRA, Carmen – O plano de todos os descontentamentos: o vereador do urbanismo da Câmara do Funchal admite que a renovação do Savoy pesou na elaboração do polémico Plano de Urbanização do Infante. Tribuna da Madeira. (28 Mar. 2008), pp. 28-29.

Novo Savoy

QUE O NOVO SAVOY É UM MONSTRO – quem tem bom senso e ama a sua terra assim o diz.

QUE FOI O PSD QUE PARIU O MONSTRO – a documentação camarária pode comprovar.

QUE, COM O SILÊNCIO E A ABSTENÇÃO, TANTOS OUTROS APADRINHARAM O MONSTRO – é verdade.

QUE TODA A HISTÓRIA ESTÁ MAL CONTADA – constata-se.

QUE HÁ VOZES QUE AGORA SE LEVANTAM, MAS ESQUECEM A ENORME RESPONSABILIDADE DO SEU PARTIDO NESTA MATÉRIA – sabe-o bem, mas dissimula, o Dr. Prada.

QUE AGORA NÃO HÁ REMÉDIO PARA O MONSTRO – sabe o povo, que acha que não vale a pena chorar pelo leite derramado e que a água corre sempre para o mar.

QUE NÃO SE CLONE ESTE MONSTRO – é o meu voto.

Diário de Notícias. Funchal. (09-07-2017), p. 27.

Com pompa e circunstância, foi anunciada a exposição, que a Madeira organizará no Museu Nacional de Arte Antiga, sob o título «As ilhas do ouro branco – arquipélago da Madeira: do século XV ao século XVI». Será inaugurada no próximo dia 15 de Novembro e, de acordo com fonte oficial, marcará o arranque das comemorações dos 600 anos do «descobrimento» deste arquipélago.

Não se conhece ainda o programa comemorativo nem tão-pouco está constituída a Estrutura de Missão para as referidas comemorações, criada pela Resolução n.º 243/2017, do Conselho de Governo, que, entre outras competências, deveria «elaborar, planificar e calendarizar um Programa Comemorativo dos 600 anos do descobrimento da Madeira e Porto Santo». Segundo a mesma Resolução, a proposta do programa, acompanhada do respectivo orçamento, deverá ser apresentada até 31 de Agosto de 2017, pelo presidente da Comissão Executiva ao secretário regional da Economia, Turismo e Cultura, para aprovação pelo Conselho de Governo.

Não obstante a inexistência orgânica da Estrutura de Missão e a falta do respectivo programa, tem já data marcada, e ocorrerá em Lisboa, o evento que dará início às celebrações. Tudo isto é, no mínimo, estranho! Só o tempo de pré-campanha eleitoral para as autárquicas pode ditar tais incongruências.

Quer dizer: mesmo sem a implantação da Estrutura de Missão e sem programa aprovado, anuncia-se o início da comemoração dos 600 anos de uma sociedade insular, hoje com autonomia político-administrativa, longe da vista dos madeirenses e porto-santenses, com a inauguração na capital de uma grandiosa exposição para continentais, estrangeiros e um reduzido número de ilhéus, que lá vive ou que a Lisboa se desloca.

Nada disto acontece por acaso. Por detrás das decisões, há sempre escolhas políticas ou ideológicas. O assunto merece, por conseguinte, reflexão.

No entanto, à partida, devo salientar que não está em causa a divulgação do nosso património cultural fora da Região. Até já colaborei, por mais de uma vez, em projectos dessa natureza. Recorde-se, a propósito, a exposição bem-sucedida no Palácio Nacional da Ajuda, entre Novembro de 2009 e Fevereiro de 2010.

Contudo, agora o contexto é diferente. Vamos, afinal, iniciar a festa dos 600 anos na casa alheia e longe do aniversariante. É, pelo menos, desrespeitoso para com o povo da Região Autónoma da Madeira!

Lendo a Resolução n.º 243/2017, deduz-se que o Governo Regional ignorou novas fontes documentais, entretanto publicadas, e a historiografia mais recente e tomou como verdade o que Álvaro Rodrigues de Azevedo escreveu em 1873, ainda que o anotador do Livro Segundo das Saudades da Terra, prudentemente, não tivesse manifestado qualquer certeza quanto à datação do «descobrimento», mas, sim, seguido a opinião mais corrente na sua época. Assim, lamentavelmente, a cronologia adoptada na referida Resolução releva o «descobrimento» da ilha do Porto Santo, em 1418, por Bartolomeu Perestrelo, e o da ilha da Madeira, em 1419, por Tristão Vaz Teixeira e João Gonçalves Zarco. Enfim, factos não sancionados pela História…!

Continuando a ler a citada Resolução, conclui-se que a opção foi pela comemoração do «descobrimento». Mas, como está demonstrado, estas ilhas já eram conhecidas e representadas na cartografia, muitas décadas antes da chegada dos portugueses ao arquipélago. Perante esta realidade, sempre preconizei a celebração do povoamento em vez do dito «descobrimento».

Os portugueses, em 1420, investiram no povoamento do arquipélago, tarefa que implicou coragem, poder, determinação, organização e empreendedorismo.

Por meados do século XV, tinha-se já a certeza de uma agricultura rendível. Da terra, brotava riqueza. Novas culturas e novos povoadores asseguram a continuidade da ocupação do arquipélago.

A viagem de reconhecimento, comandada por Zarco, merece, sem dúvida, ser festejada. No entanto, verdadeiramente importante foi o esforço para ocupar estas ilhas, aproveitando recursos naturais, criando áreas agrícolas e urbanas, produzindo para garantir a subsistência, mas pensando em excedentes que poderiam ser comercializados, introduzindo a cana-de-açúcar e a vinha e enquadrando o arquipélago nas rotas internacionais do comércio.

Aos homens e mulheres que aqui se fixaram há 600 anos é devida justa homenagem. Foram eles os primeiros obreiros desta sociedade.

Pensando assim, custa-me aceitar que as comemorações arranquem fora do nosso território, longe dos madeirenses e porto-santenses.

Planeia-se uma embaixada cultural em Lisboa. Pretendem alardear as jóias madeirenses na capital. Que deslumbramento! Mas por que razão não hão-de ser mostradas primeiro ao nosso povo? Ou acham que os madeirenses e porto-santenses conhecem o seu património cultural? Neste domínio, há tanto por fazer, e essa planeada exposição, exibida em primeiro lugar no Funchal, num sítio acessível e devidamente publicitada, poderia ser uma excelente forma de dar a conhecer o património artístico, arqueológico e arquivístico da RAM.

Encharca-se, frequentemente, a opinião pública com inflamados discursos autonomistas. Pena é que, nos momentos certos, a autonomia seja pendurada no armário, como agora na efeméride centenária. Com avultados custos em transportes, seguros, deslocações e recepções, correm embevecidos rumo à velha capital do império, para um início opulento das comemorações dos 600 anos da nossa existência, como se os ilhéus, através dos seus procuradores, ainda estivessem obrigados a dar conta da sua riqueza aos defuntos donatários. Como se os madeirenses e os porto-santenses não merecessem participar nesse acto simbólico que assinalará o começo dos festejos do Sexto Centenário!

 

 

Nota final a propósito do título «As ilhas do ouro branco – arquipélago da Madeira: do século XV ao século XVI»:

Neste arquipélago, somente a ilha da Madeira produziu açúcar, o «ouro branco» dos séculos XV e XVI.

 

Funchal Notícias. 5 Julho 2017

 

Acerca do início das comemorações dos 600 anos do «descobrimento» do arquipélago da Madeira

[…] quando envelhece, [a fénix] constrói um ninho com ramos de caneleira e de incenso, enchendo-o de perfumes, e ali se deita até morrer. Dos seus ossos e medula nasce primeiramente um verme, que se transforma em um pequeno pássaro. Este primeiro realiza os ritos funerais para o pássaro anterior e carrega todo o ninho para a Cidade do Sol perto de Panchaia, depositando-o sobre um altar.

Plínio, História Natural, X.2

O primeiro anjo tocou a trombeta. Saraiva e fogo, misturados com sangue, foram lançados sobre a terra; queimou-se uma terça parte da terra, a terça parte das árvores e também toda a erva verde.

Ap 8, 7

O trágico incêndio de Pedrógão Grande, tal como outros ocorridos em diversas regiões do país, revela, aparentemente e segundo os media, muitas fragilidades em vários domínios – sistema de comunicações, coordenação, meios de combate, forças de segurança, protecção das populações – bem como outras reconhecidas falhas ao nível da prevenção, sendo sempre referidas a deficiente gestão de combustível numa faixa de 50 m de terrenos confinantes com edificações, designadamente habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos, a limpeza de terrenos florestais, o ordenamento florestal, a questão da propriedade florestal, maioritariamente privada, e a proliferação desregrada das plantações de eucaliptos, algumas não licenciadas.

Tudo isto é repetido até à exaustão nos meios de comunicação social. O cidadão comum informado já aprendeu e habituou-se a usar esta terminologia nas suas conversas. Tornou-se substância do senso comum.

Como leigo na matéria, diante das imagens destas catástrofes, pressinto que o mundo rural, em especial o das nossas aldeias, está a caminhar para o fim.

O declínio do mundo rural começou nos anos sessenta do século passado. Contudo, o romance Quando os lobos uivam, de Aquilino Ribeiro, publicado em 1958, anuncia já o princípio do fim das comunidades rurais da cartografia beirã do escritor.

A emigração e o êxodo para o litoral, sobretudo para os centros urbanos, a par com outras alterações decorrentes de investimentos do Estado, que destruíram fontes tradicionais de riqueza ou de subsistência, despovoaram as aldeias. A urbanização e a globalização contribuíram também para esse processo de desagregação do Portugal rural, do qual tantos se afastaram na esperança de uma vida melhor. Hoje, em muitas e remotas terras, encontramos uma população reduzida e envelhecida e uma economia rural em crise. Comunidades desamparadas sem capacidade política para reivindicar o quer que seja.

A agricultura foi abandonada. Faltou o capital. Já não havia força anímica para o investimento. A introdução de novas normas fiscais ou do domínio da higiene alimentar dificultou a vida de produtores seniores pouco letrados. O minifúndio também não favorece o empreendedorismo agrícola.

O abandono das culturas originou a proliferação de espécies infestantes, transformando as antigas parcelas agrícolas em matagais. A negligência impera em muitos locais.

Os hábitos alteraram-se e, por conseguinte, a relação do homem com a floresta também se modificou. Deixou-se de consumir lenha no dia-a-dia. Reduziu-se a quantidade de varas ou estacas nas vinhas… Os feijoeiros já trepam fios e redes de plástico… Os estábulos e armazéns ou barracões agrícolas deixaram de ser construídos com madeiras… Enfim, não se verifica hoje o que Aquilino testemunhou: «E aldeias e serras estão consubstanciadas até a sua fibra mais íntima.»

Depois da tragédia, choram-se os mortos, gera-se, de imediato, generosa solidariedade, desenham-se programas de apoio às populações afectadas, prometem-se políticas de desenvolvimento rural, investiga-se o que falhou, alvitram-se soluções e, quicá, aprovar-se-ão medidas para evitar novos flagelos.

No entanto, permanece a dúvida sobre uma questão repetida com frequência nas últimas décadas: haverá vontade política para não deixar morrer estas comunidades rurais?

Continuará a política de desprezo pelo mundo rural?

De novo, impõe-se a escolha: ou a fénix, que renascerá das cinzas, ou o anjo apocalíptico que não tardará em ressoar a sua maldita trombeta.

 

Funchal Notícias. 28 Junho 2017

 

O fim do mundo rural?

 

O Museu de História Natural deverá passar para o antigo Matadouro, após a requalificação deste imóvel – diz a candidata do PSD à Câmara Municipal do Funchal (Diário de Notícias, Funchal, 24-06-2017, p. 8).

A recuperação e reutilização do edifício do antigo Matadouro têm sido lembradas muitas vezes. O PSD já pretendeu instalar ali o Arquivo Regional da Madeira, a Biblioteca Municipal do Funchal e um Museu de Arte Contemporânea. Projectos nunca concretizados e, quanto ao primeiro, felizmente que não!

Por sua vez, Paulo Cafofo, presidente da Câmara Municipal do Funchal, ambiciona criar, neste edifício, um centro de criatividade, empreendedorismo e inovação social, «um novo espaço multifacetado e moderno, que terá um auditório para espectáculos, um espaço para exposições, estúdios de som e imagem, instalações destinadas à incubação de startups e, ainda, uma residência artística» (Diário de Notícias, Funchal, 21-02-2017, http://www.dnoticias.pt/madeira/paulo-cafofo-vai-envolver-escoteiros-no-novo-projecto-para-o-matadouro-do-funchal-CK950271).

Aquele bonito e amplo espaço precisa de uma solução. Ainda bem que diferentes ideias são anunciadas, pois assim os eleitores poderão fazer a sua escolha. Mas o que importa é a realização, não a promessa.

No passado dia 14, foram divulgados comunicados da Associação de Pastores das Serras de São Roque e de Santo António e da Associação Cartilha Madeirense, protestando contra a extinção, por envenenamento, das cabras do Bugio. Até agora, a notícia não foi desmentida nem o assunto, em causa, mereceu qualquer explicação pública por parte do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza (IFCN) ou da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais (SRARN).

Perante esta realidade, esperava-se que dirigentes ou governantes viessem a público justificar o que se passou ou expor os motivos da matança. Mas, infelizmente, aqueles que se mostram tão zelosos nos contactos com a comunicação social para divulgarem coisas de somenos importância, e que só nesta região são objecto de reportagens ou notícias, desta vez nada esclareceram, como se o povo nada tivesse a saber ou a ver com isso, julgando talvez que o Bugio é propriedade privada. Esta postura em nada credibiliza quem governa nem se coaduna com o regime democrático, dando azo a especulações ou ilações infundadas.

Mesmo correndo tal risco, o silêncio comprometedor do IFCN e da SRARN ditou este artigo.

No Bugio, existem cabras e bodes desde o século XV. Foram ali introduzidos a mando do infante D. Henrique. O cronista Gomes Eanes da Zurara, na sua Crónica de Guiné, escrita por volta de 1453, afirmou que o Infante «fez lançar gado» na Deserta, o que constitui uma prática comum na época dos Descobrimentos. Valentim Fernandes precisa que a introdução de gado ocorreu no ano de 1420.

Jerónimo Dias Leite, em 1579, asseverou que, no Bugio, havia gado miúdo e fina urzela «de que se tira proveito». Gaspar Frutuoso repetiu as palavras do primeiro cronista madeirense, acrescentando, porém, que se criavam «muitas cabras bravas nas rochas, que, a tempos, vão tomar com cães».

A infanta D. Beatriz, na qualidade de tutora de seu filho, o duque-donatário D. Diogo, doou, em 1477, o Bugio a João Gonçalves da Câmara, segundo capitão do Funchal, para ali lançar gado, com a expressa obrigação de pagar o dízimo à Ordem de Cristo.

Em 28 de Julho de 1481, a Câmara do Funchal permitiu, ao contador e a João da Castanheira, a aquisição de gado, que viera das Canárias, para cabresto das cabras bravas que traziam da Deserta.

Na verdade, o interesse económico no povoamento das ilhas Desertas assentava na colheita da urzela e na criação de gado.

Assim se conclui que, desde o século XV, existiram cabras no Bugio e que, ao longo dos séculos, esta espécie conseguiu sobreviver, adaptando-se às condições agrestes da ilha: ausência de água potável, vegetação escassa e relevo acidentado.

Sobre a sua adaptação ao Bugio e misteriosa sobrevivência ao longo dos tempos, o padre Manuel de Nóbrega publicou, em 2001, um interessante artigo no n.º 28 da revista Islenha, defendendo que os líquenes, ali existentes, serviam de alimento às cabras e garantiam-lhes a água de que necessitavam.

Com frequência, associa-se esta população de caprinos às Canárias. Deste arquipélago teriam sido importados para as Desertas. Nos finais dos anos 1980, contaram-me que autoridades desta Comunidade Autónoma de Espanha teriam solicitado, ao Governo Regional da Madeira, a doação de dois casais desta espécie, do Bugio, porque se trataria da cabra pré-hispânica já extinta naquele arquipélago, o que teria sido recusado. No entanto, nunca consegui comprovar a veracidade deste pedido.

Segundo as notícias que vieram a lume na semana passada, a cabra do Bugio foi exterminada com malvadez inconcebível no século XXI.

O Bugio é uma área de preservação da Natureza e, em particular, de uma ave marinha pelágica, endémica da Madeira, a Pterodroma deserta, a freira-do-bugio, que nesta ilha nidifica. De acordo com o  Atlas das Aves Marinhas de Portugal (2014), «as principais ameaças a esta espécie estão associadas aos locais de reprodução. A perda de habitat disponível devido à erosão provocada pelo vento, pela chuva e pela presença de mamíferos introduzidos, nomeadamente coelhos e cabras, contribuiu para a diminuição da área potencial de nidificação da freira-do-bugio». Procedeu-se, por conseguinte, à erradicação das populações de ratos-domésticos, de cabras e de coelhos, no âmbito do projecto SOS freira-do-bugio.

Conforme informação disponível no sítio do IFCN, «atualmente e decorrente das ações implementadas no projeto SOS freira-do-bugio foi conseguida a erradicação de coelhos e murganhos na ilha do Bugio, caso de sucesso numa ilha tão grande.» Mas não se fala das cabras.

O que se teria passado? De acordo com a Associação de Pastores das Serras de São Roque e de Santo António e da Associação Cartilha Madeirense a cabra do Bugio foi extinta por envenenamento. Urge uma explicação. Esta situação não pode ser disfarçada nem ocultada.

Foi estudada a possibilidade de confinar esta espécie a determinada área ou mesmo a sua transferência para um lugar vedado da Madeira? Ou seria procedimento inviável?

A cabra do Bugio não terá uma diferenciação genética ao ponto de constituir uma nova espécie ou uma subespécie. Mas deveria ser objecto de estudos científicos. Em condições adversas, uma população de cerca de meia centena de caprinos conseguiu adaptar-se e sobreviver durante quase seis séculos. Essas adaptações teriam originado uma variedade a preservar?

Foi elaborado um estudo genético sobre a cabra do Bugio? Na suposição de que foi realizado, quais as amostras utilizadas? De cabras do Bugio ou do exemplar exposto no Museu de História Natural do Funchal? O número de amostras da Madeira, que serviram de comparação, teve correspondência adequada com o número de amostras de cabras do Bugio? O estudo, em causa, será publicado?

Foram reunidas garantias científicas para se poder afirmar que a população de cabras do Bugio não suscita qualquer preocupação ou interesse do ponto de vista de manutenção de um património genético?

Todas estas e outras questões deveriam merecer resposta de quem governa, mas que também possui reconhecida experiência no labor científico e técnico.

Por estas e outras razões, acho que a Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais deveria vir a público explicar o que, com efeito, se passou ou se está a passar.

O silêncio compromete. É, por vezes, sinónimo de consentimento. Propaga rumores, que a prudência aconselha evitar. Esclarecer comprometerá ainda mais?

 

Funchal Notícias. 21 Junho 2017

 

Silêncio comprometedor