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Regicídio

Em 1908, tinha-se consciência de que a monarquia, em Portugal, caminhava para o fim. Republicanos, mas também muitos monárquicos, odiavam D. Carlos. Já no início do reinado, recebera o cognome de “o Último”.

O governo ditatorial de João Franco, promovido pelo rei em Maio de 1907, veio aumentar a contestação à Coroa. Mas, na verdade, a agitação antidinástica remontava ao início da década de 90, com a crise decorrente do conflito diplomático com a Inglaterra por questões coloniais, em especial, o “mapa cor-de-rosa”.

D. Carlos temia um atentado. No seu tempo, vários chefes de estado e aristocratas tinham sido assassinados. O príncipe D. Luís Filipe, quando acompanhava o pai, levava sempre a mão no revólver.

Rebentavam engenhos explosivos em Lisboa. Em 28 de Janeiro, eclodiu uma tentativa de golpe para neutralizar João Franco e proclamar a República ou apenas depor o rei, na qual participou o visconde da Ribeira Brava, entre outros dissidentes progressistas, republicanos e carbonários.

D. Carlos no dia 31 assinou, em Vila Viçosa, o decreto do desterro, que previa a retirada das imunidades parlamentares e determinava a pena de degredo para o Ultramar para todos os que atentassem contra a “segurança do Estado, tranquilidade pública e interesses gerais da Nação”.

No dia seguinte, os soberanos e o príncipe herdeiro regressaram a Lisboa. No final da tarde, a carruagem real descoberta foi alvejada quando saía do Terreiro do Paço em direcção à Rua do Arsenal. Alfredo Luís da Costa matou o rei e Manuel dos Reis da Silva Buíça assassinou o príncipe D. Luís Filipe. Os dois regicidas foram, de imediato, mortos pelas forças policiais.

O Diário de Notícias deu conta do duplo assassinato em 3 de Fevereiro, pois a notícia, por comunicação telegráfica, só foi conhecida no Funchal na manhã do dia anterior, já depois de publicada a respectiva edição. Contudo, na tarde do dia 2 saiu um suplemento sobre o trágico acontecimento.

Na edição de 3 desse mês, o editorial, marcado com uma tarja preta, certamente da autoria do redactor principal, Ciríaco de Brito Nóbrega, condena a “tragédia sangrenta” que toda a Nação Portuguesa deveria lamentar, “postas de parte, nesta hora de angústia e de luto, as paixões políticas, os ressentimentos pessoais, os ódios de seita.”

Até ao dia dos funerais, o DN noticiou várias manifestações de luto e cumprimentos de condolências de entidades oficiais e civis. Foram também cancelados vários eventos, como, por exemplo, o baile em benefício do Asilo de Mendicidade e Órfãos do Funchal, um Te Deum na Igreja do Colégio e um sarau literário e musical no Paço Episcopal. Alguns estabelecimentos de ensino, como o Liceu, permaneceram encerrados por alguns dias.

No dia 10 de Fevereiro, para assinalar os funerais régios, realizou-se uma missa de Requiem na Sé do Funchal. Os estabelecimentos de comércio encerraram por sugestão do presidente da Associação Comercial do Funchal. Ocorreram também serviços religiosos, em homenagem ao rei e príncipe assassinados, no Templo Escocês da Rua do Conselheiro, promovido pela Igreja Evangélica Portuguesa, e na Igreja Anglicana.

Um madeirense alvejado pelas forças policiais: acaso ou engano fatal?

Os regicidas ficaram na História pelo crime cometido. E logo se desenvolveu insólito culto à sua memória, como se fossem heróis, que se traduziu na edição de postais, romagens às suas sepulturas, reportagens na imprensa, subscrições em favor dos seus parentes e construção de um mausoléu no cemitério do Alto de São João pela Associação do Registo Civil e do Livre Pensamento, que o Estado Novo mandou demolir.

Mas pouco se fala de João Sabino da Costa, o madeirense com 21 anos de idade, abatido violentamente pela polícia e, nos primeiros dias, tido como suposto regicida. Natural de Santa Maria Maior, mudara-se para Lisboa, conjuntamente com a sua mãe, Brígida Teixeira Costa, no estado de viúva.

Por altura da sua morte, era caixeiro da ourivesaria de J. P. Vella & C.ª, na Rua do Arsenal. Nesse dia fatídico, foi ao correio enviar algumas cartas do seu patrão e acabou por ser baleado pelos agentes policiais.

Uma testemunha, o ourives João Rodrigues Colaço, das Caldas da Rainha, dirigiu uma carta ao Mundo, que o DN reproduziu, dando conta de que não se tratou de uma bala perdida, como a imprensa de início noticiara, mas sim de um acto violento da polícia sobre um homem inocente:

Na tarde de 1 de Fevereiro, encontrando-me eu em Lisboa para tratar dos meus negócios, e estando em um escritório no largo do Pelourinho, ouvi gritos que me levaram à janela, vendo então que à porta principal do edifício da Câmara Municipal, que tem frente para o largo do Pelourinho, estava um homem de estatura regular, de bigode, gritando que não o matassem. Estava rodeado de alguns polícias, os quais o espancavam, aparecendo nesse momento um [da] polícia secreta que lhe deu uma grande bengalada. Em seguida, um guarda fardado apontou-lhe o revólver e deu-lhe um tiro, que o fez cair redondamente no chão, depois dois polícias levaram o morto arrastado pelo chão como se fosse um cão.

Confundido com os regicidas, João Sabino da Costa foi “vítima da perturbação ou estupidez daqueles a quem estavam confiadas a segurança individual e a manutenção da ordem pública no local da hedionda tragédia”, “e todos também lastimam que o tiro que o matou tivesse partido da mesma polícia brutal, inepta e imprevidente que não soube guardar e defender as preciosas vidas do chefe do Estado e do seu presuntivo herdeiro”, como se escreveu no Diário de Notícias, de 7 de Fevereiro de 1908.

Diário de Notícias. Funchal. 140: 45 946 (20 Jun. 2016) 4-5.

FátimaVeríssimo

Fátima Maria Gomes de Aguiar Veríssimo

Nasceu na freguesia de São Pedro do concelho do Funchal em 19 de novembro de 1955.

Cursou, no Funchal, o Liceu Jaime Moniz e a Escola do Magistério Primário.

Pertenceu à primeira equipa feminina de basquetebol da Madeira, fundada em 1971, pelo Grupo Desportivo Alma Lusa. Foi também treinadora deste clube na época de 1982-83, possuindo o cartão n.º 1171 emitido pela Federação Portuguesa de Basquetebol. Praticou ainda esta modalidade no Club Sport Marítimo.

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Convite para o evento comemorativo do 35.º aniversário do "Alma Lusa" e homenagem às suas atletas de basquetebol feminino. 1 de junho de 1989.

Convite para o evento comemorativo do 35.º aniversário do “Alma Lusa” e homenagem às suas atletas de basquetebol feminino. 1 de junho de 1989.

Iniciou a sua atividade profissional em outubro de 1975, no ensino primário, na Escola das Romeiras, da freguesia do Estreito de Câmara de Lobos.

Primeiros alunos. “Dia Mundial da Infância”, 7 de outubro de 1975, Escola das Romeiras, Estreito de Câmara de Lobos.

Primeiros alunos. “Dia Mundial da Infância”, 7 de outubro de 1975, Escola das Romeiras, Estreito de Câmara de Lobos.

Desenvolveu a atividade docente em diversos estabelecimentos de ensino oficial nos concelhos de Câmara de Lobos (Romeiras; Igreja – Estreito de Câmara de Lobos; Foro), da Ribeira Brava (Lombo de São João) e do Funchal (Igreja – São Martinho; Ajuda; Ilhéus; Cruz do Carvalho). No final da sua carreira profissional era professora do Quadro de Nomeação Definitiva de Escola, titular da Escola Básica do 1.º ciclo de Igreja – São Martinho, Funchal.

Presença da escritora Bernardete Falcão na Escola do Foro para assistir à representação da peça de teatro da sua autoria, 'Andorinha e as árvores falantes' (Funchal, 1983), e ser entrevistada pelos alunos daquela escola, numa iniciativa da Prof.ª Fátima Veríssimo.

Presença da escritora Bernardete Falcão na Escola do Foro para assistir à representação da peça de teatro da sua autoria, ‘Andorinha e as árvores falantes’ (Funchal, 1983), e ser entrevistada pelos alunos daquela escola, numa iniciativa da Prof.ª Fátima Veríssimo.

Metodóloga do estágio dos alunos do curso do Magistério Primário nos anos oitenta, colaborou também, como formadora, com o CIFOP – Centro Integrado de Formação de Professores da Universidade da Madeira.

Exerceu funções de animadora pedagógica e de diretora das Escolas Básicas do 1.º ciclo dos Ilhéus e da Cruz do Carvalho.

Promoveu diversos projetos educativos europeus com escolas da Alemanha (Leverkusen), Espanha (Projeto “IBERCA – Civilizações Antigas: os Iberos na Catalunha”: Calafell) e Itália (Civilizações Antigas: os  Etruscos: Goito – Mantova).

Sessão de cumprimentos às autoridades da Comuna de Goito, Itália. Novembro de 1998.

Sessão de cumprimentos às autoridades da Comuna de Goito, Itália. Novembro de 1998.

De outubro de 2001 até à sua aposentação em 2008, trabalhou na Divisão de Educação da Câmara Municipal do Funchal, em projetos de educação ambiental.

Foto: Divisão de Educação da Câmara Municipal do Funchal.

Foto: Divisão de Educação da Câmara Municipal do Funchal.

Foto: Divisão de Educação da Câmara Municipal do Funchal.

Foto: Divisão de Educação da Câmara Municipal do Funchal.

Publicou:

Ouvir e aprender: histórias sobre o ambiente. Alunos do 1.º ciclo do ensino básico de diversas escolas do Funchal, il. Funchal: Câmara Municipal – Divisão de Educação, 2003.

Madeira, arca de tesouros: quatro histórias. Elisabete Henriques, il.; Eugénio Santos, il.; Nélia Susana, il.; Sónia Dória, il. Funchal: Associação dos Amigos do Parque Ecológico do Funchal, 2008. ISBN 978-972-99549-2-4.

O voo do bis-bis. Sónia Dória, il. Funchal: Câmara Municipal – Divisão de Educação, 2012.

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Foto: Divisão de Educação da Câmara Municipal do Funchal.

Foto: Divisão de Educação da Câmara Municipal do Funchal.

Foto: Divisão de Educação da Câmara Municipal do Funchal.

Foto: Divisão de Educação da Câmara Municipal do Funchal.

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KARL BRIULLOV

Karl Briullov

A escolha do cabeça-de-lista do Partido Socialista, para o círculo da Madeira, suscitou, como foi amplamente noticiado, alguma polémica. O líder nacional dos socialistas designou para esse lugar Bernardo Trindade. Logo o presidente do PS-Madeira manifestou forte discordância, por ainda não haver decisão dos órgãos competentes, sobre a matéria em causa. Bernardo Trindade acabou por, airosamente, não aceitar o lugar que António Costa lhe ofereceu, abrindo, assim, caminho para que os socialistas madeirenses formassem a sua lista de candidatos, com aprovação regional e nacional. Mas António Costa não se saiu bem neste processo. Contra ele, pesa a visão centralista, ainda que o caso seja de índole partidária.

No meio desta embrulhada, foi publicamente lembrado um caso que remonta às eleições de 1976 para a Assembleia da República, quando Jorge Campinos encabeçou a lista pela Madeira. Duarte Caldeira veio então à liça para defender que não se tratou de uma imposição da direção nacional ao PS-Madeira. No congresso dos socialistas madeirenses, em junho passado, Caldeira negou qualquer pressão de Mário Soares para colocar Campinos na lista da Madeira às nacionais de 1976, garantindo ter havido intervenção da sua parte no convite ao cabeça de lista: «É falso, eu próprio é que fui a Lisboa convidar o Campinos», afirmou o militante socialista, do grupo dos fundadores do PS-Madeira («Não se trata de repisar, mas … mais uma do PS que é… e não é!», in Fénix do Atlântico, 16-7-2015).

A opinião de se tratar de um convite do PS-Madeira e não de uma imposição dos órgãos nacionais do Partido foi logo contrariada por Ângelo Paulus. Este militante socialista, igualmente dos primeiros tempos da organização do partido na Madeira, afiançou a Luís Calisto: «É mentira, o Duarte Caldeira não convidou Campinos nenhum.» Acrescentou ainda: «O Soares é que impôs esse nome e nós aqui tivemos de o meter na lista. O Duarte está errado. E diga mesmo que fui eu a dizer.» (Fénix do Atlântico, 16-7-2015). Mais tarde, quando por mim confrontado com esta questão, Ângelo Paulus reafirmou o que já havia dito.

Para compreender esta situação, e de certa forma verificar como as direções nacionais de alguns partidos atuam em relação às periferias, impondo cabeças-de-lista não naturais dos círculos eleitorais e, por vezes, até ilustres desconhecidos, consultei a imprensa madeirense nos meses anteriores às legislativas de 1976.

A 6 de março, chegaram ao Funchal, em campanha eleitoral, três membros do VI Governo Provisório (Walter Rosa, ministro da Indústria e Tecnologia, Manuel Ferreira de Lima, secretário de Estado da Administração Regional e Local, e Firmino Monteiro Rocha, subsecretário de Estado dos Seguros). Conjuntamente, vinham Miranda Calha, candidato a deputado por Portalegre, e Arnaldo Silva, membro da Comissão Técnica Eleitoral do PS.

No aeroporto do Funchal, realizou-se, nesse dia, uma conferência de imprensa para apresentação dos propósitos eleitorais dos socialistas e justificação da escolha do cabeça-de-lista pela Madeira, Jorge Campinos, ministro do Comércio Externo.

Interrogado pelo Diário de Notícias sobre a escolha de um cabeça-de-lista não natural da Madeira nem tão-pouco com residência nesta Região, Arnaldo Silva esclareceu «que foi intenção do PS colocar figuras nacionais em locais, onde possam, por afinidade dos cargos que desempenham, ser úteis à resolução dos problemas específicos de cada região.»

Na oportunidade, Duarte Caldeira, apoiante da candidatura de Jorge Campinos, justificou também ao DN a opção socialista nos seguintes termos:

Nós perguntamos muitas vezes quem é preferível estar na cabeça de lista: um madeirense que não tenha possibilidades de fazer nada pela sua terra ou uma pessoa de projeção nacional, como no caso concreto de Jorge Campinos que é ministro e pode fazer muita coisa pela Madeira?

O que será preferível para a nossa terra? Ultrapassar os interesses do nome aos interesses da região? Talvez seja preferível o desenvolvimento da própria região do que pôr um madeirense que não tenha possibilidades de nada fazer pela Madeira. E a verdade é que talvez dentro de breves dias se veja essa possibilidade demonstrada pelo próprio ministro, não só no aspeto do Turismo, como no Comércio Externo.» (Diário de Notícias, Funchal, 7-3-1976)

Nas eleições legislativas de 1976, a escolha de Jorge Campinos para cabeça-de-lista pela Madeira foi, portanto, uma estratégia do PS, como assumiu Arnaldo Silva no Funchal. Preteriu-se um madeirense ou porto-santense em favor de um ministro que tutelava o Turismo. Mas, para o comum dos eleitores da Região Autónoma da Madeira, Campinos era um desconhecido. Depois de eleito deputado, integrou o governo de Mário Soares como ministro sem pasta. Desconheço se fez alguma coisa em benefício do círculo que o elegeu, como esperava o PS-M.

Esta prática de candidaturas de não naturais ou sem residência no círculo eleitoral vem já do constitucionalismo monárquico. Nesse tempo, e ainda nos regimes seguintes, os distritos apanhavam com os candidatos que as direções nacionais, por razões diversas, pensavam ser os melhores para determinados círculos. Por vezes, tinha-se apenas em consideração que o círculo oferecia garantia segura para a eleição. O candidato era desconhecido e mais ou menos ilustre. Contudo, os caciques mostravam-se fiéis aos chefes dos partidos e tratavam de mover influências em favor da almejada, quanto concertada, eleição.

Embora ainda se verifique no Continente a indicação de candidatos não naturais nem residentes para encabeçar listas nalguns círculos, valendo apenas o seu currículo, verdade é que, nas Regiões Autónomas, constitui, nos dias de hoje, conduta inaceitável. Como inadmissível, foi também querer impor um candidato independentemente da vontade da estrutura regional do partido.

O relacionamento entre o centro e a periferia atlântica ainda apresenta alguma conflitualidade, com implicações indeléveis no sistema autonómico.

 Funchal Notícias, 10 de Agosto de 2015

 http://funchalnoticias.net/2015/08/10/imposicao-ou-convite-no-ps-madeira-contributo-para-a-historia/

 

 

Foto: Rui Silva, julho 2015

Foto: Rui Silva, julho 2015

Tendo desde o 25 de Abril procurado estar distante das lógicas das filiações partidárias, não deixei, porém, de acompanhar o processo político com a devida atenção e preocupação. Em textos publicados ficaram várias reflexões e notas sobre valores e projetos que as circunstâncias motivavam e a consciência cívica ditava. Agora, quase no final de uma carreira profissional, construída a pulso com muita dedicação e trabalho, considerei ser altura de apresentar-me ao sufrágio popular para as eleições à Assembleia da República nas listas do Juntos pelo Povo (JPP), partido político cuja atividade tenho acompanhado desde a sua formação e até anteriormente, enquanto movimento de cidadãos empenhados na construção de alternativas credíveis nas autarquias santa-cruzenses:

  1. Por acreditar nos valores da cidadania democrática e no JPP como partido que cultiva relações de proximidade com os cidadãos, para ouvir e esclarecer, mas também com o fim de contribuir para a resolução de problemas fundamentais.
  2. Por considerar que o JPP assegurará uma efetiva representatividade popular na Assembleia da República, tratando, numa perspetiva real, os verdadeiros problemas do Povo Português e assumindo os seus deputados os respetivos mandatos com exclusividade.
  3. Por crer que a política deve contar com a experiência dos cidadãos que, pelos seus ideais e projetos, se predispõem a disputar a confiança dos eleitores, sem propósitos de transformação do mandato ou funções numa carreira profissional.
  4. Por entender que, na presente conjuntura, o País e, em particular, a Região Autónoma da Madeira beneficiarão do contributo diverso de personalidades não anteriormente comprometidas com as decisões políticas, que conduziram Portugal à situação difícil dos dias de hoje, e que se mostram seriamente empenhadas na promoção do bem-estar das populações e na defesa da soberania da Nação Portuguesa.

NELSON VERÍSSIMO

19-07-2015

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A 6 de Fevereiro de 2015, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, um projecto de resolução que recomenda ao Governo o apoio à candidatura das levadas da ilha da Madeira a Património da Humanidade, junto da UNESCO.

Já em 1994, o Governo Regional da Madeira, por resolução de 17 de Março, pretendeu igual candidatura. Foram, então, nomeados o engenheiro Henrique Costa Neves e eu próprio para a elaboração de um relatório conducente à almejada candidatura. A nossa proposta foi entregue em 26 de Julho de 1995 ao Secretário Regional de Agricultura, Florestas e Pescas, a fim de ser remetida à Comissão Nacional da UNESCO, onde foi apreciada favoravelmente. Contudo, apesar de satisfazer os requisitos então exigidos, veio a ser, política e estrategicamente, suspensa, em benefício da candidatura da Laurissilva que, com efeito,  obteve a classificação de Património da Humanidade em 1999.

Agora que o assunto voltou à ribalta política, por iniciativa parlamentar do Partido Ecológico «Os Verdes», importa não o deixar cair no esquecimento. Embora essa decisão caiba, em primeiro lugar, ao governo regional que vier a ser constituído na sequência das eleições de 29 de Março para a Assembleia Legislativa da Madeira.

As levadas da ilha da Madeira são canais ou aquedutos construídos, desde o início do povoamento, mas com continuidade nas épocas seguintes, para irrigação agrícola e força motriz. Desde meados do século XX, servem também para abastecimento das centrais hidroeléctricas. Hoje, as levadas apresentam-se ainda como percursos para desfrute da Natureza, com grande importância ao nível do Turismo.

De início as levadas eram tiradas a partir dos caudais das ribeiras ou de nascentes e mantidas pelos regantes, sendo a água considerada um bem comum. Mas, progressivamente, muitos usufrutuários das levadas tornaram-se seus proprietários, associando a água à terra cultivada, através da consignação do direito de determinado tempo de rega a uma propriedade agrícola. Permaneceram, no entanto, as levadas do Estado, que as geria e conservava.

A classificação pretendida justifica-se pela conjugação harmoniosa de diversos factores. Assim, em nosso entender, a proposta a elaborar, que esperamos conjugue opiniões diversas, inclusive, como é natural, a da própria Universidade da Madeira, e motive forças sociais distintas, deverá ter em conta a História, o Direito, a Engenharia Hidráulica, o Património Material e Imaterial associado às levadas, a Biodiversidade, bem como o léxico específico e as tensões sociais ancestralmente ligadas à gestão, distribuição e utilização da água.

O inestimável valor patrimonial das levadas exige que estas sejam devidamente protegidas, correctamente recuperadas e adequadamente geridas em termos ambientais, económicos, turísticos e, sobretudo, como herança cultural.

In Boletim do Centro de Investigação em Estudos Regionais e Locais da Universidade da Madeira. Funchal. ISSN 2183-458X. Ano 2, n.º 1 (Março 2015) 9-10.

Governo e Oposição manifestaram já vontade em comemorar o 6.º Centenário do Descobrimento da Madeira. A efeméride aproxima-se e há que preparar um programa festivo.

Contudo, uma pergunta impõe-se: em que ano será celebrado tão importante acontecimento?

O programa comemorativo deverá prever atividades para antes e depois da data a assinalar, mas não poderá omiti-la. Contemplará também, por certo, obra que perdure, porque o efémero depressa se consome e cedo cai no esquecimento.

O 5.º Centenário foi celebrado em 1922. Era, então, diversa a conjuntura, nomeadamente pelos efeitos nefastos da Grande Guerra, a instabilidade governativa, a crise financeira e a conflitualidade social da Primeira República.

E o 6.º, quando será assinalado?

O problema é que não se sabe, com exatidão, a data da primeira viagem de João Gonçalves e Tristão ao arquipélago da Madeira. As crónicas registaram o acontecimento após o descerco de Ceuta, ocorrido em 1419.

O cronista madeirense Jerónimo Dias Leite, escrevendo por volta de 1579, afirmou que foi em junho de 1419 que os navegadores portugueses chegaram ao Porto Santo. No início do mês seguinte, dirigiram-se para a Madeira. Contudo, a sua cronologia não é rigorosa.

Por outro lado, as crónicas de Zurara, que escreveu muito mais próximo do início do povoamento destas ilhas e teve acesso privilegiado a informações do círculo do Infante D. Henrique e da Corte, levam-nos a supor que foi em 1420.

Fora de questão é o conhecimento do Arquipélago na segunda metade do século XIV, como prova a cartografia. Em algumas representações dessa época, as ilhas aparecem já com as denominações atuais, embora com grafias diversas. Mas todas estão legendadas em português numa carta de 1408.

Na verdade, o arquipélago madeirense era conhecido por alguns navegadores e cartógrafos da área do Mediterrâneo desde a segunda metade de Trezentos. Possivelmente, igual conhecimento circulava nos meios náuticos portugueses. Estas ilhas teriam sido avistadas nas viagens para as Canárias e até serviriam de escala para aguada. A abundância de madeira poderia também ter suscitado o interesse dos navegadores e mercadores portugueses.

Assim, o uso da palavra “descobrimento” só pode ser legitimado no sentido de ampla revelação de uma realidade geográfica até então circunscrita a um reduzido círculo de mareantes, como nos ensinou Armando Cortesão e Luís de Albuquerque.

Face à impossibilidade de determinar com precisão a data da famigerada viagem de Zarco e ao facto de o arquipélago madeirense ser já conhecido e visitado, importa, em nosso entender, valorizar mais o início do povoamento do que especular sobre o seu achamento.

Assim, tomamos por válida a informação de Gomes Eanes da Zurara, que escrevendo por volta de 1453, apontou o ano de 1420 para o início da “povoação” da ilha da Madeira, porque entendemos que as primeiras viagens de reconhecimento dos navegadores portugueses tinham em vista o povoamento imediato do arquipélago, antes que outros povos tomassem a iniciativa.

Diário de Notícias. Funchal. 139: 45 565 (5 jun. 2015) 25