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Archive for Julho, 2017

Uma sondagem sobre as próximas eleições autárquicas divulgada, estrategicamente, pelo Diário de Notícias, após a apresentação da candidatura da coligação Confiança à Câmara Municipal do Funchal, deve merecer a nossa atenção, embora, obviamente, esteja sujeita às contingências dos estudos desta natureza (DN, 21-07-2017, p. 2).

Se o estudo permite concluir que a coligação, liderada por Paulo Cafôfo, seria vencedora, no período em que se realizaram as entrevistas, também é certo, como escreveu o DN, que, relativamente à sondagem de Janeiro passado, perdeu 5,5 %.

Como todos sabem, as eleições não se ganham com sondagens, na imprensa ou nas redes sociais. Ajuda, mas não chega. Determinante é o trabalho no terreno. Mas a vitória decorre do escrutínio, após o encerramento das urnas.

Mesmo assim, os estudos de opinião têm o mérito de suscitar a reflexão. É isso que tentamos fazer.

Quanto a Paulo Cafôfo e à coligação Confiança que lidera, composta pelo PS, JPP, BE, PDR e Nós, Cidadãos!, interessa, em nosso entender, ter em conta o seguinte:

  • Sendo a Mudança um projecto de poder, que tem vivido muito de estratégias de comunicação e publicidade nos media, em particular no Diário de Notícias do Funchal, convém esclarecer os funchalenses, inequivocamente, acerca da forma verbal «Cumprimos», palavra-chave nos cartazes da Confiança já afixados, para que os eleitores possam reconhecer que a Câmara da Mudança executou, com sucesso, o seu programa.
  • A previsão de vitória recomenda mais trabalho junto do eleitorado.
  • Paulo Cafôfo deverá ainda elucidar os funchalenses se tenciona ou não cumprir integralmente o mandato para o qual se recandidata.
  • Por fim, há que resolver a questão do relacionamento com a liderança do PS-Madeira. Já não dá para dissimular. Fica-se com a impressão de que há um PS Regional e um PS com sede na Câmara do Funchal. Carlos Pereira, nas últimas semanas, tem tido alguns dissabores com o Poder Central, como foi público relativamente à discussão do Estado da Nação (DN, 13-07-2017, p. 19) e à votação do relatório da comissão de inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos (DN, 20-07-2017, p. 14). Parece também ter sido surpreendido com a deslocação de António Costa ao Funchal, para a cerimónia de apresentação dos candidatos da coligação Confiança à Câmara Municipal. Tanto neste evento na Praça do Município, como no anterior de anúncio da candidatura e do respectivo mandatário, na UMa, aparentava estar um tanto ao quanto agastado. Os eleitores não apreciam a bicefalia do PS-Madeira. Por um lado, há um presidente, legitimamente eleito; por outro, há um independente, conotado com o PS, valido de António Costa – ao que consta, que tem mais popularidade e, provavelmente, vale um número de votos superior ao de Carlos Pereira. Mais do que uma cabeça, só na mitologia grega!

Relativamente à candidatura do PSD, verifica-se, através deste estudo de opinião, uma ligeira subida. Rubina Leal fez bem em deixar as suas funções governativas e em anunciar alguns elementos da sua lista. Pecou por não sair mais cedo, duas ou três semanas. Se se tivesse demitido antes do debate do Estado da Região, não teria dado azo às críticas que lhe foram dirigidas. Todavia, como já foi apontado, a seleccão primordial na estrutura do Governo denota ausência de envolvimento com a sociedade civil. Preferiu homens e mulheres de confiança política. Aliás, nos tempos actuais, parece que o PSD trabalha apenas no círculo bem restrito dos amigos fiéis dos fiéis amigos, sem olhar a competências. Mas esse não é o problema maior desta candidatura. O que sobressai, ao nível da imagem e do discurso, é uma candidata que parece estar contrariada neste desafio das autárquicas. Fica-se a pensar que aceitou a candidatura apenas por obrigações com o seu partido, mas que, talvez, preferia o lugar de secretária regional, onde até, publicamente, se lhe reconhecia competência. Por outro lado, o facto de já ter desempenhado o cargo de vereadora na Câmara do Funchal poderá ser interpretado sob duas perspectivas: conhece a casa e a problemática do município, o que é positivo; esteve na autarquia vários anos e não foi capaz de resolver alguns dos problemas que, presentemente, enuncia e promete solução, o que lhe retira credibilidade. Dedicada agora, exclusivamente, à campanha eleitoral, é de crer que surja com mais motivação e convicção e tente congregar o eleitorado social-democrata. Todavia, argumentos medíocres do tipo «os municípios não governados pelo PSD são um desastre» ou «o cabeça-de-lista da Confiança é o candidato de Lisboa» dificilmente cativarão os cidadãos. A memória é curta! Não se lembram do estado das finanças de algumas Câmaras em 2013, governadas durante décadas pelos social-democratas, como as do Funchal e de Santa Cruz. Esquecem o apadrinhamento de Passos Coelho a Miguel Albuquerque. O que o bizarro patrono disse no Chão da Lagoa, no domingo passado, só poderá ser explicado por diminuição ou perda temporária da memória, efeito da poncha ou, então, por considerar os madeirenses estúpidos e incapazes de se lembrarem das suas políticas para a RAM, enquanto primeiro-ministro. Graves e alucinadas contradições que o PSD de Albuquerque e Rubina Leal engoliu, aplaudiu e mimoseou com umas pancadinhas nas costas, sem nó autonómico na garganta!

Segundo a sondagem referida, o CDS conseguirá eleger um vereador, o que é muito pouco para as aspirações de Rui Barreto. E isso resulta da dificuldade de interacção com os funchalenses. Problema endógeno do CDS que, durante algum tempo na Madeira, José Manuel Rodrigues, por ser figura mediática, de trato acessível e presença assídua no terreno, conseguiu suplantar.

Das restantes candidaturas, julgo que apenas Gil Canha poderá vir a  ser eleito, principalmente pela sua irreverência, humor, denúncia de situações, no mínimo, estranhas e por um discurso não formatado ao cânone oficial, que seduz um nicho do eleitorado não alinhado nem arregimentado. Contudo, precisa de fazer crescer a sua credibilidade e deixar de passar a imagem de que concorre para «vingar» aquilo que denomina ter sido a sua defenestração da Câmara Municipal do Funchal, aquando da cisão da Mudança.

Dificilmente, a CDU elegerá um vereador, pela reincidência inconsequente do candidato e pelo facto de a Confiança, através do BE, ir buscar votos ao eleitorado daquela coligação, sobretudo entre os não fiéis do PC.

Já Roberto Vieira e Raquel Coelho irão apenas tentar consolidar o seu eleitorado no Funchal ou afirmar os respectivos partidos, mas sem o número suficiente de votos para a sua eleição.

Tudo isto são conjecturas. Só a 1 de Outubro se ficará a conhecer a composição da CMF. E Setembro será, por certo, um mês de intenso trabalho para os candidatos divulgarem os seus ideais e, em especial, esperamos, apelarem à participação no acto eleitoral, porque uma abstenção elevada poderá alterar os cenários previstos.

 

Funchal Notícias. 26 Julho 2017

 

A propósito de uma sondagem…

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NOVO SAVOY: CRONOLOGIA

Uma cronologia pode ajudar a compreender a génese e crescimento do monstro.

 

2005 – Projecto de construção de um novo hotel Savoy acompanhado de um Plano de Pormenor, com uma volumetria e um índice de construção ilegais face ao PDM em vigor.

2007-01 – Dá entrada na Câmara Municipal do Funchal (CMF) um projecto para um edifício com 12 pisos + 2 recuados + 5 enterrados, cércea máxima 50.70 m, índice de construção 2.26 – parâmetros que, entre outros, eram incompatíveis com o PDM para aquela zona turística de alta densidade, que admitia 10 pisos, cércea máxima de 30 m, índice de construção 1.5.

2007-04-16 – Decreto Legislativo Regional 12/2007/M, de 16 de Abril. Determina a suspensão parcial do artigo 5.º e a suspensão do artigo 6.º das normas de execução do Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma da Madeira. (Diário da República. Série I, n.º 74, 16-04-2007)

2007-11-29 – Aprovação da Proposta do Plano de Urbanização do Infante na reunião ordinária da CMF com os votos favoráveis do PSD e contra do PS, CDU e CDS/PP.

2008-03-18 – Aprovação do Plano de Urbanização do Infante pela Assembleia Municipal do Funchal com vinte cinco votos a favor do PSD e quinze votos contra, sendo nove do PS, três do PCP/PEV, um do CDS/PP e dois do BE.

2008-03-28 – A respeito do Plano de Urbanização do Infante, o vereador da Câmara do Funchal, João Rodrigues (PSD) afirmou numa entrevista ao Tribuna da Madeira: «Avançou-se com o plano porque havia a necessidade de uma unidade hoteleira – desfasada da realidade em termos de competitividade turística – ser substituída por uma nova de raiz.» Disse ainda: «O novo Savoy não terá um impacto paisagístico negativo. Será um projecto em altura, mas com menor implantação e mais espaços verdes.»

2008-04-09 – Publicação no Diário da República do Plano de Urbanização do Infante.

2008-08-22 – A CMF aprova o projecto de licenciamento do novo Hotel Savoy, com os votos favoráveis do PSD e a abstenção dos vereadores do PS e CDU. O vereador Ricardo Vieira, do CDS/PP, saiu da sala, não participando nos restantes trabalhos da reunião.

2009-02-12 – Aprovação, na reunião ordinária da CMF, da minuta do Contrato de Urbanização – Unidade de Execução do Plano de Urbanização do Infante, a celebrar entre o Município do Funchal e a S.I.E.T. – Savoy, S. A., com os votos favoráveis dos vereadores do PSD e os votos contra dos vereadores do PS e da CDU; aprovação do projecto rectificativo do novo Hotel Savoy, com os votos favoráveis do PSD e a abstenção dos vereadores do PS e CDU. O vereador Ricardo Vieira, do CDS/PP, ausentou-se da sala durante a discussão e votação dos dois processos, neles não participando.

2009-03-05 – Exposição feita pelo Conselho de Deontologia da Madeira da Ordem dos Advogados (OA) ao Conselho Superior (CS), na sequência de notícias na imprensa regional sobre a actuação de Ricardo Vieira, enquanto vereador do CDS-PP na CMF e mandatário da sociedade SIET – Savoy na tarefa de elaboração do contrato de urbanização da SIET com a CMF. Em 4 de Dezembro, a OA deliberou não censurar disciplinarmente Ricardo Vieira, mas alertou para «a conveniência de, para obviar a situações como esta, se dever o advogado abster de intervir como mandatário em todas as situações jurídicas que tenham a ver com a actividade da Câmara Municipal onde seja vereador» (Diário de Notícias, Funchal, 11-01-2010, p. 5).

2009-05-11 – Encerramento do Hotel Savoy; processo de despedimento colectivo com dispensa de mais de uma centena de trabalhadores.

2009-12-15 –  Alvará de obras de construção nº 220/2009, para a demolição e construção de um edifício destinado a hotel. Início: 15-12-2008; termo: 15-12-2011. Pisos: 20; 15 acima da cota de soleira e 5 abaixo; área total de construção: 113 808,5m2.

2010-01-04 – Início da demolição do velho Savoy, seguindo-se as escavações.

2011 – Interrupção da obra por falta de financiamento.

2012-10-01 – Requerimento para prorrogação da licença de construção por mais três anos, sendo deferido a 8 do mesmo mês. Início: 16-12-2012; termo: 16-12-2015.

2015 – Aquisição do empreendimento pelo Grupo AFA, um negócio que, segundo o Diário de Notícias (Funchal, 12-12-2915, p. 18), rondou os 60 milhões de euros.

2015-12-01 – Requerimento para prorrogação do alvará de licença de obras, tendo sido deferido.

2015-12-12 – O Diário de Notícias do Funchal noticia que o hotel terá 400 quartos. Pedro Calado, administrador do Grupo SIET – SAVOY, afirmou, nesta edição do DN, que as entidades oficiais acarinhavam o projecto «porque perceberam que esta obra gera postos de trabalho, dinamiza o emprego e mexe com o PIB regional».

2015-12 – A Delegação da Madeira da Ordem dos Arquitectos lançou, sem sucesso, uma petição dirigida à Assembleia Legislativa Regional para reduzir a volumetria do Hotel Savoy.

2016-01 – Reinício das obras.

2017-03 – Entrada na CMF de um pedido de alterações: o bloco com apartamentos residenciais passaria para ocupação hoteleira.

2017-07-07 – O Diário de Notícias do Funchal noticia que o hotel terá 548 quartos, mas nem a CMF nem a Secretaria Regional do Turismo assumem a alteração do número de camas.

2017-08-09 – O advogado José Prada, em entrevista ao Diário de Notícias, do Funchal, p. 21, intitulada «Atropelos à lei podem suspender novo Savoy», afirma que no novo projecto, que entrou na CMF em Março de 2017, o promotor requeria «um aumento do número de camas de 828 (582 em «time-sharing» e 246 para hotel) para 1104 (508 em «time-sharing» e 596 para hotel) e um aumento da área contabilizada para efeitos de índice de construção de 59 348 m2 para 64 697 m2».

2017-08-18 – Embargo parcial da obra. Comunicado da CMF: «Após visita de fiscalização à obra denominada de ‘Savoy Palace’, ocorrida a 11 de Agosto, com a finalidade de confirmar o executado em relação ao projecto, e após a análise do relatório produzido pela Divisão de Fiscalização Municipal, a Câmara Municipal do Funchal informa que foram detectadas alterações executadas em desconformidade com o projecto aprovado, tendo sido executado o embargo parcial das obras até regularização final do procedimento.»

 

Fontes:

Actas da CMF.

Diário de Notícias, Funchal. (Várias edições, entre 2008 e 2017).

GOMES, Nélio – Aumento das camas gera nova controvérsia no Savoy. Diário de Notícias. Funchal. (13 Jul. 2017), p. 27.

MATOS, Violante – SAVOY 1 – Um esclarecimento que se impõe. Funchal Notícias. (16 Jun. 2017).

MATOS, Violante – SAVOY 2 – O nascimento de uma aberração urbanística. Funchal Notícias. (14 Jul. 2017).

VIEIRA, Carmen – O plano de todos os descontentamentos: o vereador do urbanismo da Câmara do Funchal admite que a renovação do Savoy pesou na elaboração do polémico Plano de Urbanização do Infante. Tribuna da Madeira. (28 Mar. 2008), pp. 28-29.

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Novo Savoy

QUE O NOVO SAVOY É UM MONSTRO – quem tem bom senso e ama a sua terra assim o diz.

QUE FOI O PSD QUE PARIU O MONSTRO – a documentação camarária pode comprovar.

QUE, COM O SILÊNCIO E A ABSTENÇÃO, TANTOS OUTROS APADRINHARAM O MONSTRO – é verdade.

QUE TODA A HISTÓRIA ESTÁ MAL CONTADA – constata-se.

QUE HÁ VOZES QUE AGORA SE LEVANTAM, MAS ESQUECEM A ENORME RESPONSABILIDADE DO SEU PARTIDO NESTA MATÉRIA – sabe-o bem, mas dissimula, o Dr. Prada.

QUE AGORA NÃO HÁ REMÉDIO PARA O MONSTRO – sabe o povo, que acha que não vale a pena chorar pelo leite derramado e que a água corre sempre para o mar.

QUE NÃO SE CLONE ESTE MONSTRO – é o meu voto.

Diário de Notícias. Funchal. (09-07-2017), p. 27.

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Com pompa e circunstância, foi anunciada a exposição, que a Madeira organizará no Museu Nacional de Arte Antiga, sob o título «As ilhas do ouro branco – arquipélago da Madeira: do século XV ao século XVI». Será inaugurada no próximo dia 15 de Novembro e, de acordo com fonte oficial, marcará o arranque das comemorações dos 600 anos do «descobrimento» deste arquipélago.

Não se conhece ainda o programa comemorativo nem tão-pouco está constituída a Estrutura de Missão para as referidas comemorações, criada pela Resolução n.º 243/2017, do Conselho de Governo, que, entre outras competências, deveria «elaborar, planificar e calendarizar um Programa Comemorativo dos 600 anos do descobrimento da Madeira e Porto Santo». Segundo a mesma Resolução, a proposta do programa, acompanhada do respectivo orçamento, deverá ser apresentada até 31 de Agosto de 2017, pelo presidente da Comissão Executiva ao secretário regional da Economia, Turismo e Cultura, para aprovação pelo Conselho de Governo.

Não obstante a inexistência orgânica da Estrutura de Missão e a falta do respectivo programa, tem já data marcada, e ocorrerá em Lisboa, o evento que dará início às celebrações. Tudo isto é, no mínimo, estranho! Só o tempo de pré-campanha eleitoral para as autárquicas pode ditar tais incongruências.

Quer dizer: mesmo sem a implantação da Estrutura de Missão e sem programa aprovado, anuncia-se o início da comemoração dos 600 anos de uma sociedade insular, hoje com autonomia político-administrativa, longe da vista dos madeirenses e porto-santenses, com a inauguração na capital de uma grandiosa exposição para continentais, estrangeiros e um reduzido número de ilhéus, que lá vive ou que a Lisboa se desloca.

Nada disto acontece por acaso. Por detrás das decisões, há sempre escolhas políticas ou ideológicas. O assunto merece, por conseguinte, reflexão.

No entanto, à partida, devo salientar que não está em causa a divulgação do nosso património cultural fora da Região. Até já colaborei, por mais de uma vez, em projectos dessa natureza. Recorde-se, a propósito, a exposição bem-sucedida no Palácio Nacional da Ajuda, entre Novembro de 2009 e Fevereiro de 2010.

Contudo, agora o contexto é diferente. Vamos, afinal, iniciar a festa dos 600 anos na casa alheia e longe do aniversariante. É, pelo menos, desrespeitoso para com o povo da Região Autónoma da Madeira!

Lendo a Resolução n.º 243/2017, deduz-se que o Governo Regional ignorou novas fontes documentais, entretanto publicadas, e a historiografia mais recente e tomou como verdade o que Álvaro Rodrigues de Azevedo escreveu em 1873, ainda que o anotador do Livro Segundo das Saudades da Terra, prudentemente, não tivesse manifestado qualquer certeza quanto à datação do «descobrimento», mas, sim, seguido a opinião mais corrente na sua época. Assim, lamentavelmente, a cronologia adoptada na referida Resolução releva o «descobrimento» da ilha do Porto Santo, em 1418, por Bartolomeu Perestrelo, e o da ilha da Madeira, em 1419, por Tristão Vaz Teixeira e João Gonçalves Zarco. Enfim, factos não sancionados pela História…!

Continuando a ler a citada Resolução, conclui-se que a opção foi pela comemoração do «descobrimento». Mas, como está demonstrado, estas ilhas já eram conhecidas e representadas na cartografia, muitas décadas antes da chegada dos portugueses ao arquipélago. Perante esta realidade, sempre preconizei a celebração do povoamento em vez do dito «descobrimento».

Os portugueses, em 1420, investiram no povoamento do arquipélago, tarefa que implicou coragem, poder, determinação, organização e empreendedorismo.

Por meados do século XV, tinha-se já a certeza de uma agricultura rendível. Da terra, brotava riqueza. Novas culturas e novos povoadores asseguram a continuidade da ocupação do arquipélago.

A viagem de reconhecimento, comandada por Zarco, merece, sem dúvida, ser festejada. No entanto, verdadeiramente importante foi o esforço para ocupar estas ilhas, aproveitando recursos naturais, criando áreas agrícolas e urbanas, produzindo para garantir a subsistência, mas pensando em excedentes que poderiam ser comercializados, introduzindo a cana-de-açúcar e a vinha e enquadrando o arquipélago nas rotas internacionais do comércio.

Aos homens e mulheres que aqui se fixaram há 600 anos é devida justa homenagem. Foram eles os primeiros obreiros desta sociedade.

Pensando assim, custa-me aceitar que as comemorações arranquem fora do nosso território, longe dos madeirenses e porto-santenses.

Planeia-se uma embaixada cultural em Lisboa. Pretendem alardear as jóias madeirenses na capital. Que deslumbramento! Mas por que razão não hão-de ser mostradas primeiro ao nosso povo? Ou acham que os madeirenses e porto-santenses conhecem o seu património cultural? Neste domínio, há tanto por fazer, e essa planeada exposição, exibida em primeiro lugar no Funchal, num sítio acessível e devidamente publicitada, poderia ser uma excelente forma de dar a conhecer o património artístico, arqueológico e arquivístico da RAM.

Encharca-se, frequentemente, a opinião pública com inflamados discursos autonomistas. Pena é que, nos momentos certos, a autonomia seja pendurada no armário, como agora na efeméride centenária. Com avultados custos em transportes, seguros, deslocações e recepções, correm embevecidos rumo à velha capital do império, para um início opulento das comemorações dos 600 anos da nossa existência, como se os ilhéus, através dos seus procuradores, ainda estivessem obrigados a dar conta da sua riqueza aos defuntos donatários. Como se os madeirenses e os porto-santenses não merecessem participar nesse acto simbólico que assinalará o começo dos festejos do Sexto Centenário!

 

 

Nota final a propósito do título «As ilhas do ouro branco – arquipélago da Madeira: do século XV ao século XVI»:

Neste arquipélago, somente a ilha da Madeira produziu açúcar, o «ouro branco» dos séculos XV e XVI.

 

Funchal Notícias. 5 Julho 2017

 

Acerca do início das comemorações dos 600 anos do «descobrimento» do arquipélago da Madeira

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