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Archive for Julho, 2017

NOVO SAVOY: CRONOLOGIA

Uma cronologia pode ajudar a compreender a génese e crescimento do monstro.

 

2005 – Projecto de construção de um novo hotel Savoy acompanhado de um Plano de Pormenor, com uma volumetria e um índice de construção ilegais face ao PDM em vigor.

2007-01 – Dá entrada na Câmara Municipal do Funchal (CMF) um projecto para um edifício com 12 pisos + 2 recuados + 5 enterrados, cércea máxima 50.70 m, índice de construção 2.26 – parâmetros que, entre outros, eram incompatíveis com o PDM para aquela zona turística de alta densidade, que admitia 10 pisos, cércea máxima de 30 m, índice de construção 1.5.

2007-04-16 – Decreto Legislativo Regional 12/2007/M, de 16 de Abril. Determina a suspensão parcial do artigo 5.º e a suspensão do artigo 6.º das normas de execução do Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma da Madeira. (Diário da República. Série I, n.º 74, 16-04-2007)

2007-11-29 – Aprovação da Proposta do Plano de Urbanização do Infante na reunião ordinária da CMF com os votos favoráveis do PSD e contra do PS, CDU e CDS/PP.

2008-03-18 – Aprovação do Plano de Urbanização do Infante pela Assembleia Municipal do Funchal com vinte cinco votos a favor do PSD e quinze votos contra, sendo nove do PS, três do PCP/PEV, um do CDS/PP e dois do BE.

2008-03-28 – A respeito do Plano de Urbanização do Infante, o vereador da Câmara do Funchal, João Rodrigues (PSD) afirmou numa entrevista ao Tribuna da Madeira: «Avançou-se com o plano porque havia a necessidade de uma unidade hoteleira – desfasada da realidade em termos de competitividade turística – ser substituída por uma nova de raiz.» Disse ainda: «O novo Savoy não terá um impacto paisagístico negativo. Será um projecto em altura, mas com menor implantação e mais espaços verdes.»

2008-04-09 – Publicação no Diário da República do Plano de Urbanização do Infante.

2008-08-22 – A CMF aprova o projecto de licenciamento do novo Hotel Savoy, com os votos favoráveis do PSD e a abstenção dos vereadores do PS e CDU. O vereador Ricardo Vieira, do CDS/PP, saiu da sala, não participando nos restantes trabalhos da reunião.

2009-02-12 – Aprovação, na reunião ordinária da CMF, da minuta do Contrato de Urbanização – Unidade de Execução do Plano de Urbanização do Infante, a celebrar entre o Município do Funchal e a S.I.E.T. – Savoy, S. A., com os votos favoráveis dos vereadores do PSD e os votos contra dos vereadores do PS e da CDU; aprovação do projecto rectificativo do novo Hotel Savoy, com os votos favoráveis do PSD e a abstenção dos vereadores do PS e CDU. O vereador Ricardo Vieira, do CDS/PP, ausentou-se da sala durante a discussão e votação dos dois processos, neles não participando.

2009-03-05 – Exposição feita pelo Conselho de Deontologia da Madeira da Ordem dos Advogados (OA) ao Conselho Superior (CS), na sequência de notícias na imprensa regional sobre a actuação de Ricardo Vieira, enquanto vereador do CDS-PP na CMF e mandatário da sociedade SIET – Savoy na tarefa de elaboração do contrato de urbanização da SIET com a CMF. Em 4 de Dezembro, a OA deliberou não censurar disciplinarmente Ricardo Vieira, mas alertou para «a conveniência de, para obviar a situações como esta, se dever o advogado abster de intervir como mandatário em todas as situações jurídicas que tenham a ver com a actividade da Câmara Municipal onde seja vereador» (Diário de Notícias, Funchal, 11-01-2010, p. 5).

2009-05-11 – Encerramento do Hotel Savoy; processo de despedimento colectivo com dispensa de mais de uma centena de trabalhadores.

2009-12-15 –  Alvará de licenciamento de obras (nº 220/2009), estabelecendo o prazo limite de 15 de Dezembro de 2012. Pisos: 20; 15 acima da cota de soleira e 5 abaixo; área total de construção: 113 808,5m2.

2010-01-04 – Início da demolição do velho Savoy, seguindo-se as escavações.

2011 – Interrupção da obra por falta de financiamento.

2012-10-01 – Requerimento para prorrogação da licença de construção, sendo deferida a 8 do mesmo mês.

2015 – Aquisição do empreendimento pelo Grupo AFA, um negócio que, segundo o Diário de Notícias (Funchal, 12-12-2915, p. 18), rondou os 60 milhões de euros.

2015-12-01 – Requerimento para prorrogação do alvará de licença de obras, tendo sido deferido.

2015-12-12 – O Diário de Notícias do Funchal noticia que o hotel terá 400 quartos. Pedro Calado, administrador do Grupo SIET – SAVOY, afirmou, nesta edição do DN, que as entidades oficiais acarinhavam o projecto «porque perceberam que esta obra gera postos de trabalho, dinamiza o emprego e mexe com o PIB regional».

2015-12 – A Delegação da Madeira da Ordem dos Arquitectos lançou, sem sucesso, uma petição dirigida à Assembleia Legislativa Regional para reduzir a volumetria do Hotel Savoy.

2016-01 – Reinício das obras.

2017-03 – Entrada na CMF de um pedido de alterações: o bloco com apartamentos residenciais passaria para ocupação hoteleira.

2017-07-07 – O Diário de Notícias do Funchal noticia que o hotel terá 548 quartos, mas nem a CMF nem a Secretaria Regional do Turismo assumem a alteração do número de camas.

 

Fontes:

Actas da CMF.

Diário de Notícias, Funchal. (Várias edições, entre 2008 e 2017).

GOMES, Nélio – Aumento das camas gera nova controvérsia no Savoy. Diário de Notícias. Funchal. (13 Jul. 2017), p. 27.

MATOS, Violante – SAVOY 1 – Um esclarecimento que se impõe. Funchal Notícias. (16 Jun. 2017).

MATOS, Violante – SAVOY 2 – O nascimento de uma aberração urbanística. Funchal Notícias. (14 Jul. 2017).

VIEIRA, Carmen – O plano de todos os descontentamentos: o vereador do urbanismo da Câmara do Funchal admite que a renovação do Savoy pesou na elaboração do polémico Plano de Urbanização do Infante. Tribuna da Madeira. (28 Mar. 2008), pp. 28-29.

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Novo Savoy

QUE O NOVO SAVOY É UM MONSTRO – quem tem bom senso e ama a sua terra assim o diz.

QUE FOI O PSD QUE PARIU O MONSTRO – a documentação camarária pode comprovar.

QUE, COM O SILÊNCIO E A ABSTENÇÃO, TANTOS OUTROS APADRINHARAM O MONSTRO – é verdade.

QUE TODA A HISTÓRIA ESTÁ MAL CONTADA – constata-se.

QUE HÁ VOZES QUE AGORA SE LEVANTAM, MAS ESQUECEM A ENORME RESPONSABILIDADE DO SEU PARTIDO NESTA MATÉRIA – sabe-o bem, mas dissimula, o Dr. Prada.

QUE AGORA NÃO HÁ REMÉDIO PARA O MONSTRO – sabe o povo, que acha que não vale a pena chorar pelo leite derramado e que a água corre sempre para o mar.

QUE NÃO SE CLONE ESTE MONSTRO – é o meu voto.

Diário de Notícias. Funchal. (09-07-2017), p. 27.

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Com pompa e circunstância, foi anunciada a exposição, que a Madeira organizará no Museu Nacional de Arte Antiga, sob o título «As ilhas do ouro branco – arquipélago da Madeira: do século XV ao século XVI». Será inaugurada no próximo dia 15 de Novembro e, de acordo com fonte oficial, marcará o arranque das comemorações dos 600 anos do «descobrimento» deste arquipélago.

Não se conhece ainda o programa comemorativo nem tão-pouco está constituída a Estrutura de Missão para as referidas comemorações, criada pela Resolução n.º 243/2017, do Conselho de Governo, que, entre outras competências, deveria «elaborar, planificar e calendarizar um Programa Comemorativo dos 600 anos do descobrimento da Madeira e Porto Santo». Segundo a mesma Resolução, a proposta do programa, acompanhada do respectivo orçamento, deverá ser apresentada até 31 de Agosto de 2017, pelo presidente da Comissão Executiva ao secretário regional da Economia, Turismo e Cultura, para aprovação pelo Conselho de Governo.

Não obstante a inexistência orgânica da Estrutura de Missão e a falta do respectivo programa, tem já data marcada, e ocorrerá em Lisboa, o evento que dará início às celebrações. Tudo isto é, no mínimo, estranho! Só o tempo de pré-campanha eleitoral para as autárquicas pode ditar tais incongruências.

Quer dizer: mesmo sem a implantação da Estrutura de Missão e sem programa aprovado, anuncia-se o início da comemoração dos 600 anos de uma sociedade insular, hoje com autonomia político-administrativa, longe da vista dos madeirenses e porto-santenses, com a inauguração na capital de uma grandiosa exposição para continentais, estrangeiros e um reduzido número de ilhéus, que lá vive ou que a Lisboa se desloca.

Nada disto acontece por acaso. Por detrás das decisões, há sempre escolhas políticas ou ideológicas. O assunto merece, por conseguinte, reflexão.

No entanto, à partida, devo salientar que não está em causa a divulgação do nosso património cultural fora da Região. Até já colaborei, por mais de uma vez, em projectos dessa natureza. Recorde-se, a propósito, a exposição bem-sucedida no Palácio Nacional da Ajuda, entre Novembro de 2009 e Fevereiro de 2010.

Contudo, agora o contexto é diferente. Vamos, afinal, iniciar a festa dos 600 anos na casa alheia e longe do aniversariante. É, pelo menos, desrespeitoso para com o povo da Região Autónoma da Madeira!

Lendo a Resolução n.º 243/2017, deduz-se que o Governo Regional ignorou novas fontes documentais, entretanto publicadas, e a historiografia mais recente e tomou como verdade o que Álvaro Rodrigues de Azevedo escreveu em 1873, ainda que o anotador do Livro Segundo das Saudades da Terra, prudentemente, não tivesse manifestado qualquer certeza quanto à datação do «descobrimento», mas, sim, seguido a opinião mais corrente na sua época. Assim, lamentavelmente, a cronologia adoptada na referida Resolução releva o «descobrimento» da ilha do Porto Santo, em 1418, por Bartolomeu Perestrelo, e o da ilha da Madeira, em 1419, por Tristão Vaz Teixeira e João Gonçalves Zarco. Enfim, factos não sancionados pela História…!

Continuando a ler a citada Resolução, conclui-se que a opção foi pela comemoração do «descobrimento». Mas, como está demonstrado, estas ilhas já eram conhecidas e representadas na cartografia, muitas décadas antes da chegada dos portugueses ao arquipélago. Perante esta realidade, sempre preconizei a celebração do povoamento em vez do dito «descobrimento».

Os portugueses, em 1420, investiram no povoamento do arquipélago, tarefa que implicou coragem, poder, determinação, organização e empreendedorismo.

Por meados do século XV, tinha-se já a certeza de uma agricultura rendível. Da terra, brotava riqueza. Novas culturas e novos povoadores asseguram a continuidade da ocupação do arquipélago.

A viagem de reconhecimento, comandada por Zarco, merece, sem dúvida, ser festejada. No entanto, verdadeiramente importante foi o esforço para ocupar estas ilhas, aproveitando recursos naturais, criando áreas agrícolas e urbanas, produzindo para garantir a subsistência, mas pensando em excedentes que poderiam ser comercializados, introduzindo a cana-de-açúcar e a vinha e enquadrando o arquipélago nas rotas internacionais do comércio.

Aos homens e mulheres que aqui se fixaram há 600 anos é devida justa homenagem. Foram eles os primeiros obreiros desta sociedade.

Pensando assim, custa-me aceitar que as comemorações arranquem fora do nosso território, longe dos madeirenses e porto-santenses.

Planeia-se uma embaixada cultural em Lisboa. Pretendem alardear as jóias madeirenses na capital. Que deslumbramento! Mas por que razão não hão-de ser mostradas primeiro ao nosso povo? Ou acham que os madeirenses e porto-santenses conhecem o seu património cultural? Neste domínio, há tanto por fazer, e essa planeada exposição, exibida em primeiro lugar no Funchal, num sítio acessível e devidamente publicitada, poderia ser uma excelente forma de dar a conhecer o património artístico, arqueológico e arquivístico da RAM.

Encharca-se, frequentemente, a opinião pública com inflamados discursos autonomistas. Pena é que, nos momentos certos, a autonomia seja pendurada no armário, como agora na efeméride centenária. Com avultados custos em transportes, seguros, deslocações e recepções, correm embevecidos rumo à velha capital do império, para um início opulento das comemorações dos 600 anos da nossa existência, como se os ilhéus, através dos seus procuradores, ainda estivessem obrigados a dar conta da sua riqueza aos defuntos donatários. Como se os madeirenses e os porto-santenses não merecessem participar nesse acto simbólico que assinalará o começo dos festejos do Sexto Centenário!

 

 

Nota final a propósito do título «As ilhas do ouro branco – arquipélago da Madeira: do século XV ao século XVI»:

Neste arquipélago, somente a ilha da Madeira produziu açúcar, o «ouro branco» dos séculos XV e XVI.

 

Funchal Notícias. 5 Julho 2017

 

Acerca do início das comemorações dos 600 anos do «descobrimento» do arquipélago da Madeira

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