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Archive for the ‘História’ Category

Faz hoje um mês que a queda de um carvalho centenário, no Largo da Fonte, provocou a morte de treze pessoas e feriu cinquenta e duas, sete das quais com ferimentos graves, quando se honrava a Senhora do Monte. A tragédia gerou solidariedade, coragem, empenho e elevada dedicação de profissionais de diversas áreas. Mas contaminou também o discurso político com intervenções inoportunas. Alertas anteriores sobre o estado das árvores do Parque e a questão da propriedade do terreno, onde estava plantado o carvalho assassino, vieram precipitadamente a lume, quando a circunstância recomendava contenção e palavras de luto, ornamentadas com conforto e esperança e sustentadas na assunção de eventuais responsabilidades, deixando à Justiça a indispensável investigação.

Queda de um carvalho no Largo da Fonte, Monte, Funchal, 15 de Agosto de 2017. Foto: Rui Silva, ASPRESS / GLOBAL IMAGENS.

A pesquisa histórica, que desenvolvemos no Arquivo Regional da Madeira, permite concluir que o terreno, onde se localizava o carvalho, pertence à Igreja do Monte, mas a responsabilidade de cuidar dessa propriedade, convertida em logradouro público e integrada no Parque Leite Monteiro, é, desde finais de 1898, da responsabilidade da Câmara Municipal do Funchal.

Com efeito, na sessão de 23 de Agosto de 1894, a Câmara Municipal do Funchal [CMF] deliberou autorizar o presidente da edilidade, José Leite Monteiro, a concluir com João Baptista de Sousa o contrato de compra de uma porção de terra de 8860 m2, na freguesia do Monte, pela quantia de 1 640$000 réis, para construção de um parque «para recreio do público». A verba em causa estava inscrita no 3.º Orçamento Suplementar da CMF, já confirmado pela Comissão Distrital.

A escritura de venda e quitação foi celebrada nos Paços do Concelho no dia 30 de Agosto desse ano. João Baptista de Sousa e sua esposa, D. Maria Avelina Brazão de Sousa, venderam à CMF um prédio rústico e urbano, no sítio da Igreja, freguesia do Monte, constituído por uma porção de terra com suas benfeitorias de carvalhos, alguns castanheiros e paredes, uma casa de um só pavimento, coberta de telha, e um telheiro coberto de telha, que confinava a norte com terra e benfeitorias da Fábrica da Igreja Paroquial de Nossa Senhora do Monte, caminho que vem da Igreja para a Fonte de Nossa Senhora e muro de suporte da entrada ou largo na frente da escada grande do adro da Igreja, sul com a estrada real denominada Caminho do Monte e caminho municipal denominado do Atalhinho ou do Pico, leste com terra da referida Igreja e a estrada real denominada Caminho do Monte e oeste com o Ribeiro de Santa Maria do Monte, prédio descrito a folhas 96 e 97 do inventário prestado por morte de Cristóvão de Sousa, pai e sogro dos vendedores.

O prédio adquirido encontra-se descrito na Conservatória do Registo Predial da Comarca do Funchal sob o n.º 6147, a fls. 180v.º do Livro B-16 e inscrito a favor da CMF.

Por deliberação camarária de 29 de Setembro de 1895, o jardim, que a CMF estava a construir no Monte, foi denominado de Parque Leite Monteiro com a justificação de ter sido o presidente da edilidade «quem teve a iniciativa da compra do terreno necessário para tal fim e ser aos seus desvelados esforços que se deve a execução desse parque destinado a ser um dos principais, senão o principal atractivo e recreio de tão aprazível instância.»

Largo da Fonte, 1895. Foto: ABM – Arquivo Regional e Biblioteca Pública da Madeira.

Em 1896, o fontanário setecentista da Fonte de Nossa Senhora foi destruído pela queda de um castanheiro. A CMF, na sessão de 12 de Agosto do ano seguinte, deliberou arrematar as obras de assentamento do novo fontanário em mármore, executado na oficina de António M. Rato, em Lisboa.

Entretanto, o terreno, pertencente ao Passal do pároco do Monte, veio a ser entregue ao município «para ser ajardinado e servir de logradouro público», integrando o Parque Leite Monteiro. Na sessão camarária de 15 de Dezembro de 1898, foram aprovadas diversas propostas para regularizar esta concessão, tendo a vereação resolvido agradecer, ao prelado diocesano e ao pároco, a boa vontade demonstrada na cedência do referido terreno.

Na verdade, a 20 de Dezembro desse ano, o presidente da CMF enviou ao bispo do Funchal e ao vigário do Monte ofícios de agradecimento.

Ao prelado, reconheceu a «boa vontade com que se dignou autorizar o reverendo pároco da freguesia do Monte a pôr à disposição desta municipalidade, para ser ajardinado e servir de logradouro público, uma importante porção de terreno do respectivo Passal que hoje faz parte do Parque Leite Monteiro.» Acrescentou o edil:

«É tão valiosa a concessão a que me refiro, e contribuiu ela por tal forma para aformosear aquela agradável estância, a que a gerência municipal próxima a findar dedicou tantos desvelos, que é para mim motivo de grande satisfação congratular-me com V. Ex.ª pelo facto de a Igreja e o município terem por igual contribuído para a realização dum melhoramento tão importante e que já é bem conhecido no estrangeiro.»

Idêntico agradecimento foi enviado ao vigário do Monte, congratulando-se o presidente da edilidade «pela boa harmonia que sempre reinou entre a Câmara» e o pároco, da qual resultou a conclusão de importante melhoramento. Ao vigário foram, conjuntamente com este ofício, enviadas cópias das propostas aprovadas pela Câmara em 15 de Dezembro, que estabeleciam «os ónus e direitos que à Igreja e ao município cabem pela concessão do terreno.»

Pelas cláusulas desta concessão, as árvores, os respectivos frutos e todos os frutos civis de concessão para parquejar e ajardinar continuaram a pertencer à Fábrica da Igreja Paroquial de Nossa Senhora do Monte, o que era respeitado pela CMF, conforme declarou, em Julho de 1957, o padre José Marques Jardim em representação da referida Fábrica. Contudo, nessa data, a CMF replicou não possuir qualquer documento relativo à dita concessão, além da deliberação camarária que deu lugar ao acordo entre as partes, isto é a acta da sessão de 15 de Dezembro de 1898, que, em concreto, registou que as cláusulas da concessão ficavam devidamente arquivadas e faziam parte integrante da mesma.

Numa planta datada de 1900, de A. R. Pereira, arquivada num processo de obras executadas pela CMF no Monte, podemos comprovar que o Parque Leite Monteiro englobava o terreno concedido pela Igreja ao Município do Funchal em 1898.

Em 18 de Outubro de 1956, quando se procedia à organização do cadastro geométrico da propriedade rústica da freguesia do Monte e havia a necessidade de estabelecer os limites das propriedades confinantes, nos termos do Decreto-Lei n.º 36 505, de 11 de Setembro de 1947, a CMF deliberou colocar marcos cadastrais nalguns pontos do Parque Leite Monteiro, onde persistiam dúvidas sobre a delimitação entre a propriedade municipal e a do Passal do pároco do Monte, após acordo «com o legítimo representante dos bens da Igreja e sem prejuízo dos direitos que lhe possam advir dos termos e condições a que ficou subordinada a cedência ou entrega do terreno», feita em 15 de Dezembro de 1898 à Câmara.

De sublinhar que a CMF alegou então que o Parque Leite Monteiro era constituído, no todo, por duas porções de terreno, uma adquirida pela Câmara a João Baptista de Sousa e consorte, em 1894, e outra que pertencia ao Passal do Pároco do Monte, que lhe foi entregue em 1898, para ser ajardinada e servir de logradouro público. Considerou ainda que, desde esta data, a edilidade estava «na detenção e fruição do mesmo Parque Leite Monteiro, tornando-o, depois de ajardinado, logradouro público, sem oposição de terceiros.»

Contudo, esta resolução sobre os marcos cadastrais veio a ser anulada em 25 de Abril do ano seguinte, devido à oposição do pároco da freguesia do Monte, o padre José Marques Jardim. Nesta mesma sessão, os vereadores mandataram o presidente da CMF para intentar uma acção judicial sobre a matéria em causa.

De facto, em 24 de Junho de 1957 deu entrada, no Tribunal Judicial da Comarca do Funchal, uma acção com processo especial de tombamento e demarcação, movida pela CMF contra a Fábrica da Igreja de Nossa Senhora do Monte, acerca do prédio rústico e urbano no sítio da Igreja, desta freguesia, adquirido pela edilidade em 30 de Agosto de 1894.

Em causa estava a fixação do limite norte do prédio da CMF. Alegou o padre José Marques Jardim que a Câmara pretendia apropriar-se de uma faixa de terreno que sempre pertencera à Fábrica da Igreja. O litígio decorria da localização precisa do limite: «caminho que vem da Igreja para a Fonte de Nossa Senhora», alegado pela CMF e que constava como confrontação pelo quadrante norte na escritura de compra, ou do «caminho para a Fonte», defendido pelo pároco-fabriqueiro e mencionado na descrição predial da Conservatória.

O Tribunal deslocou-se ao Monte, no dia 19 de Dezembro de 1958, para examinar as extremas dos prédios em causa, tendo ficado, em princípio, acordado, entre as partes, que a decisão fosse cometida a árbitros da sua escolha. No entanto, foi concedido ao presidente da edilidade funchalense um prazo de trinta dias para que a Câmara deliberasse sobre este projecto de acordo.

Na sequência da suspensão do julgamento, o advogado Manuel Pestana Júnior, mandatário judicial da Fábrica da Igreja de Nossa Senhora do Monte, renunciou ao mandato por divergências com o mandante. A referida Fábrica constituiu então seu procurador o advogado Alfredo da Fonseca Duarte.

Todavia não se concluiu o acordo para a decisão arbitral do pleito e, porque entretanto se alterou a composição do Tribunal, realizou-se nova inspecção ao local em 2 de Junho de 1959.

Em 14 de Outubro seguinte, a CMF e a Fábrica da Igreja de Nossa Senhora do Monte manifestaram ao Juiz de Direito do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca do Funchal que desejavam, por meio de transação, pôr termo ao processo. Assim, no dia 19, foi assinado o termo de transação, pondo fim ao litígio sobre as extremas dos prédios que lhes pertenciam na freguesia do Monte.

Resolveram as duas partes interessadas: «PRIMEIRO – Acordar em reconhecer para o futuro uma linha de demarcação dos dois referidos prédios atrás mencionados que será a seguinte: partindo do sul, do ângulo oeste do miradouro existente no sopé da escada inferior da Igreja, vai, passando junto ao extremo oeste do quiosque existente próximo da referida escada inferior, atingir a esquina da casa dos Romeiros, pelo oeste, seguindo daqui pelo caminho (hoje denominado ‘Caminho da Igreja’) que vai para a Fonte até atingir esta e daqui até ao extremo da parede que serve de suporte ao terreno da Fábrica da Igreja […] SEGUNDO – Mais acordam em reconhecer que os terrenos situados a partir desta linha para o lado da Igreja de Nossa Senhora do Monte são propriedade da Fábrica da Igreja; e que os terrenos situados para o lado oposto desta linha são propriedade da Câmara Municipal do Funchal.» A CMF comprometia-se ainda a não permitir «a ocupação do Caminho da Igreja com tabuleiros, barracas ou quaisquer objectos que possam dificultar o trânsito para a Igreja ou destoar do carácter das solenidades religiosas.»

O projecto de acordo havia sido aprovado, por unanimidade, na sessão camarária de 8 de Outubro de 1959. Nesta mesma reunião, foi também deliberado atribuir a denominação de ‘Caminho da Igreja’ à artéria que liga o Largo da Fonte à Igreja Paroquial do Monte, reconhecendo-se que a mesma define, em parte, o limite leste do Parque Leite Monteiro, propriedade do município.

Largo da Fonte, Monte. Foto publicada no DN, Funchal, 2-05-2017, [http://www.dnoticias.pt/madeira/monte-em-flor-no-largo-da-fonte-KD1317639].

O Parque do Monte veio a ser alargado em Junho de 1960, quando a CMF adquiriu uma parcela de terreno e benfeitorias com a área de 1028 m2 a Manuel Santos Gomes e a sua esposa, Sofia Gonçalves Santos Gomes, na qualidade de proprietários, e ao padre José Marques Jardim, como usufrutuário, no sítio da Igreja, que confrontava a norte com o Largo da Fonte, a sul com o Ribeiro do Atalhinho e Manuel Santos Gomes, a leste com o Ribeiro do Atalhinho e a oeste com Manuel Santos Gomes.

Por fim, é de referir que se encontra informação diferente na página oficial da CMF *. Aí se pode ler que o Parque Municipal do Monte apresenta uma área de 26 000 m2, o que, como parece óbvio, inclui a propriedade da Igreja do Monte, que, desde 1898, faz parte do Parque e constitui logradouro público sob a responsabilidade da Câmara do Funchal. Segundo a mesma fonte, trata-se de propriedade pública municipal com entrada livre!

*  http://www.cm-funchal.pt/ambiente/index.php?option=com_content&view=article&id=213:parque-municipal-do-monte&catid=104:parques-quintas-e-jardins-municipais&Itemid=273

[Acesso em 14-09-2017]

 

Funchal Notícias. 15 Setembro 2017

Parque Municipal do Monte

 

 

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NOVO SAVOY: CRONOLOGIA

Uma cronologia pode ajudar a compreender a génese e crescimento do monstro.

 

2005 – Projecto de construção de um novo hotel Savoy acompanhado de um Plano de Pormenor, com uma volumetria e um índice de construção ilegais face ao PDM em vigor.

2007-01 – Dá entrada na Câmara Municipal do Funchal (CMF) um projecto para um edifício com 12 pisos + 2 recuados + 5 enterrados, cércea máxima 50.70 m, índice de construção 2.26 – parâmetros que, entre outros, eram incompatíveis com o PDM para aquela zona turística de alta densidade, que admitia 10 pisos, cércea máxima de 30 m, índice de construção 1.5.

2007-04-16 – Decreto Legislativo Regional 12/2007/M, de 16 de Abril. Determina a suspensão parcial do artigo 5.º e a suspensão do artigo 6.º das normas de execução do Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma da Madeira. (Diário da República. Série I, n.º 74, 16-04-2007)

2007-11-29 – Aprovação da Proposta do Plano de Urbanização do Infante na reunião ordinária da CMF com os votos favoráveis do PSD e contra do PS, CDU e CDS/PP.

2008-03-18 – Aprovação do Plano de Urbanização do Infante pela Assembleia Municipal do Funchal com vinte cinco votos a favor do PSD e quinze votos contra, sendo nove do PS, três do PCP/PEV, um do CDS/PP e dois do BE.

2008-03-28 – A respeito do Plano de Urbanização do Infante, o vereador da Câmara do Funchal, João Rodrigues (PSD) afirmou numa entrevista ao Tribuna da Madeira: «Avançou-se com o plano porque havia a necessidade de uma unidade hoteleira – desfasada da realidade em termos de competitividade turística – ser substituída por uma nova de raiz.» Disse ainda: «O novo Savoy não terá um impacto paisagístico negativo. Será um projecto em altura, mas com menor implantação e mais espaços verdes.»

2008-04-09 – Publicação no Diário da República do Plano de Urbanização do Infante.

2008-08-22 – A CMF aprova o projecto de licenciamento do novo Hotel Savoy, com os votos favoráveis do PSD e a abstenção dos vereadores do PS e CDU. O vereador Ricardo Vieira, do CDS/PP, saiu da sala, não participando nos restantes trabalhos da reunião.

2009-02-12 – Aprovação, na reunião ordinária da CMF, da minuta do Contrato de Urbanização – Unidade de Execução do Plano de Urbanização do Infante, a celebrar entre o Município do Funchal e a S.I.E.T. – Savoy, S. A., com os votos favoráveis dos vereadores do PSD e os votos contra dos vereadores do PS e da CDU; aprovação do projecto rectificativo do novo Hotel Savoy, com os votos favoráveis do PSD e a abstenção dos vereadores do PS e CDU. O vereador Ricardo Vieira, do CDS/PP, ausentou-se da sala durante a discussão e votação dos dois processos, neles não participando.

2009-03-05 – Exposição feita pelo Conselho de Deontologia da Madeira da Ordem dos Advogados (OA) ao Conselho Superior (CS), na sequência de notícias na imprensa regional sobre a actuação de Ricardo Vieira, enquanto vereador do CDS-PP na CMF e mandatário da sociedade SIET – Savoy na tarefa de elaboração do contrato de urbanização da SIET com a CMF. Em 4 de Dezembro, a OA deliberou não censurar disciplinarmente Ricardo Vieira, mas alertou para «a conveniência de, para obviar a situações como esta, se dever o advogado abster de intervir como mandatário em todas as situações jurídicas que tenham a ver com a actividade da Câmara Municipal onde seja vereador» (Diário de Notícias, Funchal, 11-01-2010, p. 5).

2009-05-11 – Encerramento do Hotel Savoy; processo de despedimento colectivo com dispensa de mais de uma centena de trabalhadores.

2009-12-15 –  Alvará de obras de construção nº 220/2009, para a demolição e construção de um edifício destinado a hotel. Início: 15-12-2008; termo: 15-12-2011. Pisos: 20; 15 acima da cota de soleira e 5 abaixo; área total de construção: 113 808,5m2.

2010-01-04 – Início da demolição do velho Savoy, seguindo-se as escavações.

2011 – Interrupção da obra por falta de financiamento.

2012-10-01 – Requerimento para prorrogação da licença de construção por mais três anos, sendo deferido a 8 do mesmo mês. Início: 16-12-2012; termo: 16-12-2015.

2015 – Aquisição do empreendimento pelo Grupo AFA, um negócio que, segundo o Diário de Notícias (Funchal, 12-12-2915, p. 18), rondou os 60 milhões de euros.

2015-12-01 – Requerimento para prorrogação do alvará de licença de obras, tendo sido deferido.

2015-12-12 – O Diário de Notícias do Funchal noticia que o hotel terá 400 quartos. Pedro Calado, administrador do Grupo SIET – SAVOY, afirmou, nesta edição do DN, que as entidades oficiais acarinhavam o projecto «porque perceberam que esta obra gera postos de trabalho, dinamiza o emprego e mexe com o PIB regional».

2015-12 – A Delegação da Madeira da Ordem dos Arquitectos lançou, sem sucesso, uma petição dirigida à Assembleia Legislativa Regional para reduzir a volumetria do Hotel Savoy.

2016-01 – Reinício das obras.

2017-03 – Entrada na CMF de um pedido de alterações: o bloco com apartamentos residenciais passaria para ocupação hoteleira.

2017-07-07 – O Diário de Notícias do Funchal noticia que o hotel terá 548 quartos, mas nem a CMF nem a Secretaria Regional do Turismo assumem a alteração do número de camas.

2017-08-09 – O advogado José Prada, em entrevista ao Diário de Notícias, do Funchal, p. 21, intitulada «Atropelos à lei podem suspender novo Savoy», afirma que no novo projecto, que entrou na CMF em Março de 2017, o promotor requeria «um aumento do número de camas de 828 (582 em «time-sharing» e 246 para hotel) para 1104 (508 em «time-sharing» e 596 para hotel) e um aumento da área contabilizada para efeitos de índice de construção de 59 348 m2 para 64 697 m2».

2017-08-18 – Embargo parcial da obra. Comunicado da CMF: «Após visita de fiscalização à obra denominada de ‘Savoy Palace’, ocorrida a 11 de Agosto, com a finalidade de confirmar o executado em relação ao projecto, e após a análise do relatório produzido pela Divisão de Fiscalização Municipal, a Câmara Municipal do Funchal informa que foram detectadas alterações executadas em desconformidade com o projecto aprovado, tendo sido executado o embargo parcial das obras até regularização final do procedimento.»

2017-10-10 – O  governo da Madeira autorizou o aumento do número de camas do hotel Savoy Palace, no Funchal, das 828 camas para 1128, de acordo com a Resolução n.º 794/2017, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, I Série, n.º 177, de 10-10-2017.

 

Fontes:

Actas da CMF.

Diário de Notícias, Funchal. (Várias edições, entre 2008 e 2017).

GOMES, Nélio – Aumento das camas gera nova controvérsia no Savoy. Diário de Notícias. Funchal. (13 Jul. 2017), p. 27.

MATOS, Violante – SAVOY 1 – Um esclarecimento que se impõe. Funchal Notícias. (16 Jun. 2017).

MATOS, Violante – SAVOY 2 – O nascimento de uma aberração urbanística. Funchal Notícias. (14 Jul. 2017).

VIEIRA, Carmen – O plano de todos os descontentamentos: o vereador do urbanismo da Câmara do Funchal admite que a renovação do Savoy pesou na elaboração do polémico Plano de Urbanização do Infante. Tribuna da Madeira. (28 Mar. 2008), pp. 28-29.

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Fátima

Acredita quem quiser no que se passou em Fátima, ente Maio e Outubro de 1917. Nem aos católicos se impõe a crença nas ditas aparições ou visões.

A maioria dos crentes contenta-se com o que lhe contaram sobre o assunto, justificando qualquer dúvida com a sua fé. Todavia, quem pretender informação esclarecedora tem à sua disposição vasta bibliografia e a Documentação crítica de Fátima, uma colectânea  de documentos relacionados com os acontecimentos de 1917, a evolução do Santuário e a expansão da mensagem em Portugal e no mundo, desde 1917 a 1930, editada, entre 1992 e 2013, com o patrocínio científico da Faculdade de Teologia da Universidade Católica Portuguesa.

Sem querer convencer quem quer que seja ou decepcionar outros tantos, ficam aqui, entre muitos exemplos, cinco factos, sustentados na Documentação crítica de Fátima e nas Memórias da Irmã Lúcia, que sempre me suscitaram reflexão e dúvidas.

 

CÉU E PURGATÓRIO

Na 1.ª «aparição», Lúcia perguntou à Senhora pela Maria do José das Neves (1897-1917), tendo Ela lhe dito que estava no céu. Quis depois saber do destino da Amélia, falecida em 28 de Março desse ano, ficando a saber que estava no purgatório (Primeiro escrito de Lúcia sobre as «aparições», feito a pedido do seu confessor, no Asilo de Vilar, Pe. Manuel Pereira Lopes, in DCF: SD, p. 231).

No entanto, nas Memórias, a «vidente» narra esta cena com mais pormenores:

Lembrei-me então de perguntar por duas raparigas que tinham morrido há pouco. Eram minhas amigas e estavam em minha casa a aprender a tecedeiras com minha irmã mais velha.

– A Maria das Neves já está no Céu?

– Sim, está.

Parece-me que devia ter uns 16 anos.

– E a Amélia?

– Estará no purgatório até ao fim do mundo.

Parece-me que devia ter de 18 a 20 anos. (MIL, p. 173).

Que teria feito essa jovem para ser condenada ao purgatório «até ao fim do mundo»?

Amélia fora violada. Segundo Lúcia, a Senhora dissera que ela ficaria para sempre no purgatório.

Para Frei Bento Domingues: «A revelação mais extraordinária é, também, a mais incrível: não bastando à Amélia ter sido violada, vir de Nossa Senhora a afirmação de que ficaria no Purgatório “até ao fim do mundo”, é de mais. Isso não se faz!» (Público, 30 Abril 2017).

 

O INFERNO

Conta Lúcia no seu primeiro escrito que, no dia 13 de Julho de 1917, a Senhora, em cima da azinheira, ensinou-lhe a seguinte oração: «Ó meu Jesus perdoai-nos, livrai-nos do fogo do inferno e levai as alminhas todas para o céu principalmente aquelas que mais dele precisarem.» (DCF: SD, p. 232).

Aliás, uma parte do «segredo» de Fátima relaciona-se com o Inferno, que Nossa Senhora teria revelado aos pastorinhos:

Nossa Senhora mostrou-nos um grande mar de fogo que parecia estar debaixo da terra. Mergulhados em esse fogo, os demónios e as almas, como se fossem brasas transparentes e negras ou bronzeadas, com forma humana, que flutuavam no incêndio levadas pelas chamas que delas mesmas saíam juntamente com nuvens de fumo, caindo para todos os lados, semelhante ao cair das faúlhas em os grandes incêndios, sem peso nem equilíbrio, entre gritos e gemidos de dor e desespero que horrorizava e fazia estremecer de pavor. Os demónios distinguiam-se por formas horríveis e asquerosas de animais espantosos e desconhecidos, mas transparentes e negros. (MIL, p. 121).

De acordo com Lúcia, esta visão deixou Jacinta horrorizada, levando-a a numerosas penitências e mortificações. É natural que as crianças ficassem aterrorizadas. Jacinta tinha 7 anos de idade, Francisco 9 e Lúcia 10. O que não me parece edificante é a «Mãe do Céu» mostrar o inferno a crianças inocentes, incitando-as a sacrifícios, como por exemplo a privação de uma pobre merenda.

Para este procedimento, Lúcia apresentou uma justificação, quanto a mim, absurda e cruel:

Algumas pessoas, mesmo piedosas, não querem falar às crianças do inferno, para não as assustar; mas Deus não hesitou em mostrá-lo a três e uma de 6 anos apenas [na verdade, Jacinta tinha 7 anos] e que Ele sabia se havia de horrorizar a ponto de, quase me atrevia a dizer, de susto se definhar. (MIL, p. 123).

 

AS ESMOLAS EM DINHEIRO

Em 19 de Agosto (4.ª «aparição»), Lúcia perguntou a Nossa Senhora:

– Aquele dinheiro que vossemecê tem, o que é que vossemecê quer feito dele?»

– Aquele dinheiro façam dois andorzinhos pequeninos; um leva-o tu mais três meninas como tu e vão de branco; o outro leva-o o Francisco e mais três meninos como ele; levem uma capa branca, levem-no à Senhora do Rosário e apliquem-no a ela. (Interrogatório do Pe. Manuel Marques Ferreira, pároco de Fátima, a Lúcia, sobre a aparição de Agosto, nos Valinhos, in DCF: SD, p. 36; MIL, p. 178).

Lúcia, a mando de quem guardava o dinheiro que o povo deixava na Cova da Iria, interrogara a Senhora sobre a sua aplicação e recebera instruções para utilizá-lo na construção de dois andores e na festa de Nossa Senhora do Rosário. É inconcebível que Maria se preocupasse com andores e a festa da paróquia!

 

O FIM DA GRANDE GUERRA E O «MILAGRE DO SOL»

A «aparição» de 13 de Outubro seria marcada pelo anúncio do fim da Grande Guerra e o «milagre do sol».

Nos Interrogatórios do Dr. Manuel Nunes Formigão aos «videntes» Lúcia, Francisco, Jacinta e a João Marto, nos dias 2 e 3 de Novembro de 1917, a primeira referiu que Nossa Senhora lhe dissera no dia 13 de Outubro: «a guerra acaba hoje e esperem cá pelos seus militares muito breve.» (DCF: SD, p. 121). De facto, a guerra só terminou em 11 de Novembro de 1918.

Quanto ao «milagre do sol», no interrogatório de 19 de Outubro, Francisco disse que o sol andava à roda e parecia uma roda de fogo. Acrescentou que viu «cores muito bonitas, azul, amarelo e outras», no sol. Jacinta afirmou: «Vi o sol encarnado, verde e de outras cores e vi que andava à roda.». Já Lúcia referiu que o sol parecia a lua. (DCF: SD, p. 99-104).

Descrição mais pormenorizada deste fenómeno deve-se ao repórter de O Século, sob o título «Coisas espantosas: como o sol bailou ao meio-dia em Fátima», publicada na edição de 15 de Outubro de 1917:

Do cimo da estrada, onde se aglomeram os carros e se conservam muitas centenas de pessoas, a quem escasseou valor para se meter à terra barrenta, vê-se toda a imensa multidão voltar-se para o sol, que se mostra liberto de nuvens, no zénite. O astro lembra uma placa de prata fosca e é possível fitar-lhe o disco sem o mínimo esforço. Não queima, não cega. Dir-se-ia estar-se realizando um eclipse. Mas eis que um alarido colossal se levanta, e aos espectadores que se encontram mais perto se ouve gritar:

– Milagre, milagre! Maravilha, maravilha!

Aos olhos deslumbrados daquele povo, cuja atitude nos transporta aos tempos bíblicos e que, pálido de assombro, com a cabeça descoberta, encara o azul, o sol tremeu, o sol teve nunca vistos movimentos bruscos fora de todas as leis cósmicas – o sol “bailou”, segundo a típica expressão dos camponeses.

O repórter, Avelino de Almeida, não afirmou ter visto o sol «bailar», mas registou a percepção popular. Mais adiante, mencionou que, logo depois, Lúcia anunciou, «com ademanes teatrais, ao colo de um homem, que a transporta de grupo em grupo, que a guerra terminara e que os nossos soldados iam regressar.» (DCF: SD, p.72-77).

Acrescente-se que Judah Bento Ruah, o fotógrafo que acompanhava o repórter de O Século, nada viu e a sua câmara fotográfica nada captou sobre o fenómeno solar.

No entanto, em artigo posterior publicado na Ilustração Portuguesa, II série, nº 610, de 29 de Outubro, Avelino de Almeida apresentou uma visão mais comprometida dos acontecimentos:

E, quando já não imaginava que via alguma coisa mais impressionante do que essa rumorosa mas pacífica multidão animada pela mesma obsessiva ideia e movida pelo mesmo poderoso anseio, que vi eu ainda de verdadeiramente estranho na charneca de Fátima? A chuva, à hora pré-anunciada, deixar de cair; a densa massa de nuvens romper-se e o astro-rei – disco de prata fosca – em pleno zénite aparecer e começar dançando num bailado violento e convulso, que grande número de pessoas imaginava ser uma dança serpentina, tão belas e rutilantes cores revestiu sucessivamente a superfície solar…

Milagre, como gritava o povo; fenómeno natural, como dizem sábios? Não curo agora sabê-lo, mas apenas de te afirmar o que vi… O resto é com a Ciência e com a Igreja…  (p. 356).

 

O «RAPTO» DE LÚCIA

Francisco faleceu em 4 de Abril de 1919, Jacinta no dia 20 de Fevereiro de 1920. Estranhamente, em Junho de 1921, Lúcia é internada no Asilo de Vilar, no Porto, a cargo das Irmãs Doroteias. Tinha então 14 anos de idade. O pai já havia morrido, mas a sua mãe estava viva.

Por que razão a Igreja retira Lúcia do seu ambiente familiar e leva-a para um internato no Porto?

Ingressa depois no Instituto das Irmãs de Santa Doroteia, em Pontevedra e Tuy. A 25 de Março de 1948, entrou para o Carmelo de Coimbra, onde professou como Carmelita e veio a morrer em 2005. Por que razão a Igreja condenou-a à clausura?

De acordo com o Relatório da Comissão Canónica Diocesana sobre os acontecimentos de Fátima, de 1930, assim se explica o silenciamento de Lúcia:

À semelhança do precursor S. João Batista, a partir desse momento, ela tinha de se diminuir, de se apagar, de quase desaparecer aos olhos do mundo, para que só a Virgem fosse glorificada e a sua obra assumisse as proporções da mais colossal maravilha do século vinte… Era indispensável que momentaneamente caísse no olvido o instrumento frágil e desproporcional de que a Divina Providência se dignou servir para iniciar essa obra. (DCF: SD, p. 466).

Recorde-se, a propósito, que também Salazar considerava que Lúcia deveria permanecer num convento. Quando o presidente do Conselho soube da presença da «vidente» em Fátima, a pedido de Paulo VI, em Maio de 1967, ficou irritado, ameaçando regressar a Lisboa logo depois da missa, sem se encontrar com o papa. Para Salazar, «a exibição pública de uma pessoa que participou em acontecimentos extraordinários constitui uma atitude demagógica e condenável.» (Nogueira, 1985, p. 280).

Há anos que me venho interrogando sobre muitas questões, quanto a mim, estranhas, que envolvem os pastorinhos da Cova da Iria. A quase totalidade deste texto foi escrita há três anos, na convicção de que a fé, a piedade popular, o medo, a propaganda e até os negócios não podem invalidar a compreensão de Fátima à luz da História e como fenómeno religioso.

 

BIBLIOGRAFIA CITADA:

DCF: SD – Documentação crítica de Fátima: seleção de documentos: 1917-1930. Fátima: Santuário, 2013.

MIL – Memórias da Irmã Lúcia I. 13.ª ed. Fátima: Secretariado dos Pastorinhos, 2007.

Nogueira, F. – Salazar: o último combate: 1964-1970. Porto: Livraria Civilização Editora, 1985.

 

Funchal Notícias. 10 Maio 2017

Fátima

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Largo do Encontro – São Roque, Funchal

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Regicídio

Em 1908, tinha-se consciência de que a monarquia, em Portugal, caminhava para o fim. Republicanos, mas também muitos monárquicos, odiavam D. Carlos. Já no início do reinado, recebera o cognome de “o Último”.

O governo ditatorial de João Franco, promovido pelo rei em Maio de 1907, veio aumentar a contestação à Coroa. Mas, na verdade, a agitação antidinástica remontava ao início da década de 90, com a crise decorrente do conflito diplomático com a Inglaterra por questões coloniais, em especial, o “mapa cor-de-rosa”.

D. Carlos temia um atentado. No seu tempo, vários chefes de estado e aristocratas tinham sido assassinados. O príncipe D. Luís Filipe, quando acompanhava o pai, levava sempre a mão no revólver.

Rebentavam engenhos explosivos em Lisboa. Em 28 de Janeiro, eclodiu uma tentativa de golpe para neutralizar João Franco e proclamar a República ou apenas depor o rei, na qual participou o visconde da Ribeira Brava, entre outros dissidentes progressistas, republicanos e carbonários.

D. Carlos no dia 31 assinou, em Vila Viçosa, o decreto do desterro, que previa a retirada das imunidades parlamentares e determinava a pena de degredo para o Ultramar para todos os que atentassem contra a “segurança do Estado, tranquilidade pública e interesses gerais da Nação”.

No dia seguinte, os soberanos e o príncipe herdeiro regressaram a Lisboa. No final da tarde, a carruagem real descoberta foi alvejada quando saía do Terreiro do Paço em direcção à Rua do Arsenal. Alfredo Luís da Costa matou o rei e Manuel dos Reis da Silva Buíça assassinou o príncipe D. Luís Filipe. Os dois regicidas foram, de imediato, mortos pelas forças policiais.

O Diário de Notícias deu conta do duplo assassinato em 3 de Fevereiro, pois a notícia, por comunicação telegráfica, só foi conhecida no Funchal na manhã do dia anterior, já depois de publicada a respectiva edição. Contudo, na tarde do dia 2 saiu um suplemento sobre o trágico acontecimento.

Na edição de 3 desse mês, o editorial, marcado com uma tarja preta, certamente da autoria do redactor principal, Ciríaco de Brito Nóbrega, condena a “tragédia sangrenta” que toda a Nação Portuguesa deveria lamentar, “postas de parte, nesta hora de angústia e de luto, as paixões políticas, os ressentimentos pessoais, os ódios de seita.”

Até ao dia dos funerais, o DN noticiou várias manifestações de luto e cumprimentos de condolências de entidades oficiais e civis. Foram também cancelados vários eventos, como, por exemplo, o baile em benefício do Asilo de Mendicidade e Órfãos do Funchal, um Te Deum na Igreja do Colégio e um sarau literário e musical no Paço Episcopal. Alguns estabelecimentos de ensino, como o Liceu, permaneceram encerrados por alguns dias.

No dia 10 de Fevereiro, para assinalar os funerais régios, realizou-se uma missa de Requiem na Sé do Funchal. Os estabelecimentos de comércio encerraram por sugestão do presidente da Associação Comercial do Funchal. Ocorreram também serviços religiosos, em homenagem ao rei e príncipe assassinados, no Templo Escocês da Rua do Conselheiro, promovido pela Igreja Evangélica Portuguesa, e na Igreja Anglicana.

Um madeirense alvejado pelas forças policiais: acaso ou engano fatal?

Os regicidas ficaram na História pelo crime cometido. E logo se desenvolveu insólito culto à sua memória, como se fossem heróis, que se traduziu na edição de postais, romagens às suas sepulturas, reportagens na imprensa, subscrições em favor dos seus parentes e construção de um mausoléu no cemitério do Alto de São João pela Associação do Registo Civil e do Livre Pensamento, que o Estado Novo mandou demolir.

Mas pouco se fala de João Sabino da Costa, o madeirense com 21 anos de idade, abatido violentamente pela polícia e, nos primeiros dias, tido como suposto regicida. Natural de Santa Maria Maior, mudara-se para Lisboa, conjuntamente com a sua mãe, Brígida Teixeira Costa, no estado de viúva.

Por altura da sua morte, era caixeiro da ourivesaria de J. P. Vella & C.ª, na Rua do Arsenal. Nesse dia fatídico, foi ao correio enviar algumas cartas do seu patrão e acabou por ser baleado pelos agentes policiais.

Uma testemunha, o ourives João Rodrigues Colaço, das Caldas da Rainha, dirigiu uma carta ao Mundo, que o DN reproduziu, dando conta de que não se tratou de uma bala perdida, como a imprensa de início noticiara, mas sim de um acto violento da polícia sobre um homem inocente:

Na tarde de 1 de Fevereiro, encontrando-me eu em Lisboa para tratar dos meus negócios, e estando em um escritório no largo do Pelourinho, ouvi gritos que me levaram à janela, vendo então que à porta principal do edifício da Câmara Municipal, que tem frente para o largo do Pelourinho, estava um homem de estatura regular, de bigode, gritando que não o matassem. Estava rodeado de alguns polícias, os quais o espancavam, aparecendo nesse momento um [da] polícia secreta que lhe deu uma grande bengalada. Em seguida, um guarda fardado apontou-lhe o revólver e deu-lhe um tiro, que o fez cair redondamente no chão, depois dois polícias levaram o morto arrastado pelo chão como se fosse um cão.

Confundido com os regicidas, João Sabino da Costa foi “vítima da perturbação ou estupidez daqueles a quem estavam confiadas a segurança individual e a manutenção da ordem pública no local da hedionda tragédia”, “e todos também lastimam que o tiro que o matou tivesse partido da mesma polícia brutal, inepta e imprevidente que não soube guardar e defender as preciosas vidas do chefe do Estado e do seu presuntivo herdeiro”, como se escreveu no Diário de Notícias, de 7 de Fevereiro de 1908.

Diário de Notícias. Funchal. 140: 45 946 (20 Jun. 2016) 4-5.

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A escolha do cabeça-de-lista do Partido Socialista, para o círculo da Madeira, suscitou, como foi amplamente noticiado, alguma polémica. O líder nacional dos socialistas designou para esse lugar Bernardo Trindade. Logo o presidente do PS-Madeira manifestou forte discordância, por ainda não haver decisão dos órgãos competentes, sobre a matéria em causa. Bernardo Trindade acabou por, airosamente, não aceitar o lugar que António Costa lhe ofereceu, abrindo, assim, caminho para que os socialistas madeirenses formassem a sua lista de candidatos, com aprovação regional e nacional. Mas António Costa não se saiu bem neste processo. Contra ele, pesa a visão centralista, ainda que o caso seja de índole partidária.

No meio desta embrulhada, foi publicamente lembrado um caso que remonta às eleições de 1976 para a Assembleia da República, quando Jorge Campinos encabeçou a lista pela Madeira. Duarte Caldeira veio então à liça para defender que não se tratou de uma imposição da direção nacional ao PS-Madeira. No congresso dos socialistas madeirenses, em junho passado, Caldeira negou qualquer pressão de Mário Soares para colocar Campinos na lista da Madeira às nacionais de 1976, garantindo ter havido intervenção da sua parte no convite ao cabeça de lista: «É falso, eu próprio é que fui a Lisboa convidar o Campinos», afirmou o militante socialista, do grupo dos fundadores do PS-Madeira («Não se trata de repisar, mas … mais uma do PS que é… e não é!», in Fénix do Atlântico, 16-7-2015).

A opinião de se tratar de um convite do PS-Madeira e não de uma imposição dos órgãos nacionais do Partido foi logo contrariada por Ângelo Paulus. Este militante socialista, igualmente dos primeiros tempos da organização do partido na Madeira, afiançou a Luís Calisto: «É mentira, o Duarte Caldeira não convidou Campinos nenhum.» Acrescentou ainda: «O Soares é que impôs esse nome e nós aqui tivemos de o meter na lista. O Duarte está errado. E diga mesmo que fui eu a dizer.» (Fénix do Atlântico, 16-7-2015). Mais tarde, quando por mim confrontado com esta questão, Ângelo Paulus reafirmou o que já havia dito.

Para compreender esta situação, e de certa forma verificar como as direções nacionais de alguns partidos atuam em relação às periferias, impondo cabeças-de-lista não naturais dos círculos eleitorais e, por vezes, até ilustres desconhecidos, consultei a imprensa madeirense nos meses anteriores às legislativas de 1976.

A 6 de março, chegaram ao Funchal, em campanha eleitoral, três membros do VI Governo Provisório (Walter Rosa, ministro da Indústria e Tecnologia, Manuel Ferreira de Lima, secretário de Estado da Administração Regional e Local, e Firmino Monteiro Rocha, subsecretário de Estado dos Seguros). Conjuntamente, vinham Miranda Calha, candidato a deputado por Portalegre, e Arnaldo Silva, membro da Comissão Técnica Eleitoral do PS.

No aeroporto do Funchal, realizou-se, nesse dia, uma conferência de imprensa para apresentação dos propósitos eleitorais dos socialistas e justificação da escolha do cabeça-de-lista pela Madeira, Jorge Campinos, ministro do Comércio Externo.

Interrogado pelo Diário de Notícias sobre a escolha de um cabeça-de-lista não natural da Madeira nem tão-pouco com residência nesta Região, Arnaldo Silva esclareceu «que foi intenção do PS colocar figuras nacionais em locais, onde possam, por afinidade dos cargos que desempenham, ser úteis à resolução dos problemas específicos de cada região.»

Na oportunidade, Duarte Caldeira, apoiante da candidatura de Jorge Campinos, justificou também ao DN a opção socialista nos seguintes termos:

Nós perguntamos muitas vezes quem é preferível estar na cabeça de lista: um madeirense que não tenha possibilidades de fazer nada pela sua terra ou uma pessoa de projeção nacional, como no caso concreto de Jorge Campinos que é ministro e pode fazer muita coisa pela Madeira?

O que será preferível para a nossa terra? Ultrapassar os interesses do nome aos interesses da região? Talvez seja preferível o desenvolvimento da própria região do que pôr um madeirense que não tenha possibilidades de nada fazer pela Madeira. E a verdade é que talvez dentro de breves dias se veja essa possibilidade demonstrada pelo próprio ministro, não só no aspeto do Turismo, como no Comércio Externo.» (Diário de Notícias, Funchal, 7-3-1976)

Nas eleições legislativas de 1976, a escolha de Jorge Campinos para cabeça-de-lista pela Madeira foi, portanto, uma estratégia do PS, como assumiu Arnaldo Silva no Funchal. Preteriu-se um madeirense ou porto-santense em favor de um ministro que tutelava o Turismo. Mas, para o comum dos eleitores da Região Autónoma da Madeira, Campinos era um desconhecido. Depois de eleito deputado, integrou o governo de Mário Soares como ministro sem pasta. Desconheço se fez alguma coisa em benefício do círculo que o elegeu, como esperava o PS-M.

Esta prática de candidaturas de não naturais ou sem residência no círculo eleitoral vem já do constitucionalismo monárquico. Nesse tempo, e ainda nos regimes seguintes, os distritos apanhavam com os candidatos que as direções nacionais, por razões diversas, pensavam ser os melhores para determinados círculos. Por vezes, tinha-se apenas em consideração que o círculo oferecia garantia segura para a eleição. O candidato era desconhecido e mais ou menos ilustre. Contudo, os caciques mostravam-se fiéis aos chefes dos partidos e tratavam de mover influências em favor da almejada, quanto concertada, eleição.

Embora ainda se verifique no Continente a indicação de candidatos não naturais nem residentes para encabeçar listas nalguns círculos, valendo apenas o seu currículo, verdade é que, nas Regiões Autónomas, constitui, nos dias de hoje, conduta inaceitável. Como inadmissível, foi também querer impor um candidato independentemente da vontade da estrutura regional do partido.

O relacionamento entre o centro e a periferia atlântica ainda apresenta alguma conflitualidade, com implicações indeléveis no sistema autonómico.

 Funchal Notícias, 10 de Agosto de 2015

 http://funchalnoticias.net/2015/08/10/imposicao-ou-convite-no-ps-madeira-contributo-para-a-historia/

 

 

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Governo e Oposição manifestaram já vontade em comemorar o 6.º Centenário do Descobrimento da Madeira. A efeméride aproxima-se e há que preparar um programa festivo.

Contudo, uma pergunta impõe-se: em que ano será celebrado tão importante acontecimento?

O programa comemorativo deverá prever atividades para antes e depois da data a assinalar, mas não poderá omiti-la. Contemplará também, por certo, obra que perdure, porque o efémero depressa se consome e cedo cai no esquecimento.

O 5.º Centenário foi celebrado em 1922. Era, então, diversa a conjuntura, nomeadamente pelos efeitos nefastos da Grande Guerra, a instabilidade governativa, a crise financeira e a conflitualidade social da Primeira República.

E o 6.º, quando será assinalado?

O problema é que não se sabe, com exatidão, a data da primeira viagem de João Gonçalves e Tristão ao arquipélago da Madeira. As crónicas registaram o acontecimento após o descerco de Ceuta, ocorrido em 1419.

O cronista madeirense Jerónimo Dias Leite, escrevendo por volta de 1579, afirmou que foi em junho de 1419 que os navegadores portugueses chegaram ao Porto Santo. No início do mês seguinte, dirigiram-se para a Madeira. Contudo, a sua cronologia não é rigorosa.

Por outro lado, as crónicas de Zurara, que escreveu muito mais próximo do início do povoamento destas ilhas e teve acesso privilegiado a informações do círculo do Infante D. Henrique e da Corte, levam-nos a supor que foi em 1420.

Fora de questão é o conhecimento do Arquipélago na segunda metade do século XIV, como prova a cartografia. Em algumas representações dessa época, as ilhas aparecem já com as denominações atuais, embora com grafias diversas. Mas todas estão legendadas em português numa carta de 1408.

Na verdade, o arquipélago madeirense era conhecido por alguns navegadores e cartógrafos da área do Mediterrâneo desde a segunda metade de Trezentos. Possivelmente, igual conhecimento circulava nos meios náuticos portugueses. Estas ilhas teriam sido avistadas nas viagens para as Canárias e até serviriam de escala para aguada. A abundância de madeira poderia também ter suscitado o interesse dos navegadores e mercadores portugueses.

Assim, o uso da palavra “descobrimento” só pode ser legitimado no sentido de ampla revelação de uma realidade geográfica até então circunscrita a um reduzido círculo de mareantes, como nos ensinou Armando Cortesão e Luís de Albuquerque.

Face à impossibilidade de determinar com precisão a data da famigerada viagem de Zarco e ao facto de o arquipélago madeirense ser já conhecido e visitado, importa, em nosso entender, valorizar mais o início do povoamento do que especular sobre o seu achamento.

Assim, tomamos por válida a informação de Gomes Eanes da Zurara, que escrevendo por volta de 1453, apontou o ano de 1420 para o início da “povoação” da ilha da Madeira, porque entendemos que as primeiras viagens de reconhecimento dos navegadores portugueses tinham em vista o povoamento imediato do arquipélago, antes que outros povos tomassem a iniciativa.

Diário de Notícias. Funchal. 139: 45 565 (5 jun. 2015) 25

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