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Archive for the ‘História’ Category

Por ocasião das celebrações do Dia da Região Autónoma da Madeira, o presidente do Governo Regional anunciou, como quase certa, a deslocação do presidente da República à ilha do Porto Santo no 1.º de Novembro próximo, porque nesse dia irão «assinalar os 600 anos da descoberta e colonização do Porto Santo».

Deixemos a segunda questão, mas não secundária: a colonização do Porto Santo. Não sendo uma ilha habitada, por altura da ocupação portuguesa, devemos sempre falar em povoamento e não em colonização.

Mais importante é, contudo, tentar compreender a obsessão de alguns porto-santenses pelo 1.º de Novembro. Parece que foram os rotários locais que fizeram dessa data o Dia do achamento do Porto Santo, no que foram secundados pela Câmara Municipal, não há muitos anos.

Em que se fundamenta esta efeméride? Por diversas vezes, tenho feito esta pergunta publicamente, mas nunca me chegou resposta.

Qualquer pessoa tem o direito de festejar uma data da sua vida quando quiser, sem ter que apresentar o cartão do cidadão ou qualquer certificado. Mas uma data histórica, que envolve uma comunidade e tem objectivos cívicos e pedagógicos, requer documentação.

Com efeito, não se sabe, com certeza, a data da chegada dos navegadores portugueses ao arquipélago da Madeira, já conhecido e representado na cartografia da segunda metade do século XIV.

A historiografia, cruzando diversas fontes documentais, aponta os anos de 1419 ou, ainda melhor, 1420, como os mais próximos do acontecimento.

Jerónimo Dias Leite, seguindo uma fonte do século anterior, escreveu em 1579: «Partidos de Lisboa com vento próspero no mês de Junho, vieram demandar o Porto Santo, ao qual chegaram em poucos dias…»

Logo, para o primeiro cronista madeirense, o dito «achamento» ocorreu em Junho. Sublinhe-se que, pelos finais do século XV, Francisco Alcoforado indicara o mesmo mês.

Então, por que razão optaram os rotários porto-santenses pelo 1.º de Novembro?

Como, apesar da minha insistência nos últimos anos, nunca me responderam, vou tentar perceber a pretensa razão da escolha do Dia do achamento.

Parece que se socorreram, directa ou indirectamente, do relato de Alvise de Cá da Mosto [Luís de Cadamosto]. Este navegador veneziano visitou e descreveu o arquipélago da Madeira em 1455. Acerca do Porto Santo, afirmou: «Esta ilha é chamada Porto Santo, porque foi descoberta pelos portugueses no dia de Todos os Santos…»

Como ficou claro, Cadamosto, para explicar o significado do topónimo Porto Santo, associou-o a uma solenidade do calendário católico, o Dia de Todos os Santos, comemorado anualmente em 1 de Novembro.

O devaneio do veneziano nunca foi valorizado pelos historiadores, porque, muito simplesmente, a ilha já era denominada de Porto Santo, pelo menos cinquenta anos antes da viagem de Zarco e Tristão. Na realidade, o topónimo consta de mapas e crónicas desde a década de 1370. Cai, assim, por terra a fantasia de Cadamosto e também a de quem o quis seguir na actualidade.

Na História do Porto Santo há, porém, uma outra importante efeméride em 1 de Novembro. De facto, em 1446, nesse dia, foi assinada a carta de doação da capitania do Porto Santo a Bartolomeu Perestrelo. Todavia, a instituição da capitania corresponde a uma fase adiantada do povoamento da ilha e não serve para o tal dia do achamento.

Poderão os mais ingénuos invocar ainda a tradição, mas esta também se fabrica, de modo que nunca prevalece, face a uma fonte credível.

Em suma: que eu saiba, não há justificação histórica para a comemoração do Dia do achamento da ilha do Porto Santo em 1 de Novembro. Muito menos para falar em 600 anos em 2018, como, estranhamente, se tem feito, na senda da historiografia do século XIX.

Mais correcto seria festejar em Junho, com base na Relação de Francisco Alcoforado e na crónica de Jerónimo Dias Leite, fontes que, aliás, alicerçaram o Dia da Região Autónoma da Madeira, celebrado em 1 de Julho, desde 1980.

 

Funchal Notícias. 18 de Julho de 2018

https://funchalnoticias.net/2018/07/18/descobrimento-do-porto-santo/

 

 

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Quinta-feira de Endoenças – assim era antigamente denominada a quinta-feira da Semana Santa ou da Paixão, também conhecida por Quinta-feira Maior, primeiro dia do Tríduo Pascal e celebração assinalada do calendário católico em memória da Última Ceia. A palavra endoenças, de raiz latina, pretende, neste contexto, significar um dia de bondade, moderação ou complacência. Nos séculos XVII e XVIII, a Misericórdia do Funchal organizou, nesta cidade, a famosa Procissão das Endoenças. Pelo compromisso da Irmandade funchalense, aprovado por Filipe IV em 22 de Março de 1631, ficamos a conhecer os seus objectivos, composição e organização.

Pretendia-se, em primeiro lugar, a realização de um acto de penitência e de visita a algumas igrejas e sepulcros, onde se procedia à adoração do Santíssimo Sacramento. Constituía obrigação estatutária dos irmãos a presença nesta procissão, que saía da Capela da Misericórdia pelas quatro horas da tarde da Quinta-feira de Endoenças e prolongava-se até à noite. Afirmava-se ainda que esta procissão poderia contribuir para a conversão dos estrangeiros não católicos que se encontravam no Funchal.

A procissão abria com a bandeira da Irmandade, rodeada de seis tocheiros e quatro lanternas, um homem vestido de azul tocando a tabuleta e dois clérigos cantando a ladainha. Seguiam-se as onze bandeiras das insígnias, ladeadas por tocheiros. Atrás da última bandeira, ia a imagem de Cristo em tamanho natural, debaixo de um pálio de oito varas e de veludo negro, acompanhada de vinte e quatro tochas, igual número de lanternas e a mesma quantidade de tocheiros, capelães e demais padres. Logo depois figurava o provedor da Misericórdia, homem nobre e de prestígio no concelho. Entre a primeira e a última bandeira, em filas laterais, colocavam-se todos quantos pretendiam integrar o cortejo, fornecendo-lhes a Irmandade a respectiva cera. Os irmãos sem tarefas especiais na procissão, deviam também participar com as suas vestes e círios, mas sem se misturarem com os demais.

A Misericórdia providenciava ainda alguns mantimentos e vinho para os penitentes, distribuídos durante a procissão. Pela cidade, fazia também acender alguns fogaréus a fim de iluminar o longo trajecto do cortejo processional, que constituía momento grande dos rituais da Paixão, no Funchal.

Na Quinta-feira de Endoenças, levantavam-se, em quase todas as igrejas,  armações ou tabernáculos nos altares secundários ou capelas laterais, para deposição do Santíssimo Sacramento e, por vezes, recriação do cenário da Última Ceia. Improvisavam-se igualmente sepulcros. Para a Sé do Funchal foi construído, nos meados do século XVII, por iniciativa da Confraria do Santíssimo Sacramento, um artístico camarim com uma Ceia do Senhor da autoria do imaginário Manuel Pereira, hoje no Museu de Arte Sacra do Funchal.

Judas Iscariotes e outro apóstolo. Esculturas da Última Ceia do antigo Camarim da Sé do Funchal. Oficina de Manuel Pereira. Século XVII. Museu de Arte Sacra do Funchal.

Na visitação de 1638 à freguesia de Ponta Delgada, o cónego Francisco de Aguiar recomendou que a adoração do Santíssimo se fizesse sem conversas nem outras perturbações, e que os fiéis não dormissem «debaixo do sepulcro». De facto, já na quinta-feira se armava o «santo sepulcro», onde, no dia seguinte, depois da adoração da Cruz, seria depositado o crucifixo ou o corpo retirado da cruz, envolto num lençol branco. Estas encenações, bem como as respeitantes à Ressurreição, constituíam os denominados «Mistérios» da Páscoa.

De registar, por fim, as flagelações com açoites que ocorriam no interior de algumas igrejas madeirenses, durante as cerimónias litúrgicas da Quinta-feira de Endoenças.

Na freguesia de Ponta Delgada, o visitador proibiu, em finais de Julho de 1631, que os disciplinantes se açoitassem na zona do templo reservada às mulheres, pois o sangue atingia-as. Poderiam, no entanto, fazê-lo «abaixo delas», desde que não virassem as costas ao altar.

Sem o aparato e a solenidade de outrora, as procissões da Quinta e Sexta-feira da Paixão, os camarins e a tradição da adoração continuam nos nossos dias. Contudo, o rito dos açoitamentos, muito comum no século XVII, (felizmente) desapareceu por completo na nossa ilha, apesar de se verificar ainda nalguns países fora do continente europeu, em especial nas Filipinas.

Veríssimo, Nelson – «A Quinta-Feira de Endoenças no século XVII». Diário de Notícias. Funchal. (28 Março 1999).

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DESCOBRIMENTO E POVOAMENTO DO ARQUIPELAGO DA MADEIRA

VERÍSSIMO, Nelson – Descobrimento e povoamento do arquipélago da Madeira. In FRANCO, José Eduardo, dir. – Grande Dicionário Enciclopédico da Madeira. Lisboa: Imprensa Nacional – Casa da Moeda, [2016]. ISSN 1647-8088. vol. antezero, p. 18-22.

 

 

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Faz hoje um mês que a queda de um carvalho centenário, no Largo da Fonte, provocou a morte de treze pessoas e feriu cinquenta e duas, sete das quais com ferimentos graves, quando se honrava a Senhora do Monte. A tragédia gerou solidariedade, coragem, empenho e elevada dedicação de profissionais de diversas áreas. Mas contaminou também o discurso político com intervenções inoportunas. Alertas anteriores sobre o estado das árvores do Parque e a questão da propriedade do terreno, onde estava plantado o carvalho assassino, vieram precipitadamente a lume, quando a circunstância recomendava contenção e palavras de luto, ornamentadas com conforto e esperança e sustentadas na assunção de eventuais responsabilidades, deixando à Justiça a indispensável investigação.

Queda de um carvalho no Largo da Fonte, Monte, Funchal, 15 de Agosto de 2017. Foto: Rui Silva, ASPRESS / GLOBAL IMAGENS.

A pesquisa histórica, que desenvolvemos no Arquivo Regional da Madeira, permite concluir que o terreno, onde se localizava o carvalho, pertence à Igreja do Monte, mas a responsabilidade de cuidar dessa propriedade, convertida em logradouro público e integrada no Parque Leite Monteiro, é, desde finais de 1898, da responsabilidade da Câmara Municipal do Funchal.

Com efeito, na sessão de 23 de Agosto de 1894, a Câmara Municipal do Funchal [CMF] deliberou autorizar o presidente da edilidade, José Leite Monteiro, a concluir com João Baptista de Sousa o contrato de compra de uma porção de terra de 8860 m2, na freguesia do Monte, pela quantia de 1 640$000 réis, para construção de um parque «para recreio do público». A verba em causa estava inscrita no 3.º Orçamento Suplementar da CMF, já confirmado pela Comissão Distrital.

A escritura de venda e quitação foi celebrada nos Paços do Concelho no dia 30 de Agosto desse ano. João Baptista de Sousa e sua esposa, D. Maria Avelina Brazão de Sousa, venderam à CMF um prédio rústico e urbano, no sítio da Igreja, freguesia do Monte, constituído por uma porção de terra com suas benfeitorias de carvalhos, alguns castanheiros e paredes, uma casa de um só pavimento, coberta de telha, e um telheiro coberto de telha, que confinava a norte com terra e benfeitorias da Fábrica da Igreja Paroquial de Nossa Senhora do Monte, caminho que vem da Igreja para a Fonte de Nossa Senhora e muro de suporte da entrada ou largo na frente da escada grande do adro da Igreja, sul com a estrada real denominada Caminho do Monte e caminho municipal denominado do Atalhinho ou do Pico, leste com terra da referida Igreja e a estrada real denominada Caminho do Monte e oeste com o Ribeiro de Santa Maria do Monte, prédio descrito a folhas 96 e 97 do inventário prestado por morte de Cristóvão de Sousa, pai e sogro dos vendedores.

O prédio adquirido encontra-se descrito na Conservatória do Registo Predial da Comarca do Funchal sob o n.º 6147, a fls. 180v.º do Livro B-16 e inscrito a favor da CMF.

Por deliberação camarária de 29 de Setembro de 1895, o jardim, que a CMF estava a construir no Monte, foi denominado de Parque Leite Monteiro com a justificação de ter sido o presidente da edilidade «quem teve a iniciativa da compra do terreno necessário para tal fim e ser aos seus desvelados esforços que se deve a execução desse parque destinado a ser um dos principais, senão o principal atractivo e recreio de tão aprazível instância.»

Largo da Fonte, 1895. Foto: ABM – Arquivo Regional e Biblioteca Pública da Madeira.

Em 1896, o fontanário setecentista da Fonte de Nossa Senhora foi destruído pela queda de um castanheiro. A CMF, na sessão de 12 de Agosto do ano seguinte, deliberou arrematar as obras de assentamento do novo fontanário em mármore, executado na oficina de António M. Rato, em Lisboa.

Entretanto, o terreno, pertencente ao Passal do pároco do Monte, veio a ser entregue ao município «para ser ajardinado e servir de logradouro público», integrando o Parque Leite Monteiro. Na sessão camarária de 15 de Dezembro de 1898, foram aprovadas diversas propostas para regularizar esta concessão, tendo a vereação resolvido agradecer, ao prelado diocesano e ao pároco, a boa vontade demonstrada na cedência do referido terreno.

Na verdade, a 20 de Dezembro desse ano, o presidente da CMF enviou ao bispo do Funchal e ao vigário do Monte ofícios de agradecimento.

Ao prelado, reconheceu a «boa vontade com que se dignou autorizar o reverendo pároco da freguesia do Monte a pôr à disposição desta municipalidade, para ser ajardinado e servir de logradouro público, uma importante porção de terreno do respectivo Passal que hoje faz parte do Parque Leite Monteiro.» Acrescentou o edil:

«É tão valiosa a concessão a que me refiro, e contribuiu ela por tal forma para aformosear aquela agradável estância, a que a gerência municipal próxima a findar dedicou tantos desvelos, que é para mim motivo de grande satisfação congratular-me com V. Ex.ª pelo facto de a Igreja e o município terem por igual contribuído para a realização dum melhoramento tão importante e que já é bem conhecido no estrangeiro.»

Idêntico agradecimento foi enviado ao vigário do Monte, congratulando-se o presidente da edilidade «pela boa harmonia que sempre reinou entre a Câmara» e o pároco, da qual resultou a conclusão de importante melhoramento. Ao vigário foram, conjuntamente com este ofício, enviadas cópias das propostas aprovadas pela Câmara em 15 de Dezembro, que estabeleciam «os ónus e direitos que à Igreja e ao município cabem pela concessão do terreno.»

Pelas cláusulas desta concessão, as árvores, os respectivos frutos e todos os frutos civis de concessão para parquejar e ajardinar continuaram a pertencer à Fábrica da Igreja Paroquial de Nossa Senhora do Monte, o que era respeitado pela CMF, conforme declarou, em Julho de 1957, o padre José Marques Jardim em representação da referida Fábrica. Contudo, nessa data, a CMF replicou não possuir qualquer documento relativo à dita concessão, além da deliberação camarária que deu lugar ao acordo entre as partes, isto é a acta da sessão de 15 de Dezembro de 1898, que, em concreto, registou que as cláusulas da concessão ficavam devidamente arquivadas e faziam parte integrante da mesma.

Numa planta datada de 1900, de A. R. Pereira, arquivada num processo de obras executadas pela CMF no Monte, podemos comprovar que o Parque Leite Monteiro englobava o terreno concedido pela Igreja ao Município do Funchal em 1898.

Em 18 de Outubro de 1956, quando se procedia à organização do cadastro geométrico da propriedade rústica da freguesia do Monte e havia a necessidade de estabelecer os limites das propriedades confinantes, nos termos do Decreto-Lei n.º 36 505, de 11 de Setembro de 1947, a CMF deliberou colocar marcos cadastrais nalguns pontos do Parque Leite Monteiro, onde persistiam dúvidas sobre a delimitação entre a propriedade municipal e a do Passal do pároco do Monte, após acordo «com o legítimo representante dos bens da Igreja e sem prejuízo dos direitos que lhe possam advir dos termos e condições a que ficou subordinada a cedência ou entrega do terreno», feita em 15 de Dezembro de 1898 à Câmara.

De sublinhar que a CMF alegou então que o Parque Leite Monteiro era constituído, no todo, por duas porções de terreno, uma adquirida pela Câmara a João Baptista de Sousa e consorte, em 1894, e outra que pertencia ao Passal do Pároco do Monte, que lhe foi entregue em 1898, para ser ajardinada e servir de logradouro público. Considerou ainda que, desde esta data, a edilidade estava «na detenção e fruição do mesmo Parque Leite Monteiro, tornando-o, depois de ajardinado, logradouro público, sem oposição de terceiros.»

Contudo, esta resolução sobre os marcos cadastrais veio a ser anulada em 25 de Abril do ano seguinte, devido à oposição do pároco da freguesia do Monte, o padre José Marques Jardim. Nesta mesma sessão, os vereadores mandataram o presidente da CMF para intentar uma acção judicial sobre a matéria em causa.

De facto, em 24 de Junho de 1957 deu entrada, no Tribunal Judicial da Comarca do Funchal, uma acção com processo especial de tombamento e demarcação, movida pela CMF contra a Fábrica da Igreja de Nossa Senhora do Monte, acerca do prédio rústico e urbano no sítio da Igreja, desta freguesia, adquirido pela edilidade em 30 de Agosto de 1894.

Em causa estava a fixação do limite norte do prédio da CMF. Alegou o padre José Marques Jardim que a Câmara pretendia apropriar-se de uma faixa de terreno que sempre pertencera à Fábrica da Igreja. O litígio decorria da localização precisa do limite: «caminho que vem da Igreja para a Fonte de Nossa Senhora», alegado pela CMF e que constava como confrontação pelo quadrante norte na escritura de compra, ou do «caminho para a Fonte», defendido pelo pároco-fabriqueiro e mencionado na descrição predial da Conservatória.

O Tribunal deslocou-se ao Monte, no dia 19 de Dezembro de 1958, para examinar as extremas dos prédios em causa, tendo ficado, em princípio, acordado, entre as partes, que a decisão fosse cometida a árbitros da sua escolha. No entanto, foi concedido ao presidente da edilidade funchalense um prazo de trinta dias para que a Câmara deliberasse sobre este projecto de acordo.

Na sequência da suspensão do julgamento, o advogado Manuel Pestana Júnior, mandatário judicial da Fábrica da Igreja de Nossa Senhora do Monte, renunciou ao mandato por divergências com o mandante. A referida Fábrica constituiu então seu procurador o advogado Alfredo da Fonseca Duarte.

Todavia não se concluiu o acordo para a decisão arbitral do pleito e, porque entretanto se alterou a composição do Tribunal, realizou-se nova inspecção ao local em 2 de Junho de 1959.

Em 14 de Outubro seguinte, a CMF e a Fábrica da Igreja de Nossa Senhora do Monte manifestaram ao Juiz de Direito do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca do Funchal que desejavam, por meio de transação, pôr termo ao processo. Assim, no dia 19, foi assinado o termo de transação, pondo fim ao litígio sobre as extremas dos prédios que lhes pertenciam na freguesia do Monte.

Resolveram as duas partes interessadas: «PRIMEIRO – Acordar em reconhecer para o futuro uma linha de demarcação dos dois referidos prédios atrás mencionados que será a seguinte: partindo do sul, do ângulo oeste do miradouro existente no sopé da escada inferior da Igreja, vai, passando junto ao extremo oeste do quiosque existente próximo da referida escada inferior, atingir a esquina da casa dos Romeiros, pelo oeste, seguindo daqui pelo caminho (hoje denominado ‘Caminho da Igreja’) que vai para a Fonte até atingir esta e daqui até ao extremo da parede que serve de suporte ao terreno da Fábrica da Igreja […] SEGUNDO – Mais acordam em reconhecer que os terrenos situados a partir desta linha para o lado da Igreja de Nossa Senhora do Monte são propriedade da Fábrica da Igreja; e que os terrenos situados para o lado oposto desta linha são propriedade da Câmara Municipal do Funchal.» A CMF comprometia-se ainda a não permitir «a ocupação do Caminho da Igreja com tabuleiros, barracas ou quaisquer objectos que possam dificultar o trânsito para a Igreja ou destoar do carácter das solenidades religiosas.»

O projecto de acordo havia sido aprovado, por unanimidade, na sessão camarária de 8 de Outubro de 1959. Nesta mesma reunião, foi também deliberado atribuir a denominação de ‘Caminho da Igreja’ à artéria que liga o Largo da Fonte à Igreja Paroquial do Monte, reconhecendo-se que a mesma define, em parte, o limite leste do Parque Leite Monteiro, propriedade do município.

Largo da Fonte, Monte. Foto publicada no DN, Funchal, 2-05-2017, [http://www.dnoticias.pt/madeira/monte-em-flor-no-largo-da-fonte-KD1317639].

O Parque do Monte veio a ser alargado em Junho de 1960, quando a CMF adquiriu uma parcela de terreno e benfeitorias com a área de 1028 m2 a Manuel Santos Gomes e a sua esposa, Sofia Gonçalves Santos Gomes, na qualidade de proprietários, e ao padre José Marques Jardim, como usufrutuário, no sítio da Igreja, que confrontava a norte com o Largo da Fonte, a sul com o Ribeiro do Atalhinho e Manuel Santos Gomes, a leste com o Ribeiro do Atalhinho e a oeste com Manuel Santos Gomes.

Por fim, é de referir que se encontra informação diferente na página oficial da CMF *. Aí se pode ler que o Parque Municipal do Monte apresenta uma área de 26 000 m2, o que, como parece óbvio, inclui a propriedade da Igreja do Monte, que, desde 1898, faz parte do Parque e constitui logradouro público sob a responsabilidade da Câmara do Funchal. Segundo a mesma fonte, trata-se de propriedade pública municipal com entrada livre!

*  http://www.cm-funchal.pt/ambiente/index.php?option=com_content&view=article&id=213:parque-municipal-do-monte&catid=104:parques-quintas-e-jardins-municipais&Itemid=273

[Acesso em 14-09-2017]

 

Funchal Notícias. 15 Setembro 2017

Parque Municipal do Monte

 

 

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NOVO SAVOY: CRONOLOGIA

Uma cronologia pode ajudar a compreender a génese e crescimento do monstro.

 

2005 – Projecto de construção de um novo hotel Savoy acompanhado de um Plano de Pormenor, com uma volumetria e um índice de construção ilegais face ao PDM em vigor.

2007-01 – Dá entrada na Câmara Municipal do Funchal (CMF) um projecto para um edifício com 12 pisos + 2 recuados + 5 enterrados, cércea máxima 50.70 m, índice de construção 2.26 – parâmetros que, entre outros, eram incompatíveis com o PDM para aquela zona turística de alta densidade, que admitia 10 pisos, cércea máxima de 30 m, índice de construção 1.5.

2007-04-16 – Decreto Legislativo Regional 12/2007/M, de 16 de Abril. Determina a suspensão parcial do artigo 5.º e a suspensão do artigo 6.º das normas de execução do Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma da Madeira. (Diário da República. Série I, n.º 74, 16-04-2007)

2007-11-29 – Aprovação da Proposta do Plano de Urbanização do Infante na reunião ordinária da CMF com os votos favoráveis do PSD e contra do PS, CDU e CDS/PP.

2008-03-18 – Aprovação do Plano de Urbanização do Infante pela Assembleia Municipal do Funchal com vinte cinco votos a favor do PSD e quinze votos contra, sendo nove do PS, três do PCP/PEV, um do CDS/PP e dois do BE.

2008-03-28 – A respeito do Plano de Urbanização do Infante, o vereador da Câmara do Funchal, João Rodrigues (PSD) afirmou numa entrevista ao Tribuna da Madeira: «Avançou-se com o plano porque havia a necessidade de uma unidade hoteleira – desfasada da realidade em termos de competitividade turística – ser substituída por uma nova de raiz.» Disse ainda: «O novo Savoy não terá um impacto paisagístico negativo. Será um projecto em altura, mas com menor implantação e mais espaços verdes.»

2008-04-09 – Publicação no Diário da República do Plano de Urbanização do Infante.

2008-08-22 – A CMF aprova o projecto de licenciamento do novo Hotel Savoy, com os votos favoráveis do PSD e a abstenção dos vereadores do PS e CDU. O vereador Ricardo Vieira, do CDS/PP, saiu da sala, não participando nos restantes trabalhos da reunião.

2009-02-12 – Aprovação, na reunião ordinária da CMF, da minuta do Contrato de Urbanização – Unidade de Execução do Plano de Urbanização do Infante, a celebrar entre o Município do Funchal e a S.I.E.T. – Savoy, S. A., com os votos favoráveis dos vereadores do PSD e os votos contra dos vereadores do PS e da CDU; aprovação do projecto rectificativo do novo Hotel Savoy, com os votos favoráveis do PSD e a abstenção dos vereadores do PS e CDU. O vereador Ricardo Vieira, do CDS/PP, ausentou-se da sala durante a discussão e votação dos dois processos, neles não participando.

2009-03-05 – Exposição feita pelo Conselho de Deontologia da Madeira da Ordem dos Advogados (OA) ao Conselho Superior (CS), na sequência de notícias na imprensa regional sobre a actuação de Ricardo Vieira, enquanto vereador do CDS-PP na CMF e mandatário da sociedade SIET – Savoy na tarefa de elaboração do contrato de urbanização da SIET com a CMF. Em 4 de Dezembro, a OA deliberou não censurar disciplinarmente Ricardo Vieira, mas alertou para «a conveniência de, para obviar a situações como esta, se dever o advogado abster de intervir como mandatário em todas as situações jurídicas que tenham a ver com a actividade da Câmara Municipal onde seja vereador» (Diário de Notícias, Funchal, 11-01-2010, p. 5).

2009-05-11 – Encerramento do Hotel Savoy; processo de despedimento colectivo com dispensa de mais de uma centena de trabalhadores.

2009-12-15 –  Alvará de obras de construção nº 220/2009, para a demolição e construção de um edifício destinado a hotel. Início: 15-12-2008; termo: 15-12-2011. Pisos: 20; 15 acima da cota de soleira e 5 abaixo; área total de construção: 113 808,5m2.

2010-01-04 – Início da demolição do velho Savoy, seguindo-se as escavações.

2011 – Interrupção da obra por falta de financiamento.

2012-10-01 – Requerimento para prorrogação da licença de construção por mais três anos, sendo deferido a 8 do mesmo mês. Início: 16-12-2012; termo: 16-12-2015.

2015 – Aquisição do empreendimento pelo Grupo AFA, um negócio que, segundo o Diário de Notícias (Funchal, 12-12-2915, p. 18), rondou os 60 milhões de euros.

2015-12-01 – Requerimento para prorrogação do alvará de licença de obras, tendo sido deferido.

2015-12-12 – O Diário de Notícias do Funchal noticia que o hotel terá 400 quartos. Pedro Calado, administrador do Grupo SIET – SAVOY, afirmou, nesta edição do DN, que as entidades oficiais acarinhavam o projecto «porque perceberam que esta obra gera postos de trabalho, dinamiza o emprego e mexe com o PIB regional».

2015-12 – A Delegação da Madeira da Ordem dos Arquitectos lançou, sem sucesso, uma petição dirigida à Assembleia Legislativa Regional para reduzir a volumetria do Hotel Savoy.

2016-01 – Reinício das obras.

2017-03 – Entrada na CMF de um pedido de alterações: o bloco com apartamentos residenciais passaria para ocupação hoteleira.

2017-07-07 – O Diário de Notícias do Funchal noticia que o hotel terá 548 quartos, mas nem a CMF nem a Secretaria Regional do Turismo assumem a alteração do número de camas.

2017-08-09 – O advogado José Prada, em entrevista ao Diário de Notícias, do Funchal, p. 21, intitulada «Atropelos à lei podem suspender novo Savoy», afirma que no novo projecto, que entrou na CMF em Março de 2017, o promotor requeria «um aumento do número de camas de 828 (582 em «time-sharing» e 246 para hotel) para 1104 (508 em «time-sharing» e 596 para hotel) e um aumento da área contabilizada para efeitos de índice de construção de 59 348 m2 para 64 697 m2».

2017-08-18 – Embargo parcial da obra. Comunicado da CMF: «Após visita de fiscalização à obra denominada de ‘Savoy Palace’, ocorrida a 11 de Agosto, com a finalidade de confirmar o executado em relação ao projecto, e após a análise do relatório produzido pela Divisão de Fiscalização Municipal, a Câmara Municipal do Funchal informa que foram detectadas alterações executadas em desconformidade com o projecto aprovado, tendo sido executado o embargo parcial das obras até regularização final do procedimento.»

2017-10-10 – O  governo da Madeira autorizou o aumento do número de camas do hotel Savoy Palace, no Funchal, das 828 camas para 1128, de acordo com a Resolução n.º 794/2017, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, I Série, n.º 177, de 10-10-2017.

2018-01-19 – O embargo, oficializado em 18-08-2017, foi cancelado, devido à aprovação, pela Câmara Municipal do Funchal, do novo projecto de arquitectura e especialidades, submetido pelo promotor da obra. O novo hotel está autorizado a ter 1128 camas. [Diário de Notícias. Funchal. 142: 46 527 (24 Jan. 2018), p. 2].

 

Fontes:

Actas da CMF.

Diário de Notícias, Funchal. (Várias edições, entre 2008 e 2018).

GOMES, Nélio – Aumento das camas gera nova controvérsia no Savoy. Diário de Notícias. Funchal. (13 Jul. 2017), p. 27.

MATOS, Violante – SAVOY 1 – Um esclarecimento que se impõe. Funchal Notícias. (16 Jun. 2017).

MATOS, Violante – SAVOY 2 – O nascimento de uma aberração urbanística. Funchal Notícias. (14 Jul. 2017).

VIEIRA, Carmen – O plano de todos os descontentamentos: o vereador do urbanismo da Câmara do Funchal admite que a renovação do Savoy pesou na elaboração do polémico Plano de Urbanização do Infante. Tribuna da Madeira. (28 Mar. 2008), pp. 28-29.

 

PARA SABER MAIS:

CANHA, Gil – Savoy: o grande embuste. Fénix do Atlântico. 25 Jan. 2018. http://fenixdoatlantico.blogspot.pt/2018/01/savoy-o-grande-embuste-gil-canha-ontem.html#more

 

 

 

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Fátima

Acredita quem quiser no que se passou em Fátima, ente Maio e Outubro de 1917. Nem aos católicos se impõe a crença nas ditas aparições ou visões.

A maioria dos crentes contenta-se com o que lhe contaram sobre o assunto, justificando qualquer dúvida com a sua fé. Todavia, quem pretender informação esclarecedora tem à sua disposição vasta bibliografia e a Documentação crítica de Fátima, uma colectânea  de documentos relacionados com os acontecimentos de 1917, a evolução do Santuário e a expansão da mensagem em Portugal e no mundo, desde 1917 a 1930, editada, entre 1992 e 2013, com o patrocínio científico da Faculdade de Teologia da Universidade Católica Portuguesa.

Sem querer convencer quem quer que seja ou decepcionar outros tantos, ficam aqui, entre muitos exemplos, cinco factos, sustentados na Documentação crítica de Fátima e nas Memórias da Irmã Lúcia, que sempre me suscitaram reflexão e dúvidas.

 

CÉU E PURGATÓRIO

Na 1.ª «aparição», Lúcia perguntou à Senhora pela Maria do José das Neves (1897-1917), tendo Ela lhe dito que estava no céu. Quis depois saber do destino da Amélia, falecida em 28 de Março desse ano, ficando a saber que estava no purgatório (Primeiro escrito de Lúcia sobre as «aparições», feito a pedido do seu confessor, no Asilo de Vilar, Pe. Manuel Pereira Lopes, in DCF: SD, p. 231).

No entanto, nas Memórias, a «vidente» narra esta cena com mais pormenores:

Lembrei-me então de perguntar por duas raparigas que tinham morrido há pouco. Eram minhas amigas e estavam em minha casa a aprender a tecedeiras com minha irmã mais velha.

– A Maria das Neves já está no Céu?

– Sim, está.

Parece-me que devia ter uns 16 anos.

– E a Amélia?

– Estará no purgatório até ao fim do mundo.

Parece-me que devia ter de 18 a 20 anos. (MIL, p. 173).

Que teria feito essa jovem para ser condenada ao purgatório «até ao fim do mundo»?

Amélia fora violada. Segundo Lúcia, a Senhora dissera que ela ficaria para sempre no purgatório.

Para Frei Bento Domingues: «A revelação mais extraordinária é, também, a mais incrível: não bastando à Amélia ter sido violada, vir de Nossa Senhora a afirmação de que ficaria no Purgatório “até ao fim do mundo”, é de mais. Isso não se faz!» (Público, 30 Abril 2017).

 

O INFERNO

Conta Lúcia no seu primeiro escrito que, no dia 13 de Julho de 1917, a Senhora, em cima da azinheira, ensinou-lhe a seguinte oração: «Ó meu Jesus perdoai-nos, livrai-nos do fogo do inferno e levai as alminhas todas para o céu principalmente aquelas que mais dele precisarem.» (DCF: SD, p. 232).

Aliás, uma parte do «segredo» de Fátima relaciona-se com o Inferno, que Nossa Senhora teria revelado aos pastorinhos:

Nossa Senhora mostrou-nos um grande mar de fogo que parecia estar debaixo da terra. Mergulhados em esse fogo, os demónios e as almas, como se fossem brasas transparentes e negras ou bronzeadas, com forma humana, que flutuavam no incêndio levadas pelas chamas que delas mesmas saíam juntamente com nuvens de fumo, caindo para todos os lados, semelhante ao cair das faúlhas em os grandes incêndios, sem peso nem equilíbrio, entre gritos e gemidos de dor e desespero que horrorizava e fazia estremecer de pavor. Os demónios distinguiam-se por formas horríveis e asquerosas de animais espantosos e desconhecidos, mas transparentes e negros. (MIL, p. 121).

De acordo com Lúcia, esta visão deixou Jacinta horrorizada, levando-a a numerosas penitências e mortificações. É natural que as crianças ficassem aterrorizadas. Jacinta tinha 7 anos de idade, Francisco 9 e Lúcia 10. O que não me parece edificante é a «Mãe do Céu» mostrar o inferno a crianças inocentes, incitando-as a sacrifícios, como por exemplo a privação de uma pobre merenda.

Para este procedimento, Lúcia apresentou uma justificação, quanto a mim, absurda e cruel:

Algumas pessoas, mesmo piedosas, não querem falar às crianças do inferno, para não as assustar; mas Deus não hesitou em mostrá-lo a três e uma de 6 anos apenas [na verdade, Jacinta tinha 7 anos] e que Ele sabia se havia de horrorizar a ponto de, quase me atrevia a dizer, de susto se definhar. (MIL, p. 123).

 

AS ESMOLAS EM DINHEIRO

Em 19 de Agosto (4.ª «aparição»), Lúcia perguntou a Nossa Senhora:

– Aquele dinheiro que vossemecê tem, o que é que vossemecê quer feito dele?»

– Aquele dinheiro façam dois andorzinhos pequeninos; um leva-o tu mais três meninas como tu e vão de branco; o outro leva-o o Francisco e mais três meninos como ele; levem uma capa branca, levem-no à Senhora do Rosário e apliquem-no a ela. (Interrogatório do Pe. Manuel Marques Ferreira, pároco de Fátima, a Lúcia, sobre a aparição de Agosto, nos Valinhos, in DCF: SD, p. 36; MIL, p. 178).

Lúcia, a mando de quem guardava o dinheiro que o povo deixava na Cova da Iria, interrogara a Senhora sobre a sua aplicação e recebera instruções para utilizá-lo na construção de dois andores e na festa de Nossa Senhora do Rosário. É inconcebível que Maria se preocupasse com andores e a festa da paróquia!

 

O FIM DA GRANDE GUERRA E O «MILAGRE DO SOL»

A «aparição» de 13 de Outubro seria marcada pelo anúncio do fim da Grande Guerra e o «milagre do sol».

Nos Interrogatórios do Dr. Manuel Nunes Formigão aos «videntes» Lúcia, Francisco, Jacinta e a João Marto, nos dias 2 e 3 de Novembro de 1917, a primeira referiu que Nossa Senhora lhe dissera no dia 13 de Outubro: «a guerra acaba hoje e esperem cá pelos seus militares muito breve.» (DCF: SD, p. 121). De facto, a guerra só terminou em 11 de Novembro de 1918.

Quanto ao «milagre do sol», no interrogatório de 19 de Outubro, Francisco disse que o sol andava à roda e parecia uma roda de fogo. Acrescentou que viu «cores muito bonitas, azul, amarelo e outras», no sol. Jacinta afirmou: «Vi o sol encarnado, verde e de outras cores e vi que andava à roda.». Já Lúcia referiu que o sol parecia a lua. (DCF: SD, p. 99-104).

Descrição mais pormenorizada deste fenómeno deve-se ao repórter de O Século, sob o título «Coisas espantosas: como o sol bailou ao meio-dia em Fátima», publicada na edição de 15 de Outubro de 1917:

Do cimo da estrada, onde se aglomeram os carros e se conservam muitas centenas de pessoas, a quem escasseou valor para se meter à terra barrenta, vê-se toda a imensa multidão voltar-se para o sol, que se mostra liberto de nuvens, no zénite. O astro lembra uma placa de prata fosca e é possível fitar-lhe o disco sem o mínimo esforço. Não queima, não cega. Dir-se-ia estar-se realizando um eclipse. Mas eis que um alarido colossal se levanta, e aos espectadores que se encontram mais perto se ouve gritar:

– Milagre, milagre! Maravilha, maravilha!

Aos olhos deslumbrados daquele povo, cuja atitude nos transporta aos tempos bíblicos e que, pálido de assombro, com a cabeça descoberta, encara o azul, o sol tremeu, o sol teve nunca vistos movimentos bruscos fora de todas as leis cósmicas – o sol “bailou”, segundo a típica expressão dos camponeses.

O repórter, Avelino de Almeida, não afirmou ter visto o sol «bailar», mas registou a percepção popular. Mais adiante, mencionou que, logo depois, Lúcia anunciou, «com ademanes teatrais, ao colo de um homem, que a transporta de grupo em grupo, que a guerra terminara e que os nossos soldados iam regressar.» (DCF: SD, p.72-77).

Acrescente-se que Judah Bento Ruah, o fotógrafo que acompanhava o repórter de O Século, nada viu e a sua câmara fotográfica nada captou sobre o fenómeno solar.

No entanto, em artigo posterior publicado na Ilustração Portuguesa, II série, nº 610, de 29 de Outubro, Avelino de Almeida apresentou uma visão mais comprometida dos acontecimentos:

E, quando já não imaginava que via alguma coisa mais impressionante do que essa rumorosa mas pacífica multidão animada pela mesma obsessiva ideia e movida pelo mesmo poderoso anseio, que vi eu ainda de verdadeiramente estranho na charneca de Fátima? A chuva, à hora pré-anunciada, deixar de cair; a densa massa de nuvens romper-se e o astro-rei – disco de prata fosca – em pleno zénite aparecer e começar dançando num bailado violento e convulso, que grande número de pessoas imaginava ser uma dança serpentina, tão belas e rutilantes cores revestiu sucessivamente a superfície solar…

Milagre, como gritava o povo; fenómeno natural, como dizem sábios? Não curo agora sabê-lo, mas apenas de te afirmar o que vi… O resto é com a Ciência e com a Igreja…  (p. 356).

 

O «RAPTO» DE LÚCIA

Francisco faleceu em 4 de Abril de 1919, Jacinta no dia 20 de Fevereiro de 1920. Estranhamente, em Junho de 1921, Lúcia é internada no Asilo de Vilar, no Porto, a cargo das Irmãs Doroteias. Tinha então 14 anos de idade. O pai já havia morrido, mas a sua mãe estava viva.

Por que razão a Igreja retira Lúcia do seu ambiente familiar e leva-a para um internato no Porto?

Ingressa depois no Instituto das Irmãs de Santa Doroteia, em Pontevedra e Tuy. A 25 de Março de 1948, entrou para o Carmelo de Coimbra, onde professou como Carmelita e veio a morrer em 2005. Por que razão a Igreja condenou-a à clausura?

De acordo com o Relatório da Comissão Canónica Diocesana sobre os acontecimentos de Fátima, de 1930, assim se explica o silenciamento de Lúcia:

À semelhança do precursor S. João Batista, a partir desse momento, ela tinha de se diminuir, de se apagar, de quase desaparecer aos olhos do mundo, para que só a Virgem fosse glorificada e a sua obra assumisse as proporções da mais colossal maravilha do século vinte… Era indispensável que momentaneamente caísse no olvido o instrumento frágil e desproporcional de que a Divina Providência se dignou servir para iniciar essa obra. (DCF: SD, p. 466).

Recorde-se, a propósito, que também Salazar considerava que Lúcia deveria permanecer num convento. Quando o presidente do Conselho soube da presença da «vidente» em Fátima, a pedido de Paulo VI, em Maio de 1967, ficou irritado, ameaçando regressar a Lisboa logo depois da missa, sem se encontrar com o papa. Para Salazar, «a exibição pública de uma pessoa que participou em acontecimentos extraordinários constitui uma atitude demagógica e condenável.» (Nogueira, 1985, p. 280).

Há anos que me venho interrogando sobre muitas questões, quanto a mim, estranhas, que envolvem os pastorinhos da Cova da Iria. A quase totalidade deste texto foi escrita há três anos, na convicção de que a fé, a piedade popular, o medo, a propaganda e até os negócios não podem invalidar a compreensão de Fátima à luz da História e como fenómeno religioso.

 

BIBLIOGRAFIA CITADA:

DCF: SD – Documentação crítica de Fátima: seleção de documentos: 1917-1930. Fátima: Santuário, 2013.

MIL – Memórias da Irmã Lúcia I. 13.ª ed. Fátima: Secretariado dos Pastorinhos, 2007.

Nogueira, F. – Salazar: o último combate: 1964-1970. Porto: Livraria Civilização Editora, 1985.

 

Funchal Notícias. 10 Maio 2017

Fátima

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Largo do Encontro – São Roque, Funchal

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