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Posts Tagged ‘Funchal’

Faz hoje um mês que a queda de um carvalho centenário, no Largo da Fonte, provocou a morte de treze pessoas e feriu cinquenta e duas, sete das quais com ferimentos graves, quando se honrava a Senhora do Monte. A tragédia gerou solidariedade, coragem, empenho e elevada dedicação de profissionais de diversas áreas. Mas contaminou também o discurso político com intervenções inoportunas. Alertas anteriores sobre o estado das árvores do Parque e a questão da propriedade do terreno, onde estava plantado o carvalho assassino, vieram precipitadamente a lume, quando a circunstância recomendava contenção e palavras de luto, ornamentadas com conforto e esperança e sustentadas na assunção de eventuais responsabilidades, deixando à Justiça a indispensável investigação.

Queda de um carvalho no Largo da Fonte, Monte, Funchal, 15 de Agosto de 2017. Foto: Rui Silva, ASPRESS / GLOBAL IMAGENS.

A pesquisa histórica, que desenvolvemos no Arquivo Regional da Madeira, permite concluir que o terreno, onde se localizava o carvalho, pertence à Igreja do Monte, mas a responsabilidade de cuidar dessa propriedade, convertida em logradouro público e integrada no Parque Leite Monteiro, é, desde finais de 1898, da responsabilidade da Câmara Municipal do Funchal.

Com efeito, na sessão de 23 de Agosto de 1894, a Câmara Municipal do Funchal [CMF] deliberou autorizar o presidente da edilidade, José Leite Monteiro, a concluir com João Baptista de Sousa o contrato de compra de uma porção de terra de 8860 m2, na freguesia do Monte, pela quantia de 1 640$000 réis, para construção de um parque «para recreio do público». A verba em causa estava inscrita no 3.º Orçamento Suplementar da CMF, já confirmado pela Comissão Distrital.

A escritura de venda e quitação foi celebrada nos Paços do Concelho no dia 30 de Agosto desse ano. João Baptista de Sousa e sua esposa, D. Maria Avelina Brazão de Sousa, venderam à CMF um prédio rústico e urbano, no sítio da Igreja, freguesia do Monte, constituído por uma porção de terra com suas benfeitorias de carvalhos, alguns castanheiros e paredes, uma casa de um só pavimento, coberta de telha, e um telheiro coberto de telha, que confinava a norte com terra e benfeitorias da Fábrica da Igreja Paroquial de Nossa Senhora do Monte, caminho que vem da Igreja para a Fonte de Nossa Senhora e muro de suporte da entrada ou largo na frente da escada grande do adro da Igreja, sul com a estrada real denominada Caminho do Monte e caminho municipal denominado do Atalhinho ou do Pico, leste com terra da referida Igreja e a estrada real denominada Caminho do Monte e oeste com o Ribeiro de Santa Maria do Monte, prédio descrito a folhas 96 e 97 do inventário prestado por morte de Cristóvão de Sousa, pai e sogro dos vendedores.

O prédio adquirido encontra-se descrito na Conservatória do Registo Predial da Comarca do Funchal sob o n.º 6147, a fls. 180v.º do Livro B-16 e inscrito a favor da CMF.

Por deliberação camarária de 29 de Setembro de 1895, o jardim, que a CMF estava a construir no Monte, foi denominado de Parque Leite Monteiro com a justificação de ter sido o presidente da edilidade «quem teve a iniciativa da compra do terreno necessário para tal fim e ser aos seus desvelados esforços que se deve a execução desse parque destinado a ser um dos principais, senão o principal atractivo e recreio de tão aprazível instância.»

Largo da Fonte, 1895. Foto: ABM – Arquivo Regional e Biblioteca Pública da Madeira.

Em 1896, o fontanário setecentista da Fonte de Nossa Senhora foi destruído pela queda de um castanheiro. A CMF, na sessão de 12 de Agosto do ano seguinte, deliberou arrematar as obras de assentamento do novo fontanário em mármore, executado na oficina de António M. Rato, em Lisboa.

Entretanto, o terreno, pertencente ao Passal do pároco do Monte, veio a ser entregue ao município «para ser ajardinado e servir de logradouro público», integrando o Parque Leite Monteiro. Na sessão camarária de 15 de Dezembro de 1898, foram aprovadas diversas propostas para regularizar esta concessão, tendo a vereação resolvido agradecer, ao prelado diocesano e ao pároco, a boa vontade demonstrada na cedência do referido terreno.

Na verdade, a 20 de Dezembro desse ano, o presidente da CMF enviou ao bispo do Funchal e ao vigário do Monte ofícios de agradecimento.

Ao prelado, reconheceu a «boa vontade com que se dignou autorizar o reverendo pároco da freguesia do Monte a pôr à disposição desta municipalidade, para ser ajardinado e servir de logradouro público, uma importante porção de terreno do respectivo Passal que hoje faz parte do Parque Leite Monteiro.» Acrescentou o edil:

«É tão valiosa a concessão a que me refiro, e contribuiu ela por tal forma para aformosear aquela agradável estância, a que a gerência municipal próxima a findar dedicou tantos desvelos, que é para mim motivo de grande satisfação congratular-me com V. Ex.ª pelo facto de a Igreja e o município terem por igual contribuído para a realização dum melhoramento tão importante e que já é bem conhecido no estrangeiro.»

Idêntico agradecimento foi enviado ao vigário do Monte, congratulando-se o presidente da edilidade «pela boa harmonia que sempre reinou entre a Câmara» e o pároco, da qual resultou a conclusão de importante melhoramento. Ao vigário foram, conjuntamente com este ofício, enviadas cópias das propostas aprovadas pela Câmara em 15 de Dezembro, que estabeleciam «os ónus e direitos que à Igreja e ao município cabem pela concessão do terreno.»

Pelas cláusulas desta concessão, as árvores, os respectivos frutos e todos os frutos civis de concessão para parquejar e ajardinar continuaram a pertencer à Fábrica da Igreja Paroquial de Nossa Senhora do Monte, o que era respeitado pela CMF, conforme declarou, em Julho de 1957, o padre José Marques Jardim em representação da referida Fábrica. Contudo, nessa data, a CMF replicou não possuir qualquer documento relativo à dita concessão, além da deliberação camarária que deu lugar ao acordo entre as partes, isto é a acta da sessão de 15 de Dezembro de 1898, que, em concreto, registou que as cláusulas da concessão ficavam devidamente arquivadas e faziam parte integrante da mesma.

Numa planta datada de 1900, de A. R. Pereira, arquivada num processo de obras executadas pela CMF no Monte, podemos comprovar que o Parque Leite Monteiro englobava o terreno concedido pela Igreja ao Município do Funchal em 1898.

Em 18 de Outubro de 1956, quando se procedia à organização do cadastro geométrico da propriedade rústica da freguesia do Monte e havia a necessidade de estabelecer os limites das propriedades confinantes, nos termos do Decreto-Lei n.º 36 505, de 11 de Setembro de 1947, a CMF deliberou colocar marcos cadastrais nalguns pontos do Parque Leite Monteiro, onde persistiam dúvidas sobre a delimitação entre a propriedade municipal e a do Passal do pároco do Monte, após acordo «com o legítimo representante dos bens da Igreja e sem prejuízo dos direitos que lhe possam advir dos termos e condições a que ficou subordinada a cedência ou entrega do terreno», feita em 15 de Dezembro de 1898 à Câmara.

De sublinhar que a CMF alegou então que o Parque Leite Monteiro era constituído, no todo, por duas porções de terreno, uma adquirida pela Câmara a João Baptista de Sousa e consorte, em 1894, e outra que pertencia ao Passal do Pároco do Monte, que lhe foi entregue em 1898, para ser ajardinada e servir de logradouro público. Considerou ainda que, desde esta data, a edilidade estava «na detenção e fruição do mesmo Parque Leite Monteiro, tornando-o, depois de ajardinado, logradouro público, sem oposição de terceiros.»

Contudo, esta resolução sobre os marcos cadastrais veio a ser anulada em 25 de Abril do ano seguinte, devido à oposição do pároco da freguesia do Monte, o padre José Marques Jardim. Nesta mesma sessão, os vereadores mandataram o presidente da CMF para intentar uma acção judicial sobre a matéria em causa.

De facto, em 24 de Junho de 1957 deu entrada, no Tribunal Judicial da Comarca do Funchal, uma acção com processo especial de tombamento e demarcação, movida pela CMF contra a Fábrica da Igreja de Nossa Senhora do Monte, acerca do prédio rústico e urbano no sítio da Igreja, desta freguesia, adquirido pela edilidade em 30 de Agosto de 1894.

Em causa estava a fixação do limite norte do prédio da CMF. Alegou o padre José Marques Jardim que a Câmara pretendia apropriar-se de uma faixa de terreno que sempre pertencera à Fábrica da Igreja. O litígio decorria da localização precisa do limite: «caminho que vem da Igreja para a Fonte de Nossa Senhora», alegado pela CMF e que constava como confrontação pelo quadrante norte na escritura de compra, ou do «caminho para a Fonte», defendido pelo pároco-fabriqueiro e mencionado na descrição predial da Conservatória.

O Tribunal deslocou-se ao Monte, no dia 19 de Dezembro de 1958, para examinar as extremas dos prédios em causa, tendo ficado, em princípio, acordado, entre as partes, que a decisão fosse cometida a árbitros da sua escolha. No entanto, foi concedido ao presidente da edilidade funchalense um prazo de trinta dias para que a Câmara deliberasse sobre este projecto de acordo.

Na sequência da suspensão do julgamento, o advogado Manuel Pestana Júnior, mandatário judicial da Fábrica da Igreja de Nossa Senhora do Monte, renunciou ao mandato por divergências com o mandante. A referida Fábrica constituiu então seu procurador o advogado Alfredo da Fonseca Duarte.

Todavia não se concluiu o acordo para a decisão arbitral do pleito e, porque entretanto se alterou a composição do Tribunal, realizou-se nova inspecção ao local em 2 de Junho de 1959.

Em 14 de Outubro seguinte, a CMF e a Fábrica da Igreja de Nossa Senhora do Monte manifestaram ao Juiz de Direito do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca do Funchal que desejavam, por meio de transação, pôr termo ao processo. Assim, no dia 19, foi assinado o termo de transação, pondo fim ao litígio sobre as extremas dos prédios que lhes pertenciam na freguesia do Monte.

Resolveram as duas partes interessadas: «PRIMEIRO – Acordar em reconhecer para o futuro uma linha de demarcação dos dois referidos prédios atrás mencionados que será a seguinte: partindo do sul, do ângulo oeste do miradouro existente no sopé da escada inferior da Igreja, vai, passando junto ao extremo oeste do quiosque existente próximo da referida escada inferior, atingir a esquina da casa dos Romeiros, pelo oeste, seguindo daqui pelo caminho (hoje denominado ‘Caminho da Igreja’) que vai para a Fonte até atingir esta e daqui até ao extremo da parede que serve de suporte ao terreno da Fábrica da Igreja […] SEGUNDO – Mais acordam em reconhecer que os terrenos situados a partir desta linha para o lado da Igreja de Nossa Senhora do Monte são propriedade da Fábrica da Igreja; e que os terrenos situados para o lado oposto desta linha são propriedade da Câmara Municipal do Funchal.» A CMF comprometia-se ainda a não permitir «a ocupação do Caminho da Igreja com tabuleiros, barracas ou quaisquer objectos que possam dificultar o trânsito para a Igreja ou destoar do carácter das solenidades religiosas.»

O projecto de acordo havia sido aprovado, por unanimidade, na sessão camarária de 8 de Outubro de 1959. Nesta mesma reunião, foi também deliberado atribuir a denominação de ‘Caminho da Igreja’ à artéria que liga o Largo da Fonte à Igreja Paroquial do Monte, reconhecendo-se que a mesma define, em parte, o limite leste do Parque Leite Monteiro, propriedade do município.

Largo da Fonte, Monte. Foto publicada no DN, Funchal, 2-05-2017, [http://www.dnoticias.pt/madeira/monte-em-flor-no-largo-da-fonte-KD1317639].

O Parque do Monte veio a ser alargado em Junho de 1960, quando a CMF adquiriu uma parcela de terreno e benfeitorias com a área de 1028 m2 a Manuel Santos Gomes e a sua esposa, Sofia Gonçalves Santos Gomes, na qualidade de proprietários, e ao padre José Marques Jardim, como usufrutuário, no sítio da Igreja, que confrontava a norte com o Largo da Fonte, a sul com o Ribeiro do Atalhinho e Manuel Santos Gomes, a leste com o Ribeiro do Atalhinho e a oeste com Manuel Santos Gomes.

Por fim, é de referir que se encontra informação diferente na página oficial da CMF *. Aí se pode ler que o Parque Municipal do Monte apresenta uma área de 26 000 m2, o que, como parece óbvio, inclui a propriedade da Igreja do Monte, que, desde 1898, faz parte do Parque e constitui logradouro público sob a responsabilidade da Câmara do Funchal. Segundo a mesma fonte, trata-se de propriedade pública municipal com entrada livre!

*  http://www.cm-funchal.pt/ambiente/index.php?option=com_content&view=article&id=213:parque-municipal-do-monte&catid=104:parques-quintas-e-jardins-municipais&Itemid=273

[Acesso em 14-09-2017]

 

Funchal Notícias. 15 Setembro 2017

Parque Municipal do Monte

 

 

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Uma sondagem sobre as próximas eleições autárquicas divulgada, estrategicamente, pelo Diário de Notícias, após a apresentação da candidatura da coligação Confiança à Câmara Municipal do Funchal, deve merecer a nossa atenção, embora, obviamente, esteja sujeita às contingências dos estudos desta natureza (DN, 21-07-2017, p. 2).

Se o estudo permite concluir que a coligação, liderada por Paulo Cafôfo, seria vencedora, no período em que se realizaram as entrevistas, também é certo, como escreveu o DN, que, relativamente à sondagem de Janeiro passado, perdeu 5,5 %.

Como todos sabem, as eleições não se ganham com sondagens, na imprensa ou nas redes sociais. Ajuda, mas não chega. Determinante é o trabalho no terreno. Mas a vitória decorre do escrutínio, após o encerramento das urnas.

Mesmo assim, os estudos de opinião têm o mérito de suscitar a reflexão. É isso que tentamos fazer.

Quanto a Paulo Cafôfo e à coligação Confiança que lidera, composta pelo PS, JPP, BE, PDR e Nós, Cidadãos!, interessa, em nosso entender, ter em conta o seguinte:

  • Sendo a Mudança um projecto de poder, que tem vivido muito de estratégias de comunicação e publicidade nos media, em particular no Diário de Notícias do Funchal, convém esclarecer os funchalenses, inequivocamente, acerca da forma verbal «Cumprimos», palavra-chave nos cartazes da Confiança já afixados, para que os eleitores possam reconhecer que a Câmara da Mudança executou, com sucesso, o seu programa.
  • A previsão de vitória recomenda mais trabalho junto do eleitorado.
  • Paulo Cafôfo deverá ainda elucidar os funchalenses se tenciona ou não cumprir integralmente o mandato para o qual se recandidata.
  • Por fim, há que resolver a questão do relacionamento com a liderança do PS-Madeira. Já não dá para dissimular. Fica-se com a impressão de que há um PS Regional e um PS com sede na Câmara do Funchal. Carlos Pereira, nas últimas semanas, tem tido alguns dissabores com o Poder Central, como foi público relativamente à discussão do Estado da Nação (DN, 13-07-2017, p. 19) e à votação do relatório da comissão de inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos (DN, 20-07-2017, p. 14). Parece também ter sido surpreendido com a deslocação de António Costa ao Funchal, para a cerimónia de apresentação dos candidatos da coligação Confiança à Câmara Municipal. Tanto neste evento na Praça do Município, como no anterior de anúncio da candidatura e do respectivo mandatário, na UMa, aparentava estar um tanto ao quanto agastado. Os eleitores não apreciam a bicefalia do PS-Madeira. Por um lado, há um presidente, legitimamente eleito; por outro, há um independente, conotado com o PS, valido de António Costa – ao que consta, que tem mais popularidade e, provavelmente, vale um número de votos superior ao de Carlos Pereira. Mais do que uma cabeça, só na mitologia grega!

Relativamente à candidatura do PSD, verifica-se, através deste estudo de opinião, uma ligeira subida. Rubina Leal fez bem em deixar as suas funções governativas e em anunciar alguns elementos da sua lista. Pecou por não sair mais cedo, duas ou três semanas. Se se tivesse demitido antes do debate do Estado da Região, não teria dado azo às críticas que lhe foram dirigidas. Todavia, como já foi apontado, a seleccão primordial na estrutura do Governo denota ausência de envolvimento com a sociedade civil. Preferiu homens e mulheres de confiança política. Aliás, nos tempos actuais, parece que o PSD trabalha apenas no círculo bem restrito dos amigos fiéis dos fiéis amigos, sem olhar a competências. Mas esse não é o problema maior desta candidatura. O que sobressai, ao nível da imagem e do discurso, é uma candidata que parece estar contrariada neste desafio das autárquicas. Fica-se a pensar que aceitou a candidatura apenas por obrigações com o seu partido, mas que, talvez, preferia o lugar de secretária regional, onde até, publicamente, se lhe reconhecia competência. Por outro lado, o facto de já ter desempenhado o cargo de vereadora na Câmara do Funchal poderá ser interpretado sob duas perspectivas: conhece a casa e a problemática do município, o que é positivo; esteve na autarquia vários anos e não foi capaz de resolver alguns dos problemas que, presentemente, enuncia e promete solução, o que lhe retira credibilidade. Dedicada agora, exclusivamente, à campanha eleitoral, é de crer que surja com mais motivação e convicção e tente congregar o eleitorado social-democrata. Todavia, argumentos medíocres do tipo «os municípios não governados pelo PSD são um desastre» ou «o cabeça-de-lista da Confiança é o candidato de Lisboa» dificilmente cativarão os cidadãos. A memória é curta! Não se lembram do estado das finanças de algumas Câmaras em 2013, governadas durante décadas pelos social-democratas, como as do Funchal e de Santa Cruz. Esquecem o apadrinhamento de Passos Coelho a Miguel Albuquerque. O que o bizarro patrono disse no Chão da Lagoa, no domingo passado, só poderá ser explicado por diminuição ou perda temporária da memória, efeito da poncha ou, então, por considerar os madeirenses estúpidos e incapazes de se lembrarem das suas políticas para a RAM, enquanto primeiro-ministro. Graves e alucinadas contradições que o PSD de Albuquerque e Rubina Leal engoliu, aplaudiu e mimoseou com umas pancadinhas nas costas, sem nó autonómico na garganta!

Segundo a sondagem referida, o CDS conseguirá eleger um vereador, o que é muito pouco para as aspirações de Rui Barreto. E isso resulta da dificuldade de interacção com os funchalenses. Problema endógeno do CDS que, durante algum tempo na Madeira, José Manuel Rodrigues, por ser figura mediática, de trato acessível e presença assídua no terreno, conseguiu suplantar.

Das restantes candidaturas, julgo que apenas Gil Canha poderá vir a  ser eleito, principalmente pela sua irreverência, humor, denúncia de situações, no mínimo, estranhas e por um discurso não formatado ao cânone oficial, que seduz um nicho do eleitorado não alinhado nem arregimentado. Contudo, precisa de fazer crescer a sua credibilidade e deixar de passar a imagem de que concorre para «vingar» aquilo que denomina ter sido a sua defenestração da Câmara Municipal do Funchal, aquando da cisão da Mudança.

Dificilmente, a CDU elegerá um vereador, pela reincidência inconsequente do candidato e pelo facto de a Confiança, através do BE, ir buscar votos ao eleitorado daquela coligação, sobretudo entre os não fiéis do PC.

Já Roberto Vieira e Raquel Coelho irão apenas tentar consolidar o seu eleitorado no Funchal ou afirmar os respectivos partidos, mas sem o número suficiente de votos para a sua eleição.

Tudo isto são conjecturas. Só a 1 de Outubro se ficará a conhecer a composição da CMF. E Setembro será, por certo, um mês de intenso trabalho para os candidatos divulgarem os seus ideais e, em especial, esperamos, apelarem à participação no acto eleitoral, porque uma abstenção elevada poderá alterar os cenários previstos.

 

Funchal Notícias. 26 Julho 2017

 

A propósito de uma sondagem…

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NOVO SAVOY: CRONOLOGIA

Uma cronologia pode ajudar a compreender a génese e crescimento do monstro.

 

2005 – Projecto de construção de um novo hotel Savoy acompanhado de um Plano de Pormenor, com uma volumetria e um índice de construção ilegais face ao PDM em vigor.

2007-01 – Dá entrada na Câmara Municipal do Funchal (CMF) um projecto para um edifício com 12 pisos + 2 recuados + 5 enterrados, cércea máxima 50.70 m, índice de construção 2.26 – parâmetros que, entre outros, eram incompatíveis com o PDM para aquela zona turística de alta densidade, que admitia 10 pisos, cércea máxima de 30 m, índice de construção 1.5.

2007-04-16 – Decreto Legislativo Regional 12/2007/M, de 16 de Abril. Determina a suspensão parcial do artigo 5.º e a suspensão do artigo 6.º das normas de execução do Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma da Madeira. (Diário da República. Série I, n.º 74, 16-04-2007)

2007-11-29 – Aprovação da Proposta do Plano de Urbanização do Infante na reunião ordinária da CMF com os votos favoráveis do PSD e contra do PS, CDU e CDS/PP.

2008-03-18 – Aprovação do Plano de Urbanização do Infante pela Assembleia Municipal do Funchal com vinte cinco votos a favor do PSD e quinze votos contra, sendo nove do PS, três do PCP/PEV, um do CDS/PP e dois do BE.

2008-03-28 – A respeito do Plano de Urbanização do Infante, o vereador da Câmara do Funchal, João Rodrigues (PSD) afirmou numa entrevista ao Tribuna da Madeira: «Avançou-se com o plano porque havia a necessidade de uma unidade hoteleira – desfasada da realidade em termos de competitividade turística – ser substituída por uma nova de raiz.» Disse ainda: «O novo Savoy não terá um impacto paisagístico negativo. Será um projecto em altura, mas com menor implantação e mais espaços verdes.»

2008-04-09 – Publicação no Diário da República do Plano de Urbanização do Infante.

2008-08-22 – A CMF aprova o projecto de licenciamento do novo Hotel Savoy, com os votos favoráveis do PSD e a abstenção dos vereadores do PS e CDU. O vereador Ricardo Vieira, do CDS/PP, saiu da sala, não participando nos restantes trabalhos da reunião.

2009-02-12 – Aprovação, na reunião ordinária da CMF, da minuta do Contrato de Urbanização – Unidade de Execução do Plano de Urbanização do Infante, a celebrar entre o Município do Funchal e a S.I.E.T. – Savoy, S. A., com os votos favoráveis dos vereadores do PSD e os votos contra dos vereadores do PS e da CDU; aprovação do projecto rectificativo do novo Hotel Savoy, com os votos favoráveis do PSD e a abstenção dos vereadores do PS e CDU. O vereador Ricardo Vieira, do CDS/PP, ausentou-se da sala durante a discussão e votação dos dois processos, neles não participando.

2009-03-05 – Exposição feita pelo Conselho de Deontologia da Madeira da Ordem dos Advogados (OA) ao Conselho Superior (CS), na sequência de notícias na imprensa regional sobre a actuação de Ricardo Vieira, enquanto vereador do CDS-PP na CMF e mandatário da sociedade SIET – Savoy na tarefa de elaboração do contrato de urbanização da SIET com a CMF. Em 4 de Dezembro, a OA deliberou não censurar disciplinarmente Ricardo Vieira, mas alertou para «a conveniência de, para obviar a situações como esta, se dever o advogado abster de intervir como mandatário em todas as situações jurídicas que tenham a ver com a actividade da Câmara Municipal onde seja vereador» (Diário de Notícias, Funchal, 11-01-2010, p. 5).

2009-05-11 – Encerramento do Hotel Savoy; processo de despedimento colectivo com dispensa de mais de uma centena de trabalhadores.

2009-12-15 –  Alvará de obras de construção nº 220/2009, para a demolição e construção de um edifício destinado a hotel. Início: 15-12-2008; termo: 15-12-2011. Pisos: 20; 15 acima da cota de soleira e 5 abaixo; área total de construção: 113 808,5m2.

2010-01-04 – Início da demolição do velho Savoy, seguindo-se as escavações.

2011 – Interrupção da obra por falta de financiamento.

2012-10-01 – Requerimento para prorrogação da licença de construção por mais três anos, sendo deferido a 8 do mesmo mês. Início: 16-12-2012; termo: 16-12-2015.

2015 – Aquisição do empreendimento pelo Grupo AFA, um negócio que, segundo o Diário de Notícias (Funchal, 12-12-2915, p. 18), rondou os 60 milhões de euros.

2015-12-01 – Requerimento para prorrogação do alvará de licença de obras, tendo sido deferido.

2015-12-12 – O Diário de Notícias do Funchal noticia que o hotel terá 400 quartos. Pedro Calado, administrador do Grupo SIET – SAVOY, afirmou, nesta edição do DN, que as entidades oficiais acarinhavam o projecto «porque perceberam que esta obra gera postos de trabalho, dinamiza o emprego e mexe com o PIB regional».

2015-12 – A Delegação da Madeira da Ordem dos Arquitectos lançou, sem sucesso, uma petição dirigida à Assembleia Legislativa Regional para reduzir a volumetria do Hotel Savoy.

2016-01 – Reinício das obras.

2017-03 – Entrada na CMF de um pedido de alterações: o bloco com apartamentos residenciais passaria para ocupação hoteleira.

2017-07-07 – O Diário de Notícias do Funchal noticia que o hotel terá 548 quartos, mas nem a CMF nem a Secretaria Regional do Turismo assumem a alteração do número de camas.

2017-08-09 – O advogado José Prada, em entrevista ao Diário de Notícias, do Funchal, p. 21, intitulada «Atropelos à lei podem suspender novo Savoy», afirma que no novo projecto, que entrou na CMF em Março de 2017, o promotor requeria «um aumento do número de camas de 828 (582 em «time-sharing» e 246 para hotel) para 1104 (508 em «time-sharing» e 596 para hotel) e um aumento da área contabilizada para efeitos de índice de construção de 59 348 m2 para 64 697 m2».

2017-08-18 – Embargo parcial da obra. Comunicado da CMF: «Após visita de fiscalização à obra denominada de ‘Savoy Palace’, ocorrida a 11 de Agosto, com a finalidade de confirmar o executado em relação ao projecto, e após a análise do relatório produzido pela Divisão de Fiscalização Municipal, a Câmara Municipal do Funchal informa que foram detectadas alterações executadas em desconformidade com o projecto aprovado, tendo sido executado o embargo parcial das obras até regularização final do procedimento.»

2017-10-10 – O  governo da Madeira autorizou o aumento do número de camas do hotel Savoy Palace, no Funchal, das 828 camas para 1128, de acordo com a Resolução n.º 794/2017, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, I Série, n.º 177, de 10-10-2017.

 

Fontes:

Actas da CMF.

Diário de Notícias, Funchal. (Várias edições, entre 2008 e 2017).

GOMES, Nélio – Aumento das camas gera nova controvérsia no Savoy. Diário de Notícias. Funchal. (13 Jul. 2017), p. 27.

MATOS, Violante – SAVOY 1 – Um esclarecimento que se impõe. Funchal Notícias. (16 Jun. 2017).

MATOS, Violante – SAVOY 2 – O nascimento de uma aberração urbanística. Funchal Notícias. (14 Jul. 2017).

VIEIRA, Carmen – O plano de todos os descontentamentos: o vereador do urbanismo da Câmara do Funchal admite que a renovação do Savoy pesou na elaboração do polémico Plano de Urbanização do Infante. Tribuna da Madeira. (28 Mar. 2008), pp. 28-29.

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Novo Savoy

QUE O NOVO SAVOY É UM MONSTRO – quem tem bom senso e ama a sua terra assim o diz.

QUE FOI O PSD QUE PARIU O MONSTRO – a documentação camarária pode comprovar.

QUE, COM O SILÊNCIO E A ABSTENÇÃO, TANTOS OUTROS APADRINHARAM O MONSTRO – é verdade.

QUE TODA A HISTÓRIA ESTÁ MAL CONTADA – constata-se.

QUE HÁ VOZES QUE AGORA SE LEVANTAM, MAS ESQUECEM A ENORME RESPONSABILIDADE DO SEU PARTIDO NESTA MATÉRIA – sabe-o bem, mas dissimula, o Dr. Prada.

QUE AGORA NÃO HÁ REMÉDIO PARA O MONSTRO – sabe o povo, que acha que não vale a pena chorar pelo leite derramado e que a água corre sempre para o mar.

QUE NÃO SE CLONE ESTE MONSTRO – é o meu voto.

Diário de Notícias. Funchal. (09-07-2017), p. 27.

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O Museu de História Natural deverá passar para o antigo Matadouro, após a requalificação deste imóvel – diz a candidata do PSD à Câmara Municipal do Funchal (Diário de Notícias, Funchal, 24-06-2017, p. 8).

A recuperação e reutilização do edifício do antigo Matadouro têm sido lembradas muitas vezes. O PSD já pretendeu instalar ali o Arquivo Regional da Madeira, a Biblioteca Municipal do Funchal e um Museu de Arte Contemporânea. Projectos nunca concretizados e, quanto ao primeiro, felizmente que não!

Por sua vez, Paulo Cafofo, presidente da Câmara Municipal do Funchal, ambiciona criar, neste edifício, um centro de criatividade, empreendedorismo e inovação social, «um novo espaço multifacetado e moderno, que terá um auditório para espectáculos, um espaço para exposições, estúdios de som e imagem, instalações destinadas à incubação de startups e, ainda, uma residência artística» (Diário de Notícias, Funchal, 21-02-2017, http://www.dnoticias.pt/madeira/paulo-cafofo-vai-envolver-escoteiros-no-novo-projecto-para-o-matadouro-do-funchal-CK950271).

Aquele bonito e amplo espaço precisa de uma solução. Ainda bem que diferentes ideias são anunciadas, pois assim os eleitores poderão fazer a sua escolha. Mas o que importa é a realização, não a promessa.

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A «Sereia» da marina do Funchal poderá vir a ser deslocada para a Praça do Povo (Funchal Notícias, 13-03-2017). O bronze de Ricardo Velosa já lá está há cerca de vinte e oito anos, bem assente sobre um bloco de cantaria rija. Cansada daquelas vistas, a «Sereia», segundo se diz, anseia por outros horizontes.

Se ocorrer tal mudança, será apenas mais uma das muitas andanças das esculturas do Funchal. Senão, vejamos.

No Cemitério de Nossa Senhora das Angústias, o «Anjo» veio do antigo cemitério, com a mesma denominação, que se localizava onde hoje é o Parque de Santa Catarina. De igual proveniência é também o «Monumento aos mortos na manhã de 3 de Dezembro de 1916», que se encontra à entrada do cemitério de São Martinho. Ambas as esculturas são da autoria de Francisco Franco.

Os bustos do conde de Canavial e de João Fernandes Vieira foram, de início, colocados na Avenida Arriaga. Ambos mudaram de lugar em Dezembro de 1932. O primeiro para o Campo da Barca e o segundo para o Jardim Municipal.

Em 1941, a «Leda e o Cisne» veio do Mercado D. Pedro V para o átrio da Câmara Municipal do Funchal, onde ainda hoje poderá ser visitada.

Semeador. Escultura da autoria de Francisco Franco. 1923. Foto: Rui Marote, Funchal Notícias.

O «Semeador», de Francisco Franco, foi inaugurado na Praça de Tenerife em Dezembro de 1936. Quase trinta anos depois, passou para a entrada do edifício da Junta Geral, na Avenida Zarco. Em 1989, seguiu para o Parque de Santa Catarina e, nos dias de hoje, está num jardim da Câmara Municipal do Funchal, junto à Rua Padre Gonçalves da Câmara. Como a actual localização em nada dignifica esta belíssima escultura, provavelmente também será um dia transferida para um sítio mais adequado.

Foto: Rui Marote, Funchal Notícias.

Duas outras esculturas de Franco também se deslocaram. O «Aviador», em homenagem a Gago Coutinho e Sacadura Cabral, que, em 1921, realizaram, com sucesso, a primeira travessia aérea entre Lisboa e a Madeira, estava no Jardim Municipal e transitou para o Parque de Santa Catarina. O busto de Henrique Vieira de Castro deixou o Hospital dos Marmeleiros e encontra-se no Museu Henrique e Francisco Franco.

A alegoria à Autonomia da Madeira, de Ricardo Velosa, inaugurada em 1987 junto ao Aeroporto de Santa Catarina, em Santa Cruz, foi transferida em 1990 para a Praça da Autonomia, no Funchal. As obras de junção das fozes das ribeiras de Santa Luzia e João Gomes implicaram o seu apeamento.

O monumento à Revolta da Madeira, do mesmo escultor, deixou a Estrada da Liberdade, na zona de São Martinho, e veio para o Largo Charles, conde de Lambert.

A escultura alegórica à Paz e Liberdade, de Manuela Aranha, esteve provisoriamente na Avenida do Mar, sendo, dois anos depois, deslocada para o Largo da Paz, no início da Rua Dr. Pita.

João Paulo II. Estátua da autoria de Lagoa Henriques. 1995. Foto: Rui Marote, Funchal Notícias.

A estátua do papa João Paulo II, de Lagoa Henriques, foi inaugurada em 1995 na Rua António José de Almeida. Presentemente está no adro da Sé do Funchal. Mas a mudança de local nada adiantou. A desproporção intencional da mão direita exige um plinto mais alto, o que não é possível nem adequado junto à catedral.

Mais recentemente, transferiu-se o monumento de homenagem ao combatente madeirense no Ultramar, da mata da Nazaré, para junto da entrada do Regimento de Guarnição n.º 3, na Rua dos Estados Unidos da América.

Haveria mais, mas, por agora, ficam estes exemplos para ilustrar a «dança das esculturas» no Funchal. Algumas mudaram de local com benefícios para o observador e, naturalmente, para a arte pública. Outras nem por isso. Algumas transferências foram inevitáveis, face à evolução da malha urbana. Outras não.

Melhor seria ponderar o lugar, antes da aquisição. Até porque o escultor, no seu acto criativo, tem também em mente o espaço para o qual se destina a sua obra.

Uma certeza, porém, nos resta: todas as deslocações têm custos. De modo que convém pensar um pouco na altura certa. Por outras palavras: impõe-se o planeamento urbano.

Funchal Notícias. 22 Março 2017

As esculturas «andam»?

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Uma alteração toponímica raramente se justifica. Se as ruas, avenidas, praças, largos, becos ou travessas têm nomes, comummente aceites, não faz sentido alterá-los. Dificilmente, uma nova denominação será popularmente reconhecida, se alheia à memória do lugar. Além disso, implica transtornos para os residentes. Há vários casos em que prevalece o nome popular ou tradicional em detrimento da inscrição na placa toponímica.

A nossa relação com um lugar passa também pela toponímia. O nome da artéria ou do sítio faz parte da nossa identidade. Constitui referência cultural, que importa descobrir e valorizar.

Antigamente, os topónimos nasciam da espontaneidade popular, gerada, por exemplo, nas relações de proximidade com moradias, estabelecimentos de notáveis, igrejas e capelas, instituições ou equipamentos urbanos… Assim temos: Rua do Esmeraldo, Beco do Gerardo, Rua de São Pedro, Rua da Alfândega, Largo do Corpo Santo, Rua do Frigorífico, Largo do Poço, Travessa do Forno, Largo do Pelourinho…

Na actualidade, as designações toponímicas resultam de deliberações municipais, de acordo com as motivações dos titulares dos órgãos autárquicos ou decorrentes de iniciativas de cidadãos. Na maioria dos municípios da Região, não há comissões de toponímia, o que faz com que a iniciativa, neste domínio, resulte quase exclusivamente da vontade do executivo camarário. Inexiste também documentação disponível em linha sobre toponímia, para além de mapas.

Em 6 de Dezembro de 2016, o presidente da Câmara Municipal do Funchal apresentou uma proposta de deliberação no sentido de atribuir os topónimos «Rua Henrique José de Sousa Machado» ao troço com início no cruzamento da Calçada do Pico, Beco do Amaro, Rua dos Frias e Caminho da Achada e termo na Rua do Paiol, e «Rua Alberto Sena Mendes», ao troço compreendido entre o actual Beco do Paiol e a Travessa do Paiol.

Justificou tal proposta com a solicitação conjunta que lhe tinha sido dirigida pelo representante da República para a Região Autónoma da Madeira e pelo comandante operacional e da Zona Militar da Madeira, com o objectivo da Câmara Municipal do Funchal perpetuar, da forma que considerasse mais adequada, as memórias destes dois militares madeirenses, naturais da freguesia de São Pedro, falecidos em combate na Grande Guerra.

Foto: NV, 12-03-2017.

Achou o presidente da edilidade funchalense de prestar reconhecimento e homenagem àqueles cidadãos através da toponímia, tendo em atenção a informação da Divisão de Fiscalização Municipal e o parecer favorável da Junta de Freguesia de São Pedro.

De acordo com a acta da referida sessão da Câmara (n.º 43/16), o vereador Bruno Pereira, do PSD, questionou se se tratavam de novos arruamentos ou de renomeação. Esclareceu então o vereador Miguel Gouveia, da Mudança, que eram novos arruamentos. Submetida a votação, foi a proposta aprovada por unanimidade.

Ora, quem conhece o Funchal, sabe muito bem que «o troço com início no cruzamento da Calçada do Pico, Beco do Amaro, Rua dos Frias e Caminho da Achada» não é um novo arruamento. Com uma simples e rápida consulta aos mapas do Google ou de outra qualquer aplicação, os vereadores, que desconhecem esta zona da cidade, teriam obtido cabal esclarecimento. Trata-se, na verdade, do Beco do Paiol, que existe há quase dois séculos.

Beco do Paiol. Funchal. Foto: NV, 12-03-2017.

Nesta zona, inaugurou-se, de facto, um novo arruamento com a extensão de 270 m, em 18 de Novembro de 2015: a ligação do Beco do Paiol à Rua do Paiol.

O Beco do Paiol, como o próprio topónimo indica, conduzia ao Paiol, construído nos anos vinte do século XIX e concluído em 1825. Era o acesso utilizado pelos militares, principalmente os da Fortaleza do Pico, quando se deslocavam ao armazém da pólvora.

A Câmara do Funchal entendeu dar-lhe agora a denominação de Rua Henrique José de Sousa Machado. Já lá se encontra a placa toponímica, debaixo da antiga, agora ilegível por desleixo do município.

Foto: NV, 12-03-2017.

Em meu entender, esta deliberação camarária de renomear o Beco do Paiol constitui um erro. Assim, a Câmara mata a toponímia falante. O novo topónimo nada diz sobre a história do lugar. É verdade que, naquela área, permanecem a Rua do Paiol, a Travessa do Paiol e um estreito Beco do Paiol. Mas aquele que era o caminho para o Paiol, baptizado com o nome de Henrique José de Sousa Machado, perdeu o significado histórico.

Parece que a Rua Alberto Sena Mendes, também decidida na reunião de 6 de Dezembro passado, não se concretizará no troço compreendido entre o actual Beco do Paiol e a Travessa do Paiol, devido aos protestos dos moradores, conforme Rui Marote escreveu no ‘Funchal Notícias’.

Decisão acertada seria repensar a homenagem, na toponímia do Funchal, ao tenente Henrique José de Sousa Machado e ao segundo sargento Alberto Sena Mendes, e enquadrá-la no conjunto de tantas outras personalidades ilustres, certamente inventariadas pela autarquia, que mereciam ter nome numa rua ou praça do concelho.

A toponímia faz parte do património cultural. Ajuda a conservar a memória dos lugares. Alterar topónimos não é uma prática recomendável, principalmente quando as antigas designações contam histórias.

Funchal Notícias. 15 Março 2017

Travessuras toponímicas

Nota:

Deliberação da Câmara Municipal do Funchal na sua reunião de 16 de Março de 2017:

8 – TOPONIMIA:

Alteração do traçado do arruamento denominado “Rua Henrique José de Sousa Machado” – Reatribuição do topónimo “Beco do Paiol”: – Submetida pelo Senhor Presidente, foi presente a proposta de deliberação que se transcreve:

“Considerando o teor da informação da Divisão de Fiscalização Municipal, anexa à presente Proposta de Deliberação, com a referência 284/DJF/DFM/2017, cujo teor se dá por integralmente reproduzido, dando conhecimento do apelo de diversos moradores do antigo Beco do Paiol, no sentido da Câmara manter esta anterior designação do arruamento, em substituição do topónimo, “Rua Henrique José de Sousa Machado”, atribuído por deliberação, tomada na reunião da Câmara, em 06 de dezembro de 2016; Considerando ainda o parecer favorável emitido pela junta de freguesia de São Pedro, tenho a honra de propor que esta Câmara Municipal delibere, ao abrigo da competência plasmada na alínea s), do n.º 1 do artigo 33.º, do Regime jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2015, de 12 de setembro, alterar a deliberação acima referida nos seguintes termos: – Reatribuir o topónimo Beco do Paiol, na sua configuração original; – Que a Rua Henrique José de Sousa Machado tenha o seu início no Beco do Paiol, mantendo o seu termino na Rua do Paiol. Em tudo o resto mantem-se o teor da deliberação suprarreferida. Ao abrigo do estatuído nos n.ºs 3 e 4, do artigo 57.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais e do n.º 3.º do artigo 21.º, do Regimento das Reuniões desta Câmara Municipal, a presente deliberação é aprovada em minuta para a produção de efeitos imediatos.”

Posta à votação, foi aprovada por unanimidade.

(Ata número 11/2017. Reunião ordinária da Câmara Municipal do Funchal, realizada em 16 de Março de 2017)

Foto: Rui Marote, Funchal Notícias.

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