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Archive for Março, 2017

A Assembleia da República aprovou por unanimidade, em 6 de Fevereiro de 2015, um projecto de resolução, apresentado pelo Partido Ecológico «Os Verdes», que recomendava ao Governo o apoio à candidatura das levadas da ilha da Madeira a Património da Humanidade, junto da UNESCO.

A Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais assumiu a tarefa de elaboração da proposta de candidatura e anunciou, na imprensa, a data prevista para a sua conclusão. Por certo, o processo está em curso. Contudo, quase nada veio a público sobre este assunto.

Uma classificação desta natureza deveria, porém, envolver a população e não surgir apenas como deliberação de cima para baixo dos órgãos de governo.

Quando a comunidade está informada e participa numa candidatura de classificação do património cultural, avocando o projecto como seu, o bem a salvaguardar revela a marca da identidade regional e, no futuro, estará mais protegido, pelos laços de afecto que suscita.

Classificar as levadas não é classificar canais que transportam água. À volta das levadas, há história, leis, iconografia, textos literários, património natural, imóvel (casas da água e dos levadeiros, relógios de água…), móvel (instrumentos ou utensílios usados na construção e manutenção) e imaterial (lendas, vocabulário, tradições, saberes e técnicas ou práticas ancestrais…). Há problemáticas geológicas, hidráulicas, silvícolas e ecológicas.

Levada. Balcões, Ribeiro Frio, Madeira. Foto: NV, Dezembro 2015.

Uma classificação suscita questões do domínio da propriedade e do direito consuetudinário. Implica condicionamentos nas zonas envolventes. Restrições que precisam de ser explicadas ao povo e por ele compreendidas.

Outra questão diz respeito ao estado de algumas levadas que se apresentam muito alteradas ou, melhor, adulteradas por intervenções pouco felizes, principalmente após as frequentes derrocadas, quando o tempo urge e os princípios de salvaguarda do património são postos de parte.

Levanta-se, por conseguinte, a dúvida se se devem classificar apenas algumas levadas, as principais ou as que apresentam características tradicionais, ou todo o sistema de irrigação, canais principais e secundários. Como chegar a um critério de classificação consensual e adequado à realidade regional?

Por outro lado, hoje é indiscutível o valor das levadas para o Turismo. A levada deixou de ser apenas um canal que conduz água para consumo doméstico, regadio ou para produção de energia eléctrica.

Uma classificação terá, como é lógico, grandes repercussões nesta área vital da economia da Região Autónoma da Madeira. Implica mais e melhor informação, obras de recuperação e conservação, segurança nos percursos. Investimento de capital com possível retorno a médio ou longo prazo.

Destas e de outras questões sobre a classificação das levadas não se pode manter afastado o madeirense. Há, pois, que romper com o secretismo e promover acções que envolvam a população num projecto ambicioso e, por natureza, interdisciplinar, a condizer com a grandiosidade das levadas, nascidas das necessidades do quotidiano, mas que o culto e o fascínio pela paisagem, e a motivação para a sua descoberta, trouxeram outros desígnios a essa obra secular da cultura madeirense.

 

Funchal Notícias. 29 Março 2017

Classificação das levadas

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A «Sereia» da marina do Funchal poderá vir a ser deslocada para a Praça do Povo (Funchal Notícias, 13-03-2017). O bronze de Ricardo Velosa já lá está há cerca de vinte e oito anos, bem assente sobre um bloco de cantaria rija. Cansada daquelas vistas, a «Sereia», segundo se diz, anseia por outros horizontes.

Se ocorrer tal mudança, será apenas mais uma das muitas andanças das esculturas do Funchal. Senão, vejamos.

No Cemitério de Nossa Senhora das Angústias, o «Anjo» veio do antigo cemitério, com a mesma denominação, que se localizava onde hoje é o Parque de Santa Catarina. De igual proveniência é também o «Monumento aos mortos na manhã de 3 de Dezembro de 1916», que se encontra à entrada do cemitério de São Martinho. Ambas as esculturas são da autoria de Francisco Franco.

Os bustos do conde de Canavial e de João Fernandes Vieira foram, de início, colocados na Avenida Arriaga. Ambos mudaram de lugar em Dezembro de 1932. O primeiro para o Campo da Barca e o segundo para o Jardim Municipal.

Em 1941, a «Leda e o Cisne» veio do Mercado D. Pedro V para o átrio da Câmara Municipal do Funchal, onde ainda hoje poderá ser visitada.

Semeador. Escultura da autoria de Francisco Franco. 1923. Foto: Rui Marote, Funchal Notícias.

O «Semeador», de Francisco Franco, foi inaugurado na Praça de Tenerife em Dezembro de 1936. Quase trinta anos depois, passou para a entrada do edifício da Junta Geral, na Avenida Zarco. Em 1989, seguiu para o Parque de Santa Catarina e, nos dias de hoje, está num jardim da Câmara Municipal do Funchal, junto à Rua Padre Gonçalves da Câmara. Como a actual localização em nada dignifica esta belíssima escultura, provavelmente também será um dia transferida para um sítio mais adequado.

Foto: Rui Marote, Funchal Notícias.

Duas outras esculturas de Franco também se deslocaram. O «Aviador», em homenagem a Gago Coutinho e Sacadura Cabral, que, em 1921, realizaram, com sucesso, a primeira travessia aérea entre Lisboa e a Madeira, estava no Jardim Municipal e transitou para o Parque de Santa Catarina. O busto de Henrique Vieira de Castro deixou o Hospital dos Marmeleiros e encontra-se no Museu Henrique e Francisco Franco.

A alegoria à Autonomia da Madeira, de Ricardo Velosa, inaugurada em 1987 junto ao Aeroporto de Santa Catarina, em Santa Cruz, foi transferida em 1990 para a Praça da Autonomia, no Funchal. As obras de junção das fozes das ribeiras de Santa Luzia e João Gomes implicaram o seu apeamento.

O monumento à Revolta da Madeira, do mesmo escultor, deixou a Estrada da Liberdade, na zona de São Martinho, e veio para o Largo Charles, conde de Lambert.

A escultura alegórica à Paz e Liberdade, de Manuela Aranha, esteve provisoriamente na Avenida do Mar, sendo, dois anos depois, deslocada para o Largo da Paz, no início da Rua Dr. Pita.

João Paulo II. Estátua da autoria de Lagoa Henriques. 1995. Foto: Rui Marote, Funchal Notícias.

A estátua do papa João Paulo II, de Lagoa Henriques, foi inaugurada em 1995 na Rua António José de Almeida. Presentemente está no adro da Sé do Funchal. Mas a mudança de local nada adiantou. A desproporção intencional da mão direita exige um plinto mais alto, o que não é possível nem adequado junto à catedral.

Mais recentemente, transferiu-se o monumento de homenagem ao combatente madeirense no Ultramar, da mata da Nazaré, para junto da entrada do Regimento de Guarnição n.º 3, na Rua dos Estados Unidos da América.

Haveria mais, mas, por agora, ficam estes exemplos para ilustrar a «dança das esculturas» no Funchal. Algumas mudaram de local com benefícios para o observador e, naturalmente, para a arte pública. Outras nem por isso. Algumas transferências foram inevitáveis, face à evolução da malha urbana. Outras não.

Melhor seria ponderar o lugar, antes da aquisição. Até porque o escultor, no seu acto criativo, tem também em mente o espaço para o qual se destina a sua obra.

Uma certeza, porém, nos resta: todas as deslocações têm custos. De modo que convém pensar um pouco na altura certa. Por outras palavras: impõe-se o planeamento urbano.

Funchal Notícias. 22 Março 2017

As esculturas «andam»?

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Uma alteração toponímica raramente se justifica. Se as ruas, avenidas, praças, largos, becos ou travessas têm nomes, comummente aceites, não faz sentido alterá-los. Dificilmente, uma nova denominação será popularmente reconhecida, se alheia à memória do lugar. Além disso, implica transtornos para os residentes. Há vários casos em que prevalece o nome popular ou tradicional em detrimento da inscrição na placa toponímica.

A nossa relação com um lugar passa também pela toponímia. O nome da artéria ou do sítio faz parte da nossa identidade. Constitui referência cultural, que importa descobrir e valorizar.

Antigamente, os topónimos nasciam da espontaneidade popular, gerada, por exemplo, nas relações de proximidade com moradias, estabelecimentos de notáveis, igrejas e capelas, instituições ou equipamentos urbanos… Assim temos: Rua do Esmeraldo, Beco do Gerardo, Rua de São Pedro, Rua da Alfândega, Largo do Corpo Santo, Rua do Frigorífico, Largo do Poço, Travessa do Forno, Largo do Pelourinho…

Na actualidade, as designações toponímicas resultam de deliberações municipais, de acordo com as motivações dos titulares dos órgãos autárquicos ou decorrentes de iniciativas de cidadãos. Na maioria dos municípios da Região, não há comissões de toponímia, o que faz com que a iniciativa, neste domínio, resulte quase exclusivamente da vontade do executivo camarário. Inexiste também documentação disponível em linha sobre toponímia, para além de mapas.

Em 6 de Dezembro de 2016, o presidente da Câmara Municipal do Funchal apresentou uma proposta de deliberação no sentido de atribuir os topónimos «Rua Henrique José de Sousa Machado» ao troço com início no cruzamento da Calçada do Pico, Beco do Amaro, Rua dos Frias e Caminho da Achada e termo na Rua do Paiol, e «Rua Alberto Sena Mendes», ao troço compreendido entre o actual Beco do Paiol e a Travessa do Paiol.

Justificou tal proposta com a solicitação conjunta que lhe tinha sido dirigida pelo representante da República para a Região Autónoma da Madeira e pelo comandante operacional e da Zona Militar da Madeira, com o objectivo da Câmara Municipal do Funchal perpetuar, da forma que considerasse mais adequada, as memórias destes dois militares madeirenses, naturais da freguesia de São Pedro, falecidos em combate na Grande Guerra.

Foto: NV, 12-03-2017.

Achou o presidente da edilidade funchalense de prestar reconhecimento e homenagem àqueles cidadãos através da toponímia, tendo em atenção a informação da Divisão de Fiscalização Municipal e o parecer favorável da Junta de Freguesia de São Pedro.

De acordo com a acta da referida sessão da Câmara (n.º 43/16), o vereador Bruno Pereira, do PSD, questionou se se tratavam de novos arruamentos ou de renomeação. Esclareceu então o vereador Miguel Gouveia, da Mudança, que eram novos arruamentos. Submetida a votação, foi a proposta aprovada por unanimidade.

Ora, quem conhece o Funchal, sabe muito bem que «o troço com início no cruzamento da Calçada do Pico, Beco do Amaro, Rua dos Frias e Caminho da Achada» não é um novo arruamento. Com uma simples e rápida consulta aos mapas do Google ou de outra qualquer aplicação, os vereadores, que desconhecem esta zona da cidade, teriam obtido cabal esclarecimento. Trata-se, na verdade, do Beco do Paiol, que existe há quase dois séculos.

Beco do Paiol. Funchal. Foto: NV, 12-03-2017.

Nesta zona, inaugurou-se, de facto, um novo arruamento com a extensão de 270 m, em 18 de Novembro de 2015: a ligação do Beco do Paiol à Rua do Paiol.

O Beco do Paiol, como o próprio topónimo indica, conduzia ao Paiol, construído nos anos vinte do século XIX e concluído em 1825. Era o acesso utilizado pelos militares, principalmente os da Fortaleza do Pico, quando se deslocavam ao armazém da pólvora.

A Câmara do Funchal entendeu dar-lhe agora a denominação de Rua Henrique José de Sousa Machado. Já lá se encontra a placa toponímica, debaixo da antiga, agora ilegível por desleixo do município.

Foto: NV, 12-03-2017.

Em meu entender, esta deliberação camarária de renomear o Beco do Paiol constitui um erro. Assim, a Câmara mata a toponímia falante. O novo topónimo nada diz sobre a história do lugar. É verdade que, naquela área, permanecem a Rua do Paiol, a Travessa do Paiol e um estreito Beco do Paiol. Mas aquele que era o caminho para o Paiol, baptizado com o nome de Henrique José de Sousa Machado, perdeu o significado histórico.

Parece que a Rua Alberto Sena Mendes, também decidida na reunião de 6 de Dezembro passado, não se concretizará no troço compreendido entre o actual Beco do Paiol e a Travessa do Paiol, devido aos protestos dos moradores, conforme Rui Marote escreveu no ‘Funchal Notícias’.

Decisão acertada seria repensar a homenagem, na toponímia do Funchal, ao tenente Henrique José de Sousa Machado e ao segundo sargento Alberto Sena Mendes, e enquadrá-la no conjunto de tantas outras personalidades ilustres, certamente inventariadas pela autarquia, que mereciam ter nome numa rua ou praça do concelho.

A toponímia faz parte do património cultural. Ajuda a conservar a memória dos lugares. Alterar topónimos não é uma prática recomendável, principalmente quando as antigas designações contam histórias.

Funchal Notícias. 15 Março 2017

Travessuras toponímicas

Nota:

Deliberação da Câmara Municipal do Funchal na sua reunião de 16 de Março de 2017:

8 – TOPONIMIA:

Alteração do traçado do arruamento denominado “Rua Henrique José de Sousa Machado” – Reatribuição do topónimo “Beco do Paiol”: – Submetida pelo Senhor Presidente, foi presente a proposta de deliberação que se transcreve:

“Considerando o teor da informação da Divisão de Fiscalização Municipal, anexa à presente Proposta de Deliberação, com a referência 284/DJF/DFM/2017, cujo teor se dá por integralmente reproduzido, dando conhecimento do apelo de diversos moradores do antigo Beco do Paiol, no sentido da Câmara manter esta anterior designação do arruamento, em substituição do topónimo, “Rua Henrique José de Sousa Machado”, atribuído por deliberação, tomada na reunião da Câmara, em 06 de dezembro de 2016; Considerando ainda o parecer favorável emitido pela junta de freguesia de São Pedro, tenho a honra de propor que esta Câmara Municipal delibere, ao abrigo da competência plasmada na alínea s), do n.º 1 do artigo 33.º, do Regime jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2015, de 12 de setembro, alterar a deliberação acima referida nos seguintes termos: – Reatribuir o topónimo Beco do Paiol, na sua configuração original; – Que a Rua Henrique José de Sousa Machado tenha o seu início no Beco do Paiol, mantendo o seu termino na Rua do Paiol. Em tudo o resto mantem-se o teor da deliberação suprarreferida. Ao abrigo do estatuído nos n.ºs 3 e 4, do artigo 57.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais e do n.º 3.º do artigo 21.º, do Regimento das Reuniões desta Câmara Municipal, a presente deliberação é aprovada em minuta para a produção de efeitos imediatos.”

Posta à votação, foi aprovada por unanimidade.

(Ata número 11/2017. Reunião ordinária da Câmara Municipal do Funchal, realizada em 16 de Março de 2017)

Foto: Rui Marote, Funchal Notícias.

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Os registos de vida ou memórias constituem importantes fontes para a História, apesar da subjectividade implícita. Contudo, a perspectiva de quem participou nos acontecimentos, e dos mesmos construiu a sua narrativa, revela, quase sempre, curiosas peripécias e pormenores insólitos, dificilmente representados em relatos de outra natureza.

Caminhando pela vida, de Conceição Pereira, é uma narrativa na primeira pessoa de uma mulher animada pelos princípios democráticos da igualdade e da justiça social, fruto das suas vivências e de uma sedenta e constante vontade em aprender mais.

Em algumas circunstâncias adversas, foi autodidacta. Noutras, buscou a Escola. Pretendia evoluir, para desfrutar de uma vida melhor. Progredir, e não somente para proveito próprio. O espírito de luta nasceu consigo e vamos vê-la constantemente envolvida na ajuda aos outros e, sobretudo, no combate às injustiças e desigualdades sociais, dando atenção primordial à situação das mulheres trabalhadoras.

Neste livro, começa por recordar as vivências de infância e juventude na sua freguesia natal. Regista, de memória, usos e costumes do Seixal, alguns, por certo, já desaparecidos. Daí o interesse etnográfico destes apontamentos do quotidiano rural. No entanto, esse retorno às raízes, permite também compreender como as limitações do meio e a força de vontade podem suscitar o inconformismo e a procura de um futuro melhor que, naturalmente, conduziriam a protagonista à cidade, depois de uma experiência profissional como regente escolar.

No Funchal, abrem-se-lhe possibilidades de emprego e novas aprendizagens, nomeadamente no âmbito da consciência cívica, ainda que fossem muito limitadas as acções dessa natureza, na ditadura do “Estado Novo”. Nesse ambiente de repressão e obscurantismo, Conceição Pereira dá os primeiros passos na actividade política e sindical e na luta pelos direitos das mulheres, associada à Acção Católica, Oposição Democrática e Sindicato de Empregados de Escritório e Caixeiros.

Como muitos portugueses descontentes e perseguidos da década de 60 e inícios da de 70, emigrou para França. Em Paris, confrontou-se com a vida difícil das empregadas domésticas, destino comum das mulheres emigrantes. Porém, não se resignou. Animou-a indómita motivação pela aprendizagem e o firme empenho na construção de uma sociedade mais justa, com respeito pelos direitos das mulheres trabalhadoras.

A Revolução do 25 de Abril entusiasmou Conceição Pereira, e o regresso à ilha consumou-se. Logo continuou a sua senda: actividade político-partidária, sindical e em defesa da mulher, bem como a prossecução de estudos, tendo em vista a habilitação profissional para a docência no ensino público.

Em momentos marcantes da História da Madeira do último quartel do século XX e inícios da centúria seguinte, sempre encontramos Conceição Pereira em manifestações, comícios, debates e acções cívicas, a distribuir propaganda ou a colaborar na imprensa.

Combateu o separatismo e o jardinismo, lutou pelos caseiros, mulheres e trabalhadores, participou activamente no Sindicato dos Professores da Madeira, UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta e Departamento de Mulheres da USAM – União dos Sindicatos da Madeira. Militou na UDP – União Democrática Popular e agora no Bloco de Esquerda. Foi deputada à Assembleia Legislativa da Madeira e, por diversas vezes, candidata a vários órgãos electivos.

Conceição Pereira nunca parou de lutar, mesmo depois da aposentação, por uma sociedade democrática, onde os princípios da igualdade e da fraternidade viessem a ser concretizados.

Em tom coloquial, deixou, nestas páginas, capítulos da sua vida, não se cingindo objectivamente ao passado, mas muitas vezes interrompendo a sua narrativa com apartes jocosos ou contundentes, como se a vivência em causa permanecesse no presente e a sua voz ousada tivesse a necessidade de se fazer ouvir novamente, para reafirmar uma posição ou justificar uma atitude. As marcas da oralidade são, aliás, frequentes, parecendo ao leitor ouvir a autora falar.

Neste livro, fica parte da vida de Conceição Pereira, aquilo que decidiu contar e documentar. Um relato de vida nunca tem edição completa. Por certo, a sua autora deu-nos a conhecer o que considerou de mais relevante numa caminhada persistente na defesa de diversas causas, mas também de afirmação de princípios e de coerência, que geraram sentimentos de respeito e admiração, para além das afinidades políticas.

PEREIRA, Maria Conceição – Caminhando pela vida. Nelson Veríssimo, pref. Câmara de Lobos – Madeira: O Liberal, 2017. ISBN 978-989-20-7334-7.

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Esculturas há muitas…!

Na Madeira, existe abundante escultura nas praças, rotundas, largos, ruas, jardins e recantos. Há excelentes peças escultóricas, mas também um significativo número sem qualidade estética para ocupar o espaço público. Por outro lado, algumas não se adequam ao sítio onde foram colocadas.

Importa, por conseguinte, repensar a arte pública na Região. Questão ainda mais pertinente quando envolve o dinheiro dos contribuintes.

O concelho do Porto do Moniz prepara-se para, em breve, exibir uma escultura alusiva ao combatente na guerra colonial, homenageando, em particular, os munícipes que cumpriram missões no Ultramar.

Se se trata de encomenda directa ao escultor que, no entender da Câmara Municipal, reunia melhores condições para executar tal projecto, parece-me que teria sido mais vantajoso um concurso público, isto independentemente do currículo do artista em causa.

Durante vários anos, foi sempre contratado Ricardo Velosa para as esculturas que o Governo Regional, autarquias e outras organizações próximas do PSD pretendiam promover. Até se chegou a falar no «escultor oficial» da dita «Madeira Nova». Recorde-se, entre outros, os seguintes exemplos: Autonomia (1987); Sereia (1989); Turista (1989); Sá Carneiro (1990); D. Francisco Santana (1991); Revolta da Madeira (1991); Carreiro do Monte (1992); Júlio Dinis (1993); homenagem aos que colaboraram no desenvolvimento do sector da construção civil e obras públicas nos últimos anos na RAM, o popular “Enforcado” (2004).

Registe-se que a escultura alusiva à Revolta da Madeira foi objecto de concurso público, tendo o júri, para o efeito nomeado, atribuído o primeiro prémio ao projecto do escultor José Manuel da Silva Gomes. No entanto, o Governo Regional desautorizou o júri e aprovou o de Ricardo Velosa, que não fora seleccionado.

Se, nos finais dos anos oitenta do século passado, não foi respeitada a deliberação de um júri de um concurso público, fazendo o Governo Regional, através de uma ardilosa alínea do respectivo regulamento, valer a sua opção, não sei se estética ou de outra natureza, em pleno século XXI, parece ainda não constituir prática um processo selectivo para peças escultóricas no espaço público.

Assim tudo aparenta depender da vontade de quem manda e paga. Seria procedimento indiscutível caso a encomenda fosse de um particular e se destinasse a espaço privado. Tratando-se de espaço público e verbas do erário, o questionamento tem toda a razão de ser.

Por agora, interessa somente o assunto das esculturas em espaço público. Não o seu custo. Independentemente de tudo o mais, reconheça-se o direito de alguém não gostar da conspurcação da paisagem com esculturas de má qualidade e de publicamente manifestar indignação.

Escultura dedicada aos produtores de sidra. Santo da Serra, Santa Cruz, Madeira.

Os autores dessas «infelicidades» sentem-se satisfeitos ao realizá-las e, por vezes, contentes ao oferecê-las à freguesia ou concelho. Pois bem, continuem o seu passatempo ou terapia, mas coloquem o fruto do seu «talento» nas suas casas e, de preferência, sem vista do exterior.

Os largos e as rotundas ficam mais bem ornamentados com um bonito e cuidado jardim do que com uns arremedos escultóricos.

A propósito de rotunda, refira-se a de São Martinho, frente ao cemitério de Nossa Senhora das Angústias, onde insensatamente foi colocado, já há alguns anos, o busto do padre Eleutério Caldeira (1913-1964).

Busto do padre Eleutério Caldeira. Rotunda do Cemitério, São Martinho, Funchal. Foto: Rui Marote, Funchal Notícias.

Manda o bom senso e a educação visual que uma escultura, numa rotunda, tenha leitura de todos os ângulos, o que um busto, obviamente, não possibilita.

Já que falamos nesta freguesia, recorde-se o insólito projecto de uma escultura dedicada a São Martinho, cuja maqueta, da autoria de Ricardo Velosa, esteve exposta na Igreja e na Junta de Freguesia há cerca de dois anos, tendo em vista a angariação de fundos para a sua execução. Trata-se de uma iniciativa de um grupo de cidadãos. Agora imagine-se que cada freguesia resolvia erguer uma estátua do seu orago…! No tempo actual, julgo que luxos desta natureza são perfeitamente dispensáveis, principalmente quando a escultura do santo, que o templo abriga, é de qualidade superior à escultura pretendida.

A arte nos espaços de livre acesso merece discussão pública. Não deve depender, exclusivamente, do gosto de autarcas e governantes.

Na verdade, as manifestações de arte pública contribuem para o embelezamento urbanístico, mas constituem também um indicador do grau civilizacional e poderão concorrer para a afirmação da identidade cultural.

Funchal Notícias. 8 Março 2017

Esculturas há muitas…!

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Apesar dos muitos alertas, o antigo Seminário da Encarnação continua votado ao abandono pela Diocese do Funchal. A degradação acentua-se dia após dia. A Igreja não trata do edifício, não apresenta publicamente um projecto para a sua recuperação e parece também não o querer vender. Devoluto, desprotegido, desprezado, danificado, o antigo Seminário caminha para a ruína. Entretanto, constitui uma zona de risco, susceptível de ser afectada por um incêndio, com elevadas possibilidades de propagação urbana. Para além do muito combustível ali existente, a proliferação de ratos no logradouro constitui uma ameaça à saúde pública.

Antigo Seminário da Encarnação, Funchal. Foto: Rui Marote, Funchal Notícias.

Antigo Seminário da Encarnação, Funchal. Foto: Rui Marote, Funchal Notícias.

Em 1905, o Estado Português cedeu provisoriamente, à Diocese do Funchal, o extinto Convento de Nossa Senhora da Encarnação, para ali ser instituído o novo seminário diocesano. O bispo D. Manuel Agostinho Barreto (1835-1911) mandou demolir o antigo convento, sem que o decreto de concessão lhe desse tal prerrogativa. Foram conservadas, apenas, a capela, de traça manuelina, e a «casa do coro».

Construiu-se, então, um novo edifício, com apoio financeiro do Estado e da Igreja e doações particulares, que ficou concluído em 1909, tendo-se iniciado as aulas do seminário em Outubro desse ano.

Com a promulgação da Lei de Separação das Igrejas do Estado, de 20 de Abril de 1911, o seminário do Funchal foi extinto.

Em 1913, a Diocese arrendou este edifício à Junta Geral do Distrito, por uma verba anual de 500 escudos, para instalação de uma Escola de Utilidades e Belas-Artes, que aqui funcionou até 1918. Encerrado este estabelecimento de ensino em Setembro, a Junta devolveu o extinto seminário à Diocese. Mas, em Agosto de 1919, este edifício e respectivos terrenos anexos foram concedidos, a título definitivo, à Junta Geral, que o havia requisitado ao Governo Central, para instalação da sua sede e serviços dispersos por prédios arrendados.

Durante a Ditadura Militar, o prédio da Encarnação foi cedido novamente à Diocese, pelo Decreto-Lei n.º 13 514, de 25 de Abril de 1927, o que suscitou a firme oposição da Junta Geral do Distrito.

Somente em 1933, a Junta saiu do edifício da Encarnação para ocupar as instalações da antiga Santa Casa da Misericórdia no centro do Funchal, depondo então, nas mãos do governador civil, a posse daquele prédio. E, em Outubro desse ano, voltou a funcionar ali o seminário.

Até 1958 foi o único seminário da diocese do Funchal. A partir deste ano, passaram a existir dois seminários: o Maior, na Rua do Jasmineiro, e o Menor, na Encarnação.

O bispo D. Francisco Santana (1924-1982), em 1974, encerrou o Seminário Menor, com a intenção de criar ali um Centro Pastoral Diocesano.

No ano da «Revolução dos Cravos», o «casarão verde» foi ocupado pelos estudantes liceais, face à falta de instalações para o elevado número de alunos matriculados no ano lectivo de 1974-75, no Liceu Nacional do Funchal. Nos finais de Outubro, as aulas ainda não se tinham iniciado, tendo a Comissão de Gestão comunicado publicamente que não havia salas suficientes.

Já anteriormente, Rui Vieira, em nome da Junta Geral, Carlos Azeredo, por parte do Movimento das Forças Armadas, e o governador civil, Fernando Rebelo, tinham tentado negociar, com a Diocese, o arrendamento do Seminário da Encarnação, que estava vago. Mas o bispo, o Conselho de Administração da Diocese e o Cabido opuseram-se. O Colégio de Santa Teresinha havia também recusado a cedência de salas ao Liceu.

Após a ocupação do antigo seminário, em 30 de Outubro, a Diocese arrendou o edifício para estabelecimento de ensino, tendo posteriormente sido ali instalada a Escola Preparatória Bartolomeu Perestrelo. Durante três décadas, esta renda constituiu importante receita para o bispado funchalense.

Em 2005, o imóvel foi entregue à Diocese, sem que a proprietária lhe desse uso. A falta de iniciativa da Igreja condenou-o à ruína.

É incrível que, nestes anos, nunca se tivesse esboçado publicamente uma ideia capaz de concitar apoios da União Europeia ou do Governo Regional da Madeira para a salvaguarda do edifício.

Entretanto, o antigo seminário da Encarnação apodrece, constituindo um «ponto de risco» da cidade do Funchal.

Foto: Rui Marote, Funchal Notícias.

Foto: Rui Marote, Funchal Notícias.

Aquando do congresso comemorativo do Quinto Centenário da Diocese do Funchal, no debate que se seguiu à sessão, onde o cónego José Fiel de Sousa apresentou uma comunicação intitulada “O seminário e a formação do clero”, alguém da assistência, ex-membro da Acção Católica, sugeriu que o velho casarão da Rua de Santa Luzia se transformasse num centro de acolhimento para os sem-abrigo da nossa cidade. Contudo, esta ideia nem discutida foi. Um enorme silêncio encobriu-a.

Na citada comunicação, o cónego Fiel de Sousa, vigário geral da diocese, após mencionar a bem visível degradação do seminário, reflecte: «Neste momento, amarrados por ser um edifício classificado e com os planos diretores da Câmara Municipal, será necessário fazer uma revolução de ideias para que este edifício seja ocupado e funcione com o selo da eternidade.»

Ora bem, pondo de lado o devaneio de circunstância, diga-se que, mais do que uma «revolução de ideias», a Diocese precisa de ter uma ideia. Quanto ao funcionamento com o «selo da eternidade», o bom senso, despretensiosamente, recomenda intervenção urgente, antes da ruína total. O selo que se impõe é de dinamismo, não da eternidade.

Mas a Diocese parece não pensar assim. Recorde-se que, em 10 de Setembro de 2013, o padre Marcos Gonçalves, responsável pelo Gabinete de Informação do Paço Episcopal, afirmou, ao Diário de Notícias: «Não há pressas. Vai depender das possibilidades, necessidades e objectivos pastorais da Diocese do Funchal e das oportunidades que possam surgir. A Igreja tem toda a eternidade». Aguardava então a Igreja, segundo referiu, pelo plano de urbanização daquela zona.

A Igreja poderá contar com toda a eternidade. Trata-se de uma questão do domínio da fé. Mas o património arquitectónico, que detém, não subsiste sem obras de manutenção, arejamento e utilização.

A Diocese deve, por conseguinte, pôr ponto final na hesitação ou indolência, no constante adiamento, e tomar uma decisão, que, inevitavelmente, terá de passar pela recuperação do edifício e a sua reutilização, ou a venda. A indecisão só faz aumentar o processo de degradação do secular Seminário da Encarnação, o que tem vindo a acontecer desde 2005.

 

Funchal Notícias. 1 Março 2017

Seminário da Encarnação: até à ruína total?

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