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Archive for Abril, 2017

A Liberdade

A Liberdade foi a conquista maior da Revolução do 25 de Abril, que pôs fim à ditadura.

O «Estado Novo», criado por Salazar, sobreviveu por mais de quatro décadas através de diversos mecanismos de opressão e de repressão, característicos das ditaduras, tais como a censura, a polícia política, que vigiava, perseguia, torturava e matava, os campos de concentração e presídios, a proibição de partidos políticos, o controlo apertado de associações e sindicatos, a inexistência do direito à greve e a manipulação das consciências por uma educação sujeita aos valores do regime político, uma opinião pública monocolor e uma intensa propaganda governamental.

O «25 de Abril» devolveu aos portugueses os direitos da cidadania, instaurando o sufrágio universal e a participação democrática na vida pública.

Cartaz da autoria de Maria Helena Vieira da Silva (1908-1992).

Passados quarenta e três anos da «Revolução dos Cravos», quase a maioria dos eleitores portugueses, lamentavelmente, rejeita a utilização da liberdade em momentos fundamentais da vida democrática.

Na verdade, as elevadas percentagens da abstenção, nos últimos actos eleitorais, denotam a demissão de numerosos cidadãos na apreciação dos projectos políticos para o seu concelho, a sua Região, o seu país ou a União Europeia. Diz-se, com ironia, que a abstenção é o maior partido. Trata-se, porém, de realidade nada saudável para a democracia. Revela bem a sua imperfeição.

Decorridos quarenta e três anos, é inadmissível a postura de tantos cidadãos que se demitem da sua responsabilidade no sufrágio, para tempos depois protestarem no «seu quintal» contra situações que lhes tocam.

A liberdade e a construção da cidadania não se devem limitar, todavia, ao tempo das eleições. Precisamos de uma participação mais frequente e activa, quer na militância em partidos e movimentos cívicos quer noutros espaços democráticos com fins diversos.

A liberdade de opinião, consciente e responsável, é para usar sempre. Contudo, ainda há muitos medos, vinganças e outros comportamentos prepotentes e impróprios de uma sociedade democrática.

Há sempre quem confunda uma opinião crítica com um ataque pessoal, mesmo que ela decorra de observação directa ou constatação pura e simples de determinado facto ou situação.

Na verdade, persistem ainda, na nossa sociedade, resquícios da ditadura do «Estado Novo».

A Justiça é cara e não funciona. O alargamento da escolarização não correspondeu à qualificação nem à promoção da cidadania. As minorias são, não raras vezes, desconsideradas. A emigração continua. A Liberdade vai sendo amordaçada com requintes estratégicos e tecnologias inovadoras. Os direitos dos trabalhadores têm vindo a ser cerceados. Há, inclusive, empresários que agridem verbal e fisicamente os trabalhadores, em especial, mulheres, e as autoridades fingem cegueira. A violência doméstica não desapareceu e parece estar a crescer, com elevado número de homicídios. A desigualdade de género permanece, em especial, quanto a salários e lugares de chefia. A maioria da população idosa vive na pobreza ou na dependência. O desrespeito por quem pensa de forma diferente manifesta-se com frequência, gerando situações de intolerância e ostracismo. E, muito grave, continuam por aí os «informadores», bufando acerca de outros cidadãos, na mira das benesses de um ditadorzinho medíocre que, por acaso, ocupa posição superior na hierarquia. Com iguais propósitos, desenfezam, a toque de caixa, bajuladores e capangas.

O radicalismo e o fanatismo provocam ataques cruéis. O terrorismo e a insegurança podem ferir ou matar a Liberdade. O populismo constitui também uma ameaça séria.

Necessitamos, pois, de valorizar a Liberdade, que a «Revolução de Abril» nos proporcionou, fazendo bom uso dela na construção de uma sociedade de cidadãos conscientes e participativos, porque o tempo de homens e mulheres cegos, surdos e mudos acabou!

Funchal Notícias. 26 Abril 1974

A Liberdade

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Comemora-se anualmente o «Dia Internacional dos Monumentos e Sítios» com a finalidade de promover e valorizar o Património Cultural. Ocorreu a 18 de Abril, subordinado ao tema «Património Cultural e Turismo Sustentável».

A data foi instituída em 1982 pelo ICOMOS (Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios) e aprovada pela UNESCO no ano seguinte.

É habitual organizarem-se, neste dia, visitas e exposições com entradas gratuitas aos monumentos e sítios.

Fica assim o dia assinalado, e os nossos meios de comunicação social dão conta da efeméride com imagens bonitas do Património Cultural Português. Quem participou das muitas iniciativas teve, por certo, uma experiência enriquecedora do ponto de vista cultural e cívico. Provavelmente esses visitantes, porque mais bem informados, tornar-se-ão defensores do património. Poderão até vir a divulgar, no seu meio familiar ou social, o que observaram e aprenderam, despertando a curiosidade e o interesse de outras pessoas para as questões da preservação e fruição do Património Cultural. Isto se os eventos programados conseguirem cativar um público que habitualmente não visita museus nem monumentos. Se, pelo contrário, os participantes são já frequentadores daqueles espaços culturais, os denominados «habitués», o efeito pedagógico resume-se a uma agradável revisão de conhecimentos e comportamentos numa espécie de convívio social.

Acresce que os eventos programados limitam-se, quase exclusivamente, a dar a conhecer museus, monumentos e sítios bem conservados, já enquadrados em roteiros culturais e com numerosas visitas ao longo do ano.

Este dia deveria, no entanto, servir também para a tomada de consciência da necessidade de conservação e protecção de bens culturais, alguns até classificados, que se encontram degradados ou arruinados.

Vários exemplos da Região Autónoma da Madeira têm sido denunciados publicamente. Contudo, as autoridades regionais fazem de conta que a conversa não lhes diz respeito, acreditando que o que hoje aparece como notícia escandalosa amanhã já estará esquecido.

Pois, no dia seguinte à comemoração, convém lembrar, a título de exemplo e não de inventário, alguns bens classificados da Região Autónoma da Madeira que precisam de intervenções urgentes: Quinta do Monte, Recolhimento do Bom Jesus, Seminário da Encarnação, Capela de São Paulo, Capela da Nazaré, Museu Vicentes, Torre do Capitão (Funchal); Quinta da Piedade, Capela dos Reis Magos (Calheta); Forte de São João Baptista ou do desembarcadouro, Capela de São Roque (Machico); Casa dos Freitas da Madalena (Ponta do Sol); Conjunto dos Reis Magos (Santa Cruz); Solar do Aposento (São Vicente).

A merecer especial atenção, e na certeza de que o seu desaparecimento seria uma lamentável perda, refira-se: o Solar e Capela da Boa Nova, Fortim dos Louros (Funchal); Casa dos Leais (Porto da Cruz); Solar e Capela dos Carvalhos (Santa Cruz); Solar da Silveira (Boaventura).

Atendendo a que o tema proposto para celebração do «Dia Internacional dos Monumentos e Sítios» conjugava o Património Cultural com o Turismo Sustentável, então muito mais haveria a dizer, sobretudo sob duas perspectivas:

  1. A existência de numerosas construções modestas ou populares com uma importância relevante para a memória do lugar e da paisagem, que devem ser valorizadas no âmbito da identidade cultural e do Turismo Sustentável.
  2. A valorização dos conjuntos arquitectónicos que conferem identidade a um lugar, vila ou freguesia e não apenas a salvaguarda do património nos casos de bens classificados. Pode o imóvel não estar classificado nem haver razões para uma classificação, nos temos da legislação em vigor, mas interessa avaliar a sua importância no contexto local, como referência para a memória colectiva.

Como em quase todos os dias assinalados, o mais importante não é o dia, em si mesmo, mas o trabalho que se realiza para condignamente comemorar a data e o muito que importa fazer para a recuperação e reabilitação dos nossos monumentos e sítios.

Funchal Notícias. 19 Abril 2017

Dia Internacional dos Monumentos e Sítios: o dia depois

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Abandonada, a Quinta da Piedade, no Jardim do Mar, caminha para a ruína. O Governo Regional adquiriu o imóvel classificado na primeira década deste século, mas não lhe deu uso nem trata da sua conservação. Os telhados estão danificados, as paredes apresentam grandes fissuras e muitas vidraças acham-se partidas. O matagal invade a propriedade. Parece que o solar terá em breve o mesmo destino do velho engenho que, vizinho do cemitério, agoniza destroçado.

Quinta da Piedade, Jardim do Mar, Calheta, Madeira. Foto: NV, Março 2017.

Quando o Governo Regional planear investir no seu restauro, certamente tomará consciência da degradação provocada pela falta de arejamento e de cuidados básicos, bem como pelas infiltrações pluviais, nestes últimos anos.

A situação é recorrente. Expropria-se, compra-se ou recebe-se por doação. Deixa-se depois o imóvel abandonado vários anos. Finalmente, pensa-se em restaurar. Surge então um «iluminado» que pretende a demolição por razões de segurança. Poucas vezes, o «iluminado» não consegue arrancar o caterpilar. Vem então um mau projecto de recuperação que descaracteriza o edifício. Moral da História: o património ficou mais pobre.

Foto: NV, Março 2017.

É para evitar mais perdas que temos vindo a abordar a situação de imóveis do nosso património cultural votados ao abandono e arruinados.

A política de preservação do Património Cultural não se pode limitar a conferências, exposições e visitas orientadas, por muito importantes que sejam as acções de sensibilização e divulgação. Urge investir no restauro ou recuperação, e não só nos monumentos nacionais.

A Quinta da Piedade ou Solar de Nossa Senhora da Piedade é uma vetusta casa senhorial com capela adossada, que se distingue na paisagem pela sua volumetria e cor. Importante memória do lugar, com raízes nos tempos do povoamento, serviu de residência dos últimos morgados do Jardim do Mar, vínculo instituído no século XVI.

Foto: NV, Março 2017.

Foi classificada, em 1977, como imóvel com interesse municipal do Património Cultural da Região Autónoma da Madeira. A 1.ª revisão do Plano Director Municipal da Calheta, publicada em 16 de Janeiro de 2013, reconheceu este imóvel como bem cultural no âmbito do património edificado.

A escritora Luzia (1875-1945) viveu no Solar de Nossa Senhora da Piedade, deixando registo da sua estada no Jardim do Mar em Almas e terras por onde eu passei (1936). Luzia fora casada com Francisco João de Vasconcelos do Couto Cardoso (1870-1928), filho do último morgado do Jardim do Mar.

Ultimamente, o solar estava na posse dos herdeiros de Francisco João de Vasconcelos do Couto Cardoso (1918-1993), tendo estes retirado dali o respectivo recheio no início do mês de Janeiro de 2009.

Com a expropriação, o Governo Regional pretendia instalar, na Quinta da Piedade, um centro comunitário, o que não se efectivou.

Em 12 de Junho de 2015, a deputada Sofia Canha, reconhecendo o avançado estado de degradação deste edifício classificado, requereu informação ao secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, no sentido de apurar se havia «alguma perspetiva concreta da parte do Governo para recuperar o edifício e potenciar a sua utilização, na perspetiva do bem comum e de valorização do património».

Desconhecemos se esta questão obteve resposta e qual o seu teor. No entanto, o que temos vindo a observar é a progressiva ruína de um edifício classificado, na posse do Governo Regional da Madeira.

Foto: NV, Março 2017.

O Património votado ao abandonado, por aqueles que deveriam ser os primeiros na sua defesa e valorização, mancha a paisagem do Jardim do Mar, freguesia aprazível que tantas atenções desperta a quem gosta de um recanto singular da Natureza e que sugeriu expressiva e poética imagem a Alberto Artur Sarmento (1878-1953):

Debruçado numa prateleira de alto e fundo recosto, alinda-se, mirando o espelho das águas – o Jardim do Mar.

(Freguesias da Madeira. 2.ª ed. Funchal: JGDAF, 1953, p. 85).

Funchal Notícias. 5 Abril 2017

https://funchalnoticias.net/2017/04/05/quinta-da-piedade-ate-a-ruina-total/

Por amabilidade da Senhora Deputada Sofia Canha, a quem agradecemos, reproduzimos o ofício de resposta ao seu requerimento, datado de 29 de Junho de 2015, o qual foi referido no artigo acima publicado:

Ofício do Gabinete do secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, em resposta ao requerimento da deputada Sofia Canha, sobre a Quinta de Nossa Senhora da Piedade. Funchal, 29 Junho 2015.

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