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Archive for Julho, 2015

Foto: Rui Silva, julho 2015

Foto: Rui Silva, julho 2015

Tendo desde o 25 de Abril procurado estar distante das lógicas das filiações partidárias, não deixei, porém, de acompanhar o processo político com a devida atenção e preocupação. Em textos publicados ficaram várias reflexões e notas sobre valores e projetos que as circunstâncias motivavam e a consciência cívica ditava. Agora, quase no final de uma carreira profissional, construída a pulso com muita dedicação e trabalho, considerei ser altura de apresentar-me ao sufrágio popular para as eleições à Assembleia da República nas listas do Juntos pelo Povo (JPP), partido político cuja atividade tenho acompanhado desde a sua formação e até anteriormente, enquanto movimento de cidadãos empenhados na construção de alternativas credíveis nas autarquias santa-cruzenses:

  1. Por acreditar nos valores da cidadania democrática e no JPP como partido que cultiva relações de proximidade com os cidadãos, para ouvir e esclarecer, mas também com o fim de contribuir para a resolução de problemas fundamentais.
  2. Por considerar que o JPP assegurará uma efetiva representatividade popular na Assembleia da República, tratando, numa perspetiva real, os verdadeiros problemas do Povo Português e assumindo os seus deputados os respetivos mandatos com exclusividade.
  3. Por crer que a política deve contar com a experiência dos cidadãos que, pelos seus ideais e projetos, se predispõem a disputar a confiança dos eleitores, sem propósitos de transformação do mandato ou funções numa carreira profissional.
  4. Por entender que, na presente conjuntura, o País e, em particular, a Região Autónoma da Madeira beneficiarão do contributo diverso de personalidades não anteriormente comprometidas com as decisões políticas, que conduziram Portugal à situação difícil dos dias de hoje, e que se mostram seriamente empenhadas na promoção do bem-estar das populações e na defesa da soberania da Nação Portuguesa.

NELSON VERÍSSIMO

19-07-2015

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A 6 de Fevereiro de 2015, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, um projecto de resolução que recomenda ao Governo o apoio à candidatura das levadas da ilha da Madeira a Património da Humanidade, junto da UNESCO.

Já em 1994, o Governo Regional da Madeira, por resolução de 17 de Março, pretendeu igual candidatura. Foram, então, nomeados o engenheiro Henrique Costa Neves e eu próprio para a elaboração de um relatório conducente à almejada candidatura. A nossa proposta foi entregue em 26 de Julho de 1995 ao Secretário Regional de Agricultura, Florestas e Pescas, a fim de ser remetida à Comissão Nacional da UNESCO, onde foi apreciada favoravelmente. Contudo, apesar de satisfazer os requisitos então exigidos, veio a ser, política e estrategicamente, suspensa, em benefício da candidatura da Laurissilva que, com efeito,  obteve a classificação de Património da Humanidade em 1999.

Agora que o assunto voltou à ribalta política, por iniciativa parlamentar do Partido Ecológico «Os Verdes», importa não o deixar cair no esquecimento. Embora essa decisão caiba, em primeiro lugar, ao governo regional que vier a ser constituído na sequência das eleições de 29 de Março para a Assembleia Legislativa da Madeira.

As levadas da ilha da Madeira são canais ou aquedutos construídos, desde o início do povoamento, mas com continuidade nas épocas seguintes, para irrigação agrícola e força motriz. Desde meados do século XX, servem também para abastecimento das centrais hidroeléctricas. Hoje, as levadas apresentam-se ainda como percursos para desfrute da Natureza, com grande importância ao nível do Turismo.

De início as levadas eram tiradas a partir dos caudais das ribeiras ou de nascentes e mantidas pelos regantes, sendo a água considerada um bem comum. Mas, progressivamente, muitos usufrutuários das levadas tornaram-se seus proprietários, associando a água à terra cultivada, através da consignação do direito de determinado tempo de rega a uma propriedade agrícola. Permaneceram, no entanto, as levadas do Estado, que as geria e conservava.

A classificação pretendida justifica-se pela conjugação harmoniosa de diversos factores. Assim, em nosso entender, a proposta a elaborar, que esperamos conjugue opiniões diversas, inclusive, como é natural, a da própria Universidade da Madeira, e motive forças sociais distintas, deverá ter em conta a História, o Direito, a Engenharia Hidráulica, o Património Material e Imaterial associado às levadas, a Biodiversidade, bem como o léxico específico e as tensões sociais ancestralmente ligadas à gestão, distribuição e utilização da água.

O inestimável valor patrimonial das levadas exige que estas sejam devidamente protegidas, correctamente recuperadas e adequadamente geridas em termos ambientais, económicos, turísticos e, sobretudo, como herança cultural.

In Boletim do Centro de Investigação em Estudos Regionais e Locais da Universidade da Madeira. Funchal. ISSN 2183-458X. Ano 2, n.º 1 (Março 2015) 9-10.

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