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NOVO SAVOY: CRONOLOGIA

Uma cronologia pode ajudar a compreender a génese e crescimento do monstro.

 

2005 – Projecto de construção de um novo hotel Savoy acompanhado de um Plano de Pormenor, com uma volumetria e um índice de construção ilegais face ao PDM em vigor.

2007-01 – Dá entrada na Câmara Municipal do Funchal (CMF) um projecto para um edifício com 12 pisos + 2 recuados + 5 enterrados, cércea máxima 50.70 m, índice de construção 2.26 – parâmetros que, entre outros, eram incompatíveis com o PDM para aquela zona turística de alta densidade, que admitia 10 pisos, cércea máxima de 30 m, índice de construção 1.5.

2007-04-16 – Decreto Legislativo Regional 12/2007/M, de 16 de Abril. Determina a suspensão parcial do artigo 5.º e a suspensão do artigo 6.º das normas de execução do Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma da Madeira. (Diário da República. Série I, n.º 74, 16-04-2007)

2007-11-29 – Aprovação da Proposta do Plano de Urbanização do Infante na reunião ordinária da CMF com os votos favoráveis do PSD e contra do PS, CDU e CDS/PP.

2008-03-18 – Aprovação do Plano de Urbanização do Infante pela Assembleia Municipal do Funchal com vinte cinco votos a favor do PSD e quinze votos contra, sendo nove do PS, três do PCP/PEV, um do CDS/PP e dois do BE.

2008-03-28 – A respeito do Plano de Urbanização do Infante, o vereador da Câmara do Funchal, João Rodrigues (PSD) afirmou numa entrevista ao Tribuna da Madeira: «Avançou-se com o plano porque havia a necessidade de uma unidade hoteleira – desfasada da realidade em termos de competitividade turística – ser substituída por uma nova de raiz.» Disse ainda: «O novo Savoy não terá um impacto paisagístico negativo. Será um projecto em altura, mas com menor implantação e mais espaços verdes.»

2008-04-09 – Publicação no Diário da República do Plano de Urbanização do Infante.

2008-08-22 – A CMF aprova o projecto de licenciamento do novo Hotel Savoy, com os votos favoráveis do PSD e a abstenção dos vereadores do PS e CDU. O vereador Ricardo Vieira, do CDS/PP, saiu da sala, não participando nos restantes trabalhos da reunião.

2009-02-12 – Aprovação, na reunião ordinária da CMF, da minuta do Contrato de Urbanização – Unidade de Execução do Plano de Urbanização do Infante, a celebrar entre o Município do Funchal e a S.I.E.T. – Savoy, S. A., com os votos favoráveis dos vereadores do PSD e os votos contra dos vereadores do PS e da CDU; aprovação do projecto rectificativo do novo Hotel Savoy, com os votos favoráveis do PSD e a abstenção dos vereadores do PS e CDU. O vereador Ricardo Vieira, do CDS/PP, ausentou-se da sala durante a discussão e votação dos dois processos, neles não participando.

2009-03-05 – Exposição feita pelo Conselho de Deontologia da Madeira da Ordem dos Advogados (OA) ao Conselho Superior (CS), na sequência de notícias na imprensa regional sobre a actuação de Ricardo Vieira, enquanto vereador do CDS-PP na CMF e mandatário da sociedade SIET – Savoy na tarefa de elaboração do contrato de urbanização da SIET com a CMF. Em 4 de Dezembro, a OA deliberou não censurar disciplinarmente Ricardo Vieira, mas alertou para «a conveniência de, para obviar a situações como esta, se dever o advogado abster de intervir como mandatário em todas as situações jurídicas que tenham a ver com a actividade da Câmara Municipal onde seja vereador» (Diário de Notícias, Funchal, 11-01-2010, p. 5).

2009-05-11 – Encerramento do Hotel Savoy; processo de despedimento colectivo com dispensa de mais de uma centena de trabalhadores.

2009-12-15 –  Alvará de obras de construção nº 220/2009, para a demolição e construção de um edifício destinado a hotel. Início: 15-12-2008; termo: 15-12-2011. Pisos: 20; 15 acima da cota de soleira e 5 abaixo; área total de construção: 113 808,5m2.

2010-01-04 – Início da demolição do velho Savoy, seguindo-se as escavações.

2011 – Interrupção da obra por falta de financiamento.

2012-10-01 – Requerimento para prorrogação da licença de construção por mais três anos, sendo deferido a 8 do mesmo mês. Início: 16-12-2012; termo: 16-12-2015.

2015 – Aquisição do empreendimento pelo Grupo AFA, um negócio que, segundo o Diário de Notícias (Funchal, 12-12-2915, p. 18), rondou os 60 milhões de euros.

2015-12-01 – Requerimento para prorrogação do alvará de licença de obras, tendo sido deferido.

2015-12-12 – O Diário de Notícias do Funchal noticia que o hotel terá 400 quartos. Pedro Calado, administrador do Grupo SIET – SAVOY, afirmou, nesta edição do DN, que as entidades oficiais acarinhavam o projecto «porque perceberam que esta obra gera postos de trabalho, dinamiza o emprego e mexe com o PIB regional».

2015-12 – A Delegação da Madeira da Ordem dos Arquitectos lançou, sem sucesso, uma petição dirigida à Assembleia Legislativa Regional para reduzir a volumetria do Hotel Savoy.

2016-01 – Reinício das obras.

2017-03 – Entrada na CMF de um pedido de alterações: o bloco com apartamentos residenciais passaria para ocupação hoteleira.

2017-07-07 – O Diário de Notícias do Funchal noticia que o hotel terá 548 quartos, mas nem a CMF nem a Secretaria Regional do Turismo assumem a alteração do número de camas.

2017-08-09 – O advogado José Prada, em entrevista ao Diário de Notícias, do Funchal, p. 21, intitulada «Atropelos à lei podem suspender novo Savoy», afirma que no novo projecto, que entrou na CMF em Março de 2017, o promotor requeria «um aumento do número de camas de 828 (582 em «time-sharing» e 246 para hotel) para 1104 (508 em «time-sharing» e 596 para hotel) e um aumento da área contabilizada para efeitos de índice de construção de 59 348 m2 para 64 697 m2».

2017-08-18 – Embargo parcial da obra. Comunicado da CMF: «Após visita de fiscalização à obra denominada de ‘Savoy Palace’, ocorrida a 11 de Agosto, com a finalidade de confirmar o executado em relação ao projecto, e após a análise do relatório produzido pela Divisão de Fiscalização Municipal, a Câmara Municipal do Funchal informa que foram detectadas alterações executadas em desconformidade com o projecto aprovado, tendo sido executado o embargo parcial das obras até regularização final do procedimento.»

 

Fontes:

Actas da CMF.

Diário de Notícias, Funchal. (Várias edições, entre 2008 e 2017).

GOMES, Nélio – Aumento das camas gera nova controvérsia no Savoy. Diário de Notícias. Funchal. (13 Jul. 2017), p. 27.

MATOS, Violante – SAVOY 1 – Um esclarecimento que se impõe. Funchal Notícias. (16 Jun. 2017).

MATOS, Violante – SAVOY 2 – O nascimento de uma aberração urbanística. Funchal Notícias. (14 Jul. 2017).

VIEIRA, Carmen – O plano de todos os descontentamentos: o vereador do urbanismo da Câmara do Funchal admite que a renovação do Savoy pesou na elaboração do polémico Plano de Urbanização do Infante. Tribuna da Madeira. (28 Mar. 2008), pp. 28-29.

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Novo Savoy

QUE O NOVO SAVOY É UM MONSTRO – quem tem bom senso e ama a sua terra assim o diz.

QUE FOI O PSD QUE PARIU O MONSTRO – a documentação camarária pode comprovar.

QUE, COM O SILÊNCIO E A ABSTENÇÃO, TANTOS OUTROS APADRINHARAM O MONSTRO – é verdade.

QUE TODA A HISTÓRIA ESTÁ MAL CONTADA – constata-se.

QUE HÁ VOZES QUE AGORA SE LEVANTAM, MAS ESQUECEM A ENORME RESPONSABILIDADE DO SEU PARTIDO NESTA MATÉRIA – sabe-o bem, mas dissimula, o Dr. Prada.

QUE AGORA NÃO HÁ REMÉDIO PARA O MONSTRO – sabe o povo, que acha que não vale a pena chorar pelo leite derramado e que a água corre sempre para o mar.

QUE NÃO SE CLONE ESTE MONSTRO – é o meu voto.

Diário de Notícias. Funchal. (09-07-2017), p. 27.

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Com pompa e circunstância, foi anunciada a exposição, que a Madeira organizará no Museu Nacional de Arte Antiga, sob o título «As ilhas do ouro branco – arquipélago da Madeira: do século XV ao século XVI». Será inaugurada no próximo dia 15 de Novembro e, de acordo com fonte oficial, marcará o arranque das comemorações dos 600 anos do «descobrimento» deste arquipélago.

Não se conhece ainda o programa comemorativo nem tão-pouco está constituída a Estrutura de Missão para as referidas comemorações, criada pela Resolução n.º 243/2017, do Conselho de Governo, que, entre outras competências, deveria «elaborar, planificar e calendarizar um Programa Comemorativo dos 600 anos do descobrimento da Madeira e Porto Santo». Segundo a mesma Resolução, a proposta do programa, acompanhada do respectivo orçamento, deverá ser apresentada até 31 de Agosto de 2017, pelo presidente da Comissão Executiva ao secretário regional da Economia, Turismo e Cultura, para aprovação pelo Conselho de Governo.

Não obstante a inexistência orgânica da Estrutura de Missão e a falta do respectivo programa, tem já data marcada, e ocorrerá em Lisboa, o evento que dará início às celebrações. Tudo isto é, no mínimo, estranho! Só o tempo de pré-campanha eleitoral para as autárquicas pode ditar tais incongruências.

Quer dizer: mesmo sem a implantação da Estrutura de Missão e sem programa aprovado, anuncia-se o início da comemoração dos 600 anos de uma sociedade insular, hoje com autonomia político-administrativa, longe da vista dos madeirenses e porto-santenses, com a inauguração na capital de uma grandiosa exposição para continentais, estrangeiros e um reduzido número de ilhéus, que lá vive ou que a Lisboa se desloca.

Nada disto acontece por acaso. Por detrás das decisões, há sempre escolhas políticas ou ideológicas. O assunto merece, por conseguinte, reflexão.

No entanto, à partida, devo salientar que não está em causa a divulgação do nosso património cultural fora da Região. Até já colaborei, por mais de uma vez, em projectos dessa natureza. Recorde-se, a propósito, a exposição bem-sucedida no Palácio Nacional da Ajuda, entre Novembro de 2009 e Fevereiro de 2010.

Contudo, agora o contexto é diferente. Vamos, afinal, iniciar a festa dos 600 anos na casa alheia e longe do aniversariante. É, pelo menos, desrespeitoso para com o povo da Região Autónoma da Madeira!

Lendo a Resolução n.º 243/2017, deduz-se que o Governo Regional ignorou novas fontes documentais, entretanto publicadas, e a historiografia mais recente e tomou como verdade o que Álvaro Rodrigues de Azevedo escreveu em 1873, ainda que o anotador do Livro Segundo das Saudades da Terra, prudentemente, não tivesse manifestado qualquer certeza quanto à datação do «descobrimento», mas, sim, seguido a opinião mais corrente na sua época. Assim, lamentavelmente, a cronologia adoptada na referida Resolução releva o «descobrimento» da ilha do Porto Santo, em 1418, por Bartolomeu Perestrelo, e o da ilha da Madeira, em 1419, por Tristão Vaz Teixeira e João Gonçalves Zarco. Enfim, factos não sancionados pela História…!

Continuando a ler a citada Resolução, conclui-se que a opção foi pela comemoração do «descobrimento». Mas, como está demonstrado, estas ilhas já eram conhecidas e representadas na cartografia, muitas décadas antes da chegada dos portugueses ao arquipélago. Perante esta realidade, sempre preconizei a celebração do povoamento em vez do dito «descobrimento».

Os portugueses, em 1420, investiram no povoamento do arquipélago, tarefa que implicou coragem, poder, determinação, organização e empreendedorismo.

Por meados do século XV, tinha-se já a certeza de uma agricultura rendível. Da terra, brotava riqueza. Novas culturas e novos povoadores asseguram a continuidade da ocupação do arquipélago.

A viagem de reconhecimento, comandada por Zarco, merece, sem dúvida, ser festejada. No entanto, verdadeiramente importante foi o esforço para ocupar estas ilhas, aproveitando recursos naturais, criando áreas agrícolas e urbanas, produzindo para garantir a subsistência, mas pensando em excedentes que poderiam ser comercializados, introduzindo a cana-de-açúcar e a vinha e enquadrando o arquipélago nas rotas internacionais do comércio.

Aos homens e mulheres que aqui se fixaram há 600 anos é devida justa homenagem. Foram eles os primeiros obreiros desta sociedade.

Pensando assim, custa-me aceitar que as comemorações arranquem fora do nosso território, longe dos madeirenses e porto-santenses.

Planeia-se uma embaixada cultural em Lisboa. Pretendem alardear as jóias madeirenses na capital. Que deslumbramento! Mas por que razão não hão-de ser mostradas primeiro ao nosso povo? Ou acham que os madeirenses e porto-santenses conhecem o seu património cultural? Neste domínio, há tanto por fazer, e essa planeada exposição, exibida em primeiro lugar no Funchal, num sítio acessível e devidamente publicitada, poderia ser uma excelente forma de dar a conhecer o património artístico, arqueológico e arquivístico da RAM.

Encharca-se, frequentemente, a opinião pública com inflamados discursos autonomistas. Pena é que, nos momentos certos, a autonomia seja pendurada no armário, como agora na efeméride centenária. Com avultados custos em transportes, seguros, deslocações e recepções, correm embevecidos rumo à velha capital do império, para um início opulento das comemorações dos 600 anos da nossa existência, como se os ilhéus, através dos seus procuradores, ainda estivessem obrigados a dar conta da sua riqueza aos defuntos donatários. Como se os madeirenses e os porto-santenses não merecessem participar nesse acto simbólico que assinalará o começo dos festejos do Sexto Centenário!

 

 

Nota final a propósito do título «As ilhas do ouro branco – arquipélago da Madeira: do século XV ao século XVI»:

Neste arquipélago, somente a ilha da Madeira produziu açúcar, o «ouro branco» dos séculos XV e XVI.

 

Funchal Notícias. 5 Julho 2017

 

Acerca do início das comemorações dos 600 anos do «descobrimento» do arquipélago da Madeira

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A casa emoldurada por um terreno agrícola, latadas de vinha, viçosas bananeiras, canas-de-açúcar ondeando na vizinhança, mantas de semilhas e outras hortaliças, árvores de fruto, estimadas mas quase sempre não de propósito ali plantadas, marcaram a paisagem dos meus primeiros anos. O cenário não desapareceu por completo, mas há muito tempo que dele me separei.

Nesse mundo semi-rural, porque bem próximo do centro da cidade, então a única da ilha, a água de rega era uma riqueza. Nada existia sem ela.

Dia de rega era dia de agitação. Preparavam-se os tornadouros, reforçava-se aqui ou ali os camalhões para o rego não rebentar. Vigiava-se o tempo, a levada, o levadeiro e o vizinho com a responsabilidade de entregar a água.

Na véspera ou no dia da rega, acertava-se o relógio pelo sinal horário da estação de rádio. Se fosse nocturna, importava preparar as lanternas ou ver se o olho de boi tinha as pilhas carregadas. Percorria-se a levada para verificar se não havia uma artimanha para furtar água, uma pedra estrategicamente colocada, uma tampa levantada ou uma laje do mainel deslocada. Falava-se com o levadeiro e perguntava-se-lhe as horas para confirmar se tinha o relógio acertado. Então o levadeiro colocava a foice no ombro e, teatralmente, retirava o relógio do bolso, deixando ver a grossa corrente de prata presa numa das alhetas da cintura das calças. Tudo teria de estar a postos para pegar na água, quando o regante anterior a entregasse. Mas convinha estar atento, não fosse o vizinho prolongar o tempo a que tinha direito e houvesse necessidade de lhe tapar a água. Por vezes, havia também que ir buscá-la, porque não a tinham trazido ou cansara.

Quando a levada vinha boa, isto é, com um volumoso caudal, a rega era mais rápida e dava para encher o poço.

Havia muitos poços nas fazendas. Até podia ser sinal de alguma abastança. Havia quem não gostasse de regar de noite e então metia a água no poço. Descobertos ou rodeados com rede de galinheiro, armazenavam a água que serviria para a rega diurna, a meio do giro ou quando o calor apertava e as culturas exigiam.

Cuidava-se do poço como do terreiro. Devia ser esvaziado com frequência e lavado, para a água se manter limpa. Havia poços com peixes e rãs. Evitavam os mosquitos, dizia-se. No Verão, alguns transformavam-se em piscinas. Havia quem aprendesse a nadar no poço. E também quem morresse afogado.

Muitas imagens de água andam comigo. Ia para a escola a pé, seguindo a levada da berma do caminho. Água limpa a transbordar e a escorrer no empedrado. Quando passava na margem da Ribeira de São João, via as mãos agitadas das lavadeiras na água cristalina, que por ali corria, esfregando, batendo e enxaguando peças de roupa alheia, que depressa estenderiam sobre os calhaus das redondezas, para corar ou secar.

Com água se fazia sabedoria. Dela se tirava ou dava ensinamento. Havia ditos e provérbios. Águas passadas não movem moinhos. A água o dá, a água o leva. A água corre sempre para o mar. Água mole em pedra dura tanto bate que fura. Águas da Ascensão das palhas fazem pão…

A minha avó sempre lembrava de que não se podia tirar água limpa de um poço sujo, quando pretendia precaver-se de uma troca de palavras inútil. E logo acrescentava, agora personificando: «O melhor é virar-lhe as costas!»

Palavras sábias estas e de aplicação sempre proveitosa. Quer o poço sujo se situe no Caminho dos Pretos ou na Penteada, nunca dali virá água limpa.

 

Funchal Notícias. 14 Junho 2017

 

A água limpa e o poço sujo

 

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Na última Feira do Livro, foi apresentada a História do Povo da Madeira no 25 de Abril, de Raquel Varela e Luísa Barbosa Pereira, obra apoiada pela Câmara Municipal do Funchal.

Esta monografia vem na sequência de A História do Povo na Revolução Portuguesa: 1974-75, de Raquel Varela (Lisboa: Bertrand, 2014), e idêntico projecto está em curso nos concelhos de Loulé, Maia e Sines.

Quando se fala de povo, há que esclarecer qual a realidade social em análise. Na «Nota Prévia», as autoras precisam de que se trata «do povo revolucionário, rebelde e resistente», concretizando:

«Daqueles que desafiaram a ordem estabelecida, questionaram o regime de colonia, fundaram movimentos, partidos e sindicatos. Ocuparam estabelecimentos para fazer creches e escolas ou lutaram por um preço justo pelo peso da cana. Organizaram periódicos. Manifestaram-se contra o desemprego, pelo salário mínimo na Madeira, realizaram eleições populares e cantaram o sonho e o quotidiano daqueles que vivem do trabalho.» (p. 13)

Na esteira de Howard Zinn (1922-2010) e o seu People’s History of the United States (1980), Chris Harman (1942-2009) (A people’s history of the world, 1999) e Eric Hobsbawm (1917-2012) e os seus estudos sobre as classes operárias, Raquel Varela, já em trabalhos anteriores, havia dedicado particular atenção aos que, habitualmente, contam com pouca ou nula representatividade na historiografia, apesar de serem protagonistas de movimentos e iniciativas populares com repercussões significativas.

Partindo deste campo conceptual de raiz marxista, as autoras de História do Povo da Madeira no 25 de Abril não têm a veleidade de uma História do 25 de Abril na Madeira, a qual, sem dúvida, implicaria outra abrangência.

Servindo-se de entrevistas, da imprensa (a pesquisa denota não ter sido exaustiva nos periódicos mencionados) e da bibliografia disponível (embora com algumas falhas notórias, como, por exemplo, a dissertação de mestrado de Lino Bernardo Calaça Martins, O Centro de Informação Popular de Machico: um pólo dinamizador da Revolução do 25 de Abril…, de 2016) vão dar especial relevo aos conflitos sociais, que ocorreram na Madeira desde Maio de 1974 a Novembro do ano seguinte.

Não deixam, porém, de dedicar atenção à situação económica e social da Madeira no período anterior ao «25 de Abril» e à adesão à Revolução. De referir ainda dois capítulos de enquadramento histórico, um sobre o «Estado Novo» e outro relativo à «Revolução dos Cravos», na mesma perspectiva ideológica.

O capítulo «Situação económico-social da Madeira pré-25 de Abril», fundamental para explicar a conflitualidade no tempo da Revolução, mostra-se, todavia, pouco esclarecedor, servindo-se frequentemente de situações que eram comuns no resto do país, anacronismos e vulgaridades, como, por exemplo, relativamente à Revolta do Leite, emigração ou à colonia. No que diz respeito a este sistema de exploração da terra, julgo que as autoras não o entenderam verdadeiramente ou então trata-se de problemas ao nível da linguagem, o que também ocorre várias vezes neste livro. Veja-se, a título de exemplo, esta afirmação, que procura explicitar ou definir o regime de colonia: «Neste modelo, os detentores de terras incultas ou necessitadas de reconversões agrícolas (senhorio) angariavam-nas a outros, não detentores de terras (colonos).» (p. 37). Ou esta: «A colonia é um sistema de exploração de terra dotada de preponderância social sem fácil paralelismo.» (Idem)

Por outro lado, a dedução infundada de que a emigração se apoiava «numa rede de traficantes que atuavam para garantir a emissão de papéis necessários à entrada legal dos madeirenses nos países de destino» (p. 36) é, para não dizer outra coisa, uma generalização inconsciente. No Arquivo Regional da Madeira, há abundante documentação sobre este assunto, para quem o quiser estudar a partir das fontes.

Os conflitos em torno da água de rega e das levadas justificaram a abertura de um subcapítulo no âmbito da situação económica e social madeirense anterior à Revolução. No entanto, a sua leitura nada acrescenta ao artigo de Gabriela Relva sobre a «Revolta das águas na Lombada da Ponta do Sol» (2012) nem a um depoimento inserto em Ecos de memórias: histórias de vida de mulheres (2013), coordenado por Guida Vieira.

Não há espaço para mais exemplos, mas a situação do povo da Madeira antes de 1974 merecia análise mais bem cuidada.

Capítulo de maior fôlego, e principal no contexto da monografia, é o quarto, dedicado ao período revolucionário, o qual se apresenta subdividido em seis subcapítulos. São aqui apresentados numerosos exemplos da conflitualidade colectiva do «25 de Abril»: comícios, manifestações, ocupações e greves. Há erros quanto a datas (por exemplo, na p. 116), mas a descrição é abundante e significativa. Faltou, porém, a análise.

Já na «Introdução» haviam sido enumerados vários acontecimentos dessa natureza, de forma deselegante, numa sequência de parágrafos sempre iniciados pela preposição «em», parecendo uma torrente de dados, na verdade, inadmissível num texto historiográfico: «Em 13 de maio, … »; «Em agosto de 1974, … »; «Em 13 de setembro, … » (p. 22); «Em dezembro, … »; «Em março, … » (p. 23); «Em abril, … »; «Em junho, … »; «Em julho, … »; «Em agosto de 1975, … » (p. 24); «Em setembro, … » (p. 25)

Estranha ou insólita é a conclusão deste livro. Tratando-se da História do Povo da Madeira no 25 de Abril, natural seria que as historiadoras concluíssem sobre o objecto da sua investigação. Mas não! Nem uma referência conclusiva ao tema que se propuseram abordar. Nada sobre a Madeira!

Intitularam, pomposamente, a conclusão de «Revolução e democracia: que democracia?». Contudo, não foi elaborada para esta edição. Trata-se de um texto de Raquel Varela, publicado em 2014, em A História do Povo na Revolução Portuguesa: 1974-75, pp. 473-486, reproduzido sem a devida adaptação (veja-se a nota da p. 172) e sem referência à obra onde surgiu anteriormente.

Em suma, apesar de tudo, o livro vale pela compilação realizada, mas está longe daquele objectivo definido na «Nota prévia»:

«Não pretendemos aqui ocultar as causas explicativas do processo histórico, mas partir de uma teoria para a verificação de se ela na verdade se confirma ou não, procurando explicar essa realidade hierarquizando, numa história em construção, os fatores que contribuíram para um dado acontecimento; neste caso, a Revolução Portuguesa entre abril de 1974 e novembro de 1975 no arquipélago da Madeira.» (p. 14)

VARELA, Raquel; PEREIRA, Luísa Barbosa – História do povo da Madeira no 25 de Abril. Lisboa: Parsifal, 2017. ISBN 978-989-8760-39-5.

Funchal Notícias. 7 Junho 2017

 

https://funchalnoticias.net/2017/06/07/historia-do-povo-da-madeira-no-25-de-abril/

 

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Na Madeira, a água para rega foi, desde sempre, um bem intensamente disputado, porque imprescindível para a agricultura, quer quando esta se centrava em produtos ricos para exportação, quer quando se destinava a assegurar a subsistência.

A posse da água ou o direito sobre a sua utilização geraram numerosas contendas, por vezes, com desfechos violentos. Frequentemente, o litígio advinha da apropriação alheia da totalidade ou de parte do tempo de rega, que determinada parcela agrícola possuía ou o seu proprietário julgava deter.

Administrado com mestria e, por norma, integralmente aproveitado, o tempo de rega de cada agricultor deveria ser também cronometrado de forma exemplar.

Na ânsia de regar tudo e bem, o relógio assumiu papel fundamental na distribuição da água pelos heréus.

Quando os relógios não eram de uso vulgarizado nem habitualmente faziam parte dos adereços dos levadeiros, as comissões administrativas de algumas levadas mandaram construir, em sítios estratégicos, singelas torres, quase sempre de planta rectangular, com um relógio, para melhor gerirem a distribuição da água pelos diversos regantes.

Restam poucos exemplares deste tipo de arquitectura civil de equipamento, na Madeira dos nossos dias. Classificado há apenas um, no concelho da Ponta do Sol, com um relógio datado de 1890.

Relógio de água. Canhas, Ponta do Sol – Madeira.

Na verdade, o relógio de água da Levada do Poiso, na freguesia dos Canhas, de finais do século XIX, foi classificado pelo Governo Regional da Madeira em 1998, com a categoria de valor local (Resolução n.º 1596/98, JORAM, I, 10 Dez. 1998, p. 3), e reabilitado no ano seguinte, com a comparticipação de fundos da iniciativa comunitária Leader.

Em 16 de Janeiro deste ano, o Grupo Parlamentar do JPP apresentou, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, um projecto de resolução sobre a salvaguarda dos relógios de água da freguesia do Caniço, no qual recomendava ao Governo Regional que procedesse à sua inventariação, classificação e reabilitação.

Relógio de água. Caniço, Santa Cruz – Madeira. Foto: Élvio Sousa.

Relógio de água. Caniço, Santa Cruz – Madeira. Foto: Élvio Sousa.

Na reunião plenária da Assembleia Legislativa do passado dia 11 de Maio, procedeu-se à votação na generalidade daquele projecto de resolução, tendo o mesmo sido rejeitado com os votos contrários do PSD e do CDS.

O facto de os deputados do PSD e do CDS não se interessarem pela valorização dos relógios de água da freguesia do Caniço, por sinal, exemplares raros do património arquitectónico associado às levadas, num tempo em que a Região desenvolve um processo de candidatura das levadas a património da Humanidade junto da UNESCO, revela bem as suas preocupações quanto ao Património Cultural da RAM e, em particular, do município de Santa Cruz.

Todavia, tal comportamento não deve inibir a Junta de Freguesia do Caniço e a Câmara Municipal de Santa Cruz de iniciarem o procedimento administrativo de classificação dos relógios de água, como imóveis de interesse municipal, por representarem um valor cultural de significado relevante para o concelho.

A classificação constituirá, por certo, um instrumento determinante para a reabilitação dessas modestas construções, fruto da mobilização dos heréus das respectivas levadas, e que, no passado, tanta importância tiveram na divisão e distribuição da água de rega.

 

Funchal Notícias. 24 Maio 2017

Relógios de água

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No passado dia 11, veio a lume Levadas da Madeira: uma antologia literária, organizada por Thierry Proença dos Santos, com fotografias de Francisco Correia e publicada pela Imprensa Académica. Segundo o editor, Luís Eduardo Nicolau, constitui objectivo deste livro «dar a conhecer aos leitores uma relação pouco explorada entre o texto literário e essa obra única da nossa natureza, construída e moldada ao longo dos séculos e cuja marca, na vida dos madeirenses e de todos os que nos visitam, é indelével.»

Thierry Proença dos Santos, professor da Faculdade de Artes e Humanidades da Universidade da Madeira, tem, nos últimos anos, dedicado a sua investigação à produção literária madeirense e contribuído de forma notável para a sua divulgação no contexto académico nacional e internacional, através de muitos artigos e ensaios em revistas e actas de colóquios, e ainda de alguns livros, dos quais salientamos Comeres e beberes madeirenses em Horácio Bento de Gouveia (2005) e a edição crítica de Canga, (2008). Foi também co-organizador de Crónica madeirense: 1900-2006 (2007) e Cadernos de Santiago 1: colectânea de poesia (2016).

Em Levadas da Madeira: uma antologia literária, Thierry Proença dos Santos reuniu contos, crónicas e poemas, excertos de diários, cartas, romances e reportagens sobre as levadas da nossa ilha.

Surgem assim autores de diferentes épocas e correntes literárias e estéticas. O primeiro texto apresentado é de Gaspar Frutuoso, extraído do Livro Segundo das Saudades da Terra, obra escrita por volta de 1584. Isabella de França, João de Nóbrega Soares, Luzia, Alberto Artur Sarmento, António Ferreira, Assis Esperança, Maria Lamas, Ferreira de Castro, António Marques da Silva, Horácio Bento de Gouveia, João França, Carlos Martins, Alberto Figueira Gomes, Maria do Carmo Rodrigues, Jorge Sumares, António Ribeiro Marques da Silva, Clemente Tavares, Irene Lucília Andrade, Dalila Teles Veras, Fátima Pitta Dionísio, José António Gonçalves, Nelson Veríssimo, Lília Mata, Fernando Bessa são os autores seleccionados. Apenas um viajante estrangeiro foi antologiado. Trata-se do francês Léon Manchon, cujo relato de uma caminhada ao Rabaçal foi traduzido para português, pela primeira vez.

Os discursos sobre as levadas figuram dispostos sob nove temáticas que dão origem a igual número de capítulos. Assim: Os construtores de levadas; Águas passadas, Disputa de água; O silêncio das levadas; O prazer da água (de rega); Ao sabor da levada; A levada que corre dentro de mim; A fonte de lendas, Tornadoiro de poemas. No final, são apresentadas notas bibliográficas dos autores escolhidos, seguindo-se um glossário e um breve posfácio com o enquadramento histórico das levadas madeirenses.

As fotografias de Francisco Correia, que acompanham os textos, não assumem o papel de mera ilustração, sem menosprezo dessa importante função da representação do real. Neste livro, as bonitas imagens captadas são uma espécie de texto visual que anuncia, rodeia ou prolonga o texto literário, envolvendo o leitor no amplo processo de fruição da levada, enquanto obra insular e produto da Natureza. Trata-se, portanto, de uma antologia literária e fotográfica, mas um objecto com unidade, criado com palavras e registos da paisagem.

No processo em curso sobre a candidatura das levadas da Madeira a Património da Humanidade, junto da UNESCO, esta edição constitui mais uma importante achega para valorização de um legado cultural, que remonta aos tempos do povoamento da ilha.

Nesta antologia, narrativas, poemas e fotografias fixam imagens bem diversas das levadas e da sua paisagem, da rega e dos levadeiros, do quotidiano agrícola, de superstições e crendices, quando na noite não existia luz elétrica para iluminar as encostas, dos recorrentes e indómitos conflitos em torno da água de rega, de relatos de caminhadas e de visões inspiradas.

Com a chancela da Imprensa Académica, da Associação Académica da Universidade da Madeira, disponibiliza-se um novo e diferente instrumento para a compreensão das levadas como obra da cultura madeirense.

Santos, Thierry Proença dos, org. – Levadas da Madeira: uma antologia literária. Francisco Correia, fot. Nelson Veríssimo, posfácio. Funchal: Imprensa Académica, 2017. ISBN 978-989-99638-5-6.

Funchal Notícias. 17 Maio 2017

Levadas da Madeira: uma visão literária

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