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Posts Tagged ‘Madeira’

Comemora-se anualmente o «Dia Internacional dos Monumentos e Sítios» com a finalidade de promover e valorizar o Património Cultural. Ocorreu a 18 de Abril, subordinado ao tema «Património Cultural e Turismo Sustentável».

A data foi instituída em 1982 pelo ICOMOS (Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios) e aprovada pela UNESCO no ano seguinte.

É habitual organizarem-se, neste dia, visitas e exposições com entradas gratuitas aos monumentos e sítios.

Fica assim o dia assinalado, e os nossos meios de comunicação social dão conta da efeméride com imagens bonitas do Património Cultural Português. Quem participou das muitas iniciativas teve, por certo, uma experiência enriquecedora do ponto de vista cultural e cívico. Provavelmente esses visitantes, porque mais bem informados, tornar-se-ão defensores do património. Poderão até vir a divulgar, no seu meio familiar ou social, o que observaram e aprenderam, despertando a curiosidade e o interesse de outras pessoas para as questões da preservação e fruição do Património Cultural. Isto se os eventos programados conseguirem cativar um público que habitualmente não visita museus nem monumentos. Se, pelo contrário, os participantes são já frequentadores daqueles espaços culturais, os denominados «habitués», o efeito pedagógico resume-se a uma agradável revisão de conhecimentos e comportamentos numa espécie de convívio social.

Acresce que os eventos programados limitam-se, quase exclusivamente, a dar a conhecer museus, monumentos e sítios bem conservados, já enquadrados em roteiros culturais e com numerosas visitas ao longo do ano.

Este dia deveria, no entanto, servir também para a tomada de consciência da necessidade de conservação e protecção de bens culturais, alguns até classificados, que se encontram degradados ou arruinados.

Vários exemplos da Região Autónoma da Madeira têm sido denunciados publicamente. Contudo, as autoridades regionais fazem de conta que a conversa não lhes diz respeito, acreditando que o que hoje aparece como notícia escandalosa amanhã já estará esquecido.

Pois, no dia seguinte à comemoração, convém lembrar, a título de exemplo e não de inventário, alguns bens classificados da Região Autónoma da Madeira que precisam de intervenções urgentes: Quinta do Monte, Recolhimento do Bom Jesus, Seminário da Encarnação, Capela de São Paulo, Capela da Nazaré, Museu Vicentes, Torre do Capitão (Funchal); Quinta da Piedade, Capela dos Reis Magos (Calheta); Forte de São João Baptista ou do desembarcadouro, Capela de São Roque (Machico); Casa dos Freitas da Madalena (Ponta do Sol); Conjunto dos Reis Magos (Santa Cruz); Solar do Aposento (São Vicente).

A merecer especial atenção, e na certeza de que o seu desaparecimento seria uma lamentável perda, refira-se: o Solar e Capela da Boa Nova, Fortim dos Louros (Funchal); Casa dos Leais (Porto da Cruz); Solar e Capela dos Carvalhos (Santa Cruz); Solar da Silveira (Boaventura).

Atendendo a que o tema proposto para celebração do «Dia Internacional dos Monumentos e Sítios» conjugava o Património Cultural com o Turismo Sustentável, então muito mais haveria a dizer, sobretudo sob duas perspectivas:

  1. A existência de numerosas construções modestas ou populares com uma importância relevante para a memória do lugar e da paisagem, que devem ser valorizadas no âmbito da identidade cultural e do Turismo Sustentável.
  2. A valorização dos conjuntos arquitectónicos que conferem identidade a um lugar, vila ou freguesia e não apenas a salvaguarda do património nos casos de bens classificados. Pode o imóvel não estar classificado nem haver razões para uma classificação, nos temos da legislação em vigor, mas interessa avaliar a sua importância no contexto local, como referência para a memória colectiva.

Como em quase todos os dias assinalados, o mais importante não é o dia, em si mesmo, mas o trabalho que se realiza para condignamente comemorar a data e o muito que importa fazer para a recuperação e reabilitação dos nossos monumentos e sítios.

Funchal Notícias. 19 Abril 2017

Dia Internacional dos Monumentos e Sítios: o dia depois

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Abandonada, a Quinta da Piedade, no Jardim do Mar, caminha para a ruína. O Governo Regional adquiriu o imóvel classificado na primeira década deste século, mas não lhe deu uso nem trata da sua conservação. Os telhados estão danificados, as paredes apresentam grandes fissuras e muitas vidraças acham-se partidas. O matagal invade a propriedade. Parece que o solar terá em breve o mesmo destino do velho engenho que, vizinho do cemitério, agoniza destroçado.

Quinta da Piedade, Jardim do Mar, Calheta, Madeira. Foto: NV, Março 2017.

Quando o Governo Regional planear investir no seu restauro, certamente tomará consciência da degradação provocada pela falta de arejamento e de cuidados básicos, bem como pelas infiltrações pluviais, nestes últimos anos.

A situação é recorrente. Expropria-se, compra-se ou recebe-se por doação. Deixa-se depois o imóvel abandonado vários anos. Finalmente, pensa-se em restaurar. Surge então um «iluminado» que pretende a demolição por razões de segurança. Poucas vezes, o «iluminado» não consegue arrancar o caterpilar. Vem então um mau projecto de recuperação que descaracteriza o edifício. Moral da História: o património ficou mais pobre.

Foto: NV, Março 2017.

É para evitar mais perdas que temos vindo a abordar a situação de imóveis do nosso património cultural votados ao abandono e arruinados.

A política de preservação do Património Cultural não se pode limitar a conferências, exposições e visitas orientadas, por muito importantes que sejam as acções de sensibilização e divulgação. Urge investir no restauro ou recuperação, e não só nos monumentos nacionais.

A Quinta da Piedade ou Solar de Nossa Senhora da Piedade é uma vetusta casa senhorial com capela adossada, que se distingue na paisagem pela sua volumetria e cor. Importante memória do lugar, com raízes nos tempos do povoamento, serviu de residência dos últimos morgados do Jardim do Mar, vínculo instituído no século XVI.

Foto: NV, Março 2017.

Foi classificada, em 1977, como imóvel com interesse municipal do Património Cultural da Região Autónoma da Madeira. A 1.ª revisão do Plano Director Municipal da Calheta, publicada em 16 de Janeiro de 2013, reconheceu este imóvel como bem cultural no âmbito do património edificado.

A escritora Luzia (1875-1945) viveu no Solar de Nossa Senhora da Piedade, deixando registo da sua estada no Jardim do Mar em Almas e terras por onde eu passei (1936). Luzia fora casada com Francisco João de Vasconcelos do Couto Cardoso (1870-1928), filho do último morgado do Jardim do Mar.

Ultimamente, o solar estava na posse dos herdeiros de Francisco João de Vasconcelos do Couto Cardoso (1918-1993), tendo estes retirado dali o respectivo recheio no início do mês de Janeiro de 2009.

Com a expropriação, o Governo Regional pretendia instalar, na Quinta da Piedade, um centro comunitário, o que não se efectivou.

Em 12 de Junho de 2015, a deputada Sofia Canha, reconhecendo o avançado estado de degradação deste edifício classificado, requereu informação ao secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, no sentido de apurar se havia «alguma perspetiva concreta da parte do Governo para recuperar o edifício e potenciar a sua utilização, na perspetiva do bem comum e de valorização do património».

Desconhecemos se esta questão obteve resposta e qual o seu teor. No entanto, o que temos vindo a observar é a progressiva ruína de um edifício classificado, na posse do Governo Regional da Madeira.

Foto: NV, Março 2017.

O Património votado ao abandonado, por aqueles que deveriam ser os primeiros na sua defesa e valorização, mancha a paisagem do Jardim do Mar, freguesia aprazível que tantas atenções desperta a quem gosta de um recanto singular da Natureza e que sugeriu expressiva e poética imagem a Alberto Artur Sarmento (1878-1953):

Debruçado numa prateleira de alto e fundo recosto, alinda-se, mirando o espelho das águas – o Jardim do Mar.

(Freguesias da Madeira. 2.ª ed. Funchal: JGDAF, 1953, p. 85).

Funchal Notícias. 5 Abril 2017

https://funchalnoticias.net/2017/04/05/quinta-da-piedade-ate-a-ruina-total/

Por amabilidade da Senhora Deputada Sofia Canha, a quem agradecemos, reproduzimos o ofício de resposta ao seu requerimento, datado de 29 de Junho de 2015, o qual foi referido no artigo acima publicado:

Ofício do Gabinete do secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, em resposta ao requerimento da deputada Sofia Canha, sobre a Quinta de Nossa Senhora da Piedade. Funchal, 29 Junho 2015.

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A Assembleia da República aprovou por unanimidade, em 6 de Fevereiro de 2015, um projecto de resolução, apresentado pelo Partido Ecológico «Os Verdes», que recomendava ao Governo o apoio à candidatura das levadas da ilha da Madeira a Património da Humanidade, junto da UNESCO.

A Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais assumiu a tarefa de elaboração da proposta de candidatura e anunciou, na imprensa, a data prevista para a sua conclusão. Por certo, o processo está em curso. Contudo, quase nada veio a público sobre este assunto.

Uma classificação desta natureza deveria, porém, envolver a população e não surgir apenas como deliberação de cima para baixo dos órgãos de governo.

Quando a comunidade está informada e participa numa candidatura de classificação do património cultural, avocando o projecto como seu, o bem a salvaguardar revela a marca da identidade regional e, no futuro, estará mais protegido, pelos laços de afecto que suscita.

Classificar as levadas não é classificar canais que transportam água. À volta das levadas, há história, leis, iconografia, textos literários, património natural, imóvel (casas da água e dos levadeiros, relógios de água…), móvel (instrumentos ou utensílios usados na construção e manutenção) e imaterial (lendas, vocabulário, tradições, saberes e técnicas ou práticas ancestrais…). Há problemáticas geológicas, hidráulicas, silvícolas e ecológicas.

Levada. Balcões, Ribeiro Frio, Madeira. Foto: NV, Dezembro 2015.

Uma classificação suscita questões do domínio da propriedade e do direito consuetudinário. Implica condicionamentos nas zonas envolventes. Restrições que precisam de ser explicadas ao povo e por ele compreendidas.

Outra questão diz respeito ao estado de algumas levadas que se apresentam muito alteradas ou, melhor, adulteradas por intervenções pouco felizes, principalmente após as frequentes derrocadas, quando o tempo urge e os princípios de salvaguarda do património são postos de parte.

Levanta-se, por conseguinte, a dúvida se se devem classificar apenas algumas levadas, as principais ou as que apresentam características tradicionais, ou todo o sistema de irrigação, canais principais e secundários. Como chegar a um critério de classificação consensual e adequado à realidade regional?

Por outro lado, hoje é indiscutível o valor das levadas para o Turismo. A levada deixou de ser apenas um canal que conduz água para consumo doméstico, regadio ou para produção de energia eléctrica.

Uma classificação terá, como é lógico, grandes repercussões nesta área vital da economia da Região Autónoma da Madeira. Implica mais e melhor informação, obras de recuperação e conservação, segurança nos percursos. Investimento de capital com possível retorno a médio ou longo prazo.

Destas e de outras questões sobre a classificação das levadas não se pode manter afastado o madeirense. Há, pois, que romper com o secretismo e promover acções que envolvam a população num projecto ambicioso e, por natureza, interdisciplinar, a condizer com a grandiosidade das levadas, nascidas das necessidades do quotidiano, mas que o culto e o fascínio pela paisagem, e a motivação para a sua descoberta, trouxeram outros desígnios a essa obra secular da cultura madeirense.

 

Funchal Notícias. 29 Março 2017

Classificação das levadas

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A «Sereia» da marina do Funchal poderá vir a ser deslocada para a Praça do Povo (Funchal Notícias, 13-03-2017). O bronze de Ricardo Velosa já lá está há cerca de vinte e oito anos, bem assente sobre um bloco de cantaria rija. Cansada daquelas vistas, a «Sereia», segundo se diz, anseia por outros horizontes.

Se ocorrer tal mudança, será apenas mais uma das muitas andanças das esculturas do Funchal. Senão, vejamos.

No Cemitério de Nossa Senhora das Angústias, o «Anjo» veio do antigo cemitério, com a mesma denominação, que se localizava onde hoje é o Parque de Santa Catarina. De igual proveniência é também o «Monumento aos mortos na manhã de 3 de Dezembro de 1916», que se encontra à entrada do cemitério de São Martinho. Ambas as esculturas são da autoria de Francisco Franco.

Os bustos do conde de Canavial e de João Fernandes Vieira foram, de início, colocados na Avenida Arriaga. Ambos mudaram de lugar em Dezembro de 1932. O primeiro para o Campo da Barca e o segundo para o Jardim Municipal.

Em 1941, a «Leda e o Cisne» veio do Mercado D. Pedro V para o átrio da Câmara Municipal do Funchal, onde ainda hoje poderá ser visitada.

Semeador. Escultura da autoria de Francisco Franco. 1923. Foto: Rui Marote, Funchal Notícias.

O «Semeador», de Francisco Franco, foi inaugurado na Praça de Tenerife em Dezembro de 1936. Quase trinta anos depois, passou para a entrada do edifício da Junta Geral, na Avenida Zarco. Em 1989, seguiu para o Parque de Santa Catarina e, nos dias de hoje, está num jardim da Câmara Municipal do Funchal, junto à Rua Padre Gonçalves da Câmara. Como a actual localização em nada dignifica esta belíssima escultura, provavelmente também será um dia transferida para um sítio mais adequado.

Foto: Rui Marote, Funchal Notícias.

Duas outras esculturas de Franco também se deslocaram. O «Aviador», em homenagem a Gago Coutinho e Sacadura Cabral, que, em 1921, realizaram, com sucesso, a primeira travessia aérea entre Lisboa e a Madeira, estava no Jardim Municipal e transitou para o Parque de Santa Catarina. O busto de Henrique Vieira de Castro deixou o Hospital dos Marmeleiros e encontra-se no Museu Henrique e Francisco Franco.

A alegoria à Autonomia da Madeira, de Ricardo Velosa, inaugurada em 1987 junto ao Aeroporto de Santa Catarina, em Santa Cruz, foi transferida em 1990 para a Praça da Autonomia, no Funchal. As obras de junção das fozes das ribeiras de Santa Luzia e João Gomes implicaram o seu apeamento.

O monumento à Revolta da Madeira, do mesmo escultor, deixou a Estrada da Liberdade, na zona de São Martinho, e veio para o Largo Charles, conde de Lambert.

A escultura alegórica à Paz e Liberdade, de Manuela Aranha, esteve provisoriamente na Avenida do Mar, sendo, dois anos depois, deslocada para o Largo da Paz, no início da Rua Dr. Pita.

João Paulo II. Estátua da autoria de Lagoa Henriques. 1995. Foto: Rui Marote, Funchal Notícias.

A estátua do papa João Paulo II, de Lagoa Henriques, foi inaugurada em 1995 na Rua António José de Almeida. Presentemente está no adro da Sé do Funchal. Mas a mudança de local nada adiantou. A desproporção intencional da mão direita exige um plinto mais alto, o que não é possível nem adequado junto à catedral.

Mais recentemente, transferiu-se o monumento de homenagem ao combatente madeirense no Ultramar, da mata da Nazaré, para junto da entrada do Regimento de Guarnição n.º 3, na Rua dos Estados Unidos da América.

Haveria mais, mas, por agora, ficam estes exemplos para ilustrar a «dança das esculturas» no Funchal. Algumas mudaram de local com benefícios para o observador e, naturalmente, para a arte pública. Outras nem por isso. Algumas transferências foram inevitáveis, face à evolução da malha urbana. Outras não.

Melhor seria ponderar o lugar, antes da aquisição. Até porque o escultor, no seu acto criativo, tem também em mente o espaço para o qual se destina a sua obra.

Uma certeza, porém, nos resta: todas as deslocações têm custos. De modo que convém pensar um pouco na altura certa. Por outras palavras: impõe-se o planeamento urbano.

Funchal Notícias. 22 Março 2017

As esculturas «andam»?

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Os registos de vida ou memórias constituem importantes fontes para a História, apesar da subjectividade implícita. Contudo, a perspectiva de quem participou nos acontecimentos, e dos mesmos construiu a sua narrativa, revela, quase sempre, curiosas peripécias e pormenores insólitos, dificilmente representados em relatos de outra natureza.

Caminhando pela vida, de Conceição Pereira, é uma narrativa na primeira pessoa de uma mulher animada pelos princípios democráticos da igualdade e da justiça social, fruto das suas vivências e de uma sedenta e constante vontade em aprender mais.

Em algumas circunstâncias adversas, foi autodidacta. Noutras, buscou a Escola. Pretendia evoluir, para desfrutar de uma vida melhor. Progredir, e não somente para proveito próprio. O espírito de luta nasceu consigo e vamos vê-la constantemente envolvida na ajuda aos outros e, sobretudo, no combate às injustiças e desigualdades sociais, dando atenção primordial à situação das mulheres trabalhadoras.

Neste livro, começa por recordar as vivências de infância e juventude na sua freguesia natal. Regista, de memória, usos e costumes do Seixal, alguns, por certo, já desaparecidos. Daí o interesse etnográfico destes apontamentos do quotidiano rural. No entanto, esse retorno às raízes, permite também compreender como as limitações do meio e a força de vontade podem suscitar o inconformismo e a procura de um futuro melhor que, naturalmente, conduziriam a protagonista à cidade, depois de uma experiência profissional como regente escolar.

No Funchal, abrem-se-lhe possibilidades de emprego e novas aprendizagens, nomeadamente no âmbito da consciência cívica, ainda que fossem muito limitadas as acções dessa natureza, na ditadura do “Estado Novo”. Nesse ambiente de repressão e obscurantismo, Conceição Pereira dá os primeiros passos na actividade política e sindical e na luta pelos direitos das mulheres, associada à Acção Católica, Oposição Democrática e Sindicato de Empregados de Escritório e Caixeiros.

Como muitos portugueses descontentes e perseguidos da década de 60 e inícios da de 70, emigrou para França. Em Paris, confrontou-se com a vida difícil das empregadas domésticas, destino comum das mulheres emigrantes. Porém, não se resignou. Animou-a indómita motivação pela aprendizagem e o firme empenho na construção de uma sociedade mais justa, com respeito pelos direitos das mulheres trabalhadoras.

A Revolução do 25 de Abril entusiasmou Conceição Pereira, e o regresso à ilha consumou-se. Logo continuou a sua senda: actividade político-partidária, sindical e em defesa da mulher, bem como a prossecução de estudos, tendo em vista a habilitação profissional para a docência no ensino público.

Em momentos marcantes da História da Madeira do último quartel do século XX e inícios da centúria seguinte, sempre encontramos Conceição Pereira em manifestações, comícios, debates e acções cívicas, a distribuir propaganda ou a colaborar na imprensa.

Combateu o separatismo e o jardinismo, lutou pelos caseiros, mulheres e trabalhadores, participou activamente no Sindicato dos Professores da Madeira, UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta e Departamento de Mulheres da USAM – União dos Sindicatos da Madeira. Militou na UDP – União Democrática Popular e agora no Bloco de Esquerda. Foi deputada à Assembleia Legislativa da Madeira e, por diversas vezes, candidata a vários órgãos electivos.

Conceição Pereira nunca parou de lutar, mesmo depois da aposentação, por uma sociedade democrática, onde os princípios da igualdade e da fraternidade viessem a ser concretizados.

Em tom coloquial, deixou, nestas páginas, capítulos da sua vida, não se cingindo objectivamente ao passado, mas muitas vezes interrompendo a sua narrativa com apartes jocosos ou contundentes, como se a vivência em causa permanecesse no presente e a sua voz ousada tivesse a necessidade de se fazer ouvir novamente, para reafirmar uma posição ou justificar uma atitude. As marcas da oralidade são, aliás, frequentes, parecendo ao leitor ouvir a autora falar.

Neste livro, fica parte da vida de Conceição Pereira, aquilo que decidiu contar e documentar. Um relato de vida nunca tem edição completa. Por certo, a sua autora deu-nos a conhecer o que considerou de mais relevante numa caminhada persistente na defesa de diversas causas, mas também de afirmação de princípios e de coerência, que geraram sentimentos de respeito e admiração, para além das afinidades políticas.

PEREIRA, Maria Conceição – Caminhando pela vida. Nelson Veríssimo, pref. Câmara de Lobos – Madeira: O Liberal, 2017. ISBN 978-989-20-7334-7.

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Esculturas há muitas…!

Na Madeira, existe abundante escultura nas praças, rotundas, largos, ruas, jardins e recantos. Há excelentes peças escultóricas, mas também um significativo número sem qualidade estética para ocupar o espaço público. Por outro lado, algumas não se adequam ao sítio onde foram colocadas.

Importa, por conseguinte, repensar a arte pública na Região. Questão ainda mais pertinente quando envolve o dinheiro dos contribuintes.

O concelho do Porto do Moniz prepara-se para, em breve, exibir uma escultura alusiva ao combatente na guerra colonial, homenageando, em particular, os munícipes que cumpriram missões no Ultramar.

Se se trata de encomenda directa ao escultor que, no entender da Câmara Municipal, reunia melhores condições para executar tal projecto, parece-me que teria sido mais vantajoso um concurso público, isto independentemente do currículo do artista em causa.

Durante vários anos, foi sempre contratado Ricardo Velosa para as esculturas que o Governo Regional, autarquias e outras organizações próximas do PSD pretendiam promover. Até se chegou a falar no «escultor oficial» da dita «Madeira Nova». Recorde-se, entre outros, os seguintes exemplos: Autonomia (1987); Sereia (1989); Turista (1989); Sá Carneiro (1990); D. Francisco Santana (1991); Revolta da Madeira (1991); Carreiro do Monte (1992); Júlio Dinis (1993); homenagem aos que colaboraram no desenvolvimento do sector da construção civil e obras públicas nos últimos anos na RAM, o popular “Enforcado” (2004).

Registe-se que a escultura alusiva à Revolta da Madeira foi objecto de concurso público, tendo o júri, para o efeito nomeado, atribuído o primeiro prémio ao projecto do escultor José Manuel da Silva Gomes. No entanto, o Governo Regional desautorizou o júri e aprovou o de Ricardo Velosa, que não fora seleccionado.

Se, nos finais dos anos oitenta do século passado, não foi respeitada a deliberação de um júri de um concurso público, fazendo o Governo Regional, através de uma ardilosa alínea do respectivo regulamento, valer a sua opção, não sei se estética ou de outra natureza, em pleno século XXI, parece ainda não constituir prática um processo selectivo para peças escultóricas no espaço público.

Assim tudo aparenta depender da vontade de quem manda e paga. Seria procedimento indiscutível caso a encomenda fosse de um particular e se destinasse a espaço privado. Tratando-se de espaço público e verbas do erário, o questionamento tem toda a razão de ser.

Por agora, interessa somente o assunto das esculturas em espaço público. Não o seu custo. Independentemente de tudo o mais, reconheça-se o direito de alguém não gostar da conspurcação da paisagem com esculturas de má qualidade e de publicamente manifestar indignação.

Escultura dedicada aos produtores de sidra. Santo da Serra, Santa Cruz, Madeira.

Os autores dessas «infelicidades» sentem-se satisfeitos ao realizá-las e, por vezes, contentes ao oferecê-las à freguesia ou concelho. Pois bem, continuem o seu passatempo ou terapia, mas coloquem o fruto do seu «talento» nas suas casas e, de preferência, sem vista do exterior.

Os largos e as rotundas ficam mais bem ornamentados com um bonito e cuidado jardim do que com uns arremedos escultóricos.

A propósito de rotunda, refira-se a de São Martinho, frente ao cemitério de Nossa Senhora das Angústias, onde insensatamente foi colocado, já há alguns anos, o busto do padre Eleutério Caldeira (1913-1964).

Busto do padre Eleutério Caldeira. Rotunda do Cemitério, São Martinho, Funchal. Foto: Rui Marote, Funchal Notícias.

Manda o bom senso e a educação visual que uma escultura, numa rotunda, tenha leitura de todos os ângulos, o que um busto, obviamente, não possibilita.

Já que falamos nesta freguesia, recorde-se o insólito projecto de uma escultura dedicada a São Martinho, cuja maqueta, da autoria de Ricardo Velosa, esteve exposta na Igreja e na Junta de Freguesia há cerca de dois anos, tendo em vista a angariação de fundos para a sua execução. Trata-se de uma iniciativa de um grupo de cidadãos. Agora imagine-se que cada freguesia resolvia erguer uma estátua do seu orago…! No tempo actual, julgo que luxos desta natureza são perfeitamente dispensáveis, principalmente quando a escultura do santo, que o templo abriga, é de qualidade superior à escultura pretendida.

A arte nos espaços de livre acesso merece discussão pública. Não deve depender, exclusivamente, do gosto de autarcas e governantes.

Na verdade, as manifestações de arte pública contribuem para o embelezamento urbanístico, mas constituem também um indicador do grau civilizacional e poderão concorrer para a afirmação da identidade cultural.

Funchal Notícias. 8 Março 2017

Esculturas há muitas…!

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A construção de um novo hospital para a Região Autónoma da Madeira foi reivindicada por todas as forças políticas que se candidataram às últimas eleições para a Assembleia da República.

O primeiro-ministro também assumiu publicamente esse projeto, chegando mesmo a enunciar determinada percentagem do custo a ser paga pelo governo da República.

Na discussão do Orçamento de Estado para 2017, muito se falou sobre o assunto, vangloriando-se os partidos que apoiam o Governo de o projeto ter merecido aprovação. E, entre essas forças partidárias, chegou-se a disputar o mérito da contemplação de tal medida.

Fiquei, pois, com curiosidade para ler a Lei do Orçamento de Estado para 2017. Contudo, a deceção foi tão grande que somente redigi este apontamento depois da festa da passagem de ano.

É que o que está lá escrito é apenas um compromisso e tem, legalmente, a validade de um ano. Interrogo-me até se tal compromisso deveria figurar num Orçamento de Estado.

Na verdade, entende-se por Orçamento de Estado «o documento, apresentado sob a forma de lei, que comporta uma descrição detalhada de todas as receitas e de todas as despesas do Estado, propostas pelo Governo e autorizadas pela Assembleia de República, e antecipadamente previstas para um horizonte temporal de um ano» (Pereira, P. T. et al., Economia e Finanças Públicas).

Quanto ao novo hospital do Funchal, não há afetação de verbas para o efeito. Fica a mera intenção ou compromisso válido somente em 2017. É caso para dizer nada de nada. Sim, porque 50% de nada, nada é.

Madeirenses e porto-santenses continuarão à espera de melhores condições hospitalares que os ajudem na saúde. E, por mais anos, continuará a funcionar o degradado Hospital dos Marmeleiros com muitos riscos para profissionais e utentes.

Faltam estudos, verbas, vontade política, cooperação… entretanto tudo se vai degradando por falta de investimento nas diversas áreas e imprescindíveis obras de manutenção.

A Saúde na RAM continua muito doente! Apesar dos 50% de um total desconhecido e sem data para vir à luz do dia… !

Para que não restem dúvidas, transcrevo o artigo 57.º da Lei do Orçamento de Estado para 2017:

Hospital Central da Madeira

1 – O Governo, em cooperação com os órgãos de governo próprio da Região Autónoma da Madeira, deve desenvolver as diligências necessárias à conceção e construção do novo Hospital Central da Madeira em condições que permitam a sua consideração como projeto de interesse comum por razões de interesse nacional, ao abrigo do artigo 51.º da Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro, salvaguardando o interesse público, e tendo por base a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 1/2016/M, de 26 de novembro de 2015, e a Resolução da Assembleia da República n.º 76/2010, de 23 de julho.

2 – O apoio a prestar, nos termos do número anterior, corresponde ao valor de 50 % da despesa relativa à obra de construção do Hospital Central da Madeira, na sequência da decisão referente ao concurso público que vier a ser lançado para a construção daquela obra.

 

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