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A Assembleia da República aprovou por unanimidade, em 6 de Fevereiro de 2015, um projecto de resolução, apresentado pelo Partido Ecológico «Os Verdes», que recomendava ao Governo o apoio à candidatura das levadas da ilha da Madeira a Património da Humanidade, junto da UNESCO.

A Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais assumiu a tarefa de elaboração da proposta de candidatura e anunciou, na imprensa, a data prevista para a sua conclusão. Por certo, o processo está em curso. Contudo, quase nada veio a público sobre este assunto.

Uma classificação desta natureza deveria, porém, envolver a população e não surgir apenas como deliberação de cima para baixo dos órgãos de governo.

Quando a comunidade está informada e participa numa candidatura de classificação do património cultural, avocando o projecto como seu, o bem a salvaguardar revela a marca da identidade regional e, no futuro, estará mais protegido, pelos laços de afecto que suscita.

Classificar as levadas não é classificar canais que transportam água. À volta das levadas, há história, leis, iconografia, textos literários, património natural, imóvel (casas da água e dos levadeiros, relógios de água…), móvel (instrumentos ou utensílios usados na construção e manutenção) e imaterial (lendas, vocabulário, tradições, saberes e técnicas ou práticas ancestrais…). Há problemáticas geológicas, hidráulicas, silvícolas e ecológicas.

Levada. Balcões, Ribeiro Frio, Madeira. Foto: NV, Dezembro 2015.

Uma classificação suscita questões do domínio da propriedade e do direito consuetudinário. Implica condicionamentos nas zonas envolventes. Restrições que precisam de ser explicadas ao povo e por ele compreendidas.

Outra questão diz respeito ao estado de algumas levadas que se apresentam muito alteradas ou, melhor, adulteradas por intervenções pouco felizes, principalmente após as frequentes derrocadas, quando o tempo urge e os princípios de salvaguarda do património são postos de parte.

Levanta-se, por conseguinte, a dúvida se se devem classificar apenas algumas levadas, as principais ou as que apresentam características tradicionais, ou todo o sistema de irrigação, canais principais e secundários. Como chegar a um critério de classificação consensual e adequado à realidade regional?

Por outro lado, hoje é indiscutível o valor das levadas para o Turismo. A levada deixou de ser apenas um canal que conduz água para consumo doméstico, regadio ou para produção de energia eléctrica.

Uma classificação terá, como é lógico, grandes repercussões nesta área vital da economia da Região Autónoma da Madeira. Implica mais e melhor informação, obras de recuperação e conservação, segurança nos percursos. Investimento de capital com possível retorno a médio ou longo prazo.

Destas e de outras questões sobre a classificação das levadas não se pode manter afastado o madeirense. Há, pois, que romper com o secretismo e promover acções que envolvam a população num projecto ambicioso e, por natureza, interdisciplinar, a condizer com a grandiosidade das levadas, nascidas das necessidades do quotidiano, mas que o culto e o fascínio pela paisagem, e a motivação para a sua descoberta, trouxeram outros desígnios a essa obra secular da cultura madeirense.

 

Funchal Notícias. 29 Março 2017

Classificação das levadas

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A 6 de Fevereiro de 2015, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, um projecto de resolução que recomenda ao Governo o apoio à candidatura das levadas da ilha da Madeira a Património da Humanidade, junto da UNESCO.

Já em 1994, o Governo Regional da Madeira, por resolução de 17 de Março, pretendeu igual candidatura. Foram, então, nomeados o engenheiro Henrique Costa Neves e eu próprio para a elaboração de um relatório conducente à almejada candidatura. A nossa proposta foi entregue em 26 de Julho de 1995 ao Secretário Regional de Agricultura, Florestas e Pescas, a fim de ser remetida à Comissão Nacional da UNESCO, onde foi apreciada favoravelmente. Contudo, apesar de satisfazer os requisitos então exigidos, veio a ser, política e estrategicamente, suspensa, em benefício da candidatura da Laurissilva que, com efeito,  obteve a classificação de Património da Humanidade em 1999.

Agora que o assunto voltou à ribalta política, por iniciativa parlamentar do Partido Ecológico «Os Verdes», importa não o deixar cair no esquecimento. Embora essa decisão caiba, em primeiro lugar, ao governo regional que vier a ser constituído na sequência das eleições de 29 de Março para a Assembleia Legislativa da Madeira.

As levadas da ilha da Madeira são canais ou aquedutos construídos, desde o início do povoamento, mas com continuidade nas épocas seguintes, para irrigação agrícola e força motriz. Desde meados do século XX, servem também para abastecimento das centrais hidroeléctricas. Hoje, as levadas apresentam-se ainda como percursos para desfrute da Natureza, com grande importância ao nível do Turismo.

De início as levadas eram tiradas a partir dos caudais das ribeiras ou de nascentes e mantidas pelos regantes, sendo a água considerada um bem comum. Mas, progressivamente, muitos usufrutuários das levadas tornaram-se seus proprietários, associando a água à terra cultivada, através da consignação do direito de determinado tempo de rega a uma propriedade agrícola. Permaneceram, no entanto, as levadas do Estado, que as geria e conservava.

A classificação pretendida justifica-se pela conjugação harmoniosa de diversos factores. Assim, em nosso entender, a proposta a elaborar, que esperamos conjugue opiniões diversas, inclusive, como é natural, a da própria Universidade da Madeira, e motive forças sociais distintas, deverá ter em conta a História, o Direito, a Engenharia Hidráulica, o Património Material e Imaterial associado às levadas, a Biodiversidade, bem como o léxico específico e as tensões sociais ancestralmente ligadas à gestão, distribuição e utilização da água.

O inestimável valor patrimonial das levadas exige que estas sejam devidamente protegidas, correctamente recuperadas e adequadamente geridas em termos ambientais, económicos, turísticos e, sobretudo, como herança cultural.

In Boletim do Centro de Investigação em Estudos Regionais e Locais da Universidade da Madeira. Funchal. ISSN 2183-458X. Ano 2, n.º 1 (Março 2015) 9-10.

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