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Posts Tagged ‘Toponímia’

Uma alteração toponímica raramente se justifica. Se as ruas, avenidas, praças, largos, becos ou travessas têm nomes, comummente aceites, não faz sentido alterá-los. Dificilmente, uma nova denominação será popularmente reconhecida, se alheia à memória do lugar. Além disso, implica transtornos para os residentes. Há vários casos em que prevalece o nome popular ou tradicional em detrimento da inscrição na placa toponímica.

A nossa relação com um lugar passa também pela toponímia. O nome da artéria ou do sítio faz parte da nossa identidade. Constitui referência cultural, que importa descobrir e valorizar.

Antigamente, os topónimos nasciam da espontaneidade popular, gerada, por exemplo, nas relações de proximidade com moradias, estabelecimentos de notáveis, igrejas e capelas, instituições ou equipamentos urbanos… Assim temos: Rua do Esmeraldo, Beco do Gerardo, Rua de São Pedro, Rua da Alfândega, Largo do Corpo Santo, Rua do Frigorífico, Largo do Poço, Travessa do Forno, Largo do Pelourinho…

Na actualidade, as designações toponímicas resultam de deliberações municipais, de acordo com as motivações dos titulares dos órgãos autárquicos ou decorrentes de iniciativas de cidadãos. Na maioria dos municípios da Região, não há comissões de toponímia, o que faz com que a iniciativa, neste domínio, resulte quase exclusivamente da vontade do executivo camarário. Inexiste também documentação disponível em linha sobre toponímia, para além de mapas.

Em 6 de Dezembro de 2016, o presidente da Câmara Municipal do Funchal apresentou uma proposta de deliberação no sentido de atribuir os topónimos «Rua Henrique José de Sousa Machado» ao troço com início no cruzamento da Calçada do Pico, Beco do Amaro, Rua dos Frias e Caminho da Achada e termo na Rua do Paiol, e «Rua Alberto Sena Mendes», ao troço compreendido entre o actual Beco do Paiol e a Travessa do Paiol.

Justificou tal proposta com a solicitação conjunta que lhe tinha sido dirigida pelo representante da República para a Região Autónoma da Madeira e pelo comandante operacional e da Zona Militar da Madeira, com o objectivo da Câmara Municipal do Funchal perpetuar, da forma que considerasse mais adequada, as memórias destes dois militares madeirenses, naturais da freguesia de São Pedro, falecidos em combate na Grande Guerra.

Foto: NV, 12-03-2017.

Achou o presidente da edilidade funchalense de prestar reconhecimento e homenagem àqueles cidadãos através da toponímia, tendo em atenção a informação da Divisão de Fiscalização Municipal e o parecer favorável da Junta de Freguesia de São Pedro.

De acordo com a acta da referida sessão da Câmara (n.º 43/16), o vereador Bruno Pereira, do PSD, questionou se se tratavam de novos arruamentos ou de renomeação. Esclareceu então o vereador Miguel Gouveia, da Mudança, que eram novos arruamentos. Submetida a votação, foi a proposta aprovada por unanimidade.

Ora, quem conhece o Funchal, sabe muito bem que «o troço com início no cruzamento da Calçada do Pico, Beco do Amaro, Rua dos Frias e Caminho da Achada» não é um novo arruamento. Com uma simples e rápida consulta aos mapas do Google ou de outra qualquer aplicação, os vereadores, que desconhecem esta zona da cidade, teriam obtido cabal esclarecimento. Trata-se, na verdade, do Beco do Paiol, que existe há quase dois séculos.

Beco do Paiol. Funchal. Foto: NV, 12-03-2017.

Nesta zona, inaugurou-se, de facto, um novo arruamento com a extensão de 270 m, em 18 de Novembro de 2015: a ligação do Beco do Paiol à Rua do Paiol.

O Beco do Paiol, como o próprio topónimo indica, conduzia ao Paiol, construído nos anos vinte do século XIX e concluído em 1825. Era o acesso utilizado pelos militares, principalmente os da Fortaleza do Pico, quando se deslocavam ao armazém da pólvora.

A Câmara do Funchal entendeu dar-lhe agora a denominação de Rua Henrique José de Sousa Machado. Já lá se encontra a placa toponímica, debaixo da antiga, agora ilegível por desleixo do município.

Foto: NV, 12-03-2017.

Em meu entender, esta deliberação camarária de renomear o Beco do Paiol constitui um erro. Assim, a Câmara mata a toponímia falante. O novo topónimo nada diz sobre a história do lugar. É verdade que, naquela área, permanecem a Rua do Paiol, a Travessa do Paiol e um estreito Beco do Paiol. Mas aquele que era o caminho para o Paiol, baptizado com o nome de Henrique José de Sousa Machado, perdeu o significado histórico.

Parece que a Rua Alberto Sena Mendes, também decidida na reunião de 6 de Dezembro passado, não se concretizará no troço compreendido entre o actual Beco do Paiol e a Travessa do Paiol, devido aos protestos dos moradores, conforme Rui Marote escreveu no ‘Funchal Notícias’.

Decisão acertada seria repensar a homenagem, na toponímia do Funchal, ao tenente Henrique José de Sousa Machado e ao segundo sargento Alberto Sena Mendes, e enquadrá-la no conjunto de tantas outras personalidades ilustres, certamente inventariadas pela autarquia, que mereciam ter nome numa rua ou praça do concelho.

A toponímia faz parte do património cultural. Ajuda a conservar a memória dos lugares. Alterar topónimos não é uma prática recomendável, principalmente quando as antigas designações contam histórias.

Funchal Notícias. 15 Março 2017

Travessuras toponímicas

Nota:

Deliberação da Câmara Municipal do Funchal na sua reunião de 16 de Março de 2017:

8 – TOPONIMIA:

Alteração do traçado do arruamento denominado “Rua Henrique José de Sousa Machado” – Reatribuição do topónimo “Beco do Paiol”: – Submetida pelo Senhor Presidente, foi presente a proposta de deliberação que se transcreve:

“Considerando o teor da informação da Divisão de Fiscalização Municipal, anexa à presente Proposta de Deliberação, com a referência 284/DJF/DFM/2017, cujo teor se dá por integralmente reproduzido, dando conhecimento do apelo de diversos moradores do antigo Beco do Paiol, no sentido da Câmara manter esta anterior designação do arruamento, em substituição do topónimo, “Rua Henrique José de Sousa Machado”, atribuído por deliberação, tomada na reunião da Câmara, em 06 de dezembro de 2016; Considerando ainda o parecer favorável emitido pela junta de freguesia de São Pedro, tenho a honra de propor que esta Câmara Municipal delibere, ao abrigo da competência plasmada na alínea s), do n.º 1 do artigo 33.º, do Regime jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2015, de 12 de setembro, alterar a deliberação acima referida nos seguintes termos: – Reatribuir o topónimo Beco do Paiol, na sua configuração original; – Que a Rua Henrique José de Sousa Machado tenha o seu início no Beco do Paiol, mantendo o seu termino na Rua do Paiol. Em tudo o resto mantem-se o teor da deliberação suprarreferida. Ao abrigo do estatuído nos n.ºs 3 e 4, do artigo 57.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais e do n.º 3.º do artigo 21.º, do Regimento das Reuniões desta Câmara Municipal, a presente deliberação é aprovada em minuta para a produção de efeitos imediatos.”

Posta à votação, foi aprovada por unanimidade.

(Ata número 11/2017. Reunião ordinária da Câmara Municipal do Funchal, realizada em 16 de Março de 2017)

Foto: Rui Marote, Funchal Notícias.

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Largo do Encontro – São Roque, Funchal

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A toponímia é uma parte da onomástica que se dedica ao estudo dos nomes próprios de lugares. Há quem, erradamente, confunda toponímia com antroponímia. Na verdade, esta consagra-se tão-somente ao estudo e à etimologia dos nomes próprios de pessoas. Assim, por exemplo, Jacinto é um antropónimo, enquanto Gaula constitui um topónimo. Tanto a toponímia quanto a antroponímia fazem parte da onomástica, que é o estudo linguístico dos nomes próprios.

 

É verdade que, nos nossos dias, poucos investigadores se interessam pela toponímia. No entanto, através do seu estudo obtemos informações preciosas sobre a história de uma localidade.

 

Recorde-se, a propósito, o exemplar estudo de Ernesto Gonçalves sobre a Rua da Mouraria da cidade do Funchal, publicado no volume X do Arquivo Histórico da Madeira [AHM], editado no Funchal em 1958. Através deste trabalho, ficou solidamente comprovado não ter a Rua da Mouraria a sua origem numa mouraria, isto é, um bairro de mouros, como acreditaram Álvaro Rodrigues de Azevedo, os autores do Elucidário Madeirense e, mais recentemente, Manuel Lobo Cabrera (Avevedo, 1873: 511-512; Silva e Meneses, 1940-1946: I, 407-409, II, 408-409; Cabrera, 1989: 317). A Rua da Mouraria, explicou muito claramente Ernesto Gonçalves, deve a sua designação a João Rodrigues Cabral, de alcunha o Moradia, que morreu, no Funchal, em 1556, na sua residência, situada na esquina da Calçada das Freiras (Calçada de Santa Clara) com a rua denominada com o seu próprio nome. De Rua João Rodrigues Cabral Moradia, que ali habitava, passou a Rua do Moradia, já assim designada em 1570. Em 1737, era referida como Rua da Moradia. Por corrupção, surge, nos finais da década de quarenta do século XIX, a designação de Rua da Mouraria. A rua era a mesma – a do Moradia – mas agora chamavam-na da Mouraria.

 

No âmbito dos estudos sobre a toponímia madeirense, é de salientar ainda o Dicionário Corográfico do Arquipélago da Madeira, do Padre Fernando Augusto da Silva, publicado no Funchal em 1934, e o trabalho em curso de Manuel Pedro Freitas, Câmara de Lobos: Dicionário Corográfico, já disponível em www.geocities.com/mpfreitas.geo/dicionario [Maio, 2004].

 

Os nomes dos lugares, sítios, povoações, vilas, cidades, caminhos, ruas, becos, calçadas, travessas, praças, avenidas ou de quaisquer outros espaços urbanos ou rurais constituem uma referência, quase sempre associada à história da localidade, que importa preservar como património cultural.

 

Por vezes, o topónimo tem um valor expressivo de singular beleza e profundo significado. A título de exemplo, atente-se na designação de Ribeira Tem-te-não-caias, no Porto da Cruz (Silva, 1934: 348). De facto, atravessar este curso de água, sobretudo quando o caudal era grande, exigia equilíbrio e coragem. «Tem-te, não caias» seria, provavelmente, frase repetida naquele sítio, para alertar os viandantes dos riscos que corriam na travessia da ribeira.

 

É certo que os topónimos não são imutáveis. Cite-se, como exemplo, o Pico de Marcos de Oliva, no Funchal, assim designado em 1569 e 1570. O mercador Marcos de Oliva casou com Joana de Frias. Faleceu, na freguesia da Sé a 9 de Maio de 1560 (ARM, RP, Sé, L.º 69, f. 68 v.º). Alguns anos depois da sua morte, o «seu» pico passou a chamar-se de Pico dos Frias, tomando assim o apelido da família que ali possuía terras (Gonçalves, in Vaz, 1964: 261). Com este nome é já referido no Regimento de Fortificação de D. Sebastião, de 1572 (Carita, 1984: 77). Foi essa a denominação que perdurou até aos dias de hoje.

 

Interessante é o que se passou com o topónimo Tabua, grafado também como Atabua. Na acta da vereação da Câmara do Funchal de 8 de Abril de 1497, pode ler-se «na tabuua». Em 1501, por exemplo, temos as duas grafias no mesmo documento: «loguo da tabua» e «em a dita atabua», embora neste último caso se verifique mudança de linha após a primeira sílaba (AHM, XVII, 1973: 410). Do mesmo ano e do seguinte, nesta mesma fonte, encontramos ainda duas referências à «Ribeyra da tabua» (Ibid.: 420 e 429). No Recenseamento de 1598, ficou registado também «ribeira da tabua» (BGUC, cód. 210, f. 34 v.º). O mesmo referiu Gaspar Frutuoso, por volta de 1584. Já Henrique Henriques de Noronha, em 1722, escreveu sempre Atabua. Em documento de 1776, pode também observar-se a grafia Atabua (ARM, D. A., cx. 10, n.º 1197). O mesmo sucede num mapa da população da ilha da Madeira de 1781 (AHU, Madeira e Porto Santo, doc. 678).

 

No primeiro periódico madeirense, surge Atabua (O Patriota Funchalense, n.º 53, Funchal, 2 de Janeiro de 1822). Em 1837, pode ler-se o mesmo em documento de uma visitação pastoral (APEF, n.º 136, f. 45, 21 de Maio de 1837). Também Paulo Perestrelo da Câmara grafa esta freguesia como Atabua (1841: 80). Igualmente, Álvaro Rodrigues de Azevedo, nas suas anotações ao Livro segundo das Saudades da Terra, obra editada em 1873, utilizou a forma Atabúa.

 

Não tem, pois, fundamento afirmar-se que, em 1838, o Padre António Francisco Drumond e Vasconcelos «alterou a forma primitiva do vocábulo, começando a escrever Tabua e tendo os seus sucessores até o presente adoptado a nova ortografia, que é geralmente seguida por todos.» (Silva e Meneses, 1940-1946: III, 341).

 

Existiram as duas formas. Contudo, Tabua é, em nosso entender, topónimo mais antigo do que Atabua. Basta consultar o primeiro livro de registos de baptismos desta freguesia. Num termo de 1589, pode ler-se Tabua. Mas já a 6 de Janeiro de 1624, o padre escreveu «igreja da Santissima Trindade d’Atabua». Em 12 de Outubro de 1643, lê-se «lugar databua»; a 19 do mesmo mês, mas de 1654, «lugar da Atabua» (ARM, RP, Tabua, L.º 414).

 

Segundo o Dicionário dito de Constâncio, tabua é uma «herva de que se fazem esteiras grossas» (1845: 914). Trata-se de uma planta do género Typha, da família das tifáceas. Teria esta planta sido abundante naquela ribeira, emprestando-lhe, por isso, o nome? A hipótese foi já colocada pelos autores do Elucidário Madeirense, mas ainda não se chegou a uma conclusão. De qualquer forma, a designação Ribeira da Tabua em documentação quatrocentista e quinhentista poderá, eventualmente, sugerir a existência dessa planta ou de outra muito parecida junto daquele curso de água.

 

Subsistiu, todavia, o topónimo, grafado sem a vogal inicial que o acompanhou durante muitos anos, principalmente nos séculos XVIII e XIX.

 

Como se verifica, alguns nomes de lugares sofreram alterações, consoante as designações do povo ou os registos escritos. Mas outros persistiram, sobretudo porque, consensualmente, a população os aceitou e os transmitiu às gerações seguintes.

 

Os topónimos constituem, pois, marcas de identidade que merecem ser salvaguardadas.

 

Na actualidade, as autarquias confrontam-se com a necessidade imperiosa de dar nome a todas as artérias da sua circunscrição administrativa, para mais eficaz localização dos domicílios. Nesta tarefa de atribuição de nomes, há, no entanto, que respeitar as antigas designações e incorporá-las nos novos arruamentos e não, precipitadamente, colocar nas placas toponímicas ilustres desconhecidos ou com reduzida projecção local, para mero gáudio das clientelas partidárias.

 

Logo, deveriam os executivos camarários dispor, nesta matéria, do parecer de comissões municipais encarregadas do estudo da toponímia. Mas, ao que sei, infelizmente não existem Comissões de Toponímia na maioria dos municípios da Região Autónoma da Madeira.

 

Paralelamente com designações estranhas, verificamos que também se vão generalizando práticas, sancionadas pelas autoridades municipais e regionais, que deturpam o primitivo significado de alguns topónimos.

 

 

A QUESTÃO DA PREPOSIÇÃO DE

 

A preposição de ou a sua contracção com o artigo definido – do, da, dos, das – podem alterar radicalmente o significado de um topónimo. Esta preposição indica a posse, a qualidade, a situação topográfica, etc. Nos topónimos antigos, verifica-se uma correlação com pessoas (Rua dos Netos – inicialmente Rua do Neto ou seja de João Rodrigues Neto –, Lombo do Atouguia, Pico dos Frias, Achada do Gramacho), estabelecimentos ou instituições (Rua dos Moinhos, Rua da Alfândega, Serra de Água), factos notáveis (Rua da Queimada, Ribeira dos Acorridos e, depois, Ribeira dos Socorridos), acidentes ou circunstâncias especiais (Rua do Ribeirinho, Rua do Poço Novo, Pico do Funcho, Fonte da Areia, Moledos, Ribeira da Janela).

 

De facto, não significa o mesmo dizer Lombo Galego ou Lombo do Galego, Porto Moniz ou Porto do Moniz, Palheiro Ferreiro ou Palheiro do Ferreiro, Ponta de Sol ou Ponta do Sol, Pico de Barcelos ou Pico dos Barcelos. Em todos estes exemplos, a segunda forma é a correcta.

 

Por ser um caso irremediavelmente perdido, julgo que nem vale já a pena insistir na omissão da preposição nos nomes de ruas que, na sua quase totalidade, se escrevem sem o de (Vasconcelos, 1926: 368-369). Por exemplo: Rua Dr. Fernão de Ornelas, Rua Pedro José de Ornelas. Mas a supressão da preposição não se verifica, por exemplo, em Rua de João de Tavira, Rua do Esmeraldo (ou, melhor, Rua de João Esmeraldo), Rua de Santa Maria, Rua da Conceição ou nas já desaparecidas Rua de Álvaro Matoso, Rua de João da Castanheira e Rua de Pêro Eanes da cidade do Funchal (Aragão, 1987: 61; Costa, 1995: 220).

 

Ainda que, nalguns casos, os letreiros ostentem a preposição de, a tendência da linguagem oral e escrita, desde já há alguns anos, vai no sentido da sua eliminação, em consequência da progressiva propensão para a abreviação e do irresistível tecnicismo. Registe-se ainda que alguns instrumentos importantes para consulta de endereços, caso das listas telefónicas e do código postal, optaram pela supressão da preposição de, influenciando, por conseguinte, os mais incautos, principalmente na redacção de endereços. Desta prática, resultam designações desprovidas de nexo, como, por exemplo, Rua Bispo ou Beco Pintor, que se devem evitar.

 

As Câmaras Municipais têm também muitas responsabilidades nas alterações ou, melhor, deturpações da toponímia, designadamente pelo facto de os letreiros das vias públicas influenciarem os cidadãos na reprodução dos respectivos nomes. Um letreiro deficientemente escrito induz, logicamente, no erro.

 

A supressão errada do de ou a substituição da contracção da mesma preposição com um artigo definido (do-dos; da-das) pelo simples de, que depois se omite, aniquilam por completo o significado do topónimo.

 

É o caso de Porto Moniz, como agora erradamente se diz e se escreve. A designação correcta é Porto do Moniz, como se designava antigamente. Na origem deste topónimo está Francisco Moniz, povoador daquela zona da costa norte da ilha da Madeira, então pertencente à capitania de Machico (Sousa, 1985: 182). Logo deveria manter-se a preposição, devido à relação directa do apelido Moniz com a localidade.

 

Exemplo semelhante é o do Lombo do Atouguia, na freguesia da Calheta. O topónimo tem origem em Luís de Atouguia que recebeu terras de sesmaria nesta localidade. Hoje, erroneamente, diz-se e escreve-se sítio da Atouguia, o que deturpa radicalmente o topónimo (p. e., Diário de Notícias, Funchal, 30 de Outubro de 2001, p. 8).

 

Já na Carta Militar da Ilha da Madeira, f. 4, (trabalho de campo de 1964), do Serviço Cartográfico do Exército, surge Lombo da Atouguia, o que também desvirtua o sentido do topónimo.

 

Na mesma Carta, f. 6, (trabalho de campo de 1965), encontramos o Pico do Suna, no concelho de Machico. Trata-se de mais uma deturpação. Pico de Ossuna, eis o verdadeiro topónimo, a lembrar antigo povoador ou proprietário. Em 1673, temos a referência à encumeada do Lombo de Ossuna (Veríssimo, 2001a: 69). Aqui, mais uma vez, verificamos que um apelido deu origem ao topónimo. Outros semelhantes exemplos da mesma Carta Militar poderíamos citar, o que prova que os informadores, aquando do seu levantamento, já não conheciam os topónimos na sua versão correcta; ou que quem registou não percebeu bem o que lhe foi dito, o que também é natural pelas particularidades do falar madeirense; ou ainda que faltou, por vezes, o necessário rigor.

 

Ainda recentemente a secção de Ciências Filológicas da Academia das Ciências considerou «aceitável o critério que preconiza o emprego da preposição de quando houve relação directa do portador do nome com a rua e simples justaposição nos outros casos» (Valdemar, 2003).

 

Vejamos o caso de Cruz do Carvalho, um sítio da freguesia de S. Pedro, do concelho do Funchal. Hoje diz-se e escreve-se Cruz de Carvalho. Há, porém, quem já simplifique ainda mais: Cruz Carvalho. Neste lugar, cruzavam-se diversos caminhos e, por ali haver um carvalho, essa «cruz» tomou a designação de Cruz do Carvalho. Este topónimo surge assim escrito em vários documentos, pelo menos, desde 1565 (Gonçalves, in Vaz, 1964: 33; Guerra, 2001). Não se justifica, pois, a utilização da preposição de, porque não se trata de uma cruz feita de carvalho, mas sim de uma cruz (de caminhos) onde existia um carvalho, provavelmente frondoso.

 

Aqui foi colocado, em 1992, um busto do bispo D. Francisco Santana (1924-1982), atribuindo-se o nome do prelado da diocese funchalense à nova praça. Contudo, o antigo topónimo prevaleceu, continuando o povo a adoptar a designação há muito conhecida de Cruz do Carvalho.

 

Topónimos onde entra a palavra cruz, ainda que por razões diversas do caso acima apontado, são, por exemplo, Cruz do Baptista e Cruz da Guarda, na freguesia do Porto da Cruz, e Cruz da Caldeira em Câmara de Lobos.

 

Pico dos Barcelos, no Funchal, e Pico do Castelo, no Porto Santo, são, igualmente, dois topónimos tantas vezes erradamente referenciados.

 

O primeiro está relacionado com o apelido Barcelos, com origem, por certo, no topónimo minhoto. Diogo de Barcelos foi procurador dos negócios da Câmara do Funchal, por diversas vezes, desde 1486. Era homem bom do Funchal e fidalgo. Na acta da vereação da Câmara do Funchal, de 27 de Junho de 1495, esclarece-se ser «escolar em Cânones». Em Novembro de 1572, há uma referência documental ao topónimo Pico do Barcelos (Costa, 1995: 124, 354 e 391; ARM, Mis. do Funchal, 710, fls. 332 v.º-333, cit. por Guerra, Apontamentos…). Em 1516, encontramos um João Fernandes Barcelos no rol dos homens bons da Câmara do Funchal (AHM, XVIII, 1974: 585).

 

Nesta altura, predominava a forma singular em topónimos desta natureza. Jerónimo Dias Leite, em 1579, escreveu Lombada do Esmeraldo (1947: 23). Gaspar Frutuoso foi mais preciso, ao registar Lombada de João Esmeraldo (1968: 124). Actualmente, diz-se e escreve-se Lombada dos Esmeraldos.

 

Atente-se, agora, no caso do topónimo Curral dos Romeiros, da freguesia de Nossa Senhora do Monte, hoje dita, impropriamente, só do Monte. Aquele topónimo não se relaciona com um lugar de abrigo de romeiros «brigões e avinhados», expulsos do local da tradicional festa de Nossa Senhora do Monte, ou com um curral de gado de um primitivo povoador, como afirmou Manuel Ferreira Pio (1965: 83-84). O local pertenceu, na primeira metade de Quinhentos, a João Romeiro, boticário, tendo o nome do proprietário dado origem ao topónimo. Num aforamento de 1630 era ainda denominado de Curral do Romeiro (Guerra, Apontamentos…).

 

Quanto ao Pico do Castelo, assim já designado pelo menos em 1515, deve o seu nome, não a uma fortificação ali existente nos princípios de Quinhentos, mas, como referiu Gaspar Frutuoso em 1584, por ser «mui forte e defensável e dele se podem defender a todo o mundo». Como bem concluiu Jorge Valdemar Guerra, só «por mera antonomásia deve entender-se a atribuição de semelhante topónimo» a este pico (1998: 181-182).

 

Já que nos reportámos a um topónimo porto-santense, convém lembrar a questão da utilização da preposição em ou das suas contracções, antes do nome desta ilha do arquipélago da Madeira. Deve observar-se a seguinte norma: se o topónimo, com função de sujeito, é antecedido pelo artigo definido masculino ou feminino (o Porto Santo), quando tem função de complemento de lugar, usa-se a preposição contraída com esse artigo (lugar onde: no Porto Santo; lugar aonde: ao Porto Santo; lugar donde: do Porto Santo). Resta precisar que, em nosso entender, o nome próprio Porto Santo não dispensa o artigo, porque se associa, originariamente, a um substantivo comum (porto) (Cunha e Cintra, 1987: 225; Estrela, 1984: 307). A talhe de foice, recorde-se também o gentílico porto-santense, tantas vezes escrito incorrectamente.

 

Poderíamos citar outros casos de eliminação da preposição, como em Cabo do Podão, na freguesia do Jardim da Serra, dito impropriamente de Cabo Podão, ou a Fonte do Garcia, em Câmara de Lobos, vulgarmente chamada de Fonte Garcia.

 

Pelos exemplos referidos, temos que concluir ser fundamental a manutenção da preposição de ou da sua contracção com o artigo definido nos topónimos, para a compreensão do seu verdadeiro significado.

 

 

CERRADO

 

Na ilha da Madeira, existem muitas localidades com o nome de Cerrado, simplesmente, ou acompanhado de designações mais precisas, como, por exemplo, Cerrado da Adega ou Cerrado das Ameixieiras. Quase sempre adopta-se a grafia s-, inclusive nos letreiros. Mas erradamente. Há também quem, incorrectamente, diga e escreva sarrado.

 

Trata-se de um substantivo masculino que tem origem no particípio passado do verbo cerrar. Distingue-se, pois, do homófono serrado, particípio passado de serrar.

 

Na documentação madeirense, encontramos, já na segunda metade do século XV, referências a cerrados, ou seja, terrenos agrícolas cercados de muros ou delimitados por vedações (Costa, 1995: 13). Embora se conheça através de um traslado tardio, o testamento do segundo capitão do Funchal, João Gonçalves da Câmara, de 21 de Junho de 1499, menciona também um cerrado de canavial (AHM, IV, 1934-35: 23).

 

 

SANTANA E PICO JULIANA

 

Santana é designação recente de Santa Ana, freguesia instituída em 8 de Agosto de 1564 no norte da ilha da Madeira e que recebeu o nome da invocação de uma ermida ali existente. Em 1835, foi fundado o município de Santa Ana. O seu primeiro brasão de armas ostentava na parte inferior do escudo uma fita com a legenda «Concelho de Santa Anna» (Veríssimo, 2001b).

 

Na publicação periódica O Agricultor Madeirense, encontramos Santa Anna (27 de Julho de 1851, p. 80) e Sant’Anna (27 de Outubro de 1851, p. 116). Já no alvor do século XX, escrevia-se ainda Santa Anna ou Sant’Anna (A Madeira Illustrada, n.º único comemorativo da visita do rei D. Carlos e da rainha D. Amélia, Junho de 1901, p. 15.). Na primeira edição do Elucidário Madeirense (Funchal, 1925), o topónimo é grafado como Sant’Ana. Na segunda edição (Funchal, 1946), surge já Santana. Verificou-se, pois, a aglutinação. Consoante referiu Rebelo Gonçalves, desvaneceu-se a noção da composição, fazendo-se «a soldagem gráfica dos seus elementos» (1947: 214).

 

Trata-se de um caso de aglutinação recente, mas semelhante ao sucedido com o topónimo funchalense quatrocentista Vale Verde > Valverde. Na acta da vereação da Câmara Municipal do Funchal, de 17 de Setembro de 1496, pode ler-se: «a mancebia em Valverde na rua Direita». Num acórdão da mesma câmara, de 13 de Janeiro do ano seguinte, foi escrito: «Joam Lopez vendeiro que he em Vall Verde».

 

Fenómeno idêntico verifica-se com tantos outros topónimos portugueses, como, por exemplo: Belmonte = Belo monte; Monsanto = Monte santo; Ribatejo = Riba do Tejo; Valmor = Vale maior; Valongueiras = Vale das nogueiras.

 

Recorde-se também igual processo para Jamboto (João Boto) (ARM, CMF, L.º 902, f. 46 v.º, recenseamento de 1846; Power, 1914, entre as pp. 40-41) ou Jamboeiro (Lombo de João Boieiro), ambos topónimos funchalenses, das freguesias de Santo António e S. Roque, respectivamente.

 

No entanto, Santana não tem a força expressiva de Santa Ana. Como já assinalou Rui Santos (1999), na corrente versão do topónimo não se identifica claramente a personagem bíblica – mãe de Maria –, que, desde o século XVI, é venerada nesta freguesia nortenha.

 

Forma curiosa é o Pico Juliana, na ilha do Porto Santo. Provavelmente, será o mesmo topónimo que Gaspar Frutuoso anotou como «serra de Gilianes». Ainda segundo o cronista quinhentista, Gil Eanes «foi um homem antigo, que fez ali a primeira povoação, de que lhe ficou o nome» (1968: 59). Assim sendo, trata-se de uma alteração fonética que atingiu o próprio género do povoador conotado com aquele pico (Silva, 1934: 177).

 

 

CONCLUSÃO

 

A toponímia é parte integrante do nosso Património Cultural. Importa, por conseguinte, preservar a sua autenticidade.

 

Mas este é domínio que não se circunscreve ao passado. Frequentemente, as autarquias são chamadas a intervir na toponímia, para atribuição de nomes a novas artérias ou outros espaços urbanos.

 

Em nosso entender, esta tarefa deveria merecer o parecer de uma comissão criada para o efeito, a fim de as novas designações reflectirem fielmente a toponímia local anterior, homenagearem conscienciosamente personalidades de relevo ou sugerirem adequadamente tradições e factos notáveis da História do município.

 

Além disso, compete aos autarcas e munícipes zelar para que não se verifiquem alterações arbitrárias na toponímia concelhia, ditadas por manifesta ignorância, erros ortográficos ou decisões não suficientemente ponderadas.

 

As transformações políticas, designadamente a Primeira República, o Estado Novo e a Revolução do 25 de Abril, ditaram também alterações na toponímia, principalmente nos nomes das artérias urbanas. Todavia, preferimos não abordar, neste trabalho, essa matéria, reservando-a para outra oportunidade.

 

Por agora, sugere-se a correcção dos erros ortográficos e da deficiente utilização da preposição, simples ou ligada com o artigo definido, em muitos letreiros disseminados por esta Região.

 

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

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