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NOVO SAVOY: CRONOLOGIA

Uma cronologia pode ajudar a compreender a génese e crescimento do monstro.

 

2005 – Projecto de construção de um novo hotel Savoy acompanhado de um Plano de Pormenor, com uma volumetria e um índice de construção ilegais face ao PDM em vigor.

2007-01 – Dá entrada na Câmara Municipal do Funchal (CMF) um projecto para um edifício com 12 pisos + 2 recuados + 5 enterrados, cércea máxima 50.70 m, índice de construção 2.26 – parâmetros que, entre outros, eram incompatíveis com o PDM para aquela zona turística de alta densidade, que admitia 10 pisos, cércea máxima de 30 m, índice de construção 1.5.

2007-04-16 – Decreto Legislativo Regional 12/2007/M, de 16 de Abril. Determina a suspensão parcial do artigo 5.º e a suspensão do artigo 6.º das normas de execução do Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma da Madeira. (Diário da República. Série I, n.º 74, 16-04-2007)

2007-11-29 – Aprovação da Proposta do Plano de Urbanização do Infante na reunião ordinária da CMF com os votos favoráveis do PSD e contra do PS, CDU e CDS/PP.

2008-03-18 – Aprovação do Plano de Urbanização do Infante pela Assembleia Municipal do Funchal com vinte cinco votos a favor do PSD e quinze votos contra, sendo nove do PS, três do PCP/PEV, um do CDS/PP e dois do BE.

2008-03-28 – A respeito do Plano de Urbanização do Infante, o vereador da Câmara do Funchal, João Rodrigues (PSD) afirmou numa entrevista ao Tribuna da Madeira: «Avançou-se com o plano porque havia a necessidade de uma unidade hoteleira – desfasada da realidade em termos de competitividade turística – ser substituída por uma nova de raiz.» Disse ainda: «O novo Savoy não terá um impacto paisagístico negativo. Será um projecto em altura, mas com menor implantação e mais espaços verdes.»

2008-04-09 – Publicação no Diário da República do Plano de Urbanização do Infante.

2008-08-22 – A CMF aprova o projecto de licenciamento do novo Hotel Savoy, com os votos favoráveis do PSD e a abstenção dos vereadores do PS e CDU. O vereador Ricardo Vieira, do CDS/PP, saiu da sala, não participando nos restantes trabalhos da reunião.

2009-02-12 – Aprovação, na reunião ordinária da CMF, da minuta do Contrato de Urbanização – Unidade de Execução do Plano de Urbanização do Infante, a celebrar entre o Município do Funchal e a S.I.E.T. – Savoy, S. A., com os votos favoráveis dos vereadores do PSD e os votos contra dos vereadores do PS e da CDU; aprovação do projecto rectificativo do novo Hotel Savoy, com os votos favoráveis do PSD e a abstenção dos vereadores do PS e CDU. O vereador Ricardo Vieira, do CDS/PP, ausentou-se da sala durante a discussão e votação dos dois processos, neles não participando.

2009-03-05 – Exposição feita pelo Conselho de Deontologia da Madeira da Ordem dos Advogados (OA) ao Conselho Superior (CS), na sequência de notícias na imprensa regional sobre a actuação de Ricardo Vieira, enquanto vereador do CDS-PP na CMF e mandatário da sociedade SIET – Savoy na tarefa de elaboração do contrato de urbanização da SIET com a CMF. Em 4 de Dezembro, a OA deliberou não censurar disciplinarmente Ricardo Vieira, mas alertou para «a conveniência de, para obviar a situações como esta, se dever o advogado abster de intervir como mandatário em todas as situações jurídicas que tenham a ver com a actividade da Câmara Municipal onde seja vereador» (Diário de Notícias, Funchal, 11-01-2010, p. 5).

2009-05-11 – Encerramento do Hotel Savoy; processo de despedimento colectivo com dispensa de mais de uma centena de trabalhadores.

2009-12-15 –  Alvará de obras de construção nº 220/2009, para a demolição e construção de um edifício destinado a hotel. Início: 15-12-2008; termo: 15-12-2011. Pisos: 20; 15 acima da cota de soleira e 5 abaixo; área total de construção: 113 808,5m2.

2010-01-04 – Início da demolição do velho Savoy, seguindo-se as escavações.

2011 – Interrupção da obra por falta de financiamento.

2012-10-01 – Requerimento para prorrogação da licença de construção por mais três anos, sendo deferido a 8 do mesmo mês. Início: 16-12-2012; termo: 16-12-2015.

2015 – Aquisição do empreendimento pelo Grupo AFA, um negócio que, segundo o Diário de Notícias (Funchal, 12-12-2915, p. 18), rondou os 60 milhões de euros.

2015-12-01 – Requerimento para prorrogação do alvará de licença de obras, tendo sido deferido.

2015-12-12 – O Diário de Notícias do Funchal noticia que o hotel terá 400 quartos. Pedro Calado, administrador do Grupo SIET – SAVOY, afirmou, nesta edição do DN, que as entidades oficiais acarinhavam o projecto «porque perceberam que esta obra gera postos de trabalho, dinamiza o emprego e mexe com o PIB regional».

2015-12 – A Delegação da Madeira da Ordem dos Arquitectos lançou, sem sucesso, uma petição dirigida à Assembleia Legislativa Regional para reduzir a volumetria do Hotel Savoy.

2016-01 – Reinício das obras.

2017-03 – Entrada na CMF de um pedido de alterações: o bloco com apartamentos residenciais passaria para ocupação hoteleira.

2017-07-07 – O Diário de Notícias do Funchal noticia que o hotel terá 548 quartos, mas nem a CMF nem a Secretaria Regional do Turismo assumem a alteração do número de camas.

2017-08-09 – O advogado José Prada, em entrevista ao Diário de Notícias, do Funchal, p. 21, intitulada «Atropelos à lei podem suspender novo Savoy», afirma que no novo projecto, que entrou na CMF em Março de 2017, o promotor requeria «um aumento do número de camas de 828 (582 em «time-sharing» e 246 para hotel) para 1104 (508 em «time-sharing» e 596 para hotel) e um aumento da área contabilizada para efeitos de índice de construção de 59 348 m2 para 64 697 m2».

2017-08-18 – Embargo parcial da obra. Comunicado da CMF: «Após visita de fiscalização à obra denominada de ‘Savoy Palace’, ocorrida a 11 de Agosto, com a finalidade de confirmar o executado em relação ao projecto, e após a análise do relatório produzido pela Divisão de Fiscalização Municipal, a Câmara Municipal do Funchal informa que foram detectadas alterações executadas em desconformidade com o projecto aprovado, tendo sido executado o embargo parcial das obras até regularização final do procedimento.»

2017-10-10 – O  governo da Madeira autorizou o aumento do número de camas do hotel Savoy Palace, no Funchal, das 828 camas para 1128, de acordo com a Resolução n.º 794/2017, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, I Série, n.º 177, de 10-10-2017.

 

Fontes:

Actas da CMF.

Diário de Notícias, Funchal. (Várias edições, entre 2008 e 2017).

GOMES, Nélio – Aumento das camas gera nova controvérsia no Savoy. Diário de Notícias. Funchal. (13 Jul. 2017), p. 27.

MATOS, Violante – SAVOY 1 – Um esclarecimento que se impõe. Funchal Notícias. (16 Jun. 2017).

MATOS, Violante – SAVOY 2 – O nascimento de uma aberração urbanística. Funchal Notícias. (14 Jul. 2017).

VIEIRA, Carmen – O plano de todos os descontentamentos: o vereador do urbanismo da Câmara do Funchal admite que a renovação do Savoy pesou na elaboração do polémico Plano de Urbanização do Infante. Tribuna da Madeira. (28 Mar. 2008), pp. 28-29.

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Novo Savoy

QUE O NOVO SAVOY É UM MONSTRO – quem tem bom senso e ama a sua terra assim o diz.

QUE FOI O PSD QUE PARIU O MONSTRO – a documentação camarária pode comprovar.

QUE, COM O SILÊNCIO E A ABSTENÇÃO, TANTOS OUTROS APADRINHARAM O MONSTRO – é verdade.

QUE TODA A HISTÓRIA ESTÁ MAL CONTADA – constata-se.

QUE HÁ VOZES QUE AGORA SE LEVANTAM, MAS ESQUECEM A ENORME RESPONSABILIDADE DO SEU PARTIDO NESTA MATÉRIA – sabe-o bem, mas dissimula, o Dr. Prada.

QUE AGORA NÃO HÁ REMÉDIO PARA O MONSTRO – sabe o povo, que acha que não vale a pena chorar pelo leite derramado e que a água corre sempre para o mar.

QUE NÃO SE CLONE ESTE MONSTRO – é o meu voto.

Diário de Notícias. Funchal. (09-07-2017), p. 27.

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