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Posts Tagged ‘Património Cultural’

Comemora-se anualmente o «Dia Internacional dos Monumentos e Sítios» com a finalidade de promover e valorizar o Património Cultural. Ocorreu a 18 de Abril, subordinado ao tema «Património Cultural e Turismo Sustentável».

A data foi instituída em 1982 pelo ICOMOS (Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios) e aprovada pela UNESCO no ano seguinte.

É habitual organizarem-se, neste dia, visitas e exposições com entradas gratuitas aos monumentos e sítios.

Fica assim o dia assinalado, e os nossos meios de comunicação social dão conta da efeméride com imagens bonitas do Património Cultural Português. Quem participou das muitas iniciativas teve, por certo, uma experiência enriquecedora do ponto de vista cultural e cívico. Provavelmente esses visitantes, porque mais bem informados, tornar-se-ão defensores do património. Poderão até vir a divulgar, no seu meio familiar ou social, o que observaram e aprenderam, despertando a curiosidade e o interesse de outras pessoas para as questões da preservação e fruição do Património Cultural. Isto se os eventos programados conseguirem cativar um público que habitualmente não visita museus nem monumentos. Se, pelo contrário, os participantes são já frequentadores daqueles espaços culturais, os denominados «habitués», o efeito pedagógico resume-se a uma agradável revisão de conhecimentos e comportamentos numa espécie de convívio social.

Acresce que os eventos programados limitam-se, quase exclusivamente, a dar a conhecer museus, monumentos e sítios bem conservados, já enquadrados em roteiros culturais e com numerosas visitas ao longo do ano.

Este dia deveria, no entanto, servir também para a tomada de consciência da necessidade de conservação e protecção de bens culturais, alguns até classificados, que se encontram degradados ou arruinados.

Vários exemplos da Região Autónoma da Madeira têm sido denunciados publicamente. Contudo, as autoridades regionais fazem de conta que a conversa não lhes diz respeito, acreditando que o que hoje aparece como notícia escandalosa amanhã já estará esquecido.

Pois, no dia seguinte à comemoração, convém lembrar, a título de exemplo e não de inventário, alguns bens classificados da Região Autónoma da Madeira que precisam de intervenções urgentes: Quinta do Monte, Recolhimento do Bom Jesus, Seminário da Encarnação, Capela de São Paulo, Capela da Nazaré, Museu Vicentes, Torre do Capitão (Funchal); Quinta da Piedade, Capela dos Reis Magos (Calheta); Forte de São João Baptista ou do desembarcadouro, Capela de São Roque (Machico); Casa dos Freitas da Madalena (Ponta do Sol); Conjunto dos Reis Magos (Santa Cruz); Solar do Aposento (São Vicente).

A merecer especial atenção, e na certeza de que o seu desaparecimento seria uma lamentável perda, refira-se: o Solar e Capela da Boa Nova, Fortim dos Louros (Funchal); Casa dos Leais (Porto da Cruz); Solar e Capela dos Carvalhos (Santa Cruz); Solar da Silveira (Boaventura).

Atendendo a que o tema proposto para celebração do «Dia Internacional dos Monumentos e Sítios» conjugava o Património Cultural com o Turismo Sustentável, então muito mais haveria a dizer, sobretudo sob duas perspectivas:

  1. A existência de numerosas construções modestas ou populares com uma importância relevante para a memória do lugar e da paisagem, que devem ser valorizadas no âmbito da identidade cultural e do Turismo Sustentável.
  2. A valorização dos conjuntos arquitectónicos que conferem identidade a um lugar, vila ou freguesia e não apenas a salvaguarda do património nos casos de bens classificados. Pode o imóvel não estar classificado nem haver razões para uma classificação, nos temos da legislação em vigor, mas interessa avaliar a sua importância no contexto local, como referência para a memória colectiva.

Como em quase todos os dias assinalados, o mais importante não é o dia, em si mesmo, mas o trabalho que se realiza para condignamente comemorar a data e o muito que importa fazer para a recuperação e reabilitação dos nossos monumentos e sítios.

Funchal Notícias. 19 Abril 2017

Dia Internacional dos Monumentos e Sítios: o dia depois

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A Assembleia da República aprovou por unanimidade, em 6 de Fevereiro de 2015, um projecto de resolução, apresentado pelo Partido Ecológico «Os Verdes», que recomendava ao Governo o apoio à candidatura das levadas da ilha da Madeira a Património da Humanidade, junto da UNESCO.

A Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais assumiu a tarefa de elaboração da proposta de candidatura e anunciou, na imprensa, a data prevista para a sua conclusão. Por certo, o processo está em curso. Contudo, quase nada veio a público sobre este assunto.

Uma classificação desta natureza deveria, porém, envolver a população e não surgir apenas como deliberação de cima para baixo dos órgãos de governo.

Quando a comunidade está informada e participa numa candidatura de classificação do património cultural, avocando o projecto como seu, o bem a salvaguardar revela a marca da identidade regional e, no futuro, estará mais protegido, pelos laços de afecto que suscita.

Classificar as levadas não é classificar canais que transportam água. À volta das levadas, há história, leis, iconografia, textos literários, património natural, imóvel (casas da água e dos levadeiros, relógios de água…), móvel (instrumentos ou utensílios usados na construção e manutenção) e imaterial (lendas, vocabulário, tradições, saberes e técnicas ou práticas ancestrais…). Há problemáticas geológicas, hidráulicas, silvícolas e ecológicas.

Levada. Balcões, Ribeiro Frio, Madeira. Foto: NV, Dezembro 2015.

Uma classificação suscita questões do domínio da propriedade e do direito consuetudinário. Implica condicionamentos nas zonas envolventes. Restrições que precisam de ser explicadas ao povo e por ele compreendidas.

Outra questão diz respeito ao estado de algumas levadas que se apresentam muito alteradas ou, melhor, adulteradas por intervenções pouco felizes, principalmente após as frequentes derrocadas, quando o tempo urge e os princípios de salvaguarda do património são postos de parte.

Levanta-se, por conseguinte, a dúvida se se devem classificar apenas algumas levadas, as principais ou as que apresentam características tradicionais, ou todo o sistema de irrigação, canais principais e secundários. Como chegar a um critério de classificação consensual e adequado à realidade regional?

Por outro lado, hoje é indiscutível o valor das levadas para o Turismo. A levada deixou de ser apenas um canal que conduz água para consumo doméstico, regadio ou para produção de energia eléctrica.

Uma classificação terá, como é lógico, grandes repercussões nesta área vital da economia da Região Autónoma da Madeira. Implica mais e melhor informação, obras de recuperação e conservação, segurança nos percursos. Investimento de capital com possível retorno a médio ou longo prazo.

Destas e de outras questões sobre a classificação das levadas não se pode manter afastado o madeirense. Há, pois, que romper com o secretismo e promover acções que envolvam a população num projecto ambicioso e, por natureza, interdisciplinar, a condizer com a grandiosidade das levadas, nascidas das necessidades do quotidiano, mas que o culto e o fascínio pela paisagem, e a motivação para a sua descoberta, trouxeram outros desígnios a essa obra secular da cultura madeirense.

 

Funchal Notícias. 29 Março 2017

Classificação das levadas

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António Manuel de Sousa Aragão Mendes Correia nasceu em S. Vicente, Madeira, a 22 de Setembro de 1921.

 

Morreu no Funchal, em 11 de Agosto de 2008.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

        

      

Vai não com mãos de fadas

a bailar quimeras…

Que outra voz

te anime o leme;

que outra vela

te guarde a saudade.

 

        António Aragão, Arquipélago, Funchal, 1952, p. 15. 

 

 

Licenciado em Ciências Histórico-Filosóficas pela Universidade de Lisboa; especialização em Biblioteconomia e Arquivística pela Universidade de Coimbra.

Historiador, poeta, romancista, contista, dramaturgo e pintor.

Director do Arquivo Distrital do Funchal (Arquivo Regional da Madeira) de 1969 a 1986.

 

Preservação do Património Cultural: um alerta de 1979 repetido em 1987

 

E se a cidade do Funchal é vítima impotente duma espécie de destruição sistemática, que devemos dizer também do que se passa em toda a Madeira? Realmente, se o património urbano do Funchal posterior à época manuelina (séculos XVII e XVIII – cidade do vinho), já profundamente delapidado, caminha para uma breve extinção, outro tanto devemos apregoar quanto às construções tradicionais da Madeira e Porto Santo, as quais constituem as peças mais valiosas do património rural insular e que nos nossos dias rapidamente estão morrendo por toda a parte.

 

Qualquer dia nada resta. Consumou-se um crime. Aliás um duplo crime. Matou-se uma cultura e, conjuntamente, o homem que a concebeu e viveu – esse homem europeu que, numa agigantada ocasião da sua história, levantou a primeira cidade portuguesa fora da Europa, nas distanciadas paragens do Mar Atlântico.

 

Para a História do Funchal, Funchal, 1987, p. 284.

 

OBRAS PRINCIPAIS

 

HISTÓRIA

Pelourinhos da Madeira, Funchal, 1959.

O Museu da Quinta das Cruzes, Funchal, 1970.

Para a História do Funchal: pequenos passos da sua memória, Funchal, 1979.

A Madeira vista por estrangeiros. Funchal, 1981.

As armas da cidade do Funchal no curso da sua História, Funchal, 1984

Para a História do Funchal, Funchal, 1987 (2.ª ed.).

O espírito do lugar: a cidade do Funchal, Lisboa, 1992.

 

Lançou, em 1972, a Série Documental do boletim Arquivo Histórico da Madeira, editado pelo Arquivo Distrital do Funchal, a fim de divulgar fontes para a história da Madeira.

 

LITERATURA

 

Poema primeiro, Covilhã, 1962.

Roma nce de Iza Mor f ismo, in Poesia experimental 1: 1.º caderno antológico (org. António Aragão e Herberto Helder), Lisboa, 1964.

Mirakaum em 5 episódios in Poesia experimental 2: 2.º caderno antológico (org. António Aragão, E. M. de Melo e Castro e Herberto Helder), 1966 

Folhema 1, Funchal, 1966.

Folhema 2, Funchal, 1966.

Mais exacta mente p(r)o(bl)emas, Funchal, 1968.

Poema azul e branco, Funchal, 1970.

Poema vermelho e branco, Funchal, 1971.

um buraco na boca: romance, Funchal, 1971.

Os Bancos, Setúbal, 1975.

Metanemas, Funchal, 1981.

Desastre nu: peça em quatro episódios, Lisboa, 1981 (2.º Prémio do Concurso de Peças de Teatro Inéditas – 1980, promovido pela Secretaria de Estado da Cultura).

Pátria, Couves, Deus, etc., Lisboa, 1982.

Textos do Abocalipse, Lisboa, 1992.

Pátria, couves, Deus, etc. com tesão, política, detergentes, etc., Lisboa, 1993

 

Em 1956, organizou o caderno literário, Búzio, onde colaboraram Edmundo Bettencourt, David Mourão-Ferreira, Eurico de Sousa, Esther de Lemos, Herberto Helder, Jorge Sumares e J. Escada, além do próprio António Aragão.  

 

ANTOLOGIAS

Arquipélago, Funchal, 1952.

Musa Insular (poetas da Madeira) / Luís Marino, Funchal, 1959.

Antologia da poesia concreta / José Alberto Marques e E. M. de Melo e Castro, Lisboa, 1973.

O Natal na voz dos poetas madeirenses / José António Gonçalves, Funchal, 1989.

Narrativa Literária de Autores da Madeira do Século XX: antologia / selecção de textos, prefácio e notas de Nelson Veríssimo, Funchal, 1990.

Narrativas contemporâneas da Madeira. Récits contemporains de Madère / selecção de textos, choix des textes, Thierry Proença dos Santos, Funchal, 1997.

Contos Madeirenses / org. e nota introdutória de Nelson Veríssimo, Porto, 2005.

 

ETNOGRAFIA

As recolhas de António Aragão e Artur Andrade, com a colaboração de Jorge Valdemar Guerra e Luís Alberto Silva, nos anos de 1972 e 1973, deram origem a diversos discos editados pela DRAC (duplo LP em 1982) ou com o apoio deste departamento governamental (seis CD, 1996 e 1998). Constituem, sem dúvida, significativos contributos para o estudo da cultura popular tradicional madeirense.

 

PATRIMÓNIO CULTURAL

Delegado dos Museus e Monumentos Nacionais na Madeira.

Membro da Comissão de Arte e Arqueologia da Câmara Municipal do Funchal.

Elaborou o Estudo de Prospecção e Defesa da Paisagem Urbana do Funchal, 1966-1967, e, a partir de 1969,  os Inventários Artísticos dos concelhos de Câmara de Lobos, Ribeira Brava, Ponta do Sol e Calheta, a pedido da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.

Coordenador da exposição Funchal: ontem e hoje, Museu de Arte Sacra, Funchal, 1980.

Em 1956, esteve ligado à instalação do Jardim Arqueológico do Museu da Quinta das Cruzes e, em 1961, dirigiu as escavações arqueológicas do local onde se ergueu o Convento Franciscano de Nossa Senhora da Piedade, em Santa Cruz.

Procedeu também a levantamentos de moinhos do Porto Santo e de espécimes da arquitectura tradicional do arquipélago madeirense, tendo em vista a obra que preparava: Arquitectura Rural da Madeira e Porto Santo.

 

BIBLIOGRAFIA PASSIVA

DIONÍSIO, F. P. (1997). O experimentalismo em António Aragão. Islenha, n.º 20, Funchal, pp. 12-20.

GUERRA, J. V. (2009). Dr. António Aragão Mendes Correia (1921-2008). In BARROS, F., coord. Legados para a História: um agradecimento. Doações ao Arquivo Regional da Madeira de 2005 a 2008. Funchal: SREC-DRAC, pp. 28-33.

Margem 2, n.º 28, Funchal, 2011 (número inteiramente dedicado a António Aragão, coordenado por Nelson Veríssimo)

RODRIGUES, A. (1981, Dez.). Lendo António Aragão: um buraco na boca. Margem I, Funchal.

 

 

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A toponímia é uma parte da onomástica que se dedica ao estudo dos nomes próprios de lugares. Há quem, erradamente, confunda toponímia com antroponímia. Na verdade, esta consagra-se tão-somente ao estudo e à etimologia dos nomes próprios de pessoas. Assim, por exemplo, Jacinto é um antropónimo, enquanto Gaula constitui um topónimo. Tanto a toponímia quanto a antroponímia fazem parte da onomástica, que é o estudo linguístico dos nomes próprios.

 

É verdade que, nos nossos dias, poucos investigadores se interessam pela toponímia. No entanto, através do seu estudo obtemos informações preciosas sobre a história de uma localidade.

 

Recorde-se, a propósito, o exemplar estudo de Ernesto Gonçalves sobre a Rua da Mouraria da cidade do Funchal, publicado no volume X do Arquivo Histórico da Madeira [AHM], editado no Funchal em 1958. Através deste trabalho, ficou solidamente comprovado não ter a Rua da Mouraria a sua origem numa mouraria, isto é, um bairro de mouros, como acreditaram Álvaro Rodrigues de Azevedo, os autores do Elucidário Madeirense e, mais recentemente, Manuel Lobo Cabrera (Avevedo, 1873: 511-512; Silva e Meneses, 1940-1946: I, 407-409, II, 408-409; Cabrera, 1989: 317). A Rua da Mouraria, explicou muito claramente Ernesto Gonçalves, deve a sua designação a João Rodrigues Cabral, de alcunha o Moradia, que morreu, no Funchal, em 1556, na sua residência, situada na esquina da Calçada das Freiras (Calçada de Santa Clara) com a rua denominada com o seu próprio nome. De Rua João Rodrigues Cabral Moradia, que ali habitava, passou a Rua do Moradia, já assim designada em 1570. Em 1737, era referida como Rua da Moradia. Por corrupção, surge, nos finais da década de quarenta do século XIX, a designação de Rua da Mouraria. A rua era a mesma – a do Moradia – mas agora chamavam-na da Mouraria.

 

No âmbito dos estudos sobre a toponímia madeirense, é de salientar ainda o Dicionário Corográfico do Arquipélago da Madeira, do Padre Fernando Augusto da Silva, publicado no Funchal em 1934, e o trabalho em curso de Manuel Pedro Freitas, Câmara de Lobos: Dicionário Corográfico, já disponível em www.geocities.com/mpfreitas.geo/dicionario [Maio, 2004].

 

Os nomes dos lugares, sítios, povoações, vilas, cidades, caminhos, ruas, becos, calçadas, travessas, praças, avenidas ou de quaisquer outros espaços urbanos ou rurais constituem uma referência, quase sempre associada à história da localidade, que importa preservar como património cultural.

 

Por vezes, o topónimo tem um valor expressivo de singular beleza e profundo significado. A título de exemplo, atente-se na designação de Ribeira Tem-te-não-caias, no Porto da Cruz (Silva, 1934: 348). De facto, atravessar este curso de água, sobretudo quando o caudal era grande, exigia equilíbrio e coragem. «Tem-te, não caias» seria, provavelmente, frase repetida naquele sítio, para alertar os viandantes dos riscos que corriam na travessia da ribeira.

 

É certo que os topónimos não são imutáveis. Cite-se, como exemplo, o Pico de Marcos de Oliva, no Funchal, assim designado em 1569 e 1570. O mercador Marcos de Oliva casou com Joana de Frias. Faleceu, na freguesia da Sé a 9 de Maio de 1560 (ARM, RP, Sé, L.º 69, f. 68 v.º). Alguns anos depois da sua morte, o «seu» pico passou a chamar-se de Pico dos Frias, tomando assim o apelido da família que ali possuía terras (Gonçalves, in Vaz, 1964: 261). Com este nome é já referido no Regimento de Fortificação de D. Sebastião, de 1572 (Carita, 1984: 77). Foi essa a denominação que perdurou até aos dias de hoje.

 

Interessante é o que se passou com o topónimo Tabua, grafado também como Atabua. Na acta da vereação da Câmara do Funchal de 8 de Abril de 1497, pode ler-se «na tabuua». Em 1501, por exemplo, temos as duas grafias no mesmo documento: «loguo da tabua» e «em a dita atabua», embora neste último caso se verifique mudança de linha após a primeira sílaba (AHM, XVII, 1973: 410). Do mesmo ano e do seguinte, nesta mesma fonte, encontramos ainda duas referências à «Ribeyra da tabua» (Ibid.: 420 e 429). No Recenseamento de 1598, ficou registado também «ribeira da tabua» (BGUC, cód. 210, f. 34 v.º). O mesmo referiu Gaspar Frutuoso, por volta de 1584. Já Henrique Henriques de Noronha, em 1722, escreveu sempre Atabua. Em documento de 1776, pode também observar-se a grafia Atabua (ARM, D. A., cx. 10, n.º 1197). O mesmo sucede num mapa da população da ilha da Madeira de 1781 (AHU, Madeira e Porto Santo, doc. 678).

 

No primeiro periódico madeirense, surge Atabua (O Patriota Funchalense, n.º 53, Funchal, 2 de Janeiro de 1822). Em 1837, pode ler-se o mesmo em documento de uma visitação pastoral (APEF, n.º 136, f. 45, 21 de Maio de 1837). Também Paulo Perestrelo da Câmara grafa esta freguesia como Atabua (1841: 80). Igualmente, Álvaro Rodrigues de Azevedo, nas suas anotações ao Livro segundo das Saudades da Terra, obra editada em 1873, utilizou a forma Atabúa.

 

Não tem, pois, fundamento afirmar-se que, em 1838, o Padre António Francisco Drumond e Vasconcelos «alterou a forma primitiva do vocábulo, começando a escrever Tabua e tendo os seus sucessores até o presente adoptado a nova ortografia, que é geralmente seguida por todos.» (Silva e Meneses, 1940-1946: III, 341).

 

Existiram as duas formas. Contudo, Tabua é, em nosso entender, topónimo mais antigo do que Atabua. Basta consultar o primeiro livro de registos de baptismos desta freguesia. Num termo de 1589, pode ler-se Tabua. Mas já a 6 de Janeiro de 1624, o padre escreveu «igreja da Santissima Trindade d’Atabua». Em 12 de Outubro de 1643, lê-se «lugar databua»; a 19 do mesmo mês, mas de 1654, «lugar da Atabua» (ARM, RP, Tabua, L.º 414).

 

Segundo o Dicionário dito de Constâncio, tabua é uma «herva de que se fazem esteiras grossas» (1845: 914). Trata-se de uma planta do género Typha, da família das tifáceas. Teria esta planta sido abundante naquela ribeira, emprestando-lhe, por isso, o nome? A hipótese foi já colocada pelos autores do Elucidário Madeirense, mas ainda não se chegou a uma conclusão. De qualquer forma, a designação Ribeira da Tabua em documentação quatrocentista e quinhentista poderá, eventualmente, sugerir a existência dessa planta ou de outra muito parecida junto daquele curso de água.

 

Subsistiu, todavia, o topónimo, grafado sem a vogal inicial que o acompanhou durante muitos anos, principalmente nos séculos XVIII e XIX.

 

Como se verifica, alguns nomes de lugares sofreram alterações, consoante as designações do povo ou os registos escritos. Mas outros persistiram, sobretudo porque, consensualmente, a população os aceitou e os transmitiu às gerações seguintes.

 

Os topónimos constituem, pois, marcas de identidade que merecem ser salvaguardadas.

 

Na actualidade, as autarquias confrontam-se com a necessidade imperiosa de dar nome a todas as artérias da sua circunscrição administrativa, para mais eficaz localização dos domicílios. Nesta tarefa de atribuição de nomes, há, no entanto, que respeitar as antigas designações e incorporá-las nos novos arruamentos e não, precipitadamente, colocar nas placas toponímicas ilustres desconhecidos ou com reduzida projecção local, para mero gáudio das clientelas partidárias.

 

Logo, deveriam os executivos camarários dispor, nesta matéria, do parecer de comissões municipais encarregadas do estudo da toponímia. Mas, ao que sei, infelizmente não existem Comissões de Toponímia na maioria dos municípios da Região Autónoma da Madeira.

 

Paralelamente com designações estranhas, verificamos que também se vão generalizando práticas, sancionadas pelas autoridades municipais e regionais, que deturpam o primitivo significado de alguns topónimos.

 

 

A QUESTÃO DA PREPOSIÇÃO DE

 

A preposição de ou a sua contracção com o artigo definido – do, da, dos, das – podem alterar radicalmente o significado de um topónimo. Esta preposição indica a posse, a qualidade, a situação topográfica, etc. Nos topónimos antigos, verifica-se uma correlação com pessoas (Rua dos Netos – inicialmente Rua do Neto ou seja de João Rodrigues Neto –, Lombo do Atouguia, Pico dos Frias, Achada do Gramacho), estabelecimentos ou instituições (Rua dos Moinhos, Rua da Alfândega, Serra de Água), factos notáveis (Rua da Queimada, Ribeira dos Acorridos e, depois, Ribeira dos Socorridos), acidentes ou circunstâncias especiais (Rua do Ribeirinho, Rua do Poço Novo, Pico do Funcho, Fonte da Areia, Moledos, Ribeira da Janela).

 

De facto, não significa o mesmo dizer Lombo Galego ou Lombo do Galego, Porto Moniz ou Porto do Moniz, Palheiro Ferreiro ou Palheiro do Ferreiro, Ponta de Sol ou Ponta do Sol, Pico de Barcelos ou Pico dos Barcelos. Em todos estes exemplos, a segunda forma é a correcta.

 

Por ser um caso irremediavelmente perdido, julgo que nem vale já a pena insistir na omissão da preposição nos nomes de ruas que, na sua quase totalidade, se escrevem sem o de (Vasconcelos, 1926: 368-369). Por exemplo: Rua Dr. Fernão de Ornelas, Rua Pedro José de Ornelas. Mas a supressão da preposição não se verifica, por exemplo, em Rua de João de Tavira, Rua do Esmeraldo (ou, melhor, Rua de João Esmeraldo), Rua de Santa Maria, Rua da Conceição ou nas já desaparecidas Rua de Álvaro Matoso, Rua de João da Castanheira e Rua de Pêro Eanes da cidade do Funchal (Aragão, 1987: 61; Costa, 1995: 220).

 

Ainda que, nalguns casos, os letreiros ostentem a preposição de, a tendência da linguagem oral e escrita, desde já há alguns anos, vai no sentido da sua eliminação, em consequência da progressiva propensão para a abreviação e do irresistível tecnicismo. Registe-se ainda que alguns instrumentos importantes para consulta de endereços, caso das listas telefónicas e do código postal, optaram pela supressão da preposição de, influenciando, por conseguinte, os mais incautos, principalmente na redacção de endereços. Desta prática, resultam designações desprovidas de nexo, como, por exemplo, Rua Bispo ou Beco Pintor, que se devem evitar.

 

As Câmaras Municipais têm também muitas responsabilidades nas alterações ou, melhor, deturpações da toponímia, designadamente pelo facto de os letreiros das vias públicas influenciarem os cidadãos na reprodução dos respectivos nomes. Um letreiro deficientemente escrito induz, logicamente, no erro.

 

A supressão errada do de ou a substituição da contracção da mesma preposição com um artigo definido (do-dos; da-das) pelo simples de, que depois se omite, aniquilam por completo o significado do topónimo.

 

É o caso de Porto Moniz, como agora erradamente se diz e se escreve. A designação correcta é Porto do Moniz, como se designava antigamente. Na origem deste topónimo está Francisco Moniz, povoador daquela zona da costa norte da ilha da Madeira, então pertencente à capitania de Machico (Sousa, 1985: 182). Logo deveria manter-se a preposição, devido à relação directa do apelido Moniz com a localidade.

 

Exemplo semelhante é o do Lombo do Atouguia, na freguesia da Calheta. O topónimo tem origem em Luís de Atouguia que recebeu terras de sesmaria nesta localidade. Hoje, erroneamente, diz-se e escreve-se sítio da Atouguia, o que deturpa radicalmente o topónimo (p. e., Diário de Notícias, Funchal, 30 de Outubro de 2001, p. 8).

 

Já na Carta Militar da Ilha da Madeira, f. 4, (trabalho de campo de 1964), do Serviço Cartográfico do Exército, surge Lombo da Atouguia, o que também desvirtua o sentido do topónimo.

 

Na mesma Carta, f. 6, (trabalho de campo de 1965), encontramos o Pico do Suna, no concelho de Machico. Trata-se de mais uma deturpação. Pico de Ossuna, eis o verdadeiro topónimo, a lembrar antigo povoador ou proprietário. Em 1673, temos a referência à encumeada do Lombo de Ossuna (Veríssimo, 2001a: 69). Aqui, mais uma vez, verificamos que um apelido deu origem ao topónimo. Outros semelhantes exemplos da mesma Carta Militar poderíamos citar, o que prova que os informadores, aquando do seu levantamento, já não conheciam os topónimos na sua versão correcta; ou que quem registou não percebeu bem o que lhe foi dito, o que também é natural pelas particularidades do falar madeirense; ou ainda que faltou, por vezes, o necessário rigor.

 

Ainda recentemente a secção de Ciências Filológicas da Academia das Ciências considerou «aceitável o critério que preconiza o emprego da preposição de quando houve relação directa do portador do nome com a rua e simples justaposição nos outros casos» (Valdemar, 2003).

 

Vejamos o caso de Cruz do Carvalho, um sítio da freguesia de S. Pedro, do concelho do Funchal. Hoje diz-se e escreve-se Cruz de Carvalho. Há, porém, quem já simplifique ainda mais: Cruz Carvalho. Neste lugar, cruzavam-se diversos caminhos e, por ali haver um carvalho, essa «cruz» tomou a designação de Cruz do Carvalho. Este topónimo surge assim escrito em vários documentos, pelo menos, desde 1565 (Gonçalves, in Vaz, 1964: 33; Guerra, 2001). Não se justifica, pois, a utilização da preposição de, porque não se trata de uma cruz feita de carvalho, mas sim de uma cruz (de caminhos) onde existia um carvalho, provavelmente frondoso.

 

Aqui foi colocado, em 1992, um busto do bispo D. Francisco Santana (1924-1982), atribuindo-se o nome do prelado da diocese funchalense à nova praça. Contudo, o antigo topónimo prevaleceu, continuando o povo a adoptar a designação há muito conhecida de Cruz do Carvalho.

 

Topónimos onde entra a palavra cruz, ainda que por razões diversas do caso acima apontado, são, por exemplo, Cruz do Baptista e Cruz da Guarda, na freguesia do Porto da Cruz, e Cruz da Caldeira em Câmara de Lobos.

 

Pico dos Barcelos, no Funchal, e Pico do Castelo, no Porto Santo, são, igualmente, dois topónimos tantas vezes erradamente referenciados.

 

O primeiro está relacionado com o apelido Barcelos, com origem, por certo, no topónimo minhoto. Diogo de Barcelos foi procurador dos negócios da Câmara do Funchal, por diversas vezes, desde 1486. Era homem bom do Funchal e fidalgo. Na acta da vereação da Câmara do Funchal, de 27 de Junho de 1495, esclarece-se ser «escolar em Cânones». Em Novembro de 1572, há uma referência documental ao topónimo Pico do Barcelos (Costa, 1995: 124, 354 e 391; ARM, Mis. do Funchal, 710, fls. 332 v.º-333, cit. por Guerra, Apontamentos…). Em 1516, encontramos um João Fernandes Barcelos no rol dos homens bons da Câmara do Funchal (AHM, XVIII, 1974: 585).

 

Nesta altura, predominava a forma singular em topónimos desta natureza. Jerónimo Dias Leite, em 1579, escreveu Lombada do Esmeraldo (1947: 23). Gaspar Frutuoso foi mais preciso, ao registar Lombada de João Esmeraldo (1968: 124). Actualmente, diz-se e escreve-se Lombada dos Esmeraldos.

 

Atente-se, agora, no caso do topónimo Curral dos Romeiros, da freguesia de Nossa Senhora do Monte, hoje dita, impropriamente, só do Monte. Aquele topónimo não se relaciona com um lugar de abrigo de romeiros «brigões e avinhados», expulsos do local da tradicional festa de Nossa Senhora do Monte, ou com um curral de gado de um primitivo povoador, como afirmou Manuel Ferreira Pio (1965: 83-84). O local pertenceu, na primeira metade de Quinhentos, a João Romeiro, boticário, tendo o nome do proprietário dado origem ao topónimo. Num aforamento de 1630 era ainda denominado de Curral do Romeiro (Guerra, Apontamentos…).

 

Quanto ao Pico do Castelo, assim já designado pelo menos em 1515, deve o seu nome, não a uma fortificação ali existente nos princípios de Quinhentos, mas, como referiu Gaspar Frutuoso em 1584, por ser «mui forte e defensável e dele se podem defender a todo o mundo». Como bem concluiu Jorge Valdemar Guerra, só «por mera antonomásia deve entender-se a atribuição de semelhante topónimo» a este pico (1998: 181-182).

 

Já que nos reportámos a um topónimo porto-santense, convém lembrar a questão da utilização da preposição em ou das suas contracções, antes do nome desta ilha do arquipélago da Madeira. Deve observar-se a seguinte norma: se o topónimo, com função de sujeito, é antecedido pelo artigo definido masculino ou feminino (o Porto Santo), quando tem função de complemento de lugar, usa-se a preposição contraída com esse artigo (lugar onde: no Porto Santo; lugar aonde: ao Porto Santo; lugar donde: do Porto Santo). Resta precisar que, em nosso entender, o nome próprio Porto Santo não dispensa o artigo, porque se associa, originariamente, a um substantivo comum (porto) (Cunha e Cintra, 1987: 225; Estrela, 1984: 307). A talhe de foice, recorde-se também o gentílico porto-santense, tantas vezes escrito incorrectamente.

 

Poderíamos citar outros casos de eliminação da preposição, como em Cabo do Podão, na freguesia do Jardim da Serra, dito impropriamente de Cabo Podão, ou a Fonte do Garcia, em Câmara de Lobos, vulgarmente chamada de Fonte Garcia.

 

Pelos exemplos referidos, temos que concluir ser fundamental a manutenção da preposição de ou da sua contracção com o artigo definido nos topónimos, para a compreensão do seu verdadeiro significado.

 

 

CERRADO

 

Na ilha da Madeira, existem muitas localidades com o nome de Cerrado, simplesmente, ou acompanhado de designações mais precisas, como, por exemplo, Cerrado da Adega ou Cerrado das Ameixieiras. Quase sempre adopta-se a grafia s-, inclusive nos letreiros. Mas erradamente. Há também quem, incorrectamente, diga e escreva sarrado.

 

Trata-se de um substantivo masculino que tem origem no particípio passado do verbo cerrar. Distingue-se, pois, do homófono serrado, particípio passado de serrar.

 

Na documentação madeirense, encontramos, já na segunda metade do século XV, referências a cerrados, ou seja, terrenos agrícolas cercados de muros ou delimitados por vedações (Costa, 1995: 13). Embora se conheça através de um traslado tardio, o testamento do segundo capitão do Funchal, João Gonçalves da Câmara, de 21 de Junho de 1499, menciona também um cerrado de canavial (AHM, IV, 1934-35: 23).

 

 

SANTANA E PICO JULIANA

 

Santana é designação recente de Santa Ana, freguesia instituída em 8 de Agosto de 1564 no norte da ilha da Madeira e que recebeu o nome da invocação de uma ermida ali existente. Em 1835, foi fundado o município de Santa Ana. O seu primeiro brasão de armas ostentava na parte inferior do escudo uma fita com a legenda «Concelho de Santa Anna» (Veríssimo, 2001b).

 

Na publicação periódica O Agricultor Madeirense, encontramos Santa Anna (27 de Julho de 1851, p. 80) e Sant’Anna (27 de Outubro de 1851, p. 116). Já no alvor do século XX, escrevia-se ainda Santa Anna ou Sant’Anna (A Madeira Illustrada, n.º único comemorativo da visita do rei D. Carlos e da rainha D. Amélia, Junho de 1901, p. 15.). Na primeira edição do Elucidário Madeirense (Funchal, 1925), o topónimo é grafado como Sant’Ana. Na segunda edição (Funchal, 1946), surge já Santana. Verificou-se, pois, a aglutinação. Consoante referiu Rebelo Gonçalves, desvaneceu-se a noção da composição, fazendo-se «a soldagem gráfica dos seus elementos» (1947: 214).

 

Trata-se de um caso de aglutinação recente, mas semelhante ao sucedido com o topónimo funchalense quatrocentista Vale Verde > Valverde. Na acta da vereação da Câmara Municipal do Funchal, de 17 de Setembro de 1496, pode ler-se: «a mancebia em Valverde na rua Direita». Num acórdão da mesma câmara, de 13 de Janeiro do ano seguinte, foi escrito: «Joam Lopez vendeiro que he em Vall Verde».

 

Fenómeno idêntico verifica-se com tantos outros topónimos portugueses, como, por exemplo: Belmonte = Belo monte; Monsanto = Monte santo; Ribatejo = Riba do Tejo; Valmor = Vale maior; Valongueiras = Vale das nogueiras.

 

Recorde-se também igual processo para Jamboto (João Boto) (ARM, CMF, L.º 902, f. 46 v.º, recenseamento de 1846; Power, 1914, entre as pp. 40-41) ou Jamboeiro (Lombo de João Boieiro), ambos topónimos funchalenses, das freguesias de Santo António e S. Roque, respectivamente.

 

No entanto, Santana não tem a força expressiva de Santa Ana. Como já assinalou Rui Santos (1999), na corrente versão do topónimo não se identifica claramente a personagem bíblica – mãe de Maria –, que, desde o século XVI, é venerada nesta freguesia nortenha.

 

Forma curiosa é o Pico Juliana, na ilha do Porto Santo. Provavelmente, será o mesmo topónimo que Gaspar Frutuoso anotou como «serra de Gilianes». Ainda segundo o cronista quinhentista, Gil Eanes «foi um homem antigo, que fez ali a primeira povoação, de que lhe ficou o nome» (1968: 59). Assim sendo, trata-se de uma alteração fonética que atingiu o próprio género do povoador conotado com aquele pico (Silva, 1934: 177).

 

 

CONCLUSÃO

 

A toponímia é parte integrante do nosso Património Cultural. Importa, por conseguinte, preservar a sua autenticidade.

 

Mas este é domínio que não se circunscreve ao passado. Frequentemente, as autarquias são chamadas a intervir na toponímia, para atribuição de nomes a novas artérias ou outros espaços urbanos.

 

Em nosso entender, esta tarefa deveria merecer o parecer de uma comissão criada para o efeito, a fim de as novas designações reflectirem fielmente a toponímia local anterior, homenagearem conscienciosamente personalidades de relevo ou sugerirem adequadamente tradições e factos notáveis da História do município.

 

Além disso, compete aos autarcas e munícipes zelar para que não se verifiquem alterações arbitrárias na toponímia concelhia, ditadas por manifesta ignorância, erros ortográficos ou decisões não suficientemente ponderadas.

 

As transformações políticas, designadamente a Primeira República, o Estado Novo e a Revolução do 25 de Abril, ditaram também alterações na toponímia, principalmente nos nomes das artérias urbanas. Todavia, preferimos não abordar, neste trabalho, essa matéria, reservando-a para outra oportunidade.

 

Por agora, sugere-se a correcção dos erros ortográficos e da deficiente utilização da preposição, simples ou ligada com o artigo definido, em muitos letreiros disseminados por esta Região.

 

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

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