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A Liberdade

A Liberdade foi a conquista maior da Revolução do 25 de Abril, que pôs fim à ditadura.

O «Estado Novo», criado por Salazar, sobreviveu por mais de quatro décadas através de diversos mecanismos de opressão e de repressão, característicos das ditaduras, tais como a censura, a polícia política, que vigiava, perseguia, torturava e matava, os campos de concentração e presídios, a proibição de partidos políticos, o controlo apertado de associações e sindicatos, a inexistência do direito à greve e a manipulação das consciências por uma educação sujeita aos valores do regime político, uma opinião pública monocolor e uma intensa propaganda governamental.

O «25 de Abril» devolveu aos portugueses os direitos da cidadania, instaurando o sufrágio universal e a participação democrática na vida pública.

Cartaz da autoria de Maria Helena Vieira da Silva (1908-1992).

Passados quarenta e três anos da «Revolução dos Cravos», quase a maioria dos eleitores portugueses, lamentavelmente, rejeita a utilização da liberdade em momentos fundamentais da vida democrática.

Na verdade, as elevadas percentagens da abstenção, nos últimos actos eleitorais, denotam a demissão de numerosos cidadãos na apreciação dos projectos políticos para o seu concelho, a sua Região, o seu país ou a União Europeia. Diz-se, com ironia, que a abstenção é o maior partido. Trata-se, porém, de realidade nada saudável para a democracia. Revela bem a sua imperfeição.

Decorridos quarenta e três anos, é inadmissível a postura de tantos cidadãos que se demitem da sua responsabilidade no sufrágio, para tempos depois protestarem no «seu quintal» contra situações que lhes tocam.

A liberdade e a construção da cidadania não se devem limitar, todavia, ao tempo das eleições. Precisamos de uma participação mais frequente e activa, quer na militância em partidos e movimentos cívicos quer noutros espaços democráticos com fins diversos.

A liberdade de opinião, consciente e responsável, é para usar sempre. Contudo, ainda há muitos medos, vinganças e outros comportamentos prepotentes e impróprios de uma sociedade democrática.

Há sempre quem confunda uma opinião crítica com um ataque pessoal, mesmo que ela decorra de observação directa ou constatação pura e simples de determinado facto ou situação.

Na verdade, persistem ainda, na nossa sociedade, resquícios da ditadura do «Estado Novo».

A Justiça é cara e não funciona. O alargamento da escolarização não correspondeu à qualificação nem à promoção da cidadania. As minorias são, não raras vezes, desconsideradas. A emigração continua. A Liberdade vai sendo amordaçada com requintes estratégicos e tecnologias inovadoras. Os direitos dos trabalhadores têm vindo a ser cerceados. Há, inclusive, empresários que agridem verbal e fisicamente os trabalhadores, em especial, mulheres, e as autoridades fingem cegueira. A violência doméstica não desapareceu e parece estar a crescer, com elevado número de homicídios. A desigualdade de género permanece, em especial, quanto a salários e lugares de chefia. A maioria da população idosa vive na pobreza ou na dependência. O desrespeito por quem pensa de forma diferente manifesta-se com frequência, gerando situações de intolerância e ostracismo. E, muito grave, continuam por aí os «informadores», bufando acerca de outros cidadãos, na mira das benesses de um ditadorzinho medíocre que, por acaso, ocupa posição superior na hierarquia. Com iguais propósitos, desenfezam, a toque de caixa, bajuladores e capangas.

O radicalismo e o fanatismo provocam ataques cruéis. O terrorismo e a insegurança podem ferir ou matar a Liberdade. O populismo constitui também uma ameaça séria.

Necessitamos, pois, de valorizar a Liberdade, que a «Revolução de Abril» nos proporcionou, fazendo bom uso dela na construção de uma sociedade de cidadãos conscientes e participativos, porque o tempo de homens e mulheres cegos, surdos e mudos acabou!

Funchal Notícias. 26 Abril 1974

A Liberdade

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