A Madeira deixou de ter autonomia político-administrativa desde 27-01-2012, porque o seu Governo Regional assinou o Plano de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira, renunciando a importantes competências no domínio financeiro.

Mal comparando, o Governo Regional é, a partir de  agora, uma espécie de Governo Civil dos tempos do Distrito Autónomo, mas com vice-presidente e secretários regionais.

Ficámos reduzidos a Região da Madeira (RM em vez de RAM – Região Autónoma da Madeira), devido ao descalabro das contas públicas, por falta de planeamento, investimentos desnecessários e sem qualquer retorno, caça ao voto, febre de inaugurações  e  satisfação da clientela partidária ou de apaniguados do poder. A tudo isto associa-se uma conjuntura nacional e internacional desfavorável, com o colapso de várias economias europeias.

O PSD, que foi um dos obreiros da autonomia da Madeira,  acabou por enterrá-la, rendendo-se ingloriamente aos ditames do Poder Central, a fim de obter o dinheiro necessário para que a Região não se afundasse.

Com a desonrosa capitulação, acabou-se a autonomia da Madeira. E nem foi preciso rever a Constituição para que tão vil golpe fosse desferido sobre esta terra.

Com as “calças na mão” (palavras do Dr. Jardim que também confessou que teve de se “vergar”), o Governo Regional da Madeira desfez-se da autonomia em troca de 1500 milhões de euros para pagamento de dívidas.

Compare-se:

«§ 3.º O plano quadrienal da Junta Geral será remetido, com os seus documentos e a cópia das actas das reuniões em que foi discutido, à Presidência do Conselho, e depois de aprovado em Conselho de Ministros, com as modificações que forem tidas por convenientes, só poderá ser alterado pelo mesmo processo.»

(art. 27.º do Estatuto dos Distritos Autónomos das Ilhas Adjacentes, 31-12-1940)

«1. O Governo Regional da Madeira compromete-se a submeter para análise do Ministério das Finanças, até março de 2012, a proposta de orçamento da RAM para 2012 antes da sua aprovação pelo GRM para efeitos de submissão à Assembleia Legislativa da RAM. As propostas de Orçamento para os anos de aplicação deste Programa serão analisadas pelo Ministério das Finanças no mês de Outubro do ano anterior ao exercício a que dizem respeito.

[… até ao 11.º do capítulo Processo orçamental e gestão da dívida]»

(Plano de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira assinado pelo presidente do Governo Regional da Madeira e pelo secretário regional do Plano e Finanças, 27-01-2012)

Para ler não há épocas. Mas uma pausa, mesmo festiva, poderá proporcionar agradáveis leituras.

Há livros que nunca largamos antes do fim. E terminada a leitura, volta-se a reler para registar pormenores ou sentir de novo a emoção das palavras. É o caso de Esteja eu onde estiver, saga familiar com início nos anos quarenta do séc. XX e final nos dias de hoje. Trata sobretudo da vida de três mulheres/mães, entre a ditadura e a democracia, tendo como cenário Lisboa, cidade que a escritora descreve com paixão.

Romana Petri, de quem já tinha lido A Senhora dos Açores, traça-nos agora impressionante retrato sociocultural da maternidade com palavras inquietantes e um enredo arrebatador.

Diário de Notícias, Funchal, 14 de Dezembro de 2011

«Governo esconde dívida. Há 185 milhões  de euros nas contas de 2009 que surgem como ‘reescalonamentos de encargos’. O TC considera que são ‘encargos assumidos e não pagos’»

______________________________________

Jornal da Madeira, Funchal, 15 de Agosto de 2011:

«O presidente do Governo Regional diz que ainda bem que a Madeira aumentou a sua dívida. Porque senão os Madeirenses teriam ficando sem Educação, sem Saúde, sem Transportes e sem novas Infra-estruturas públicas. Uma decisão sua que assume e que é consequência dos cortes impostos, por motivos partidários, pelos governos socialistas anteriores.»

______________________________________

Embora seja matéria já tratada em diversas edições do Diário de Notícias da Madeira, o artigo «Jardim, ou a megalomania da governação desgovernada», publicado no I, 23-08-2011 (http://www.ionline.pt/), abaixo transcrito, constitui  retrato negro da situação económica e financeira da Região Autónoma da Madeira, que requer atenção:

Jardim, ou a megalomania da governação desgovernada

Madeira debaixo de fogo. Estrutura governativa da região é mais pesada que a do continente. O próprio PSD reconhece.

Vinte e oito direcções regionais, cinco institutos, 33 empresas, algumas tecnicamente falidas, fazem o leque da estrutura governativa da Região Autónoma da Madeira. Uma máquina que o PSD-Madeira reconhece ser maior que a do continente, mas diz não ser um problema apenas da região.

Só as empresas públicas ou participadas da Região Autónoma da Madeira fecharam o ano passado com 33,6 milhões de prejuízo e resultados transitados negativos de 471,7 milhões de euros. As 33 empresas públicas ou participadas pela região devem 5242 milhões de euros, um valor superior a toda a riqueza gerada pela actividade económica. 44,7% da dívida das empresas regionais corresponde a endividamento directo junto da banca.

No comício de rentrée do PSD em Porto Santo, Jardim assumiu a derrapagem financeira detectada pela troika, no montante de 277 milhões de euros. Entre as nódoas apontadas à execução de Jardim está o rombo financeiro dos tais 277 milhões de euros nas contas públicas de 2011, em consequência do empréstimo concedido à SESRAM (Serviços de Saúde da Região Autónoma da Madeira E.P.E.), a empresa regional encarregada da prestação de cuidados de saúde.

A dimensão da máquina regional “corresponde a uma época passada e que tinha lugar igualmente no continente”, defende o deputado madeirense do PSD Guilherme Silva. É também de épocas que fala o líder do CDS-Madeira, José Manuel Rodrigues, mas para dizer que o mérito de Alberto João Jardim diz respeito a outros tempos, pois a realidade da governação é “gastar o que não tem”. O CDS-Madeira não perdoa e acusa o presidente do governo regional de ser responsável pelo atraso no pagamento aos fornecedores, por “inúmeras falências e consequente aumento do desemprego” na região autónoma. No fundo, são as poucas empresas privadas a financiar o sector público, seja através da banca, seja através das dívidas aos fornecedores. José Manuel Rodrigues considera João Jardim incapaz de resolver a situação de derrapagem financeira e a falta de liquidez que o próprio já admitiu e sublinha que o governo regional está “refém de um lóbi da construção civil no PSD-Madeira que força investimentos insustentáveis”.

Já o presidente do governo regional prefere justificar a dívida da Madeira com o “ataque financeiro” do governo socialista através da Lei das Finanças Regionais. Guilherme Silva sustenta a mesma tese e sublinha que a alteração da Lei das Finanças Regionais “favoreceu os Açores com aumentos substanciais, ao mesmo tempo que castigava a Madeira com reduções substanciais”. As alterações de Sócrates resultaram em cortes de centenas de milhões de euros para aquela região. Ainda assim, o deputado do PSD reconhece que na Madeira o peso do funcionalismo público supera o que se verifica no continente “entre dois e três pontos percentuais”, mas desdramatiza: no continente “a estrutura também era empolada e terá igualmente de ser emagrecida”.

Desde 2005, o primeiro ano de executivo de José Sócrates, até ao final de 2010, a dívida contraída pela região mais que duplicou. Com eleições a 9 de Outubro, Jardim assume agora problemas de liquidez e pede apoio ao governo, com quem quer negociar um acordo. Em 2005, a dívida estava nos 478 milhões de euros e em 2010, segundo uma auditoria recentemente apresentada pelo Tribunal de Contas, chegava a 963 milhões, mais 101,5%. Entre 2009 e 2010 a dívida subiu 11,5%, ou seja, 99,4 milhões de euros.

Guilherme Silva acusa o CDS-Madeira de fazer pose de uma oposição mais feroz que a do PS, em clima de campanha eleitoral. José Manuel Rodrigues rebate: o problema é sério, as receitas correntes não dão para as despesas correntes e a dívida do sector público às empresas privadas tem consequências graves. Vários investimentos e obras públicas “revelaram-se falhanços da ordem das centenas de milhões de euros” e aponta casos como o do Museu da Baleia no Caniçal, exemplos de “má gestão dos dinheiros públicos”, que começou por ser adjudicado pelo governo regional por 1,5 milhões de euros e “já vai em 11,5 milhões, ou seja, sete vezes mais”.

Outro dos exemplos é o matadouro municipal da Ribeira Brava, construído na década de 90 e disponível apenas um ano e meio. Pertence a uma série de dez matadouros que foram construídos num período em que já era evidente a diminuição da produção de carne regional. Rodrigues aponta também para a existência de parques empresariais ao abandono, como o Parque Empresarial das Ginjas, em São Vicente, projecto que, cinco anos depois de ter sido criado, não tem nenhuma empresa ali sedeada. E critica investimentos em campos de futebol, 17 dos quais construídos sem sequer ter as medidas regulamentares para jogos oficiais. “Alberto João Jardim vai ser o coveiro da Autonomia. Conduziu a Madeira ao abismo financeiro”, atira o líder do CDS-Madeira.

In:

http://www.ionline.pt/conteudo/144649-jardim-ou-megalomania-da-governacao-desgovernada

_____________________________________

Jornal da Madeira, Funchal, 27 de Agosto de 2011:

O presidente do Governo Regional assegurou ontem, na abertura da 14.ª edição da Expo Porto Santo que a dívida total da Madeira não chega a um orçamento regional. Contas feitas, a dívida corresponde a três por cento dos meios financeiros aplicados em 33 anos de Governo.

NOTA: 1 orçamento regional = 1,6 mil milhões de euros.

_____________________________________

De acordo com o Diário de Notícias, Lisboa, 31 de Agosto de 2011:

‘Troika’ descobre novo buraco de 223 milhões na Madeira

Os prejuízos de uma empresa que construía estradas foram parar às contas do Estado. Por causa disso, o défice nacional pode passar a barreira dos 6% em vez de ficar nos 5,9% previstos

O défice público nacional deste ano vai sofrer um desvio por causa da Madeira, não de 277 milhões de euros como disse a troika a 12 de Agosto mas sim de 500 milhões, revelou fonte oficial da Comissão Europeia.

Hoje, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, levantará o véu sobre os futuros sacrifícios a pedir aos portugueses, sabendo já que a situação financeira ruinosa de uma empresa detida pelo Governo Regional madeirense e a extinção de uma sociedade que promovia obras rodoviárias em regime de parcerias público-privadas (PPP) são responsáveis por um agravamento do défice nacional equivalente a 0,3% do produto interno bruto.

In:

http://www.dn.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1967573

_____________________________________

Jornal da Madeira, Funchal, 31 de Agosto de 2011:

João Cunha e Silva reage a críticos sobre dívida regional e destaca trabalho no sector das energias

«Estamos a poupar milhões às gerações futuras»

«Nós apostamos claramente no desenvolvimento da Região e aproveitamos as oportunidades que nos surgiram no caminho. Por isso, temos hoje alguma dívida que não se cansam de sublinhar tantos e tantos dos nossos críticos. A verdade, porém, é que cuidamos de fazer coisas que nos vão fazer poupar muito dinheiro no futuro e que se calhar compensam a dívida que, em boa hora, realizamos para oferecer aos madeirenses as infra-estruturas de desenvolvimento que mereciam».

NOTA:

De sublinhar a ressalva “se calhar”. Mesmo assim, só poderá ser humor laranja!

_____________________________________

Jornal da Madeira, Funchal, 1 de Setembro de 2011:

«Alberto João Jardim diz que, até às eleições de Outubro, «o ataque à Madeira será constante», nomeadamente na questão da dívida, visto já ter assumido que a mesma não vai além de um Orçamento Regional que é de 1,5 mil milhões de euros.»

_____________________________________

Público, Lisboa, 13 de Setembro de 2011, 1.ª página:

«Dívida de cada madeirense é de 30 mil euros, o dobro da média de todo o país»

Já o Diário de Notícias, Funchal, 14 de Agosto de 2011, anunciara uma dívida de 27 mil euros para cada madeirense, com base nos valores, que então se conheciam, da dívida da Região Autónoma da Madeira.

_____________________________________

Diário de Notícias, Funchal, 14 de Setembro de 2011, 1.ª página:

‘TROIKA’ ARRASA AUTONOMIA

A revisão do memorando da ‘troika’ foi ontem conhecida. O plano de resgate financeiro obriga a Região a ter de responder a Lisboa pelas suas contas, de forma a que não existam “surpresas”. Há ainda a exigência de “uma revisão do regime de transferências entre o Estado e as regiões” e da aplicação de “tectos apertados de dívida”. Passa a haver a monitorização frequente do orçamento e é certa a eliminação de empresas públicas. Técnicos das finanças da Madeira foram chamados a Lisboa e INE também vem aí. P.17

_____________________________________

Diário Económico, Lisboa, 14 de Setembro de 2011:

‘Resgate’ da Madeira pode chegar a cinco mil milhões

Lígia Simões

14/09/11 00:05

Governo regional, liderado por Alberto João Jardim, está a negociar um pacote de ajuda financeira que terá impacto na dívida pública nacional.

A dívida global da Madeira ascende a cerca de cinco mil milhões, valor que representa mais de três vezes o orçamento anual da região autónoma e tem reflexos na dívida pública nacional. Este é o montante base, apurado até ao momento, que está em cima da mesa das negociações com o governo central, tendo em vista o resgate financeiro à região, revelou ao Diário Económico fonte próxima da equipa técnica que está a proceder ao levantamento das contas. O que significa que a dívida estimada do arquipélago é superior ao valor da tranche de empréstimo entregue ontem a Portugal pelo FMI: 3,98 mil milhões.

Os resultados preliminares da auditoria apontam já para a necessidade de consolidar um conjunto de operações referentes a dívidas de entidades públicas e empresariais da região (além das duas já conhecidas), encargos assumidos e não pagos e outras dívidas a fornecedores. Em causa estão responsabilidades financeiras que determinarão o aumento da dívida pública nacional, arriscando o objectivo do défice orçamental e novas medidas de austeridade.

“A dívida global ascende a valores da ordem dos cinco mil milhões de euros e resulta de uma avaliação articulada do governo regional e do Ministério das Finanças, que se desencadeou após a tomada de posse do novo Governo”, avançou a mesma fonte. Logo em finais de Junho, o líder do governo regional, Alberto João Jardim, deu conta, por carta, a Passos Coelho, de um conjunto de pendências com o Estado, onde “destacou, numa alínea relevante sem detalhe, a necessidade de apoio para saneamento financeiro”. Com base na missiva, foi de imediato desencadeado o levantamento económico e financeiro das contas da Madeira. Ou seja, ainda antes do pedido formal de auxílio financeiro a 30 de Agosto, cuja formalização acabou por ser exigida pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar no âmbito dos trabalhos, então, em curso.

____________________________________

Diário de Notícias, Lisboa, 14 de Setembro de 2011 (on line):

Assembleia da República [debate quinzenal]

Passos diz que relatório de auditoria à Madeira será conhecido este mês e que a região terá de aplicar programa de ajustamento

Lusa (14-09-2011)

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou hoje que os resultados da auditoria à dívida da Região Autónoma da Madeira serão conhecidos ainda em Setembro e que será posteriormente desenvolvido um programa de ajustamento macroeconómico.

“O Governo não olha para a Madeira com olhos partidários, olha-a como uma região autónoma que está nesta altura com problemas sérios, que pediu que para que fosse feita uma reavaliação e desenhado um programa de ajustamento que trará dificuldades na sua aplicação e não representará um bónus, representará um ónus que os madeirenses e o Governo Regional terão de cumprir“, disse Passos Coelho.

O chefe do executivo PSD/CDS-PP falava no Parlamento, durante o debate quinzenal, depois de ter sido questionado pelo líder do BE, Francisco Louçã, que falou num “desvio orçamental gigantesco” e sugeriu que Passos se quisesse “safar” de abordar o assunto. “Nas SCUT são 2 mil milhões, na dívida total são 3 por cento do PIB, só este ano em desvio secreto, escondido, 550 milhões”, referiu Louçã.

Na resposta, Pedro Passos Coelho rejeitou qualquer “embaraço” e reconheceu que a Madeira não vive um período de “saúde” das suas finanças públicas e “terá de corrigir esses e quaisquer outros” desvios “que venham a ser apurados”. O primeiro-ministro salientou que “para além desses 550 milhões [de desvio]“, há “cerca de 350 milhões de euros em salários pagos a mais do que estava orçamentado” e 570 milhões “a mais em consumos intermédios”. “Precisamos de corrigir rapidamente essa situação e essa situação não se compadece com nenhum adiamento”, reforçou.»

______________________________________

Diário de Notícias, Funchal, 16 de Setembro de 2011 (on line):

INE e Banco de Portugal estupefactos com as contas da Madeira

Ricardo Miguel Oliveira

A Região escondeu encargos assumidos e não pagos superiores a mil milhões de euros, revela hoje o INE. O impacto do défice é de 139,7 milhões de euros em 2008, de 58,3 milhões em 2009 e de 915,3 milhões de euros em 2010.

O INE e o Banco de Portugal, enquanto autoridades estatísticas nacionais responsáveis pelo apuramento das estatísticas das Administrações Públicas,  consideram “grave a omissão de informação”, garantindo que “não têm conhecimento de casos similares”. De qualquer forma, garantem que se empenharão num “apuramento ainda mais desenvolvido da situação financeira das entidades públicas da Região Autónoma da Madeira actualmente em curso, com os trabalhos do Grupo de Trabalho Técnico sobre a Região”, assumindo que querem “reforçar a qualidade do sistema estatístico nacional e do apuramento das contas públicas”. Para tal, consideram que “a cooperação institucional entre as entidades públicas com responsabilidades nestes domínios é indispensável”.

Ver a Nota de Imprensa do Instituto Nacional de Estatística e do Banco de Portugal, de 16-09-2011, aqui:

CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA MADEIRA_16SET2011

_________________________________________

Diário de Notícias, Lisboa, 16 de Setembro de 2011  (on line):

Madeira escondeu 1113 milhões de euros durante 3 anos

por DN.pt/Lusa

A Região Autónoma da Madeira não relatou às autoridades estatísticas mais de mil milhões de euros nos últimos três anos: 140 em 2008, 58 em 2009 e 915 em 2010, perfazendo um total de 1113 milhões de euros.

O Instituto Nacional de Estatística e o Banco de Portugal acusaram hoje a Administração Regional da Madeira de ter omitido informação relativa às suas contas públicas, que consideram “grave” e da qual não têm conhecimento de casos similares.

Em causa estão vários encargos que a Madeira assumiu desde 2003 que não foram reportados às autoridades estatísticas, como a Administração Regional da Madeira está obrigada a fazer, bem como Acordos para Regularização de Dívidas que não foram transmitidos às entidades responsáveis por apurar as contas nacionais.

Os 915 milhões não declarados em 2010 têm um impacto de 0,53% do Produto Interno Bruto (PIB) no défice orçamental desse ano, que tem vindo a ser revisto por várias vezes, desde a previsão inicial de 7,3% do PIB, e do Governo de José Sócrates ter afirmado por várias vezes que este ficaria abaixo dos 7% do PIB.

A primeira revisão, realizada para incluir encargos com a Refer, Metro de Lisboa e do Porto, das imparidades com o Banco Português de Negócios (BPN) e da garantia executada do Banco Privado Português (BPP), que passou o défice de 6,8% para 8,6%, a 31 de Março.

Mais tarde, a 23 de Abril, o INE fez a primeira revisão do procedimento dos défices excessivos deste ano e incluiu, em concertação com orientações das autoridades estatísticas europeias, e três contratos que afinal não configuravam Parcerias-Público Privadas (PPP) foram incluídas no défice, voltando a subir o valor atribuído a 2010 em 0,5% do PIB, passando assim aos 9,1%.

_____________________________________

UMA QUESTÃO DE DATAS…

Lê-se no Jornal da Madeira (e as mesmas declarações surgem em outras órgãos da comunicação social):

Alberto João Jardim esclareceu que «não há dívida oculta nenhuma, o que havia era, e lá tenho de contar a mesma história, interrupção de financiamentos de investimentos que estavam em curso e adjudicados devido a uma Lei de Finanças Regionais».

E prosseguiu: «Em vez de o Governo face a uma nova Lei de Finanças Regionais, que apareceu e iria pôr tudo parado e que ia deixar tudo interrompido, o Governo prosseguiu na mesma com esses investimentos e a razão por que eles não foram imediatamente contabilizada – lembram-se que na altura pedi a demissão e foram feitas novas eleições na Madeira – e a razão foi esta: teve que se fazer um acerto com a banca e com os fornecedores e só agora – e isso é a prova que ninguém estava a esconder nada – foi comunicado às entidades competentes».

(Jornal da Madeira, Funchal, 17 de Setembro de 2011)

«As diligências que as autoridades estatísticas desencadearam, ao tomarem conhecimento do relatório do Tribunal de Contas confirmaram que as dívidas contraídas desde 2004 e objecto de ARD em 2008 e em 2009 não foram registadas como encargos assumidos e não pagos, não tendo igualmente sido comunicadas às autoridades estatísticas.»

(INE e Banco de Portugal, «Contas da Administração Regional da Madeira», 16-09-2011)

Lei Orgânica n.º 1/2007 de 19 de Fevereiro: aprova a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, revogando a Lei n.º 13/98, de 24 de Fevereiro.

(Diário da República, 1.ª série—N.º 35—19 de Fevereiro de 2007, pp. 1229 e segs.)

Nota:

De acordo com os valores apresentados na contra-proposta do Governo Regional da Madeira de revisão da Lei das Finanças Regionais, as transferências do Estado Português para a RAM no período 2000-2006 foram de 1323 milhões de Euros e prevê-se que as mesmas baixem para 1028 no período 2007-2013 (in Consequências económicas da revisão da Lei das Finanças Regionais, estudo solicitado ao Centro de Estudos Aplicados da Universidade Católica Portuguesa pela Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira, Novembro 2006, p. 3).

Entretanto, diversos artigos desta lei foram suspensos, na sequência da aluvião de 20 de Fevereiro de 2010 e após a aprovação da Lei de Meios (Lei Orgânica n.º 2/2010, de 16 de Junho), que assegura o financiamento das iniciativas de apoio e reconstrução na Região Autónoma da Madeira.

___________________________________

Diário de Notícias, Funchal, 18 de Setembro de 2011 (on line):

Jardim admite não ter aberto o jogo todo com o Estado

Actualizado em 18 de Setembro, às 00:55

Ricardo Miguel Oliveira

Bastou um dia para alterar o discurso. Líder do PSD garantiu não ter sido transparente para que a Região não fosse penalizada

Jardim foi ao concelho da Ponta do Sol revelar a estratégia usada na dívida oculta. Afinal tudo não passou de uma manobra para não penalizar a região no tempo do governo socialista. O líder do PSD admitiu não ter aberto o jogo todo a Sócrates e Teixeira dos Santos na era do endividamento zero.

“Não era aconselhávél que mostrássemos o jogo todo porque senão o governo socialista que não era sério tirava-nos o dinheiro todo e nós estávamos em estado de necessidade. Por isso, agimos em legítima defesa“, referiu.

Neste comício de pré-campanha, o líder regional considerou ainda que o Governo de Pedro Passos Coelho também está a beneficiar com a onda de críticas à dívida da Região, que na prática desviam as atenções dos portugueses das medidas duras que estão a ser tomadas no continente.

____________________________________

Público, Lisboa, 19 de Setembro de 2011, 1.ª página:

_____________________________________

Público, Lisboa, 20 de Setembro de 2011, 1.ª página:

Dívidas ocultas totalizam 1891,3 milhões

Tribunal de Contas detecta novo buraco de 220 milhões na Madeira

Tolentino de Nóbrega

O Tribunal de Contas está a investigar um novo buraco de 220 milhões de euros nas contas da Madeira. Esse é o montante de um recente empréstimo contraído pela Empresa de Electricidade que o governo de Alberto João Jardim desviou para pagar despesas de funcionamento.

Esta notícia foi desmentida, no próprio dia, pelo Governo Regional e pela Empresa de Electricidade da Madeira (Diário de Notícias, Funchal, 21 de Setembro de 2011, p. 12)

______________________________________

Diário de Notícias, Funchal, 21 de Setembro (on line):

PGR ordenou abertura de inquérito-crime sobre ocultação de dívidas na Madeira

Lusa

O procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, anunciou esta quarta-feira que mandou abrir um inquérito-crime para investigar o caso da ocultação de dívidas públicas na Madeira.

Fernando Pinto Monteiro acrescentou que tomou a decisão depois de se ter reunido na terça-feira com o procurador junto do Tribunal de Contas.

O juiz conselheiro disse ainda que o inquérito vai decorrer no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que investiga os casos de maior complexidade.

____________________________________

Diário de Notícias, Lisboa, 23 de Setembro de 2011:

Moody’s baixa ‘rating’ da Madeira

por Lusa (22-09-2011)

A agência de notação financeira Moody’s baixou esta quinta-feira o ‘rating’ de longo prazo da Madeira do nível B1 para o nível B3, devido aos problemas na gestão do governo e à “fraca execução orçamental”.

Ver edição impressa do Diário de Notícias, Funchal, 23 de Setembro de 2011, p. 26

_______________________________________

«Decidi continuar o que era possível continuar mesmo à custa de uma dívida. Morto por cem, morto por mil. Resolvi defender o interesse do povo madeirense e não parei as coisas. Acham que eu estava errado e que me devia render ao PS? Não, meus senhores. Tenho muito orgulho em ter decidido acertadamente», salientou.

Alberto João Jardim, no jantar comício realizado para os militantes do PSD, das freguesias dos Canhas e Madalena do Mar, a 22-09-2011, in Jornal da Madeira, Funchal, 23 de Setembro de 2011

_______________________________________

Diário de Notícias, Funchal, 23 de Setembro de 2011 (on line):

Jardim diz que “dívida é coisinha de nada”

Lusa

Alberto João Jardim afirmou quinta-feira que o Presidente da República devia ter evitado que o Estado fosse instrumentalizado, para prejudicar as eleições nesta região, e a dívida regional “é uma coisinha de nada no meio de todas”.

_______________________________________

Diário de Notícias, Funchal, 23 de Setembro de 2011 (on line):

Madeira deve 5,8 mil milhões de euros

Secretário das Finanças anuncia valor da dívida, a 30 de Junho de 2011

Sílvia Ornelas

O secretário regional do Plano e Finanças, Ventura Garcês, anunciou há poucos minutos, em conferência de imprensa, que o valor da dívida da Região era, a 30 de Junho de 2011 – há três meses – de 5,8 mil milhões de euros, usando como base de cálculo o sistema de contabilidade europeu

Ventura Garcês afirmou ainda que o valor da dívida representa 72 por cento do PIB regional e cerca de 14.180 euros por habitante.

O governante explicou que, tendo em conta todas as responsabilidades da Região, desses 5,8 mil milhões, cerca de 3 mil milhões dizem respeito ao Governo Regional e 2,8 mil milhões de euros ao sector público empresarial, salientando que estão já incluídos 1,2 milhões de euros referentes a avales concedidos a empresas públicas detidas ou participadas pela Região.

NOTA:

A 14 de Abril de 2009, na Assembleia Legislativa da Madeira, por ocasião da discussão da conta da região, relativa a 2007, que teve por parte do Tribunal de Contas um parecer “globalmente positivo”, o secretário regional Ventura Garcês afirmou que a dívida directa da região atingira naquele momento os “mil milhões de euros”.

“Na Conta da Região de 2007, as receitas efectivas da região autónoma em 2007 foram de 1.135,1 milhões de euros, que representam um aumento de 98,5 milhões de euros (9,5 por cento), relativamente a 2006.

As receitas próprias foram na ordem dos 904 milhões de euros (um crescimento de 13,7 por cento face a 2006), ascenderam a 716,8 milhões de receitas fiscais arrecadadas. As despesas totais foram de 1497,2 milhões, sendo de 805 milhões afectos às áreas sociais.”

Nesta sessão, o deputado socialista João Carlos Gouveia defendeu que “os números são de arrepiar”. E acrescentou que existia uma “estratégia de ocultação para que não se discuta a sua implicação na vida dos cidadãos”.

Fonte: Expresso, 16:11 Terça feira, 14 de Abril de 2009

http://aeiou.expresso.pt/divida-directa-da-madeira-e-de-mil-milhoes-de-euros=f508683

____________________________________

Diário de Notícias, Funchal, 26 de Setembro de 2011, p. 19:

Governo mentiu aos madeirenses e aos deputados

Ventura e Jardim deram números da dívida errados em actos oficiais e na Assembleia

Élvio Passos

[O autor deste artigo apresenta excertos de intervenções na Assembleia Legislativa da Madeira no debate de 29-06-2011, por ocasião da aprovação do orçamento rectificativo da Região. Nessa altura, o secretário regional das Finanças, Ventura Garcês, afirmou que a dívida directa da Região Autónoma da Madeira rondava os 980 milhões de euros]

_____________________________________

Jornal da Madeira, Funchal, 28 de Setembro de 2011:

TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO PARA AS REGIÕES AUTÓNOMAS, ao abrigo da Lei das Finanças Regionais: 2003-2010

AÇORES: 2.811,2 milhões de euros

MADEIRA: 2.010,5 milhões de euros

_____________________________________

Público, Lisboa, 28 de Setembro de 2011 (on line):

Orçamento

Diferença das transferências do Estado entre Açores e Madeira foi de 108 milhões de euros

28.09.2011 – 12:16 (Lusa)

O vice-presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, rejeitou hoje que a região tenha recebido nos últimos oito anos mais 800 milhões de euros do que a Madeira, considerando que esses dados são “completamente errados”.

“Esses valores estão completamente errados porque não tiveram em conta todas as implicações da Lei das Finanças Regionais nas transferências entre o Estado e as Regiões”, afirmou Sérgio Ávila em declarações aos jornalistas.

Para o vice-presidente do executivo açoriano, a diferença entre as transferências para os Açores e para a Madeira “não é de 800 milhões de euros, mas de 108 milhões de euros, o que dá uma média de 13,5 milhões de euros por ano”.

“É uma diferença pequena entre um arquipélago com duas ilhas e outro que tem nove ilhas”, frisou.

Sérgio Ávila salientou ainda que, de acordo com estes dados, não é possível ao Governo da Madeira “justificar o injustificável”, ou seja, “a derrapagem financeira da Madeira não tem origem na diferença entre as transferências para as duas regiões”.

A Lusa compilou os dados constantes dos Orçamentos do Estado desde 2003 e divulgou na terça-feira que os Açores receberam do Estado, nos últimos oito anos, 2.811,2 milhões de euros, mais 800 milhões que a verba de 2.010,5 milhões de euros transferidos para a Madeira.

As verbas transferidas para as duas Regiões Autónomas ao abrigo da lei de Finanças Regionais e inscritas no Orçamento do Estado desde 2003 apresentam um saldo de 800,6 milhões de euros favorável aos Açores.

_____________________________________

Jornal da Madeira, Funchal, 29 de Setembro de 2011, p. 7:

Alberto João Jardim no comício realizado no pavilhão gimnodesportivo do Arco da Calheta a 28 de Setembro de 2011:

«Sim senhor, fiz dívida e tenho orgulho em ter feito. Porque tenho orgulho onde antes se morria porque não havia dinheiro para ir ao médico e hoje há um médico em cada freguesia da Madeira. Sim senhor, tenho orgulho em ter dívida, porque antes eram os filhos dos ricos que podiam estudar e hoje todos podem estudar e graças a Deus há mais licenciados de classe média e classe humilde do que dos ricos que só servem para fazer zaragata. Sim, tenho orgulho em ter feito dívida porque encontrei uma Região [onde] só 30 por cento da população tinha energia, onde nem sequer 30 por cento tinha água potável e hoje todos têm. Abençoada seja a dívida», declarou, recordando a falta de estradas, que obrigavam a transportar produtos e até defuntos às costas.

_____________________________________

Situação financeira da Região Autónoma da Madeira: diagnóstico realizado por determinação do ministro de Estado e das Finanças, Setembro 2011. Disponível em http://www.min-financas.pt/comunicados/2011/regiao-autonoma-da-madeira-ram

Documento apresentado pelo ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, em conferência de imprensa, Lisboa, 30-09-2011.

_____________________________________

O baile dos números ou as contas de quem não sabe a tabuada

Dívida directa da R. A. da Madeira = mil milhões de euros (Ventura Garcês, secretário regional das Finanças e do Plano, 14-04-2009)

Dívida = 980 milhões de euros (Ventura Garcês, 29-06-2011)

Dívida = 1 orçamento regional, ou seja, 1,6 mil milhões de euros (Alberto João Jardim, 26-08-2011)

Dívida = 5,8 mil milhões de euros (Ventura Garcês, 23-09-2011)

Dívida = 6,328 mil milhões de euros (Vítor Gaspar, ministro de Estado e das Finanças, 30-09-2011) *

* A grave situação financeira da administração regional da Madeira, poderá agravar-se substancialmente, com especial impacto ao nível da contabilidade nacional e/ou das necessidades financeiras/tesouraria anuais. Em matéria de contabilidade nacional existem diversos riscos futuros para a capacidade/necessidades de financiamento da região e consequentemente das administrações públicas nacionais, como sejam:

•                  Surgirem no futuro novas despesas com a aquisição de bens e serviços, nomeadamente bens de investimento (nomeadamente as obras relacionadas com vias que estavam integradas na ViaMadeira), com o consequente impacto na capacidade/necessidade de financiamento da Administração Regional da Madeira.
•                  O elevado montante de garantias concedidas pelo GR a empresas do SERAM, que se encontram em situação económico-financeira muito difícil com excessivos montantes de dívida financeira e comercial.
•                  A possibilidade do GR poder vir a assumir a responsabilidade pela totalidade do passivo de empresas públicas em situação económico-financeira difícil.

______________________________________

Setembro 2011

Revisão do memorando de assistência financeira a Portugal, com referências à situação da Região Autónoma da Madeira (ver Dezembro 2011).

______________________________________

Jardim já tem mais 357 milhões de dívida oculta. Em ano de eleições, Alberto João Jardim não para. E continua a lançar obra e a adiar pagamentos. O Expresso descobriu 357 milhões que escaparam a Vítor Gaspar (Expresso, Lisboa, 1-10-2011, p. 4)

___________________________________

Veja-se a análise de Luís Filipe Malheiro, «Curiosidades da auditoria» (Jornal da Madeira, Funchal, 4-10-2011, ou in http://ultraperiferias.blogspot.com ), ao documento Situação financeira da Região Autónoma da Madeira: diagnóstico realizado por determinação do ministro de Estado e das Finanças, Setembro 2011.

_____________________________________

Diário de Notícias, Funchal, 14 de Outubro de 2011 (on line):

Desvio nas contas da Madeira representa 20 por cento da estimativa total do Governo

Garante Passos Coelho no debate quinzenal da Assembleia da República

O primeiro-ministro afirmou hoje que o desvio financeiro registado na Madeira representa 20 por cento da estimativa de desvio que o Governo apresentou e 10 por cento do valor apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

_____________________________________

Resultados das eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, realizadas a 9 de Outubro de 2011:

PPD/PSD = 25 (48,56%)

CDS/PP = 9 (17,63%)

PS = 6 (11,50%)

PTP = 3 (6,86%)

PCP-PEV = 1 (3,76%)

PND = 1 (3,27%)

PAN = 1 (2,13%)

MPT = 1 (1,93%)

_____________________________________

8 de Novembro de 2011

Tomada de posse do XI Governo Regional presidido por Alberto João Jardim (10.º executivo de Jardim, que é presidente desde 1978)

_____________________________________

“Os impostos não vão aumentar na Madeira”. A garantia foi dada por Alberto João Jardim, entrevistado no «Jornal das 8» da TVI, a 19 de Novembro 2011.

http://www.lux.iol.pt/nacionais/reveja-a-entrevista-exclusiva-de-alberto-joao-jardim-a-tvi-alberto-joao-jardim-jose-alberto-carvalho-entrevista-tvi/1300391-4996.html

_____________________________________

Económico

Madeira

João Jardim “amarrado” à ‘troika’

Filipe Garcia 21/12/11 00:05

 “A política do Governo está amarrada à ‘troika’”, acusou Alberto João Jardim.

Exigência de uma declaração de compromisso, de aumento de impostos e legalidade das PPP questionada.

Primeiro uma declaração da Região Autónoma da Madeira (RAM) a comprometer-se com o acordo e que terá de ser avaliada pelo Governo central e pelo Tribunal de Contas. Depois, aproximação dos impostos aos praticados no continente, ajustamento das tarifas dos serviços públicos, análise à legalidade das Parcerias Público-Privadas (PPP) e a passagem da gestão da dívida para o Executivo de Passos Coelho. Estes são os ditames da ‘troika’ na segunda revisão do memorando de entendimento assinado em Maio.

Se, como disse segunda-feira, Alberto João Jardim, o presidente do governo regional da Madeira, estava numa situação em que lhe era “difícil dialogar com o Estado Central”, depois deste documento do FMI a sua margem negocial ainda se tornará mais reduzida.

“Um peso significativo nas finanças públicas portuguesas” é assim que o buraco financeiro na RAM é descrito pelas linhas iniciais da segunda revisão do memorando. E o buraco de 6,3 mil milhões, detectado nas contas da região presidida por Alberto João, passará agora a ser gerido pelo Governo de Passos Coelho. Mas esta é só uma das medidas a aplicar depois de entregue uma declaração da RAM comprometendo-se com os termos do acordo.

Caso não o faça, não só o Governo suspenderá as transferências para a região como deixará de cumprir os acordos de apoio já estabelecidos entre a RAM e o seu sector empresarial e que “ainda não foram aprovados pelo ministro das Finanças”.

Além de uma auditoria aos compromissos assumidos e ainda não pagos pela RAM, também “a legalidade dos contratos” das PPP será avaliada antes da apresentação do plano de “reestruturação profunda” que se exige no Sector Empresarial do Estado. Mas também o sector empresarial privado perderá regalias.

Bem clara no mais recente documento do FMI está a intenção de aproximar as taxas de imposto praticadas na Madeira às do continente. IRC, IRS e IVA sofrerão assim uma “significativa redução das diferenças das taxas para com o continente”. Uma medida que, isoladamente, deverá permitir um ganho anual de 30 milhões de euros nas receitas fiscais da região.

Outra receita adicional virá da circulação automóvel. Tal como o Diário Económico avançou a 14 de Dezembro, viajar de automóvel passará a ser mais caro para os madeirenses. Embora o memorando não seja claro quanto ao método a utilizar, é certo que a circulação automóvel passará a ser taxada.

Jardim sem margem de manobra “A política do Governo está amarrada à ‘troika’”, disse recentemente Alberto João Jardim. Com a sustentabilidade da dívida a ser escrutinada, com a ‘troika’ a exigir compromissos, aumento de receitas fiscais e cortes na despesa, o líder do governo regional terá, a partir de Janeiro de 2012, grandes dificuldades em soltar a corda que o amarrará ao memorando.

In: http://mobile.economico.pt/noticias/joao-jardim-amarrado-a-troika_134239.html

_____________________________________

Principais pontos da segunda revisão do memorando de assistência financeira a Portugal

No que diz respeito à situação orçamental da Madeira, Alberto João Jardim vai ter menos poderes a partir do próximo ano. A “troika vai retirar a gestão da dívida da Madeira ao presidente da Região Autónoma e vai obrigá-lo a introduzir portagens na ilha.

Na segunda revisão ao memorando de entendimento, a que a SIC teve acesso, as instâncias internacionais obrigam a Madeira e o Governo Português a apresentar o plano de ajustamento para a região autónoma até ao final deste mês, mas avisam já que o aumento de impostos e das tarifas dos serviços públicos é inevitável.

[…]

In: Atlântico Expresso, 26 de Dezembro de 2011. Disponível em:

http://www.mynetpress.com/pdf/2011/dezembro/2011122629ad05.pdf

_____________________________________

Diário de Notícias, Funchal, 28 de Dezembro de 2011

• Jardim confirmou ontem tudo o que de pior já se sabia: os madeirenses vão pagar todo o tipo de impostos e com taxas agravadas.
• Vamos pagar IVA a 22%, 12% e 8% e taxas na saúde com outra designação.
• Imposto sobre combustíveis 15% acima do continente.
• O líder regional contenta-se com a “Autonomia política”. Lisboa vai controlar totalmente as contas da RAM.
• Sociedade civil e Oposição chumbam o acordo. Jardim diz que não se demite.

_____________________________________

Como se manipula a informação… e se deturpam os factos

Ex: Título de 1.ª página do Jornal da Madeira, 28 de Dezembro de 2011:

Acordo possível garante autonomia

Ver ainda nesta edição do JM:

Declaração proferida pelo presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, ontem aquando da apresentação da Carta de Intenções do Governo Regional ao Governo da República a solicitar Assistência Financeira à Região Autónoma da Madeira, apresentada como artigo de opinião sob a epígrafe: Oportunidade única para garantir o futuro

http://www.jornaldamadeira.pt/not2008_12.php?Seccao=12&id=204021&sdata=2011-12-28

_____________________________________

Diário de Notícias, Funchal, 29 de Dezembro de 2011, Caderno Especial Balanço 2011, p. 3

SILVA, Miguel – «Alberto João Jardim: de herói a coveiro»

_____________________________________

Diário de Notícias, Funchal, 9 de Janeiro de 2012, p. 4

Medicamentos pagos na totalidade

Associação Nacional de Farmácias espera que seja uma situação transitória e diz que tem de ser resolvida pelo Governo Regional

_____________________________________

Diário de Notícias, Lisboa, 10 de Janeiro de 2012, p. 1

Jardim desvia dinheiro das farmácias para obras públicas

Alberto João Jardim optou por pagar dívida de empresas regionais, deixando por liquidar as dívidas (também elas prestes a vencer) às farmácias. O Governo Regional culpa Lisboa por suspensão de medicamentos, mas pagou 86 milhões de dívidas de empresas participadas.

O Governo Regional da Madeira optou, em dezembro e perante fortes dificuldade de financiamento, por pagar cerca de 86 milhões de euros de dívidas de empresas regionais. Segundo apurou o DN, as disponibilidades de tesouraria da região no fim do ano foram aplicadas maioritariamente em empresas participadas pelo Governo Regional, deixando por pagar as dívidas (também elas prestes a vencer) às farmácias.

 _____________________________________

Diário de Notícias, Funchal, 16 de Janeiro de 2012, pp. 12-13:

A análise lúcida e perspicaz do jornalista Luís Calisto:

A situação vista por um historiador e por um jornalista: Madeira não corre o risco de novas revoltas, a não ser que o povo se revolte contra si próprio

[…]

Luís Calisto refere que “o regime que o 25 de Abril depositou nas mãos da falange PPD ganhou eleições atrás de eleições.” “O regime de compadres novos-ricos gastava o dinheiro de Lisboa e da Europa com as amigas empresas das obras. O povo apoiava o compadrio, sufragando o vampirismo com a cruzinha no boletim de voto.” O regime “de crápula achincalhava todos os que pensavam diferente, o povo ia às urnas e consagrava a saga persecutória. O regime totalitário alastrava os tentáculos a toda a Região montando um sistema caciquista assente numa servil e humilhante subsidiodependência.”

E o que fez o povo? “Assistiu à arrogância de um regime de loucos que perante argumentos respondia com insultos mentirosos e asquerosos, O povo votou 5, 10, 20, mais de 30 vezes, sempre a favor de um regime cada vez mais despótico, arrogante e prenhe de tiques sul-americanos”. Perante isto, o jornalista questiona: “Então, que quer o povo agora?” “Não lhe fornecem os remédios nas farmácias porque o governo espatifou o dinheiro em cimento para cabras e lapas? Vão retirar-lhe o prato de lentilhas que o sustentou sem honra nem glória durante um período penoso do tamanho do salazarismo?”

Tudo isto foi afinal resultado do voto, pelo que entende que esta geração não tem moral para se revoltar, a não ser contra si própria. “Desfez-se o mito de que o povo, coitado, não sabe votar, que é ignorante e inculto. O povo é muito esperto, isso sim. Oportunista. Deixou correr o marfim por interesse próprio, pelo subsidiozito. O povo não pode negar: sentiu-se gozado, explorado, bandarilhado – ouvindo dizer que a culpa é de Lisboa, que os cubanos mandam mau tempo para a Região, que o papão faz o diabo ao pobre do governo regional. O povo soube da dívida monstruosa que arrastaria a Madeira para o abismo, como se vê agora.”

Calisto sublinha que falta dinheiro para medicamentos, os ordenados da Função podem faltar já este mês, corta-se nos poucos cêntimos dos velhos, fecham-se lojas aumentando o desemprego, porque “não pode faltar dinheiro para mais cimento inútil, para as mordomias dos deputados, para o duplo vencimento dos chefões, para tanta asneira que um dia alguém devia pagar à sombra.”

Mas, ainda assim, entende que se “os “brita-ossos deste inferno provocarem eleições antecipadas, o povo corre a premiá-los outra vez.”

“Podem ficar descansados os coronéis do apodrecido regime porque não apanharão com o velho endireita-gibas nas costas. Em Abril 1931, o povo deu o peito ao fogo de navios e aviões durante um mês, com os traidores domésticos metidos no Lazareto e em “casas da rata” dos quartéis. Hoje, podem os titulares continuar a disparar gargalhadas de escárnio à cara do povo moribundo, porque na ocasião seguinte recebem mais uma votação maioritária. E não esquecer: o desastre que nos espera não resulta da incompetência absoluta deste regime que vemos cair em toda a linha como um castelo de cartas, derrubando consigo a própria autonomia administrativa conquistada em 1901, mas sim do azar lisboeta a estas ilhas, já desde os tempos do Infante, que nunca suportou a social-democracia com molho de vilão.”

 _____________________________________

27 de Janeiro de 2012 – assinatura do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira pelo presidente do Governo Regional da Madeira e pelo secretário regional do Plano e Finanças.

Ver aqui a versão integral do documento que declara o fim da autonomia da Madeira:

http://srpf.gov-madeira.pt/programa_ajustamento_economico_financeiro_RAM.pdf

_____________________________________

A Madeira deixou de ter autonomia político-administrativa desde 27-01-2012, porque perdeu importantes competências no domínio financeiro

Compare-se:

«§ 3.º O plano quadrienal da Junta Geral será remetido, com os seus documentos e a cópia das actas das reuniões em que foi discutido, à Presidência do Conselho, e depois de aprovado em Conselho de Ministros, com as modificações que forem tidas por convenientes, só poderá ser alterado pelo mesmo processo.»

(art. 27.º do Estatuto dos Distritos Autónomos das Ilhas Adjacentes, 31-12-1940)

«1. O Governo Regional da Madeira compromete-se a submeter para análise do Ministério das Finanças, até março de 2012, a proposta de orçamento da RAM para 2012 antes da sua aprovação pelo GRM para efeitos de submissão à Assembleia Legislativa da RAM. As propostas de Orçamento para os anos de aplicação deste Programa serão analisadas pelo Ministério das Finanças no mês de Outubro do ano anterior ao exercício a que dizem respeito.

[… até ao 11.º do capítulo Processo orçamental e gestão da dívida]»

(Plano de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira assinado pelo presidente do Governo Regional da Madeira e pelo secretário regional do Plano e Finanças, 27-01-2012)

_____________________________________

Diário de Notícias, Funchal, 28 de Janeiro de 2012

Desde o séc. XV, o Funchal tem sido captado pela escrita, ainda que nem sempre fosse a motivação literária a desencadear o registo. Intenção primeira poderia ser descrever simplesmente o que a mente percepcionava, passar ao papel impressões veiculadas pelos sentidos, na certeza antecipada da debilidade da memória.

Não são somente de forasteiros esses registos. Apesar da literatura de viagens assumir posição de relevo, neste domínio, porque quem vem de fora sempre tem mais tempo ou predisposição para observar e anotar, nem que seja em termos comparativos, verdade é que, na ilha, o registo também se foi fazendo.

Jerónimo Dias Leite, o primeiro cronista madeirense, por exemplo, escrevendo por volta de 1579, a pedido de Marcos Lopes, deixou-nos importantes referências sobre o povoamento do arquipélago e os feitos dos primeiros capitães no processo de formação da sociedade madeirense. Todavia, a sua obra só foi conhecida por meados do século XX, embora Gaspar Frutuoso a reproduzisse quase integralmente no Livro Segundo das Saudades da Terra. Na época não era plágio! Mas, diga-se em abono da verdade, o vigário da Ribeira Grande – Gaspar Frutuoso – reconheceu, por mais de uma vez, a colaboração de Dias Leite nas preciosas notícias sobre as ilhas da Madeira e Porto Santo.

Dias Leite considerou a sua tarefa como carga digna dos ombros de Atlante, mas dela se desembaraçou com esmero e alguma prudência, como quando traçou o retrato do Conde Simão Gonçalves da Câmara, sendo este ainda vivo. Escreveu então Dias Leite:

«Pudera neste caso e capítulo, mais espraiar o estilo em seus louvores, mas como a perfeita glória dos homens se não pode dar remate, senão depois que lhe faltam as ocasiões de bem e mal fazer, que é quando tem acabado o curso dos trabalhos deste mundo, remeto o mais deste negócio ao que depois do seu falecimento o quiser louvar e fazer.» (Descobrimento da Ilha da Madeira e Discurso da vida e feitos dos capitães da dita ilha, p. 99)

Eis a sensatez do cónego da nossa Sé, o primeiro cronista madeirense a falar da cidade, quando era «mui rica de açúcares e vinhos e os moradores prósperos com muitas alfaias e ricos enxovais».

Por outro lado, nas câmaras, nas paróquias, em algumas instituições civis e militares, nos arquivos de família, há um Funchal na memória escrita quase sempre associado a momentos excepcionais do quotidiano, que importa resgatar, e que, conjuntamente com os ensaios sobre representações literárias, agora editados, ajudar-nos-ão, por certo, a melhor conhecer a evolução histórica do lugar elevado a cidade, em 1508, para acolher a primeira diocese do Portugal de Além-Mar em 1514.

Ajudar-nos-ão, por certo, a melhor conhecer a nossa identidade, sobejamente proclamada, mas quase sempre pouco fundamentada por falta de preparação e rigor de análise, mesmo quando estão disponíveis estudos esclarecedores.

Funchal d’escrito reúne um conjunto de ensaios sobre representações literárias da cidade. O corpus de textos em análise decorre naturalmente da especialidade dos seus autores. Trataram de diferentes registos textuais – narrativa, crónica, relato de viagem, poesia. E a análise assentou na História, mas também na problemática da actualidade: «… à luz de problemáticas socioculturais da actualidade», sublinham os autores.

David Pinto Correia, na portada do livro, defende que os escritores e os artistas surpreendem mais profundamente «o todo-aura do espaço físico e social».

Provavelmente, assim será. A liberdade criativa conseguirá, sem dúvida, penetrar em domínios que os preceitos da ciência impedem ou inibem.

Mas, com certeza, esse «todo-aura», da cidade ou de outro qualquer espaço, será ainda mais profundamente surpreendido quando vários olhares se cruzarem, na interdisciplinaridade desejável e raras vezes alcançada.

Grande parte deste livro nasceu desse desejo, da necessidade de olhar o Funchal de diferentes perspectivas. Fazer uma História do Funchal com especialistas de várias áreas do saber. Tratava-se de um projecto para 2008, para as comemorações do Quinto Centenário. Infelizmente, esta iniciativa não se concretizou, mas textos então produzidos começam agora a vir a lume. Os seus autores dão conta disso em nota de pé de página, na Introdução. Fazemos votos de que outras colaborações, preparadas para o mesmo projecto, saiam dos ficheiros dos computadores e sejam editadas em breve.

Funchal d’escrito: ensaios sobre representações literárias da cidade dá particular relevo ao Funchal na narrativa literária, na crónica, na poesia e na literatura de viajantes franceses, italianos e de um castelhano. Acrescem ainda dois ensaios, de natureza mais especializada ou temática mais concentrada, da autoria de Leonor Martins Coelho e dedicados a obras de Irene Lucília Andrade, Ricardo França Jardim e José Viale Moutinho. Constituem os dois capítulos finais e que, ao contrário dos restantes, não se destinavam à História do Funchal.

Apesar de contemplarem três autores madeirenses, estes ensaios não destoam dos demais. De resto, Leonor Martins Coelho parte exactamente do mesmo princípio: o Funchal como «espaço complexo, lugar privilegiado para a deambulação, a divagação, os encontros e as desventuras.» Enfim, a cidade «como lugar de memória, de percursos e de errâncias, objecto de reflexão…»

Estes ensaios procuram responder a questões enunciadas pelos seus autores e que são partilhadas pelos que do Funchal têm ampla visão cultural:

• Como se tem construído ou reconstruído o Funchal na obra dos escritores? Visão realista ou estereótipo?
• Que perspectivas transmitem quanto ao espaço, à história e aos habitantes?
• Qual o papel do Funchal no texto literário?
• Que coordenadas norteiam a poética de representação?
• Como se concilia a cristalização da memória da cidade com a construção de um imaginário funchalense?
• Em que medida o testemunho do viajante denota uma relação com a cidade e a ilha? Será fiável a imagem transmitida? Idealizada ou objectiva? Em que medida os juízos de valor emitidos traduzem preconceitos de várias espécies, desde o grupo social do viajante até à sua nacionalidade?

A estas e outras questões, subjacentes aos ensaios publicados, procuram os seus autores responder através da inventariação e análise de dezenas de textos de autores madeirenses, na ilha residentes ou por aqui de passagem, pretendendo – e cito da Introdução – «dar conta do singular poder que o Funchal exerce sobre a visão, os sentidos, o estado de espírito, a memória e as experiências particulares dos autores e dos seus possíveis leitores, percorrendo os diferentes géneros literários convocados e as múltiplas cartografias virtuais desta Cidade atlântica vista e (d)escrita mas, todavia, sempre por completar e, assim, por reinventar.» (p. 9)

Para além da representação literária da cidade – objectivo primeiro do livro e, na verdade, quanto a mim, amplamente conseguido –, os ensaios de Funchal (d)escrito despertam-nos para múltiplas incursões em sítios e lugares da urbe, a partir da ficção narrativa, da poesia, dos testemunhos dos viajantes e da crónica, não somente para invocar ou lembrar o que já foi sentido e literariamente registado, mas também para nos animar e seduzir  por novos encantos e afectos ou antigas memórias, numa reinvenção permanente de universos e vivências através da escrita.

MONIZ, Ana Isabel, FALCÃO, Ana Margarida, COELHO, Leonor Martins e SANTOS, Thierry Proença dos, Funchal (d)Escrito: ensaios sobre representações literárias da cidade, Vila Nova de Gaia, 7 Dias, 6 Noites, 2011.

(Palavras proferidas na apresentação deste livro, Universidade da Madeira, 14-06-2011)

Arquivo Regional da Madeira, 10-02-2011. Foto: Jornal da Madeira

Ainda sob a motivação do 5.º centenário da criação da cidade do Funchal, vêm agora a lume Funchal 500 anos: momentos e documentos da História da nossa cidade e o Caderno Pedagógico O meu concelho… Funchal, com a chancela do Arquivo Regional da Madeira, bem como uma separata do primeiro livro com a Cronologia do Funchal, entre 1419 e 1976.

Na verdade, o Quinto Centenário desta cidade possibilitou a publicação de muitos livros, fazendo de 2008 o melhor ano de sempre para a Madeira, no que diz respeito à actividade editorial.

A comemoração de uma data histórica e as iniciativas município da cultura ou capital da cultura deveriam ser sempre assinaladas com obras perenes. Investir somente no efémero é desperdiçar a oportunidade de despender com proveito os dinheiros públicos. Paralelamente com o espectáculo, importa perpetuar a celebração com obras úteis para os vindouros.

Felizmente, as comemorações dos 500 anos do Funchal contemplaram, em boa medida, a edição, resultando, desse salutar princípio, benefício considerável para as gerações do presente e, certamente, para as que hão-de vir.

Quis também o Arquivo Regional associar-se à efeméride funchalense, não se cingindo ao calendário oficial, mas pautando-se pelo rigor que a pressa nunca permite cultivar.

Como afirmou a Senhora Directora do Arquivo:

«Festejar a longevidade e a riqueza da história da nossa cidade foi somente mais um pretexto…»

Pretexto para a publicação das obras que, com muita honra, agora apresentamos.

E neste pretexto, inteligentemente gerido, sublinhamos três aspectos que reputamos de fundamentais:

1.º Salientar, nos 500 anos da História de uma cidade, os momentos mais significativos da sua evolução e, em sínteses claras, concisas e motivadoras, implica conhecimento profundo, domínio da matéria e reflexão amadurecida sobre o assunto.

2.º Conciliar o rigor da informação histórica com propósitos e iniciativas pedagógicas, tendo em vista despertar, nas novas gerações, o gosto pelo conhecimento da História da sua terra, demonstra entendimento esclarecido do papel das instituições culturais nos dias de hoje.

Na actualidade, os arquivos não servem somente para salvaguardar documentação e disponibilizá-la aos que a procuram na sua sala de leitura. Aos arquivos, como aos museus e outras instituições congéneres, cabe, neste tempo, a nobre missão de oferecer ao potencial leitor, visitante ou consumidor os acervos que à sua guarda estão confiados.

O tempo das trancas acabou. Ainda se encontra por aí – eu bem sei – resquícios desse aferrolhamento, mas a tendência é para acabar com a mania retrógrada de tratar o acervo de uma instituição pública como se fosse um cofre, onde quem dirige guarda as preciosidades, que não lhe pertencem, para gáudio pessoal ou dos seus amigos.

Atente-se que desde o início deste mês o googleartproject.com permite-nos desfrutar de mais de 1000 obras de mais de 400 artistas diferentes, numa parceria com vários museus de todo o mundo. Mas também não será por acaso que não aparece nenhum museu português. No entanto, isso é outra história.

Se pensarmos que há 20 anos havia museus que não permitiam a edição de postais das suas colecções e agora generaliza-se a tendência de disponibilizar ao máximo, recrudesce, em nós, a consciência de que muito mudou.

O nosso Arquivo, felizmente, tem vindo, nos últimos anos, a adoptar esta linha de permitir ao leitor, ao potencial leitor ou à juventude, conhecer cada vez melhor o seu acervo, quer através de instrumentos descritivos, bases de dados, publicações, visitas e actividades programadas.

Esta preocupação merece ser salientada, quando as publicações agora apresentadas contemplam essa vertente pedagógica que os Serviços Educativos desta casa tão bem cultivam.

O 3.º aspecto desta reflexão refere-se ao processo de execução das obras agora apresentadas. Tudo isto implica ideias, planeamento, debate, congregar de diferentes vontades, empenho, dinamismo, gestão de divergências, coordenação…

Mas a vitalidade de uma instituição – e o Arquivo Regional é das mais antigas instituições culturais da Madeira – afere-se também com iniciativas desta natureza, que mobilizam vontades e trazem a instituição para a comunidade e a opinião pública.

E permitam-me que aqui sublinhe o papel da Dr.ª Fátima Barros que, como directora do Arquivo e coordenadora destas edições, sabe, no seu universo, realizar projectos desta natureza e grandeza, seleccionar e gerir contributos vários, dando também aos que aqui trabalham a oportunidade de demonstrarem ou afirmarem as suas qualidades profissionais neste tipo de tarefas.

A todos os que colaboraram e tornaram possível estas publicações, como leitor, estou profundamente grato e feliz pelo vosso trabalho; como professor, mais agradecido fico porque doravante incluirei Funchal 500 anos: momentos e documentos da História da nossa cidade e O Meu Concelho… Funchal na bibliografia que recomendo aos meus alunos, futuros educadores.

Por fim, ouso contrariar a vontade de um velho amigo, com quem, desde há anos, mantenho proveitosa conversa no fim de algumas tardes.

Perguntei, na passada terça-feira, ao Jorge Valdemar Guerra o que, em seu entender, deveria ou poderia dizer nesta apresentação. E ele disse-me de repente, no seu jeito peculiar: «De mim, não digas nada!».

A frase poderia ser um título de uma letra de um fado: «De mim, não digas nada». Mas não, era, é a sua vontade.

Desculpa, Guerra, vou dizer muito menos do que tu verdadeiramente mereces pela tua significativa quota-parte nestas edições. Mas tenho de dizer: do teu rigor, método, capacidade de trabalho e até dessa solidão ou união de facto com documentos, fotografias, gravuras, casas, capelas e igrejas e sei lá que mais, muito ficará a dever a historiografia madeirense. Só quem verdadeiramente conhece e domina muito bem a História, pode apresentar os Momentos e a Cronologia vindos hoje a lume.

Dirás que falta muita coisa, e se mais tempo tivesses… outros dados registarias. Pois é verdade, mas, como um dia afirmou o saudoso Professor Joel Serrão, também ele autor de uma cronologia da História de Portugal, a cronologia é obra de Sísifo, essa personagem da mitologia grega, que desafiou os deuses e enganou a morte, e, por toda a eternidade, foi condenado a rolar uma grande pedra com as suas mãos até o cume de uma montanha. Contudo, mal alcançando o cimo, a pedra rolava novamente montanha abaixo, impelida por misteriosa força. E, continuadamente, Sísifo tinha de recomeçar a caminhada.

Assim é a Cronologia: trabalho para reajustar ou refazer conforme os resultados de novas pesquisas.

Mas, sem dúvida, instrumento valioso que, conjuntamente com os Momentos da História do Funchal, ajudarão todos nós a compreender e a divulgar a nossa cidade. Possibilitará, sem dúvida, o fortalecimento da nossa identidade cultural.

Parabéns ao Arquivo e a todos os que contribuíram para estas edições que, pelo rigor e seriedade, serão, por certo, extremamente úteis para a divulgação da História do Funchal, em especial entre os estudantes madeirenses.

Que saiba a Escola aproveitar esta oportunidade para incluir, nas actividades lectivas, muitas das ideias e sugestões que estes livros apresentam ou suscitam. 

O Blog-Health-o-Meter™ indica: Este blog está em brasa!.

Números apetitosos

Um navio de carga médio pode transportar cerca de 4.500 contentores. Este blog foi visitado 17,000 vezes em 2010. Se cada visita fosse um contentor, o seu blog enchia cerca de 4 navios.

Em 2010, escreveu 23 novo artigo, aumentando o arquivo total do seu blog para 82 artigos. Fez upload de 119 imagens, ocupando um total de 77mb. Isso equivale a cerca de 2 imagens por semana.

O seu dia mais activo do ano foi 4 de Janeiro com 299 visitas. O artigo mais popular desse dia foi Blogues da Madeira.

De onde vieram?

Os sites que mais tráfego lhe enviaram em 2010 foram facebook.com, search.conduit.com, madeira-gentes-lugares.blogspot.com, uma.pt e pt.wordpress.com

Alguns visitantes vieram dos motores de busca, sobretudo por funchal, passos na calçada, nelson verissimo, antónio aurélio da costa ferreira e boas festas

Atracções em 2010

Estes são os artigos e páginas mais visitados em 2010.

Blogues da Madeira Agosto, 2009

O Funchal em cinco actos: o séc. XX Outubro, 2008

Toponímia: património a preservar Junho, 2008

António Aurélio da Costa Ferreira: um grande educador madeirense Junho, 2007
2 comentários

Máximas do Padre António Vieira Novembro, 2008

Dar, nesta conjuntura, oportunidade ao jornalista Luís Calisto de desenvolver «um projecto há muito delineado», poderá parecer afastamento elegante da Opinião, que ele tão bem sabe fazer.

Fiquei não só surpreendido, mas com receio também de que outro rumo editorial esteja em curso no nosso matutino.

Umas palavrinhas de esclarecimento poderiam ser úteis, neste momento…

Por tudo, parabéns Calisto e força para novos desafios.